Como parte do pacote de metas sociais e de moradia para Palmas, o governo do Estado abriu edital para a construção de 218 casas na quadra 905 Sul (antiga Arso 92). Além disso, fazem parte do pacote a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura viária que beneficiarão cerca de 1.750 famílias, entre moradores da quadra e de seu entorno. Somadas, as obras que fazem parte do Programa Pró-Moradia, do governo federal, somam um investimento total de mais de R$ 51,2 milhões.

Para a construção das 218 unidades habitacionais horizontais serão investidos R$ 8,5 milhões financiados junto à Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a secretária executiva das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SCidades), Vanise Coelho Gomes, o edital foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 7 e a previsão é que o processo licitatório seja concluído em 60 dias. “A partir daí serão mais 30 dias para o início das obras que devem ser concluídas até dezembro de 2014”, frisou.

Além dessas casas, o pacote de obras para a quadra tem a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura urbana, como drenagem, asfaltamento e obras de arte, num total de mais de R$ 51,2 milhões em investimentos para a região. “Essas obras fazem parte de um conjunto de metas que o governo do Estado contratou junto ao governo federal, com recursos do FGTS”, explicou.

 Além das obras de construção de moradias populares e infraestrutura urbana para a quadra 905 sul, as metas contratadas entre ps governos envolvem ainda ações sociais para beneficiar a população atendida pelo Pró-Moradia. Entre as ações sociais, estão cursos de educação ambiental, educação patrimonial e programas de geração de emprego e renda, para que as famílias beneficiadas possam ter condições de arcar com os financiamentos. “Todo este trabalho social é feito antes, durante e depois das obras e fazem parte do conjunto de metas contratado entre o governo federal e o governo do Estado”, completou.

Licitação

O recebimento e a análise das propostas será feito no dia 29 de outubro, às 13 horas, e o Edital do processo licitatório de nº 2013/63010/000103 poderá ser obtido junto à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Infraestrutura, mediante recolhimento de taxa no endereço eletrônico www.sefaz.to.gov.br, no valor de R$ 250,00.

Philipe Bastos / ATN

Subiu para 12 o número de mortos no naufrágio durante um evento religioso tradicional em Macapá, no Amapá. O acidente aconteceu por volta das 9h30 deste sábado (12). Dentre as vítimas, estão o comandante do barco e uma criança. Cerca de 10 pessoas ainda estão desaparecidas.

As informações foram confirmadas no início desta noite pelo comandante geral dos Bombeiros, Miguel Rosário. O prefeito do Macapá, Clécio Luís, decretou luto oficial por três dias por causa do acidente.

“Logo que tomamos conhecimento do acontecido, colocamos toda estrutura do Samu e da Secretaria da Saúde do Município à disposição para auxiliar no atendimento às vítimas e no apoio aos familiares. Com imenso pesar, continuaremos prestando todo o apoio necessário", lamentou o prefeito em nota enviada pela sua assessoria de imprensa.

O barco fazia o trajeto do Círio Fluvial, que sai do Parque do Grego, no porto de Santana, percorre a orla de Macapá e retorna ao ponto de partida.

A embarcação já estava voltando para a origem do passeio quando, segundo relatos de sobreviventes, teria ocorrido uma explosão. Os passageiros teriam se concentrado na frente do barco, que não suportou o peso e virou. A informação ainda não foi confirmada pelas autoridades locais.

A secretaria de Comunicação da Prefeitura de Macapá informou que o acidente ocorreu em um canal usado por navios de médio e grande porte. Por isso, tem maior profundidade e a correnteza é mais intensa. 

A Marinha no local, responsável pela apuração do ocorrido, informou que as razões do acidente ainda são desconhecidas. Segundo a capitania, o barco estava com os documentos necessários, havia sido devidamente fiscalizado, dispunha de colete salva-vidas para todos os passageiros e o comandante — que foi encontrado morto — tinha habilitação.

A capitã-tenente da Capitania dos Portos Ivone de Oliveira Freitas não descartou a possibilidade de a embarcação ter transportado um número de pessoas acima da capacidade. As causas serão conhecidas dentro de 90 dias, prazo para a conclusão do inquérito administrativo instaurado.

