Por Daianne Fernandes

 

Moradores de 17 setores de Araguaína devem receber de volta valores referentes a contas de água pagas em março, novembro e dezembro de 1999 e janeiro, fevereiro e março de 2001 com valores atualizados e contabilizando-se os juros de todo o período. Isso porque a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) foi condenada pela justiça por utilizar, naquela época, cloro granulado com data de validade vencida. A decisão publicada no último mês de novembro atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2001.

Segundo a Promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, naquele período, quatro tambores de cloro granulado 65% HYPOCAL foram encontrados com validade vencida, sendo que dois já haviam sido utilizados. Laudo pericial demonstrou que os produtos estavam inaptos para a utilização, por estarem fora do prazo de validade.

Consta nos autos que um funcionário da empresa compareceu ao MPE, tendo confirmado que o cloro vencido estava sendo utilizado no Polo I de tratamento, sob as ordens de um técnico operacional da Saneatins, que por sua vez havia recebido autorização da química responsável da empresa, em Palmas. No depoimento, o funcionário afirmou que a química determinou o uso do cloro vencido, alertando sobre a necessidade de aumentar a quantidade dissolvida na água, para compensar eventual perda do princípio ativo do produto.

Na época, o MPE ainda juntou documentos que comprovam que o uso indiscriminado de cloro na água pode provocar diversas espécies de câncer, motivo pelo qual o tratamento com esse produto deve ser meticulosamente controlado.

Com a decisão proferida, a Saneatins ainda vai ter que apresentar, periodicamente, relatórios, exames e documentos necessários às autoridades de saúde pública que comprovem que os padrões de tratamento da água estão sendo cumpridos.

A empresa também terá que realizar capacitação e atualização de seus profissionais quanto ao uso dos produtos e identificação de produtos químicos vencidos, entre outras ações.

Segundo a decisão, a empresa ainda pode vir a responder por eventuais perdas e danos individuais de cada consumidor afetado com o tratamento incorreto da água. Na época, foi constatado o atendimento de 7.241 ligações de água. O prazo de cumprimento dado à empresa foi de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30 mil reais.

Entenda o caso
Em agosto de 2001, quando a inicial foi recebida, o Juiz concedeu parcialmente o pedido de tutela antecipada, determinando que a requerida se abstivesse de utilizar qualquer produto químico, com prazo de validade expirado, no tratamento da água fornecida aos usuários locais, bem como, que promovesse o eficaz tratamento no controle de qualidade da água disponibilizada à população.

No entanto, naquele ano, a Saneatins interpôs agravo de instrumento pedindo a suspensão da decisão que concedeu a tutela. Em 2002, o recurso foi julgado e concedeu efeito suspensivo à decisão agravada. Em 2008, o MPE peticionou nos autos informando que havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com a requerida, mas cujo objeto se restringia, tão somente, à implantação de sistema de fluoretação da água fornecida pela Saneatins. Requereu, ainda, que o Juiz determinasse à empresa o cumprimento de todos os pedidos, sob pena de perda do objeto da inicial. Na época, a Saneatins informou que não descumpriu a legislação pertinente ao tratamento de água e que todos os pedidos da inicial estavam sendo cumpridos

Em junho deste ano, a 5ª Promotoria apresentou memoriais pedindo ao Judiciário o cumprimento da petição inicial que foi acatada e da decisão publicada no último dia 18 de novembro.

Posted On Segunda, 07 Dezembro 2015 11:10 Escrito por

O Governo do Tocantins vai defender a adoção de medidas compensatórias para os organismos governamentais que fizerem sua parte na luta contra o desmatamento e a degradação ambiental e contribuírem para a redução da emissão de gases que estimulam o aquecimento global. Este compromisso público, assumido pelo governador Marcelo Miranda fez parte do primeiro dia da agenda da comitiva do estado na Conferência do Clima (COP 21) em Paris, França.

O governador e os membros da delegação visitaram os estandes e as instalações da conferência do clima, conheceram projetos e experiências voltadas à geração de energia limpa e renovável e algumas propostas que os representantes das mais de 190 delegações trouxeram para o evento.

