A ação será no dia 02 de março e tem como tema ‘10 minutos contra a dengue’

Por Ananda Santos

Com objetivo de conscientizar a população sobre ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito da dengue, o Governo do Tocantins aderiu ao Dia D de Mobilização Nacional Contra a Dengue. A ação lançada pelo Ministério da Saúde (MS) ocorrerá no sábado, dia 02 de março, com o tema ‘10 minutos contra a dengue’ e teve o detalhamento das ações divulgado na quarta-feira, 28, em Brasília, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), com a participação da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).

A data foi estabelecida devido ao aumento expressivo dos casos de dengue no Brasil, que não era esperado. As tendências históricas indicam o pico das epidemias entre março e abril. Contudo, segundo o boletim do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o Tocantins apresentou uma queda de 77,2% no número de casos confirmados de dengue. Em fevereiro de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado, foram 649 casos em 2023, já em 2024 foram 148.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, participou do evento em Brasília e falou sobre a importância da participação do Tocantins na mobilização contra a dengue. “Estamos em um cenário epidemiológico e o Tocantins está engajado na luta contra a dengue. Já estamos articulando com os municípios, as ações a serem desenvolvidas no sábado, dia 02, e queremos contar com a adesão de toda a população tocantinense, uma vez que são os agentes mais eficazes para a eliminação dos mosquitos que comprovadamente tem se proliferado em residências e áreas urbanas”.

Para o governador Wanderlei Barbosa, “combater a dengue e as demais doenças causadas pelo Aedes aegypti é uma responsabilidade de nós gestores e de toda a população. Já estivemos reunidos com representantes de todos os 139 municípios e com a ministra Nísia Trindade e faremos tudo que tiver ao nosso alcance para garantir que a população tocantinense esteja protegida”, afirmou.

Parceiro

Segundo o presidente do Conselho Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-TO), Yatha Anderson, “as equipes das Secretarias tem promovido ações de conscientização diariamente, agora reforçadas com a chegada da vacina aos municípios. Reforço ainda a necessidade da participação de todos nessa luta coletiva, com a limpeza dos quintais e evitando o acúmulo de água parada. O enfrentamento da dengue é uma responsabilidade de todos nós!”, disse.

Ações

O Ministério da Saúde reforçou como principal ação de prevenção, a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, a qual deve contar com toda a população. “É importante receber os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, que vão ajudar a encontrar e eliminar possíveis criadouros. Aliado a isso, estamos focados na imunização da população, com a distribuição de vacinas para todos os estados”, disse a ministra Nísia Trindade. O Tocantins recebeu 11.540 doses da vacina contra a dengue e todos os 14 municípios prioritários, escolhidos pelo MS, já receberam os imunizantes.

‘10 minutos contra a dengue’

Toda a população tocantinense pode participar da campanha, em poucos minutos podem ser feitas medidas simples de limpeza. Os moradores podem fazer semanalmente nas residências, para eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.

Algumas das ações que compõe o ‘10 Minutos Contra a Dengue’ são: deixar as caixas d’água vedadas calhas totalmente limpas, poços e tambores bem fechados, pneus sem água e em lugares cobertos, garrafas vazias e baldes com a boca para baixo, ralos limpos e com tela, ar-condicionado com bandeja limpa e sem água, deixar os pratos de vasos de planta com areia até a borda.

Dados epidemiológicos

Os dados das arboviroses no Tocantins são atualizados semanalmente e podem ser acessados por meio do link https://www.to.gov.br/saude/boletins-epidemiologicos-das-arboviroses/6aqzbftl85g2.

JULGAMENTO DE SOBRAS ELEITORAIS SERÁ RETOMADO HOJE

Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7228, 7263 e 7325) em que partidos políticos questionam a alteração dos critérios de distribuição das vagas decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais, sistema aplicado para os cargos de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. O julgamento será retomado na sessão desta quarta-feira (28).

As ações contestam alterações promovidas no Código Eleitoral e Lei das Eleições pela Lei 14.211/2021. A nova regra estabelece que só poderão concorrer às vagas não preenchidas, chamadas de sobras eleitorais, os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral, bem como os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse mesmo quociente.

OS VOTOS

Até o momento, foram proferidos cinco votos. O relator, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que votaram em sessão virtual, entendem que todas as legendas e seus candidatos podem participar da distribuição das cadeiras remanescentes, na terceira fase, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.

Essa corrente considera que a aplicação da cláusula inviabilizaria a ocupação de vagas por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva. Já os ministros André Mendonça e Edson Fachin entendem que a alteração na legislação eleitoral é válida.

As ações foram propostas pela Rede Sustentabilidade (ADI 7228), Partido Socialista Brasileiro (ADI 7263) e Partido Progressista (ADI 7325).

