O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a anulação do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A Corte deverá julgar um recurso no qual a defesa de um dos executivos de empreiteira presos na operação pede a anulação dos depoimentos. A data do julgamento ainda não foi marcada.
A decisão de remeter o julgamento ao plenário foi anunciada hoje (17) pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. Em abril, Toffoli negou seguimento ao recurso, mas reconsiderou a decisão nesta segunda-feira e encaminhou o pedido ao plenário.
A defesa de Medeiros alega que o acordo de delação premiada deve ser anulado, porque Youssef quebrou um termo de colaboração na investigação do Caso Banestado. "Não era lícito o Estado celebrar, pela segunda vez, um acordo de colaboração com Alberto Youssef, assim igualmente não poderia liberar, em seu benefício, bens adquiridos com os proveitos da infração. Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o princípio constucional do devido processo legal e produziu ilícita.", alega a defesa.
Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional da instituição em 1998.
A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado, e a ação voltou a tramitar em 2014.
Em 2003, Youssef foi preso pela Polícia Federal em consequência das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas fantasma para enviar dinheiro de origem ilícita para fora do país. A investigação foi conduzida pelo juiz Sergio Moro, que também é responsável pelos processos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Agencia Brasil
Foram condenados pela Justiça Federal do Paraná condenou nesta segunda-feira (17) o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, os lobistas Fernando Baiano Soares, ligado ao PMDB, e Julio Camargo, delator que acusou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de pressioná-lo por uma propina de US$ 5 milhões, em 2011.
Cunha não é réu na ação. Ele detém foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob investigação da Procuradoria-Geral da República. Moro comunicou sua decisão condenatória ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.
O juiz tomou essa medida para rechaçar a investida das defesas de Cerveró e Baiano, que tentaram puxar o processo para a Corte máxima, sob alegação de que no processo sob a sua guarda houve a citação ao parlamentar.
Em sentença, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, impôs a Cerveró 12 anos, três meses e dez dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Esta é a segunda condenação de Cerveró. Em maio, o juiz Moro aplicou cinco anos de pena ao ex-diretor, pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio. O doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, que também era acusado na mesma ação, foi absolvido.
O Ministério Público Federal sustenta que, em julho de 2006, Julio Camargo, agindo como representante do estaleiro Samsung Heavy Industries Co, da Coreia, "logrou conseguir junto à Petrobras que a empresa em questão fosse contratada para o fornecimento de um navio sonda para perfuração de águas profundas (Navio-sonda Petrobras 1000)".
O contrato teria sido obtido mediante o oferecimento de propina de US$ 15 milhões à diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada na época por Nestor Cerveró, com a intermediação de Fernando Baiano.
Baiano, apontado como braço do PMDB no esquema de corrupção que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014, pegou 16 anos, um mês e dez dias de reclusão. Julio Camargo, o delator, foi condenado a 14 anos de reclusão, mas beneficiado pela colaboração prestada à Lava Jato, teve sua pena reduzida para cinco anos em regime aberto.
Terá de cumprir as seguintes condições: "prestação mensal de trinta horas de serviços comunitários a entidade pública ou assistencial; apresentação bimestral de relatórios de atividades; comunicação e justificação ao Juízo de qualquer viagem internacional nesse período."
Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro "por falta de prova suficiente de que as operações de lavagem a ele imputadas na denúncia dizem respeito à propina dos contratos de fornecimento dos navios-sondas, enquanto as por ele confessadas não estão descritas na denúncia".
O advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, informou que a decisão do juiz já era esperada e irá recorrer. "Vou até o fim. O que não falta, não só nesta ação, como na anterior, são várias nulidades. A outra já recorri e estou apresentando as razões de apelação. Enquanto eu for advogado de Nestor Cerveró, não haverá delação premiada. Não tenho nada contra, mas eu sou contra a utilização de prisões preventivas para a obtenção de delação. É um método antidemocrático."
Com Estadão Conteúdo
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins abre nesta quarta-feira (19/8) o seu Programa de Preparação para Aposentadoria, uma ação da Diretoria de Gestão de Pessoas que apresenta o momento como um período de continuidade. A palestra "Aposentadoria - Momento de rever prioridades", ministrada pelo professor Doutor José Carlos Zanelli marcará o início do programa. O evento será realizado às 8h30, no Auditório do TJTO.