Para o governador, “não podemos nos restringir à fiscalização e multa, quem vive no campo precisa de alternativas para não desmatar e recuperar o meio ambiente". E acrescentou: "quero ver uma saída para quem está lá na ponta desse processo, que precisa de incentivo e alguma forma de compensação pelo que fizer, e com os estados do mesmo jeito”, disse.

Apesar do sábado ter sido marcado pela dificuldade de acordo na definição do texto final do documento da COP 21, a delegação do Tocantins estava confiante nas perspectivas de bons resultados da presença tocantinense na conferência. Pelo menos esta foi a manifestação do governador Marcelo Miranda durante conversa com diplomatas brasileiros no estande do Brasil na COP 21.

Estavam presentes o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Luiz Alberto Figueiredo Machado e o subsecretário geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, que chefia as negociações do Brasil na Conferencia do Clima. Além do governador, estiveram presentes a primeira-dama e deputada federal, Dulce Miranda, a vice-governadora Cláudia Lélis, a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira e o secretario de Comunicação, Rogério Silva. Na agenda da delegação do Tocantins constam ainda: uma reunião com a empresa China Green, onde serão apresentados exemplos de financiamento climático por meio de parcerias público-privadas; participação na cerimônia de assinatura de compromisso pelo Desmatamento Ilegal Zero e a reunião com o Governo Federal e os Governos Estaduais, na Embaixada do Brasil em Paris.

A delegação também vai prestigiar os eventos organizados pelo Acre e Mato Grosso. Na programação ainda está prevista uma reunião dos governadores da Amazônia Legal e do GCF (Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas). O governador Marcelo Miranda também terá um encontro com o governador da Califórnia, Estados Unidos, Jerry Brown.]]

 

Posted On Segunda, 07 Dezembro 2015 10:49 Escrito por

A semana que passou foi marcada pelo anúncio da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, feita pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 

Edson Rodrigues

A abertura de um processo de impeachment é uma prerrogativa constitucional e já foi usada no Brasil contra o então presidente Fernando Collor de Mello, que acabou renunciando.

Agora, vemos uma prerrogativa constitucional sendo usada como moeda de troca pelo deputado Eduardo Cunha que, presidente da Câmara, tomou em mãos o poder de decidir colocar em julgamento um governo democraticamente eleito para evitar que ele próprio fosse alijado do poder que detém, por acusações bem parecidas com as que constam contra a presidente Dilma Rousseff.

É a primeira vez que vemos, na história do País, a própria Constituição sendo usada como arma de chantagem, colocando ex-aliados em lados opostos, suscitando declarações em que ambos os lados acusaram-se mutuamente de mentirosos, numa batalha verbal vergonhosa que enfraquece a imagem das instituições brasileiras e do próprio País ante a opinião pública mundial.

 

QUEM É EDUARDO CUNHA?

Eduardo cunha sempre orbitou o poder.  De indicações para altos cargos em estatais até os cargos eletivos, sua vida sempre esteve ligada a casos escusos.  São 22 processos e, entre eles, três inquéritos que apuram possiveis crimes cometidos por Cunha na época em que foi presidente da  Companhia de Habitação do EStado do Rio de Janeiro (CEHB-RJ), entre 1999 e 2000. Denúncias vão desde falsificação de documentos até manipulação de licitações. No plenário, Luiz Fux defendeu o deputado. Acompanhe a seguir:

No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)  na Câmara dos Deputados. Ora como autor, ora como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.

O primeiro e o terceiro procedimentos, em 2004 e 2010, buscam apurar crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000. 

No inquérito 2123 dados mostram a incompatibilidade entre as informações bancárias de Cunha (obtidas por quebra de sigilo pela Receita Federal) e a movimentação financeira e de rendimentos declarados por ele entre 1999 e 2000.

Foi, também, instaurado o inquérito civil n.º 490/2002 para apurar eventual ato de improbidade administrativa do ex-presidente da CEHAB-RJ.

Já o inquérito 2984 tem como base crime contra a fé pública por falsificação e uso de documentos falsos (art. 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal). O documentos falsificados foram inseridos no processo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nº 106.777-0/00 e deram margem a que o Juiz Luiz Lopes arquivasse o processo. Supostamente tais documentos teriam sido juntados exatamente com o intuito de obter o arquivamento.

