Diante de um iminente confisco de informações e de sua eventual prisão, o empreiteiro Marcelo Odebrecht montou, em meados de 2014

Por Jamil Chade e Breno Pires e informasções da Agência Estado

Um plano de fuga para os funcionários do departamento da construtora que organizava o pagamento de propinas. Contas no exterior foram esvaziadas. Assim, a Odebrecht conseguiu resgatar pelo menos US$ 25 milhões antes que os executivos começassem a ser presos e as contas fossem congeladas.

É o que conta, em delação premiada, Fernando Migliaccio, um dos responsáveis pelo departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht - a área da companhia responsável pela distribuição de propina. Ele foi detido em Genebra em fevereiro de 2016 e retornou ao Brasil no fim daquele ano para colaborar com a Justiça. Sua captura foi considerada como um ponto fundamental do processo de investigação da Operação Lava Jato. As informações obtidas com o executivo permitiram uma série de aberturas de inquéritos e o acordo de leniência da Odebrecht.

Segundo Migliaccio, "em meados de 2014, pouco antes de julho, houve a decisão definitiva de Marcelo Odebrecht para que todas as pessoas envolvidas no setor de Operações Estruturadas saíssem do Brasil". A ordem foi dada em uma reunião entre Migliaccio, Marcelo, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho (diretor do setor de Operações Estruturadas) e outros executivos que não tinham relação com a área.

Marcelo "orientou que escolhessem o local para onde se mudariam, mas que fosse imediato", segundo Migliaccio. Ele optou por se radicar na República Dominicana, enquanto sua família ficaria em Miami. Alguns meses depois, ele se mudou para os Estados Unidos, onde ficou até janeiro de 2016.

Hilberto e Luiz Eduardo da Rocha Soares (responsável pela gestão das contas secretas da Odebrecht) se mudaram para o exterior no final de 2014, enquanto outras duas funcionárias se recusaram a sair do País. Também foi sugerido que outros funcionários, como Vinicius Borin, Luiz França, Marco Rodrigues e Marcelo Rodrigues, também deixassem o Brasil.

"A empresa auxiliaria financeiramente a saída do País de quem aceitasse a proposta e que o auxílio financeiro compreendia desde a obtenção do visto até o pagamento de despesas de moradia e permanência no exterior", explicou Migliaccio. Em alguns casos, a Odebrecht deu dinheiro aos funcionários para que comprassem um imóvel nos Estados Unidos para facilitar a obtenção do visto de permanência.

Com alguns dos funcionários no exterior, o departamento continuou a operar, "independentemente das alocações geográficas dos envolvidos". Seria apenas no início de 2015 que o setor começaria a ser fechado.

Ao mesmo tempo em que tirava os funcionários do País, a Odebrecht iniciou um processo de encerramento das cerca de 30 contas que utilizava para operar o sistema de pagamentos ilegais. "Para fechar as contas, foi montada uma operação segundo a qual o somatório de todos os saldos remanescentes seria devolvido para a Odebrecht", explicou.

Para realizar a transferência dos recursos, contratos foram elaborados para justificar as operações. Segundo Migliaccio, as transferências ocorreram no segundo semestre de 2015. Um total de US$ 25 milhões foram resgatados, principalmente de bancos na Áustria e em Antígua.

Algumas contas, porém, já estavam bloqueadas por autoridades. Em Portugal, todos os depósitos da empresa foram congelados. Na Suíça, ao menos sete contas ficaram indisponíveis.

Migliaccio afirma na delação ter oito quilos de ouro em um cofre em Genebra, no Banco Audi, além de US$ 100 mil depositados no nome do irmão.

Na assinatura do acordo de delação premiada, o advogado suíço que o subsecreve é Georg Friedli, o mesmo que defendeu o ex-presidente da CBF José Maria Marin quando o cartola esteve preso na Suíça em 2015.

Em evento com prefeitos de todo o País, presidente destacou a importância dos municípios para a União

Com informações do P. Planlto

Estados e municípios terão mais tempo para quitar as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira (16) a medida provisória que amplia para 200 meses o prazo para os entes federativos pagarem o débito com a Previdência.