A embarcação era uma das que participavam de uma procissão religiosa pelo Círio de Nazaré. No final do percurso, próximo ao destino final, que era Macapá, houve o naufrágio. Segundo a Capitania dos Portos, na área em que o acidente aconteceu não havia vento forte e o tempo era estável.

A maioria das vítimas foi resgatada no local por outras pessoas que participavam do evento, assim como por fiscais que estavam na área.

Ao menos sete ônibus foram incendiados em São Luís, no Maranhão

Um motim na Casa de Detenção (Cadet) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís no início da noite desta quarta-feira (08) deixou ao menos 9 mortos, entre os feridos 30 foram contabilizados até a noite desta quarta-feira (09).

No fim da noite a situação já estava controlada. Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, do Grupo Tático Aéreo e agentes penitenciários permaneceram dentro do presídio contendo a rebelião.

Informações de fontes extra-oficiais dão conta de que a maioria dos presos do Bloco A foram assassinados, sendo pelo menos dois carbonizados. Já o número de feridos seria de aproximadamente 40.

As Secretarias de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), de Segurança Pública (SSP) e de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) permanecem na madrugada desta quinta-feira (10) no local acompanhando o caso. Também acompanham a intervenção o Grupo Tático Aéreo (GTA) e o rabecão. Várias ambulâncias foram usadas no atendimento aos  feridos.

Informações dão conta que presos tomaram dois pavilhões e cerraram celas para liberar outros presos. Seis pistolas calibre 380, bombas caseiras e outras armas letais foram encontradas.

A ordem para a entrada do Choque foi expedida pela governadora do Estado, Roseana Sarney. A entrada da polícia ocorreu uma hora depois do começo da rebelião, por volta de 19h30. O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Diogo Cabral, se retirou do local às 22h por não considerar necessária a mediação do órgão já que se trata de um confronto entre duas facções criminosas e a rebelião não possui pauta de reivindicação. Entretanto, ele afirma que a barbárie e o número de mortos poderiam ter sido evitados caso a intervenção da Tropa de Choque tivesse ocorrido antes.

No Socorrão II, também surgiu um clima de tensão com um tumulto formado pela chegada dos feridos ao hospital. Segundo moradores do bairro, há rumores de que uma quadrilha se prepara a execução de um dos presos que chegou para ser atendido. Já segundo a polícia, seria uma das facções tentando resgatar um dos presos.

Começo da rebelião

Em nota oficial, o Governo do Estado afirma que a confusão teria se dado em consequência da guerra de facções no presídio e do desmonte do bando conhecido como Bonde dos 40, um dos maiores do estado, com a prisão de 16 integrantes nesta semana em ação da polícia em São Luís.

 Foi encontrado um túnel que estava sendo escavado pelos presos, em que a fuga aconteceria na madrugada desta quinta-feira (10). O confronto causou desentendimentos entre os presos e resultou na briga entre as facções criminosas "Bonde dos 40" e "PCM" e se alastrou por toda a Casa de Detenção. Atualmente aproximadamente 600 presos estão alojados na quadra da Cadet, enquanto outros estão agrupados na  quadra do Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ). Ainda não se sabe o número total de mortos ou feridos. Ônibus foram incendiados no centro da cidade.  Com informações do oestado e atos e fatos.

Treze entidades classistas que representam os servidores públicos tocantinenses se reuniram na tarde da última segunda-feira, 07, para discutir, mais uma vez, a situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).

Na pauta da reunião, além dos projetos de lei nº 52 e 53 que estão tramitando na Assembleia Legislativa, os líderes também discutiram providências imediatas quanto às irregularidades apontadas pela auditoria do Ministério da Previdência Social (MPS).

Realizada na sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), a reunião pontuou que o Igeprev vem sendo alvo de inúmeras denúncias da má gestão dos recursos do FUNPREV, além das investigações da Operação Miquéias, da Polícia Federal, que citou o ex-presidente, Rogério Villas Boas, no envolvimento de uma quadrilha que estaria desviando dinheiro de fundos de previdência.

