Da Assessoria 

 

 

Ciclo de palestras com os ministros do STJ, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela, foi uma oportunidade de atualização, troca de experiências e aprofundamento técnico para membros, servidores e especialistas

 

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realizou, na manhã desta segunda-feira, 18, no auditório da Corte, o ciclo de palestras com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos. Os palestrantes trouxeram temas centrais da administração pública contemporânea, como improbidade administrativa e inteligência artificial (IA).

 

 

O presidente do TCETO, Alberto Sevilha, deu boas-vindas e destacou que o momento é histórico porque reafirma o compromisso do TCE com a inovação tecnológica. “São assuntos importantes que fazem parte do nosso dia a dia tanto para nós do Tribunal de Contas quanto para o Judiciário”, ressaltou.

 

Antes das palestras, foi exibido um vídeo institucional sobre o Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, idealizado pelo TCETO com o propósito de melhorar as políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos.

 

 

O ministro Teodoro Silva Santos ministrou a palestra “A exigência do dolo para caracterizar ato de improbidade administrativa”. Ele recomendou que a matéria “seja estudada com muita cautela”, porque, segundo ele, “a Lei de Improbidade é essencial ao Estado Democrático de Direito”. Ainda segundo o ministro, grande parte dos gestores públicos e agentes políticos é formada por pessoas honestas. Ele destacou que o objetivo da Lei de Improbidade Administrativa não é punir, mas orientar para que o gestor cumpra seu dever constitucional, respeitando o que prevê o artigo 37 da Constituição Federal, afirmou. Ele ressaltou que “a Lei de Improbidade Administrativa veio para alertar a todos que fazem parte da administração. Somente serão alcançados por ela os maus gestores que causam danos ao patrimônio público”, enfatizou.

 

Na sequência, o ministro Afrânio Vilela abordou o tema “A experiência do STJ na utilização da Inteligência Artificial (IA)”. O palestrante destacou que a ferramenta não serve para decisão final: “A IA deve ser utilizada como apoio para identificar, tratar os dados e transformar esses dados em informação útil para decisão de um processo pela mente humana do juiz”. Segundo o ministro, “a inteligência artificial não veio para substituir o elemento humano, ela veio para complementar, como meio para chegar à atividade final, sobrando mais tempo para juízes e servidores trabalharem apenas com a inteligência humana. Isso serve para o sistema Judiciário e para os Tribunais de Contas”, finalizou.

 

Após as palestras, foi exibido um vídeo especial sobre o programa TCE de Olho, mais uma ação desenvolvida pelo Tribunal de Contas tocantinense. A iniciativa prevê visitas surpresas às unidades de saúde com o objetivo de impulsionar a melhoria dos serviços prestados à população. Até agora os técnicos já percorreram 12 mil quilômetros, com 1.257 horas de trabalho.

 

Currículo

 

O ministro Teodoro Silva Santos é cearense de Juazeiro do Norte. Atuou como delegado de polícia, promotor de justiça, procurador de justiça. Foi desembargador e corregedor-geral de justiça do Ceará. Mestre e Doutor em Direito Constitucional e pós-doutor em processo penal e direito constitucional. É autor de livros e artigos, além de atuar como palestrante no Brasil e no exterior. Ingressou no STJ em 2023.

 

O Ministro Afrânio Vilela é mineiro de Ibiá. Foi desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde foi vice-presidente, especialista em inovação e modernização do Judiciário, tem vários trabalhos publicados sobre Inteligência Artificial. Tomou posse como Ministro do STJ em 2023.

 

Homenagens

 

 

Os ministros Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos receberam das mãos do presidente do TCETO, Alberto Sevilha, o Colar do Mérito Siqueira Campos, a mais alta honraria concedida pela Corte.

 

Instituída pela resolução administrativa nº 235, de 4 de dezembro de 2002, a comenda é uma forma de reconhecer pessoas e instituições que contribuíram para o Estado do Tocantins ou para o fortalecimento do sistema Tribunais de Contas.

 

Participação

 

Estiveram presentes no evento, além de membros e servidores do próprio tribunal, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União, dos órgãos de controle, das forças de segurança, advogados, contadores e integrantes de entidades representativas.

