Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social
POR WELTON MÁXIMO
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Descompasso
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade..
Na Mídia Nacional
Atualmente, a Monte Sião conta com os melhores animais do país e um banco de mais de 600 doadoras Puras de Origem
Com site Metrópoles
Com foco na criação de bovinos e equinos de alta qualidade, o Grupo Monte Sião, localizado no “coração do Brasil”, segue ganhando destaque, fazendo história e já é referência mundial em animais Puros de Origem.
Bovinos e Equinos, como a campeã de vaquejada no Brasil, Dinastia Apollo Roxo; a vaca 6180, recordista mundial em venda de aspiração; a vaca modelo, destaque na ExpoZebu 2023, tendo o maior Mérito Genético Econômico (MGTE); e a vaca Jade, celebridade da Monte Sião, após ganhar destaque em rede nacional devido ao desempenho como líder do sumário de avaliação do Programa de Melhoramento Genético (PMGZ) por dois anos consecutivos e a terceira melhor matriz genotípica da safra de 2014 na Associação Nacional dos Criadores e Pesquisadores (ANCP).
O grupo, que conta na sede com a Agropecuária Monte Sião, Genética Monte Sião e o famoso Monte Sião Haras, que em pouco tempo já se consolidou como um dos melhores haras ao adquirir e ofertar para criadores, animais com genética e resultados superiores e comprovados.
Monte Sião Haras
Um verdadeiro revolucionário! Criado há pouco mais de seis meses, o haras localizado em Porto Nacional, a 60 quilômetros da capital Palmas, reúne um dos melhores plantéis do mundo e recentemente ficou em destaque em todo o mundo após fazer no epicentro dos grandes negócios, o maior leilão do país, o “Extraordinário”.
Na sede, cavalos recordistas mundiais como Yellow Diego, Ease Jeck Diego, entre outros animais, recebem cuidados especiais por meio de um time de profissionais altamente capacitados.
O haras conta ainda com diversas baias com ventilação, bebedouros de água corrente 24 horas, pista de vaquejada, redondel, área de banho dos animais, projeto de pastejo rotacionado, adubado e irrigado com o objetivo de garantir um capim de qualidade durante todo o ano, além de espaço de negócios para pecuaristas e visitantes.
Genética Monte Sião
Na fazenda, a Genética Monte Sião é fundamental para pesquisas e o melhoramento genético de equinos e bovinos. Atualmente, a Monte Sião conta com os melhores animais de genética do país e conta com um banco de mais de 600 doadoras.
Para isso, um laboratório com equipamentos de tecnologia avançada já está sendo finalizado dentro da sede com vistas a trazer ainda mais avanço e desenvolvimento para os animais puros de origem.
Com a nova estrutura, será possível a manipulação de embriões e sêmen, fechando o trabalho feito no campo de acasalamento e na escolha personalizada de cada touro, utilizando inseminação ou fertilização in vitro.
Agropecuária Monte Sião
A fazenda, que chama a atenção de visitantes logo na chegada, devido à pastagem verde, é a responsável por um projeto inovador. O pastejo rotacionado, adubado e irrigado é referência e também já foi assunto em rede nacional. Isso porque o projeto permite que o capim fique verde o ano inteiro mesmo durante o grande período de estiagem, ou seja, época em que o solo perde umidade devido à falta de chuvas e a pastagem fica com baixo rendimento para alimentação dos animais.
Além do benefício de pasto verde, o projeto tem produção de matéria verde, ou seja, folha e massa o ano todo, o que aumenta a produtividade por hectare, e, consequentemente, contribui para o balanço positivo de carbono da propriedade, ajudando na rentabilidade e na redução de gases do efeito estufa.
Documento está disponível para download no site da Sepea e possui cerca de 40 páginas com dicas e orientações para facilitar o trabalho dos pescadores tocantinenses
Por Lucas Eurilio
O Tocantins fica em uma região estratégica e é banhado pela Bacia Hidrográfica Rio Tocantins/Araguaia, o que faz com que o Estado seja propício para a produção de pescados, sobretudo, as espécies nativas amazônicas.
O Estado é também um dos maiores produtores de pescado do Brasil e conforme os últimos dados, divulgados no ano passado pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o Tocantins configura a 18ª maior produção brasileira. Por conta de toda sua potencialidade, a meta do Governo do Estado é colocar o Tocantins entre os 5 maiores produtores até 2027.
Pensando nisso, os técnicos da Diretoria de Desenvolvimento da Pesca, da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), criaram e lançaram o Manual de Boas Práticas Práticas para a Pesca Artesanal no Tocantins. O documento possui 40 páginas e está disponível para download gratuito no site da Sepea, na aba Boletins Informativos.