A renegociação dessa dívida era uma das principais demandas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em Brasília. Na abertura do evento, Temer discursou para os gestores municipais e ressaltou a importância da medida: “Não é apenas parcelar. Reduzimos 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros. Então, é algo que visa este caminho do fortalecimento da Federação”.

Para uma plateia de prefeitos, vereados e gestores municipais, Temer reforçou o compromisso do governo em apoiar e dar autonomia aos municípios, lembrando que o município tem de ser privilegiado.

Entre as medidas que o governo já tomou para beneficiar diretamente os municípios está a repatriação das multas geradas pela Lei da Repatriação entre estados e municípios. Inicialmente, a lei não previa essa divisão. Com a mudança, houve um reforço de caixa que ajudou os entes federativos a fecharem as contas de 2016. Neste ano, haverá uma nova rodada do programa e o valor arrecadado com a cobrança da multa também será dividida com estados e municípios.

Tramitação foi interrompida para que novas testemunhas fossem ouvidas e pela expansão do prazo para as alegações finais das partes
Com Agência Estado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, definiu nesta terça-feira, 16, que o julgamento da ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) será retomado no dia 6 de junho, uma terça-feira, às 19h.

A decisão de Gilmar foi tomada um dia depois de o relator do processo, ministro Herman Benjamin, liberar a ação para julgamento.

O TSE reservará quatro sessões - duas ordinárias e duas extraordinárias - para a análise do caso, que investiga se a chapa de Dilma e Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. O julgamento pode levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

As sessões previstas para o julgamento ocorrerão no dia 6 de junho (terça-feira), às 19h; no dia 7 de junho (quarta-feira), às 19h; e no dia 8 de junho (quinta-feira), às 9h e às 19h.

O julgamento da chapa foi iniciado em 4 de abril, quando os ministros decidiram reabrir a fase de coleta de provas e marcar quatro novos depoimentos - do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, do marqueteiro João Santana, da empresária Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal.

Em depoimentos sigilosos prestados à Justiça Eleitoral, o casal de marqueteiros afirmou que Dilma tinha conhecimento do uso de caixa 2 na sua campanha à reeleição, um fato considerado novo por Herman Benjamin. O processo retorna ao plenário com uma nova composição no plenário do TSE - depois de 4 de abril, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira foram efetivados como ministro titulares, substituindo respectivamente Henrique Neves e Luciana Lóssio. O Palácio do Planalto acredita que a troca de ministros favorece a absolvição de Temer.

Expectativa Segundo a reportagem apurou, ainda há ministros que não terminaram de ler o relatório de 1,2 mil páginas elaborado por Herman, que resume os principais pontos do processo. "É uma Bíblia para ler", resumiu um integrante da Corte Eleitoral.

O ministro Napoleão Nunes, que sinalizou na véspera do julgamento de abril que pediria vista (mais tempo para análise), já tem dado declarações públicas de que quanto "mais rápido julgar, melhor".

Fontes que acompanham o caso dão como certo que Herman votará pela cassação da chapa Dilma-Temer. Em março, o jornal O Estado de S. Paulo informou que ministros da Corte admitem que é preciso considerar a estabilidade política do País no julgamento.

Cassação Em um novo parecer encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, voltou a pedir a cassação da chapa de Dilma e Temer. Dino, no entanto, pediu que apenas a petista seja declarada inelegível por oito anos.

Se os ministros do TSE acompanharem o entendimento de Dino, decidirem cassar a chapa e tornarem apenas Dilma inelegível, o presidente Michel Temer poderia concorrer numa eleição indireta. (Colaboração de Rafael Moraes Moura e Breno Pires)

A Operação Lucas, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, 16, investiga o pagamento de vantagens indevidas de sete frigoríficos e laticínios à ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins, Adriana Carla Floresta Feitosa. Foram bloqueados R$ 2,2 milhões do núcleo familiar da servidora.