 

 

Posted On Terça, 19 Mai 2026 02:23 Escrito por

Ministro conta que foi intimidado por funcionária de empresa aérea; em nota, presidência do Supremo frisa repúdio à violência e pede tolerância e civilidade

 

 

Com SBT

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou nota nesta segunda-feira (18) em solidariedade ao colega Flávio Dino depois de o ministro afirmar ter sofrido uma ameaça de morte de uma funcionária em um aeroporto de São Paulo.

Conforme relato feito por Dino nas redes sociais, a atendente de uma empresa aérea teria lido seu nome em um cartão de embarque e manifestado a um policial judicial que estava ao lado a vontade de “xingar” ou mesmo “matar” o ministro. Dino usa o episódio para chamar a atenção de companhias e outras empresas de prestação de serviços para o perigo que a polarização política apresenta, inclusive, a outros clientes.

 

“O pedido que faço às empresas em geral, mas especialmente àquelas que lidam com o público, é que façam campanhas internas de EDUCAÇÃO CÍVICA para que todos possam conviver em PAZ, especialmente nesse ano eleitoral, em que muitos sentimentos se acirram. Cada um tem sua opinião, suas simpatias e o seu voto individual. Mas um cidadão não pode ter receio de sofrer uma agressão de um funcionário de uma empresa, ao consumir um serviço ou produto", publicou no Instagram.

 

Em nome do Supremo, Fachin afirmou que a pluralidade de posições políticas no país não pode dar margem “para a violência em qualquer de suas formas ou para qualquer modo de agressão pessoal".

 

“Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social. O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana", escreveu Fachin.

Ministros da Corte passaram a ser alvo mais frequente de hostilizações em público principalmente durante o governo de Jair Bolsonaro. Um dos episódios também foi ambientado em um aeroporto, mas em Roma, envolvendo Alexandre de Moraes. O ministro foi ofendido com palavrões por uma família na sala de espera do embarque em um processo que terminou com a retratação das partes.

 

Leia a íntegra da nota de Fachin

"Nota do Supremo Tribunal Federal

 

A divergência de ideias, própria da democracia, jamais pode abrir espaço para o ódio, para a violência em qualquer de suas formas ou para qualquer modo de agressão pessoal.

 

Manifestamos, por isso, nossa solidariedade ao Ministro Flávio Dino diante do grave fato, ocorrido hoje no aeroporto de São Paulo, cujo relato foi tornado público.

 

O respeito a todas as pessoas, tenham ou não funções públicas, às instituições e às autoridades legitimamente constituídas é condição essencial da convivência republicana.

 

Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social. O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana.

 

Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)."

 

 

Posted On Terça, 19 Mai 2026 02:00 Escrito por

Corporação afirma que transferência do inquérito para outra coordenação busca garantir “maior eficiência” em investigação no STF

 

 

Por Lídia Gabriella

 

 

A Polícia Federal afirmou nesta sexta-feira (15) que a transferência do delegado responsável pela investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ocorreu para garantir “maior eficiência e continuidade” ao inquérito que apura supostas fraudes no INSS.

A mudança aconteceu após a saída do delegado Guilherme Figueiredo Silva, que havia solicitado a quebra de sigilo bancário de Lulinha durante a apuração conduzida no STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Segundo a corporação, a nova área possui estrutura permanente voltada para investigações “sensíveis e complexas” em andamento no STF. A PF também afirmou que não houve alteração na equipe responsável pela condução das investigações.

 

Mudança provocou mudanças no STF

A troca do delegado provocou reação do ministro André Mendonça, que convocou uma reunião para pedir esclarecimentos à corporação.

 

Guilherme Figueiredo Silva era considerado peça central da investigação sobre supostos desvios milionários no INSS e participou de pedidos de medidas cautelares contra investigados ligados ao caso.

 

Foi durante sua atuação que a PF pediu a quebra de sigilo bancário de Lulinha, autorizada posteriormente pelo Supremo.

O que a investigação apura

 

O inquérito investiga suspeitas de fraudes estruturadas em benefícios previdenciários do INSS.

A Polícia Federal apura a atuação do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pelos investigadores como um dos principais operadores do esquema.

 

Lulinha entrou na mira da investigação após depoimentos e análises financeiras que indicariam possível ligação indireta com pessoas investigadas. A defesa do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nega irregularidades e afirma que não houve prática ilícita.

