São Paulo – Um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil, divulgado hoje (1º), mostra que a lenta velocidade nos avanços nas áreas de saneamento compromete a possibilidade de o país atingir a universalização de água tratada e coleta e tratamento de esgoto nos próximos 20 anos, prazo contido no Plano Nacional de Saneamento Básico do Governo Federal (Plansab). A pesquisa é baseada em dados de 2011, os mais atuais, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) do Ministério das Cidades.

De acordo com o levantamento, a oferta de água tratada em 2011, nas 100 maiores cidades, melhorou em comparação a 2010. Em 2011, o serviço teve crescimento de 0,9 ponto percentual – passou a atingir 92,2% da população, número bem superior à média do país (82,4%).

Já a coleta de esgoto chegou nessas cidades a 61,40% da população (a média no país é 48,1%), um crescimento de 2,3 pontos percentuais em 2011 ante 2010. “Quase metade das maiores cidades [47], no entanto, tem índices abaixo de 60%, o que torna muito difícil alcançarem a universalização até 2030, a se manter este ritmo de crescimento”, destaca o estudo.

Em relação ao volume de esgotos tratados, o índice nas 100 maiores cidades chegou a 38,5%, muito similar aos 37,5% a média do país. “É o serviço mais distante da universalização no saneamento. Em 2030, a se manter esse ritmo de avanços, estaremos longe de ter todo o esgoto tratado nas 100 maiores cidades”, ressalta a pesquisa.

As perdas financeiras pelo mau uso da água em 2011 foi maior nas cidades maiores. Nesses municípios, o índice foi 40,08%, pior que a média do país (38%). Apenas quatro cidades apresentaram perdas menores que 15%; 22 delas tiveram índices entre 15 e 30%. “Isso significa que 74% das cidades apresentaram perdas maiores que 30%, sendo que 14 delas com perdas acima de 60%”.

Entre as 100 maiores cidades brasileiras, o município de Uberlândia (MG) é o que oferece à população o melhor serviço de saneamento básico. A cidade mineira é seguida por Jundiaí (SP), Maringá (PR), Limeira (SP), Sorocaba (SP), Franca (SP), São José dos Campos (SP), Santos (SP), Ribeirão Preto (SP) e Curitiba (PR). Já a cidade que oferece o pior serviço, dentre as 100 maiores, é Ananindeua (PA), seguida por Santarém (PA), Macapá (AP), Jaboatão dos Guararapes (PE), Belém (PA), Porto Velho (RO), Duque de Caxias (RJ), São Luís (MA), Teresina (PI) e Aparecida de Goiânia (GO).

Agência Brasil

Alvo da PF foi o ex-presidente da empresa de engenharia

Rio de Janeiro. A Polícia Federal (PF) investiga o desvio de R$ 300 milhões que teriam sido transferidos da construtora Delta para empresas de fachada. O montante seria proveniente de verbas de obras públicas no período entre 2007 e 2012. Ontem, a PF realizou a operação “Saqueador” no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Goiás para desvendar o esquema.

O superintendente da PF no Rio de Janeiro, Roberto Cordeiro, confirmou que policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta. No imóvel, que fica na zona Sul do Rio, foram apreendidos documentos, computadores, três carros de luxo e R$ 350 mil em espécie.

A Justiça Federal do Estado determinou o sequestro dos bens de Cavendish e de mais dez pessoas ligadas a negócios suspeitos da construtora Delta. O patrimônio bloqueado tem valor estimado em R$ 330 milhões.

Cerca de cem agentes cumpriram os mandados em mais 19 endereços de pessoas ligadas aos negócios do empresário: 11 em São Paulo, cinco no Rio e quatro em Goiás. No total, estão sendo investigadas 19 empresas de fachada – a maior parte do setor de construção civil.

De acordo com as investigações, cerca de dez a 20 pessoas eram usadas como “laranjas”. A Delta repassava o dinheiro para as contas bancárias dessas empresas de fachada, e esses “laranjas” faziam saques. Os desvios foram descobertos porque as empresas funcionavam em imóveis não compatíveis com o total de recursos que elas movimentavam e porque também, os sócios não apresentavam capacidade financeira.

A investigação é resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Carlinhos Cachoeira, instaurada em 2012. Ela foi marcada por um acordo entre os líderes dos partidos para minimizar denúncias que atingiam políticos e empresários. O contraventor <CW-44>Cachoeira foi condenado pela Justiça por exploração ilegal de jogo e tráfico de influência, mas, em dezembro, obteve um habeas corpus.

Romário decidiu nesta quinta-feira que vai retornar à sigla pela qual se elegeu deputado federal em 2010. O ex-jogador se reuniu com o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que lhe entregou ainda o comando do partido no Rio de Janeiro. O primeiro ato de Romário foi anunciar a saída do governo de Sérgio Cabral (PMDB), a exemplo do que o PSB fez na esfera federal.

"A comissão vai se reunir pela primeira vez e o primeiro ato - o pedido que eu farei - é que a gente desembarque do governo Cabral, para mantermos a independência no Estado; e que entreguemos todos os cargos", resumiu Romário, agora no comando provisório do diretório regional da sigla no Rio.