PLÁGIO, FALTA DE MEMÓRIA OU DE CONHECIMENTO?

O deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) protocolou, na segunda-feira, 26, um requerimento solicitando ao presidente da Casa, a criação e registro de uma Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Turismo e Serviços do Estado do Tocantins. A ação foi comemorada por representantes do setor, após divulgação na mídia.

O problema é que, em 29 de maio do ano passado, a deputada estadual Janad Valcari apresentou requerimento com a mesma finalidade e mesmas justificativas.

Jr. Geo plagiou, não lembrou ou não ficou sabendo?

BOM PARA JANAD VALCARI

Essa “derrapada” de Júnior Geo é boa para a candidata a prefeita de Palmas -  assim como Geo - Janad Valcari.

Ao ter uma propositura como a sua apresentada por um colega de parlamento, a líder nas pesquisas de intenção de voto para a prefeitura de Palmas pode ter a certeza, primeiro, de que Jr. Geo concorda com suas ideias e, segundo, que ele não vai poder usá-la em seu projeto de governo, muito menos de atuação parlamentar.

Vai entender...

GOVERNO LULA PODE PUNIR INFIDELIDADE DE VICENTINHO JR., ELI BORGES E FELIPE MARTINS

O governo Lula deu a entender que cortará cargos e verbas dos deputados federais que assinaram o pedido de impeachment contra ele, após as desastrosas afirmações sobre a guerra entre Israel e o Hamas.

Dos 193 que subscrevem o pedido, três são tocantinenses: Vicentinho Jr., do PP, Felipe Martins e Eli Borges do PL.

O líder do governo Lula na câmara Federal já comunicou às lideranças de bancada a intenção do governo petista que serve de recado contra quem resolver se rebelar.

Como ficarão os deputados federais tocantinenses sob tratamento de inimigos e a liberação de seus recursos empenhados ou licitados?

E agora, “Josés”??!!

UNIÃO BRASIL, VANDA MONTEIRO E A CARTA PARTIDÁRIA

Em conversa via whatsapp com o Observatório Político de O Paralelo 13, a senadora Dorinha Seabra deixou claro, pela segunda vez que “em nada se opõe à saída da deputada estadual Vanda Monteiro do União Brasil”.

Com essa firmação, fica clara que a decisão de dificultar que a deputada estadual deixe a legenda para ser candidata à prefeita de Palmas é, exclusivamente, do deputado federal Carlos Gaguim.

Uma das explicações para Gaguim estar “embarreirando” a vida de Vanda Monteiro, talvez seja o fato de ela ter apoiado a candidatura de Toinho Andrade à Câmara Federal...

TSE APROVA RESOLUÇÃO SOBRE IA NAS ELEIÇÕES

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro. A proposta foi aprovada por maioria.

No texto aprovado, Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das "deep fakes" e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.

Em um dos trechos da minuta sobre inteligência artificial obtidos pelo GLOBO, o TSE prevê que a utilização de IA pode acarretar na cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs. Para a Corte, o descumprimento das normas sobre deepfake "configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando na cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades" conforme disposto no Código Eleitoral.

MUNICÍPIOS RECEBEM FPM “GORDO” NA QUINTA-FEIRA

Última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será transferida nesta quinta-feira, 29 de fevereiro. O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 deste mês.

Levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que este terceiro repasse do FPM será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%.

LULA ADMITE GRANDEZA DE ATO PRÓ-BOLSONARO

O presidente Lula (PT) disse que o ato promovido por Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25), foi "grande" e "não é possível você negar um fato".

Lula afirmou que as imagens da manifestação comprovam o tamanho do ato. "Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo. Mesmo quem não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá, 'é outros 500'", disse Lula ao jornalista Kennedy Alencar, no programa "É Notícia", da RedeTV!. A entrevista foi exibida nesta terça (27).

PRODUTORES DE SOJA PODEM LUCRAR

As compras crescentes de soja brasileira pelos Estados Unidos estão reforçando a atratividade do produto nacional. Este movimento sugere um cenário favorável para o agronegócio brasileiro, porém, traz consigo implicações significativas para os preços da commodity.

De acordo com a análise da Grão Direto, a crescente demanda dos EUA pela soja brasileira está provocando uma dinâmica única no mercado internacional. Especialistas apontam que novas compras por parte dos Estados Unidos poderão ocorrer em breve, o que, por sua vez, pode exercer pressão negativa sobre as cotações em Chicago, o principal centro de referência para os preços da soja.

Flávio Dino irá participar pela primeira vez de sessão plenária

Com O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais. O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara, fazendo com que sete parlamentares percam o mandato.

Até agora, três ministros defendem derrubar uma mudança nas regras das sobras feita pelo Congresso em 2021, e dois votaram pela manutenção. Entretanto, há diferenças nos votos, como sobre o impacto ou não nos parlamentares eleitos em 2022.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que pediu vista na semana passada. Em seguida, será a vez de Flávio Dino, em seu primeiro julgamento no plenário da Corte.