 

A apuração segue sob supervisão do STF e novas diligências ainda podem ser realizadas.

 

Leia a nota na íntegra:

 

“A Polícia Federal esclarece que os inquéritos relativos à Operação Sem Desconto foram transferidos da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária (CGFAZ/DICOR/PF), onde foram instaurados inicialmente, para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/CGRC/DICOR/PF).

 

A transferência foi concebida para assegurar maior eficiência e continuidade às investigações, uma vez que a CINQ possui estrutura permanente voltada justamente à condução de operações sensíveis e complexas com tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

 

Ressalta-se que não houve alteração na equipe que conduz as investigações.”

 

 

Posted On Terça, 19 Mai 2026 01:57 Escrito por

Nova unidade amplia atendimento especializado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social

 

 

Por Eliene Campelo

 

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, juntamente com a primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Polyanna Siqueira Campos, entregou, na manhã desta segunda-feira, 18, o prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas II), ampliando a rede de proteção social da Capital e fortalecendo o atendimento especializado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e violação de direitos no Município.

 

“Esse vai ser um lugar repleto de vida, com equipes preparadas para acolher, minimizar e diminuir o sofrimento daqueles que sofrem todo tipo de violência. Estamos mudando a realidade dos atendimentos ofertados à comunidade, construindo novos espaços, reformando outros e cuidando das famílias”, destacou o prefeito, durante seu pronunciamento.

 

Público-alvo

 

O Creas II atenderá crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e famílias que necessitam de apoio e proteção social especializada em toda a região de Taquaralto, Taquaruçu, Buritirana, Taquari, Aurenys, entre outras localidades.

 

A superintendente de Proteção Social Especial, Marlucy Ramos Albuquerque, destacou que os atendimentos na unidade já estão em andamento. “As equipes já estão aqui, e o Creas II está de portas abertas para receber as demandas da comunidade”, pontuou.

 

População assistida

 

 

“Estamos com uma ampla frente de obras na área da Assistência Social e, assim como o Creas II, outras unidades serão entregues em breve, justamente para que todas as famílias possam contar com bons equipamentos e equipes qualificadas para atendê-las”, afirmou a gestora da Sedes, Polyanna Siqueira Campos.

 

“Nosso povo está feliz porque a gestão está enxergando a nossa comunidade. Hoje recebemos esta obra e já temos outra sendo construída aqui ao lado, onde antigamente funcionava a Policlínica de Taquaralto. Também já solicitamos a nossa praça. Então, vemos que o prefeito tem cumprido sua palavra, e isso nos deixa muito felizes”, relatou o presidente da Associação dos Moradores do Vale do Sol, Amadeus Rodrigues.

 

Investimento

 

A nova unidade contou com aporte financeiro via emenda parlamentar, da deputada Estadual, Vanda Monteiro, no valor de R$ 400 mil, e emenda parlamentar do deputado estadual, Jair Farias, que destinou R$ 300 mil para a obra.

 

Serviço especializado

 

O Creas é uma unidade pública responsável pela oferta de serviços especializados destinados a pessoas e famílias que enfrentam situações de violência, negligência, abandono, discriminação e outras formas de violação de direitos.

 

Os usuários são frequentemente encaminhados ao Creas por órgãos da rede de proteção, como Conselhos Tutelares, Delegacias — incluindo a Delegacia da Mulher —, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e hospitais. “Também contamos com as equipes de busca ativa, que já realizam acompanhamento de algumas pessoas em situação de rua, entre outros públicos”, detalhou Marlucy.

 

 

 

 

Posted On Segunda, 18 Mai 2026 15:43 Escrito por

Pesquisa mostra 40% de avaliação negativa da Suprema Corte após desgaste com escândalo envolvendo ministros, críticas ao Judiciário e divisões internas no tribunal

 

 

POR ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA

 

 

Em meio a um racha interno e às revelações do caso Master, o STF (Supremo Tribunal Federal) se mantém em seu pior patamar de avaliação, mostra pesquisa Datafolha. A marca, similar à de março, só é equivalente à de dezembro de 2019, início da série histórica, e à de dezembro de 2023.

No total, 40% dos entrevistados avaliam o trabalho dos ministros da corte como ruim ou péssimo. Outros 34% o classificam como regular, e 22%, como ruim ou péssimo. Os índices se mantiveram estáveis em relação a março, considerando-se a margem de erro de dois pontos. Eram de 39%, 34% e 23%, respectivamente.