 

Ainda de acordo com a denúncia,  a falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico, o qual resultou no laudo ICCE RJ-SPD 012.322/2008. O laudo atesta que todas as assinaturas dos promotores públicos estaduais constantes nos documentos são falsas. À exceção da assinatura do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg.

Com base nestas informações, o procurador geral resolveu por denunciar o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, o advogado Jaime Samuel Cukier e o ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg por fraude e uso de documentos oficiais.

Em outrubro de 2010, o STF manifestou-se pela primeira vez, quanto à produção de uma nova midia digital referente a outro inquérito (inq 2774) que corre em segredo de justiça.

Em 21 de março deste ano, o Supremo Tribunal recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Eduardo da Cunha. O MInistro Luiz Fux - também afilhado político de Sérgio Cabral - contrariou seu estilo e votou a favor de Eduardo Cunha.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ), em setembro do ano passado, o TCE-RJ reabriu as investigações sobre fraudes em contratos celebrados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000, período em que a empresa foi presidida por Eduardo Cunha.

O caso havia sido arquivado em 2004, a pedido do então relator do processo, conselheiro Jonas Lopes, com base nos documentos supostamente autênticos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Tais documentos inocentavam Cunha e outros gestores da CEHAB-RJ de quaisquer fraudes em licitações no período de sua gestão.

Eduardo Cosentino da Cunha ainda está envolvido em outros processos fora do Supremo Tribunal Federal. Entre eles:

 

– Inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

- Ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Pois é esse político brasileiro, com essa folha corrida, que fala em “livrar o Brasil da corrupção” ao tentar se manter em seu cargo chantageando o Executivo Federal e que, ao ver-se alvo de investigações, acabou dando início a um processo perigoso, que coloca em risco a governabilidade e a estabilidade política do Brasil.

 

PT TENTA MANTER TEMER COMO ALIADO

As declarações do ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, deixam claro que a estratégia do PT é ter o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da república como aliado: "não é perfil do vice­presidente Michel Temer desembarcar do governo". A frase do ministro Edinho Silva (Comunicação Social) reflete o recado que o governo Dilma quer mandar ao vice, cada vez mais distante do Planalto desde que foi deflagrado o pedido impeachment.

Minutos depois de confirmado o pedido de demissão do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), Edinho concedeu entrevista em que negou desembarque em série do PMDB do governo e confiou a Temer a missão de "unificar" o partido aliado, afirmando que a chapa Dilma­Temer "é até 2018".

 

MARINA DIZ QUE CAMINHO É O TSE

A Rede Sustentabilidade, partido político recém-criado por Marina Silva, posicionou-se contra o impeachment de Dilma Rousseff.  O partido defenderá, entretanto, a continuação da investigação conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que apura suspeitas de abusos de poder político e econômico cometidos pela presidente Dilma Rousseff  e seu vice, Michel Temer, na disputa de 2014. O posicionamento da Rede foi oficializado em nota da legenda, divulgada na manhã de 6ª feira (04.dez.2015).

“Pelos fatos apresentados até o momento, não se encontram presentes os elementos necessários para o impeachment. A Rede acredita que a Justiça é o melhor caminho e defende o aprofundamento das investigações e o avanço de todas as ações no Judiciário, livre de chantagens e ameaças'', disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

 

TOCANTINS SE POSICIONA A FAVOR DE DILMA

Apesar de ter se afastado do Estado, em viagem à França para tratar de compromissos que, a longo prazo trarão grandes benefícios ao Tocantins, Marcelo Miranda recebeu críticas, como a do deputado Gaguim, que o acusou de estar fazendo “turismo”, o governador  mostrou que está pensando muito além das da picuinhas internas.

Primeiro, será durante essa viagem que Marcelo decidirá os ajustes estruturais em seu governo em busca de resultados mais contundentes na atuação do seu secretariado.  Segundo, não deixou de manifestar seu posicionamento em relação a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Apesar de ser do mesmo partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Marcelo mostrou que não é de ficar em cima do muro e deu declarações enfáticas em favor da presidente.