Como deliberações da reunião, os dirigentes sindicais vão: 1) oficiar o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Federal (PF) em busca de conhecer as providências adotadas por esses órgãos sobre o relatório da auditoria do Ministério da Previdência no Igeprev, encaminhado a todos eles em janeiro deste ano; 2) Ir até à Assembleia Legislativa buscar apoio para que os projetos de lei nº 52 e 53 não sejam  aprovados antes que haja ampla discussão com a categoria; 3) Formar uma comissão entre as entidades para propor modificações na legislação no que se refere ao Igeprev; 4) Acompanhar de perto as reuniões do Conselho de Administração, realizando uma escala de participação entre os presidentes das entidades; 5) Realizar estudo sobre pedido de intervenção no Igeprev; 6) Protocolar ofício no Igeprev, Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), TCE e MPE, cobrando esclarecimentos a respeito do cumprimento do TAC assinado.

Cabe ressaltar que as entidades vão estudar a possibilidade de um pedido de intervenção judicial no Igeprev como forma de garantir o patrimônio dos servidores estaduais.

LEGISLAÇÃO

O SISEPE-TO propôs às demais entidades uma grande mobilização para alterar a lei de gestão do Instituto. A comissão que vai estudar e propor alterações na legislação do Igeprev foi constituída ainda durante a reunião. As entidades defendem que o Instituto seja gerido pelos próprios servidores públicos. “Os recursos do Igeprev são dos servidores e não se justifica que o órgão seja gerido pelo Governo do Estado. Queremos que o Igeprev seja gerido pelos próprios servidores com a escolha do seu presidente, Conselho de Administração e Conselho Fiscal sendo feita através de eleições diretas de servidores do quadro efetitvo. A gestão do Instituto precisa estar nas mãos do servidor de carreira, pois ele sim terá toda cautela na hora de administrar os recursos que garantem a nossa aposentadoria”, argumentou Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO.

OFÍCIOS

Nesta terça-feira, 08, os representantes dos servidores públicos vão protocolar os ofícios listados nas deliberações da reunião nos seguintes órgãos: MPE, TCE e Polícia Fedreal. Os dirigentes também irão à Assembleia Legislativa, às 9 horas, para cobrar dos deputados mais tempo para discussão dos projetos de lei nº 52 e 53. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)

A norma que entrou em vigor em setembro prevê até 13 anos e quatro meses de prisão em casos de quatro ou mais pessoas que praticam crimes juntas.

A Polícia Civil do Rio anunciou que vai usar a nova Lei de Organização Criminosa, uma norma federal que entrou em vigor em setembro e prevê punição de até 13 anos e quatro meses de prisão, para punir as pessoas flagradas em atos de vandalismo durante as manifestações promovidas na capital fluminense.

A Lei de Organização Criminosa, número 12.850, prevê que a reunião de quatro ou mais indivíduos para a prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional, seja autuada como organização criminosa.

Nesta segunda, durante protesto a favor dos professores em greve, que pedem o cancelamento do Plano de Cargos e Salários aprovado na semana passada, 18 pessoas foram detidas por praticar atos de depredação e vandalismo – a Câmara Municipal chegou a ser alvo de um princípio de incêndio provocado por coquetéis molotov. A Polícia Civil não esclareceu se alguma delas será indiciada com base nessa lei.

O ato no Rio transcorreu pacificamente durante passeata da Candelária à Cinelândia, que reuniu 50 000 pessoas segundo o sindicato dos professores – a PM estimou o número de participantes em 10 000. Mas, com o policiamento mais fraco do que em protestos anteriores, a região central da cidade virou uma praça de guerra a partir das 20 horas, quando um grupo de black blocs que havia se juntado à passeata horas antes iniciou o ataque.

A Câmara de Vereadores foi o principal alvo do movimento. Um grupo tentou invadir o local, forçando a entrada lateral com chutes e jogando pedras. Fogos de artifício foram lançados insistentemente e houve mais de um princípio de incêndio no prédio. Com a depredação em curso, o Batalhão de Choque da PM foi chamado e lançou muitas bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, dissipando a multidão.

Mesmo assim, Inúmeras agências bancárias foram depredadas, algumas com o uso de marretas. Tapumes colocados para a proteção de fachadas foram arrancados. Na Avenida Rio Branco, um ônibus foi incendiado e outro coletivo acabou queimado na Lapa.