O Datafolha entrevistou 2.004 pessoas, com 16 anos ou mais, pelo método de abordagem pessoal em pontos de fluxo, nos dias 12 e 13 de maio. A margem de erro máxima para o total da amostra é de dois pontos percentuais dentro do nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o código BR-00290/2026.

 

A avaliação dos integrantes do Supremo se dá em meio ao envolvimento do nome de ministros no escândalo do Banco Master, a críticas sobre penduricalhos salariais no Judiciário e ao debate em torno de uma reforma do Poder.

 

O caso Master atingiu diretamente os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O primeiro deixou a relatoria do inquérito sobre o tema após a Polícia Federal identificar que fundos ligados ao banco compraram participação de uma empresa de sua família em um resort de luxo. Já Moraes sofreu desgaste após serem divulgadas mensagens que ele trocou com Vorcaro às vésperas da prisão do ex-banqueiro, além do contrato milionário do escritório de sua esposa com o banco.

Em 2019, o tribunal também tinha alta reprovação (39%), na esteira de decisões contrárias à operação Lava Jato e de outras que geraram controvérsia, como a que livrou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) da investigação sobre as rachadinhas e a que criminalizou a homofobia e transfobia.

 

Em dezembro de 2023, a rejeição alcançou 38%, em meio ao acirramento das tensões entre bolsonaristas e os ministros.

 

Mas nem naquele ano nem em 2019 a corte vivia o racha visto agora. A divisão interna no tribunal hoje tem Moraes e os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin de um lado, e Edson Fachin e Cármen Lúcia de outro.

 

O quarteto tem se articulado para cobrar de Fachin, presidente da corte, uma defesa mais enfática dos colegas e para tentar emplacar pautas de grande repercussão -a exemplo das restrições aos penduricalhos. O presidente do Supremo defende a implementação de um código de conduta para lidar com a crise de imagem do tribunal.

 

PETISTAS E BOLSONARISTAS

No geral, o Supremo manteve boa relação com Lula (PT) ao longo da maior parte do atual mandato do presidente. Não à toa, a avaliação da corte é melhor entre quem tem avaliação positiva do trabalho do petista. Nesse segmento, 50% classificam o desempenho dos ministros do tribunal como ótimo ou bom, e 12% como ruim ou péssimo.

 

Já entre quem vê a gestão petista como ruim ou péssima, 5% dizem que o trabalho dos magistrados é positivo, e 71%, negativo.

 

Os dados também mostram que, no grupo dos que declaram voto em Lula, 40% avaliam de forma positiva o STF, enquanto 16% classificam o trabalho da corte como negativo.

 

Por sua vez, entre quem pretende votar no senador Flávio Bolsonaro (PL), 8% dizem que o desempenho do Supremo é ótimo ou bom, e 64% o veem como ruim ou péssimo.

 

Um dos principais motes do bolsonarismo nas eleições deste ano é a eleição de uma bancada grande no Senado para conseguir o impeachment de ministros da corte, que condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

 

A maioria das entrevistas do Datafolha foi feita antes da repercussão envolvendo Flávio e a cobrança de dinheiro feita pelo senador a Vorcaro, segundo ele para financiar um filme sobre o pai.

 

No recorte sociodemográfico, a avaliação negativa do STF é maior entre homens que entre mulheres, replicando a divisão de gênero no apoio a Lula e ao filho de Jair Bolsonaro. No total, 45% dos homens avaliam o trabalho dos ministros como ruim ou péssimo. Dizem o mesmo 36% delas.

 

A reprovação à corte também é pior entre os mais escolarizados e os mais ricos.

Afirmam avaliar negativamente o trabalho do tribunal 34% dos entrevistados com ensino fundamental, 40% dos que têm ensino médio e 48% dos que possuem diploma de ensino superior
Nas faixas de renda familiar mensal, entre aqueles com até dois salários mínimos, 33% avaliam o desempenho da corte de forma negativa, ao passo que que esse percentual vai a 63% no grupo de pessoas com mais de dez salários mínimos.

 

 

Posted On Segunda, 18 Mai 2026 15:42 Escrito por O Paralelo 13
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