A palestra, organizada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat, abordará a importância de se preparar para a aposentadoria, e é aberta a todos os servidores do Judiciário e público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Esmat (wwa.tjto.jus.br/esmat).
Sobre o palestrante
O professor José Carlos Zanelli possui graduação em Psicologia pela Universidade de Brasília (1974); especialização em Psicologia Organizacional e do Trabalho pelo Instituto Sedes Sapientiae (1978); mestrado em Psicologia Social das Organizações pelo Instituto Metodista de Ensino Superior de São Bernardo do Campo (1984); doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1992); pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (1998), com foco nas ações de uma gestão estratégica; pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2007), com foco nas teorias e tratamento do estresse nas organizações de trabalho; e pós-doutorado pelo Instituto Português de Oncologia da cidade do Porto (2014), com foco na gestão preventiva de riscos psicossociais.
Programa de Preparação
O programa desenvolvido pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça apresenta a aposentadoria como um momento de continuidade da realização de processo de trabalho, propiciando aos participantes a segurança, a tranquilidade e o auxílio técnico para que possa realizar projetos para o futuro.
O público alvo do programa são servidores e magistrados do Estado do Tocantins que queiram participar e que possuam os seguintes requisitos:
idade a partir de 53 anos (mulheres) e 58 anos (homem); com licença médica ininterrupta por 24 meses; que preencham todos os requisitos legais para se aposentar.
A Preparação para Aposentadoria do TJ será realizado em três etapas: 1) Palestra de abertura, voltada para o público alvo, mas aberta a todos os interessados no tema; 2) Oficina exclusiva para quem se inscreveu no programa; 3) Evento de encerramento, após a oficina, com a presença de todos os inscritos no programa.
As oficinas se desenvolverão na Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat, nos meses de setembro, outubro e novembro. O encerramento está previsto para o dia 27 de novembro, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes. A diretora de Gestão de Pessoas do TJTO, Juliana Alencar Wolney Cavalcanti Aires, afirma que os projetos de vida e trabalho dos candidatos à aposentadoria poderão ser partilhados, construídos ou reelaborados durante a realização das oficinas.
Por Luiz Pires
Empenhadas nas buscas pelos veículos roubados ou furtados, a Polícia Militar recuperou neste fim de semana cerca de 12 motocicletas e um carro.
Em Gurupi, foi recuperada uma moto Cross Fox de cor preta com placa adulterada, que circulava pela Avenida Bahia, no setor leste, com dois indivíduos em atitude suspeita. Ao avistarem a viatura os indivíduos fugiram. Durante perseguição eles abandonaram o veículo e continuaram a fuga a pé. A prisão foi efetuada em seguida, e com um dos autores foram encontrados vários relógios, celulares e joias. Já no interior do veículo foram encontrados celulares e uma grande quantidade de peças de roupa, aparentemente usadas.
Em uma estrada vicinal no município de Gurupi, foi localizada uma motocicleta Yamaha, Fazer 150, sem placa, cor vermelha, faltando duas rodas, corrente e relação. Em frente a um bar no Jardim Medeiros foi encontrada uma moto C-100 BIZ azul, que tinha sido furtada horas depois. Também em frente a um estabelecimento comercial na Rua Brasília foi localizada uma motocicleta Yamaha Factor YBR 125, cor vermelha e com a placa adulterada com fita isolante. Segundo testemunhas, o veículo estava no local há dois dias.
Na zona rural de Palmas, foi localizada uma motoneta Yamaha Crypton 100, cor bege, furtada e conduzida por um homem de 33 anos. Também na capital, antes que a vítima prestasse queixa, os policiais localizaram uma motocicleta Honda CG 125 Titan-KS, cor verde. A mesma estava abandonada nos fundos de uma residência na Quadra 42, do Aureny IV.
Já no Aureny I, quando a equipe fazia patrulhamento se deparou com uma pessoa empurrando uma motocicleta Honda C100 Biz e foi constatado que a mesma era furtada. Ainda ao lado de uma casa abandonada, próximo à estação de tratamento de esgoto, no Setor Bertaville, foi encontrado um veiculo VW GOL vermelho, que foi furtado dia 9 no Setor Aureny III.
Próximo à Praia da Graciosa, em Palmas foi localizada uma Yamaha XTZ 125, cor preta, que foi furtada no estacionamento de uma Igreja evangélica na Quadra 122. Ainda em Palmas, no Aureny III foi localizada uma motocicleta Suzuki Intruder 125 azul, que depois de furtada foi deixada abandonada ao lado de uma residência.