Seu posicionamento não é novidade ao que o conhecem de perto.  Em suas declarações, Marcelo deixou claro que sabe que a ação de Cunha nada mais é que uma chantagem antidemocrática e afirmou que até onde se pode provar, Dilma não cometeu nenhum ato de corrupção.

Para Marcelo, a ação de Cunha é oportunista, em um momento de fragilidade da presidente da República ante a opinião pública.

A atitude do governador do Tocantins em conferir apoio à presidente é uma decisão legalista, constitucionalista e, principalmente, respeitosa em relação aos eleitores brasileiros.

As boas notícias da viagem de Marcelo á França, em nosso ponto de vista, já começaram a chegar antes mesmo da sua volta.

 

 

KÁTIA ABREU “FINCA O PÉ”

A ministra da Agricultura e senadora Kátia Abreu, por sua vez, “fincou o pé” na defesa da presidente Dilma Rousseff e, assim como Marcelo Miranda, se mostrou profundamente fiel à presidente da República.  Mesmo sendo do mesmo partido do presidente da Câmara, assim como Marcelo Miranda, Kátia é um dos poucos membros do primeiro escalão do governo federal que não deve seu cargo à indicação de partido ou aliado político.  Kátia é ministra apenas por ser quem é, por sua competência e pelo seu trabalho.  Logo, não precisa se explicar a ninguém por ser duma defensora ferrenha da presidente.

Além de respeitar os ritos democráticos, o posicionamento de Kátia – que traz junto seu filho, deputado federal Irajá Abreu, do PSD – o posicionamento da ministra tocantinense é digno de ser louvado, pois a coloca em um momento raro de alinhamento com o governador Marcelo Miranda em uma questão que parece distante da realidade do nosso Estado, mas que, no futuro, pode ser determinante para a governabilidade e o bem-estar do povo tocantinense.

 

“VICENTINHOS” MARCAM POSIÇÃO

Assim como Marcelo Miranda e Kátia Abreu, o senador Vicentinho Alves também se coloca ao lado da presidente Dilma Rousseff.  Terceiro nome mais importante do Senado Nacional, trazendo junto consigo seu filho, deputado federal Vicentinho Jr.

Esse posicionamento conjunto das principais lideranças políticas do Tocantins em relação à forma com que foi aberto o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mostra um momento inédito de maturidade política de representantes do povo tocantinense.

Mostra, principalmente, que tanto Marcelo quanto Kátia e Vicentinho, fizeram uma leitura correta do ambiente político nacional e assumiram posições coerentes com o que manda a constituição, o bom-senso e a inteligência política.

É exatamente disso que as sociedades brasileira e tocantinense precisam neste momento de alta tensão política que o Brasil enfrenta.

A sabedoria política precisa ser maior que o oportunismo.  O diálogo precisa vencer o radicalismo.  A justiça e o que reza a constituição precisam vencer a chantagem e o achaque.

Felizmente, podemos afirmar com orgulho, que os principais líderes tocantinenses com representatividade significativa em Brasília, estão do lado do bem.  Do lado da inteligência e do diálogo.  Finalmente, do lado do povo.

Quem viver verá!

 

 

Posted On Domingo, 06 Dezembro 2015 06:11 Escrito por

Marcelo Miranda participa da Conferência das Partes sobre o Clima (COP 21), mas pensamento permanecerá nos problemas do Estado

 

Por Edson Rodrigues

O governador Marcelo Miranda (PMDB) transmitiu o comando do Estado ao presidente da Assembleia, Osires Damaso (DEM), em solenidade no Palácio Araguaia. Como a vice-governadora Cláudia Lelis (PV) também seguirá com Marcelo para Paris nesta quinta-feira, 3, pela ordem de sucessão, cabe ao presidente do Legislativo o exercício da governadoria.

Com Damaso à frente do Palácio Araguaia, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) assumiu a presidência da Assembleia, já que é a primeira vice-presidente da Casa. Será a primeira mulher a ocupar o cargo.