Da Redação

Segundo divulgado pela PF, as investigações apontam que o esquema criminoso que teria a participação da ex-superintendente do Tocantins Adriana Carla Feitosa e do marido dela. Adriana, superintendente da Delegacia do Ministério no Estado foi presa na manhã desta terça-feira. Indicada para ocupar o cargo pela senadora Kátia Abreu, a ex-ministra da agricultura ainda não se manifestou sobre a operação. Resta saber, uma vez que ainda não foi divulgado pela Polícia Federal se a prática de corrupção teria iniciado ainda na gestão da senadora, quando ocupava o Ministério.   Entenda
Batizada de Lucas, em referência à passagem bíblica que diz “não peçais mais do que o que vos está ordenado e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contetai-vos com vosso soldo” a operação deflagrada hoje não tem relação com a Carne Fraca, que desmontou, em março, um esquema de pagamento de propina a funcionários do ministérios para liberar carne para venda sem passar pela devida fiscalização.   Cerca de 120 policiais federais, segundo a corporação, atuam para cumprir 62 mandados judiciais aqui no Tocantins,  Pará, São Paulo,  Pernambuco e Brasília. Os agentes cumprem dez mandados de prisão temporária no Tocantins. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.   Investigação As investigações iniciaram após denúncias de que frigorícos e empresas de laticínios fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura eram beneficiadas em processos. Em troca, os agentes da Pasta recebiam propinas. A participação da superintendente Adriana seria uma espécie de mesada das empresas, uma vez que era a chefe do setor de fiscalização. A denúncia foi confirmada com a quebra do sigilo bancário da superintendente que mostra uma transação 200% maior do que a declarada no imposto de renda.  A imprensa aguarda um posicionamento da senadora sobre o caso, que ainda não manifestou-se.  

Da Redação

Com informações do Correio Brasiliense

Segundo o Correio Braziliense divulgou, uma pesquisa feita no País mostra que os programas sociais, como FIES e Prouni, além das políticas de ação afirmativa, como sistema de cotas para estudantes negros e da rede pública, facilitaram o acesso de estudantes historicamente excluídos ao ensino superior. No entanto, muitos desses alunos estudaram a maior a parte da vida em escolas públicas, e após dezenas de greves, falta de professores e condições ideais ao aprendizado, chegam às universidades com algum tipo de dificuldade. Alguns optam por trancar disciplinas mais complexas e chegam até a desistir do curso. Outros, no entanto, superam as dificuldades e até se destacam dos demais. Para resolver o problema, especialistas dizem que é preciso investir mais e melhor na educação e rever o atual modelo de ensino. Como esse tipo de mudança mais radical demanda tempo, recomendam que, para uma solução a curto prazo, as faculdades adotem formas de recuperar os estudantes, antes que eles cheguem ao mercado de trabalho.

Lucas Tavares, 20 anos, ilustra bem essa parcela de universitários. Assim que terminou o ensino médio, concluído em uma escola da rede pública, o estudante passou no vestibular para o curso de ciências da computação, no Instituto Federal de Brasília (IFB). Já no primeiro semestre, começaram as dificuldades, devido a disciplinas de cálculos. "Os professores tiveram de abrir uma turma de matemática básica para não reprovar todo mundo em cálculo. Não tínhamos base adequada", explica.

Apesar do apoio da instituição, Lucas conta que, assim como outros colegas, não conseguiu seguir adiante e desistiu do curso. "Muita matemática! Eu não soube lidar. Não sabia o mínimo para levar para frente", relata o estudante, que fez um novo vestibular e foi aprovado pelo sistema de cotas para estudantes da rede pública para o curso de Ciências Contábeis, da Universidade de Brasília (UnB), onde, atualmente, cursa o 4° período. “A matemática de contábeis é mais financeira. Mais tranqüila”, acrescenta.

A história de Herberth de Paula, 18 anos, é parecida. O estudante concluiu os estudos em 2015, no Centro de Ensino Médio 01 do Gama (CG). No ano seguinte, começou o curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB). Assim como Lucas, as dificuldades surgiram no primeiro semestre, com disciplinas de exatas, área em que ele diz ter aprendido mal no ensino médio. "Eu nunca fui bem em exatas, não tinha afinidade. Na época, também não tinha noção de que eu iria precisar disso no futuro", acrescenta. Em um primeiro momento, ele correu atrás do prejuízo. "Tive que revisar todo o conteúdo de matemática. Aprender, na verdade, porque eu não havia aprendido na época", explica. No entanto, ao perceber que deixava de lado outras disciplinas do curso, decidiu trancar a matéria de cálculos. "A maioria da sala trancou também", acrescenta.