Ele entregou o pedido de desfiliação no último dia 9 de agosto, alegando falta de espaço na legenda no estado. A volta dele à sigla ocorre um dia depois de a Executiva Nacional do PSB destituir o presidente estadual do Rio, Alexandre Cardoso, e iniciar um processo no Conselho de Ética da legenda que pode culminar na expulsão do dirigente.

Provável candidato ao Planalto, Eduardo Campos considerou "absurda" a conduta de Alexandre Cardoso, que estaria encaminhando para o PMDB pessoas interessadas em se filiar no partido socialista. "Temos a alegria de recompor a direção estadual do PSB, que será presidida por ele [Romário]", disse Campos.

Prefeitura - O deputado voltou ao PSB com a garantia de que poderá disputar a prefeitura do Rio de Janeiro. "O ano de 2016 está muito longe mas, quando chegar, se tiver uma pesquisa e eu pontuar dentro daquilo que o partido entender que é interessante para eu disputar, vou ter um grande prazer em fazer isso. No curto prazo, Romário disse, no entanto, que tem como prioridade se reeleger deputado federal, apesar de uma vaga no Senado não estar fora de suas perspectivas. "O meu pensamento é tentar a reeleição para deputado federal e, se eu tiver uma probabilidade que seja muito boa, um possível Senado".

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã de hoje (25/09), a Operação Usura II, resultante de investigações para apurar o desvio de recursos públicos federais nos municípios de Bacabal e Zé Doca, ambos no Estado do Maranhão. Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal de São Luís (MA), nos municípios maranhenses de São Luís, Bacabal, Pedreiras, Zé Doca e Caxias. A ação é desdobramento da Operação Usura, deflagrada em maio de 2011, que evidenciou desvios de recursos públicos federais em São João do Paraíso (MA), para o pagamento de operações de agiotagem.

Houve o afastamento judicial do sigilo bancário de três contas movimentadas por um agiota (contas de sua titularidade ou de empresas constituídas em nome de pessoas próximas a ele), que possibilitou a análise de uma amostra de operações financeiras. A análise apontou que recursos de prefeituras do Estado do Maranhão foram parar nas contas movimentadas pelo agiota suspeito, com a utilização de empresas terceiras como passagem para acobertar as operações irregulares.

Inicialmente foram realizadas auditorias, in loco, pela CGU, nos municípios de Bacabal (MA) e Zé Doca (MA), que tiveram como escopo os recursos federais destinados aos Fundos Municipais de Saúde (Zé Doca e Bacabal) e ao Fundeb (Zé Doca). As verificações confirmaram, em suma, que recursos públicos foram desviados de contas públicas para contas particulares sem comprovação de despesas ou com comprovação irregular.

Segundo os auditores da CGU, para a consecução dos desvios, foram fraudados processos licitatórios, com o objetivo de direcionar contratações para empresas fantasmas e de fachada, constituídas em nome de laranjas, e utilizadas para dar aparência de legalidade aos desvios. Também foram emitidas notas fiscais frias (inidôneas), com valores superfaturados e/ou sem que os serviços fossem prestados, nem que os produtos fossem fornecidos. Em outros casos, os gestores sacaram valores das contas públicas, mas não comprovaram os gastos com nenhum documento.

De acordo com a auditoria da CGU, o montante estimado dos desvios é da ordem de R$ 7,5 milhões na área da Saúde de Bacabal (MA), e de R$ 4,5 milhões na área da Saúde e Educação (Fundeb) do município de Zé Doca (MA). A operação conta com a participação de 70 policiais federais e 11 servidores da Controladoria.

A ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, envolvida nas irregularidades investigadas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal e exonerada na ocasião, foi punida com a conversão da exoneração em destituição de cargo público, pena que equivale à demissão para servidores sem vínculo com o serviço público, ocupantes apenas de cargo em comissão. A decisão, resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), será publicada na edição desta quarta-feira (25/09) do Diário Oficial da União.

O processo administrativo foi instaurado a partir da Sindicância Investigativa conduzida anteriormente pela Casa Civil da Presidência da República. Entre as irregularidades cometidas, a Comissão Processante da CGU elencou o recebimento de vantagens indevidas, oferecidas pelos irmãos Paulo e Rubens Vieira; a falsificação de documentos; e o tráfico de influência.

Na apuração dos fatos, foram analisados e-mails institucionais e agendas do Gabinete Regional, além dos autos do inquérito policial da Operação Porto Seguro. Além disso, foram ouvidas 16 testemunhas, sendo 11 delas arroladas pela defesa da acusada.

Pena

A pena aplicada baseia-se na violação dos incisos I, II, III e IX do art. 116, além da prática das infrações disciplinares previstas no art. 117 (incisos IX, XI, XII e XVI), todos da Lei nº 8.112/90: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem; atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas; receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; e utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. Também fundamentou a decisão o art. 132, inciso IV, da mesma lei, que trata da improbidade administrativa. Em função da punição, a ex-servidora ficará impedida de retornar ao serviço público federal, nos termos do § único, do art. 137 da Lei n.º 8.112/90.
com informações do CGU