Na França, Marcelo se unirá a líderes de outras nações para discutir propostas e ações alinhadas com a necessidade de reduzir os impactos da mudança climática, limitando o aumento de temperatura no final do século a 2°C em relação aos níveis pré-industriais.

Um importante compromisso de Marcelo Miranda será a assinatura do Protocolo de Intenções com o grupo chinês Rilin. Com a assinatura do protocolo, o Grupo Rilin se propõe a realizar estudos necessários de projetos ambientais que farão com que o governo do Tocantins possa conseguir investimentos internacionais. Para validação dos financiamentos nesses projetos, os fundos ambientais precisam dessa garantia para liberação dos valores.

 

REFORMA DO EXECUTIVO

Mas o que mais interessa ao povo tocantinense, é que nessa viagem, apesar de estar longe, o governador Marcelo Miranda estará tratando do futuro do Tocantins.

Em sua bagagem, Marcelo leva um documento em que todos os seus auxiliares do 1º ao 3º escalões entregam seus cargos para que o governador possa fazer as modificações que achar necessárias para melhorar as condições econômicas e de governabilidade do Tocantins, visando sempre o bem-estar do povo tocantinense.

Quando deu posse aos seus auxiliares, o governador  foi taxativo ao afirmar que eles teriam um ano para mostrar resultados, para produzir.

Nem é preciso dizer que os resultados esperados pelo governador não aconteceram, que a maioria dos seus secretários acabou ficando acomodada, sentada sobre os problemas, numa apatia generalizada, a ponto de provocar a manifestação do deputado estadual Paulo Mourão, líder do governo na Assembleia Legislativa, que cobrou publicamente dos secretários estaduais uma atitude mais colaborativa e atuante.

Marcelo Miranda foi sábio ao dar prazos para a apresentação de resultados, pois sabe que o Tocantins, apesar dos seus 27 anos, ainda é uma criança, é um Estado que precisa crescer economicamente, se industrializar e, ante a atual situação econômica por que o país passa, ter uma equipe apática pode significar a paralisia total da máquina pública.

Mesmo com essa situação econômica complicada, com o país em recessão e a inflação batendo à casa dos 10%, Marcelo Miranda conseguiu mais de 450 milhões de reais em investimentos, aplicados na recuperação da malha viária e no saneamento das contas da Saúde, além de garantir a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, obra esta que já está licitada e com recursos internacionais alocados.

 

SALÁRIOS E A LRF

O estado só não conseguiu avançar mais este ano por conta dos salários dos servidores e ás adequações à Lei de Responsabilidade Fiscal.  Não estamos afirmando que a culpa seja dos salários, muito pelo contrário.  A culpa é do somatório de progressões, promoções, gratificações e outros benefícios que foram concedidos sem planejamento pelos governos anteriores, inclusive os do próprio Marcelo Miranda, que oneraram sobremaneira o Orçamento e que, hoje, engessam as possibilidades de investimento do Estado, ou seja, não permitem que sobre dinheiro para o Estado investir nas áreas básicas.

Os repasses da União diminuíram drasticamente, os gastos com a Saúde aumentaram exponencialmente, assim como com a Educação, o endividamento herdado do governo anterior é imenso e somando-se isso à queda na arrecadação, criou-se um cenário de muitas dificuldades para o Tocantins.

Ainda não se tem certeza se os municípios terão condições de garantir o pagamento do 13º de seus servidores, mesmo com a ajuda do governo do Estado, pois, assim como o FPE, o FPM também sofreu grandes reduções.

 

ASSEMBLEIA CUMPRE SEU PAPEL

Aproveitamos aqui para parabenizar a atuação da Assembleia Legislativa, que cumpriu com méritos seu papel de garantir a governabilidade, sensível aos problemas enfrentados pelo Estado, sob o comando do competente presidente Osíres Damaso, hoje governador interino.

O Legislativo tocantinense não mediu esforços para atender às demandas do executivo, inclusive a própria oposição, comandada por Eduardo Siqueira Campos, integrante da Comissão de Constituição e Justiça, que demonstra sabedoria e conhecimento do real papel da oposição, agindo dentro do regimento interno da Casa de Leis, estando sempre aberto ao diálogo, priorizando a boa política em favor do povo do Tocantins.