O documento tem como objetivo ajudar os trabalhadores pesqueiros com dicas e orientações que podem facilitar o uso de técnicas que melhoram não apenas o trabalho, mas a qualidade do pescado.
Thaiana Brunes, engenheira ambiental da Sepea e que esteve envolvida na elaboração do documento, disse que o manual foi desenvolvido com o intuito de passar orientações práticas e acessíveis para os pescadores artesanais do Tocantins.
“No manual, os pescadores encontram orientações práticas e acessíveis facilitando o uso de técnicas que melhoram a qualidade do pescado, aumentam a produtividade, atendam às regulamentações ambientais, promovam a segurança do trabalho, mas também ajudem a preservar o meio ambiente, garantindo o sustento das gerações futuras, promovendo uma pesca mais responsável com as questões ambientais, segura e lucrativa. ”, destacou.
Versão impressa do Manual de Boas Práticas Para Pesca Artesanal no Tocantins - Foto: Lucas Eurilio
Clique aqui para fazer o Download do Manual
O Município segue trabalhando para trazer melhorias por toda a cidade. Nesta quinta-feira, 9, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior, deu início a uma operação de recuperação das estradas vicinais da Capital
Da Assessoria
Os trabalhos estão sendo feitos, inicialmente, na região do Vale da Cachoeira. "Mesmo com período chuvoso, estamos começando a recuperar as estradas rurais da nossa Capital", comentou o secretário municipal de Agricultura e Serviços de Interior, Major Negreiros.
O gestor da pasta explicou ainda que, a pedido do prefeito Eduardo Siqueira, o objetivo é nivelar todas as estradas da zona rural com patrola e o mais breve possível. "É uma alegria poder realizar este primeiro momento de recuperação das estradas. Um trabalho minucioso, com patrol, compactação do solo e cascalho. Vamos elevar o nível da estrada para que possamos ter menos influência da água das chuvas", detalhou o prefeito Eduardo Siqueira.
O prefeito reforçou que o objetivo é promover mais qualidade e segurança na rota para as escolas, produtores das regiões e para toda a população que vive ou passa por essas estradas rotineiramente.
O cronograma de recuperação das estradas vicinais de Palmas vai contemplar toda a zona rural de Palmas. Além disso, incluirá a recuperação das rotas dos ônibus escolares. A previsão é que o serviço seja concluído até o início das aulas da rede municipal de ensino de Palmas.
Recurso é proveniente de compensação ambiental, uma medida que busca mitigar os impactos causados por atividades que afetam o meio ambiente
Por Andréa Marques
O Parque Estadual do Jalapão (PEC), uma das mais importantes Unidades de Conservação do Tocantins, será contemplado com um investimento de R$ 41.499,38. O recurso, proveniente de compensação ambiental, será destinado a melhorias na infraestrutura do parque e aquisição de mobiliário, visando fortalecer a preservação ambiental, o turismo sustentável, além de oferecer mais conforto e segurança aos visitantes.
O plano de trabalho para aplicação do recurso foi apresentado e aprovado durante a 19ª e 20ª reuniões da Câmara de Compensação Ambiental do Naturatins, presididas pelo Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Dalmir Jorge, com a presença da suplente e gerente de Unidades de Conservação do Naturatins, Perla Oliveira, e outros membros da instituição.
Para o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Dalmir Jorge, o investimento em mobiliário e infraestrutura são indispensáveis para garantir melhorias nas instalações do parque. “Essas intervenções têm como objetivo não apenas preservar a rica biodiversidade da região, mas também aprimorar a experiência dos visitantes, promovendo o fortalecimento do turismo sustentável”, frisou.
Compensação ambiental
O recurso destinado ao Parque Estadual do Jalapão reflete o impacto positivo do mecanismo de compensação ambiental. Essa medida, prevista pela legislação brasileira, busca mitigar os danos ambientais causados por empreendimentos ou atividades que afetam o meio ambiente, promovendo a preservação de áreas sensíveis, a recuperação de áreas degradadas, o equilíbrio ecológico e o fortalecimento de unidades de conservação.
A gerente de Unidades de Conservação do Naturatins, Perla Oliveira, destacou a relevância do investimento para o Jalapão. “Essa ação reafirma o compromisso do Governo do Estado e diversas instituições envolvidas com a proteção da biodiversidade e com a melhoria das condições de infraestrutura no Parque Estadual do Jalapão. Os recursos da compensação ambiental são fundamentais para garantir a preservação desse patrimônio natural único, que é fonte de riqueza ecológica, cultural e econômica para o nosso Estado. É um passo importante para assegurar que o parque continue a ser uma referência em conservação ambiental e turismo sustentável”, frisou.