Em Silvanópolis, foi apreendida uma Honda/CG 125 Titan KS vermelha, que era conduzida por um jovem de 22 anos.
Em Paraíso, foi recuperada uma motocicleta Honda C100 Biz, cor preta, que após o furto foi deixada abandonada no setor Pouso Alegre. Além de estar com a placa de outro veículo, a moto estava com a numeração do chassi raspada.
Em Augustinópolis, foi recuperada uma Honda/CG 150 FAN ESI, cor preta com registro de furto. Segundo testemunhas, o veículo foi deixado em uma chácara há mais de dois meses, por um jovem que sofreu um acidente e nunca mais voltou.
A revista Veja dessa semana traz relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda onde mostra que a empresa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu para gerenciar suas palestras, a Lils, recebeu R$ 10 milhões vieram das empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato entre abril de 2011 e maior deste ano. O faturamento total da Lils no período foi de R$ 27 milhões.
De acordo com o relatório obtido pela publicação, a Odebrecht pagou R$ 2,8 milhões. A Andrade Gutierrez fez dois pagamentos que totalizaram R$ 1,9 milhão para Lils, iniciais de Luiz Inácio Lula da Silva. A OAS repassou R$ 1,4 milhão, a Camargo Corrêa, R$ 1,1 milhão e a Queiroz Galvão, R$ 1,2 milhão (em dois pagamentos).
Segundo a "Veja", o Coaf classificou a movimentação financeira da Lils como incompatível com o faturamento. O relatório está em poder dos investigadores da Lava Jato. Os técnicos do Coaf destacam no documento que "aproximadamente 30%" dos valores recebidos pela empresa de palestras do ex-presidente foram provenientes das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras.
Ainda de acordo com a "Veja", dos R$ 27 milhões faturados, o ex-presidente investiu R$ 13 milhões em aplicações financeiras e depositou outros R$ 5 milhões em um plano de previdência privada. Também foram feitos depósitos nas contas dos filhos do ex-presidente e na de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e sócio-administrador da empresa de palestras.
Entre entre créditos e débitos, diz a revista, a Lils teve uma movimentação de R$ 52 milhões. A conta-corrente da empresa que começa com o número 13 (referência ao número do PT).
A assessoria de imprensa do Instituto Lula não foi localizada para comentar as informações divulgadas pela "Veja".
Juíz Federal Sérgio Moro
Dilma e Lula programam agenda de viagens pelo País
Em café da manhã ni sábado, 15, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a atuação da presidente Dilma Rousseff, durante a semana, para conter a crise. Lula e Dilma se reuniram no Palácio da Alvorada, na véspera das manifestações contra o governo, marcadas para o domingo, 16, para definir a estratégia de enfrentamento das turbulências no cenário político e econômico.
Na avaliação do ex-presidente, o movimento pela desestabilização do governo começa a arrefecer porque Dilma saiu do gabinete no Palácio do Planalto, defendeu sua gestão e conseguiu mobilizar o Senado, movimentos sociais e até empresários contra o impeachment.
Além disso, o governo ganhou tempo no Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa as contas de Dilma de 2014, e obteve vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora a crise não esteja superada, Lula fez uma análise mais otimista do cenário e destacou a importância da parceria com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), na divulgação da "Agenda Brasil", que, no seu diagnóstico, conseguiu desviar o foco da crise ao mirar na reforma administrativa.
Observou, porém, que é preciso uma atenção redobrada à rebelião na Câmara e às notícias negativas vindas do ajuste fiscal e da Operação Lava Jato, que desvendou um esquema de corrupção na Petrobrás. Para Lula, a presidente não deve deixar que a Lava Jato domine a "agenda" do País. Além disso, ele acha que Dilma e a equipe econômica devem bater na tecla do "pós-ajuste", destacando que tudo está sendo feito para retomar o crescimento econômico.
Lula e Dilma definiram uma agenda de viagens a partir da próxima semana. O roteiro começará por cidades do Nordeste. O ex-presidente irá a Pernambuco e ela, ao Rio Grande do Norte. A debandada de eleitores do Nordeste impressiona o governo porque a região sempre foi um celeiro de votos do PT. Lula também irá a Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do País, onde o governador Fernando Pimentel (PT) enfrenta dificuldades por causa de uma investigação da Polícia Federal contra ele.
Estadão Conteúdo