Estamos caminhando para o fim de um ano duro, difícil e repleto de desafios para o governo do Estado.

Nesse período, pudemos identificar quem está trabalhando para conquistar melhorias para o nosso povo, quem se omitiu e quem simplesmente não agiu.

Marcelo Miranda tem, agora, 11 dias para fazer os ajustes na máquina estatal para que ela possa produzir em sua capacidade máxima.  Basta agir de forma consciente e dentro do orçamento que o próprio Executivo aprovou junto à Assembleia Legislativa para que os desafios possam ser mais facilmente vencidos e que se evite o surgimento de novos problemas estruturais.

O momento é de união, reflexão e harmonia entre os poderes e as instituições estaduais, pois o país passa por turbulências graves e o Tocantins precisa estar preparado para conseguir se manter em movimento, em crescimento,  em detrimento dos problemas da União.

Esperemos um 2016 mais ameno, mais seguro e de muito trabalho.

Esse é o nosso desejo!

 

Posted On Sexta, 04 Dezembro 2015 06:10 Escrito por

Na manhã da última terça-feira, 1, a policial civil Cristiane Lacerda esteve no salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a fim de participar da solenidade de premiação do XII Prêmio Innovare. Na oportunidade, Cristiane, juntamente com o professor Fabrício Rocha, foram homenageados com uma placa de Menção Honrosa pela elaboração de um projeto de ressocialização socioambiental, que vem sendo desenvolvido em parceria com detentas da Cadeia Pública de Pedro Afonso (TO) e que se tornou destaque nacional ficando entre os três primeiros colocados da categoria Justiça e Cidadania. 

Cristiane conta que o projeto nasceu da ideia que ela teve de revitalizar o entorno da Delegacia de Polícia Civil de Pedro Afonso, onde também funciona a Unidade Prisional Feminina do município, com a construção de um jardim ecológico, utilizando-se de pneus descartados e garrafas pet. No entanto, para a realização do projeto, a policial civil decidiu incluir as detentas da Cadeia Pública, já que seu objetivo maior era promover um meio de ressocialização das mulheres, fazendo com que as mesmas se integrem de volta à sociedade.

A idéia deu muito certo e contribuiu para que Cristiane e as reeducandas fossem convidadas a promover a recuperação de outros espaços públicos de Pedro Afonso. Após algum tempo, a policial decidiu inscrever o projeto na XII edição do Prêmio Innovare, o qual premia iniciativas que visam promover a integração da população carcerária em atividades de reintegração à sociedade.

No final do mês de outubro, dentre as 244 práticas inscritas, o projeto idealizado pela policial Cristiane foi selecionado para concorrer na recém-criada categoria, Justiça e Cidadania, ficando entre os três finalistas. Ao receber a placa de Menção Honrosa das mãos do ex-ministro do STF, Carlos Aires Brito, Cristiane falou sobre a emoção pela conquista e do fato de ter auxiliado as reeducandas de Pedro Afonso no resgate da autoestima e na reinserção das mulheres na sociedade.

“Ser agraciada com o recebimento dessa placa de Menção Honrosa é motivo de muito orgulho, não só para mim, como também para todas as pessoas envolvidas nesse projeto, as quais batalharam para que essa ideia desse certo. Essa é uma data que ficará marcada para sempre em minha vida, pois, através desse projeto, pude ajudar pessoas que realmente necessitavam e ainda ganhei o reconhecimento, não só dos meus colegas de trabalho e da sociedade Pedro Afonsina, como também em nível nacional”, enfatizou. 

Para o delegado geral da Polícia Civil, Roger Knewitz, a conquista alcançada pela policial Cristiane serve de estímulo e motivação para que outros policiais civis também possam promover mais ações humanitárias que resultem em benefícios para toda à sociedade. “É uma grande satisfação contar, nos quadros da Polícia Civil, com uma policial como Cristiane, que com ideias inovadoras, elevou o nome da nossa instituição recebendo essa importante premiação nacional”, pontuou.

 

Foto: Dennis Tavares

 

Posted On Quinta, 03 Dezembro 2015 09:46 Escrito por