As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.

O julgamento começou no ano passado no plenário virtual. O relator original era o ministro Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça), que votou para derrubar a mudança nas regras, mas somente a partir das eleições de 2024. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram com as alterações propostas, mas defenderam que elas deveriam valer já nas eleições de 2022.

Na semana passada, a análise foi retomada no plenário com o voto do ministro André Mendonça, que divergiu do Lewandowski e defendeu a inconstitucionalidade apenas de um artigo que trata sobre o quociente eleitoral. Caso fique vencido, no entanto, o ministro adiantou que acompanha o relator na posição de que uma mudança só valeria daqui para frente. Após Nunes Marques pedir vista, o ministro Edson Fachin adiantou seu voto e defendeu a improcedência total das ações.

As ações foram propostas por três partidos, que afirmaram que a mudança na regra feriu o pluralismo político e a igualdade de chances. Um desses processos foi proposto pela Rede; o outro por PSB e Podemos e o terceiro, pelo PP. Em todas as ações, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.

De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), caso haja uma mudança na regra, a maioria dos deputados federais afetados seriam do Amapá: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os outros são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

"Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua", afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Sessão solene realizada nesta terça-feira, 27, teve assinatura de PEC para a Primeira Infância e homenageou autoridades locais e nacionais

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o vice-governador Laurez Moreira participaram na tarde desta terça-feira, 27, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), da Sessão Solene Especial em comemoração aos 35 anos de criação da Corte. Na ocasião, foi realizada a outorga de homenagens e a recondução do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira dos Santos, para o biênio 2024/2025 e o lançamento de selo alusivo à data.

“O TCE é mais um órgão orientativo dos poderes e gestores. O Tribunal de Contas vem desempenhando esse papel ao longo de seus trinta e cinco anos de existência. Observa-se sua evolução em relação às gestões, incluindo os projetos sociais, como o programa voltado para a primeira infância, que atende uma camada social importante. Neste momento significativo da história da instituição, parabenizo o TCE pela sua contribuição para o desenvolvimento do Tocantins”, parabenizou o governador Wanderlei Barbosa.

Sessão solene marcou os 35 anos do TCE/TO, homenageando figuras essenciais para o aprimoramento do controle externo e contou com a participação do vice-governador Laurez Moreira;

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira dos Santos, agradeceu a confiança do Governo do Tocantins e salientou continuar trabalhando em prol da sociedade tocantinense. “Me sinto realizado. Pela quinta vez eu assumo a Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins. Quero agradecer o governador Wanderlei Barbosa por ter me nomeado, confiando em mim esse trabalho. Só posso garantir que iremos continuar conduzindo todos os esforços em prol da nossa sociedade”, disse.

Ao longo de três décadas e meia, o Tribunal tem trabalhado para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e em benefício da sociedade tocantinense, com papel crucial na promoção de políticas públicas efetivas.

"É com muita alegria que estou participando desse momento importante que o nosso Tribunal de Contas, que completa 35 anos de um bom serviço prestado a sociedade tocantinense, zelando pelos recursos públicos e sua boa aplicação no nosso Estado. Parabéns a todos da instituição que têm contribuído com o Tocantins", comentou o vice-governador Laurez Moreira.

PEC da Primeira Infância

Durante a solenidade, também foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa, pelo presidente do TCE, André Luiz de Matos Gonçalves, e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, datada de 27 de fevereiro de 2024, em conformidade com o art. 26, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins.

O chefe de estado ressaltou que a referida PEC é um mecanismo para dar atenção a uma camada social muito importante do Estado, que são as crianças. “Essencialmente, o Tribunal de Contas sugeriu ao Executivo a PEC da Primeira Infância, que logo será lançada. Esta Proposta conta com a parceria do Governo do Estado. Faremos o possível para dar atenção a essa camada social tão importante que são as nossas crianças. O doutor André Luiz apoiou, o Governo do Estado também apoia. E com fé em Deus, teremos novidades em breve"” pontuou Wanderlei Barbosa.

André Luiz de Matos Gonçalves, presidente do TCE, garantiu que a PEC é pioneira no Brasil voltada para os cuidados e políticas públicas de crianças de 0 a 6 anos. “Essa atitude do governador do Wanderlei Barbosa em propor essa PEC da Primeira Infância é pioneira no Brasil. Ela será voltada aos cuidados e políticas públicas com crianças de 0 a 6 anos, desde a mãe gestante, pré-natal, dar todo aquele apoio necessário para que as crianças tenham capacidades cognitivas e possam ter um aprendizado. Hoje é um motivo de felicidade para o Estado do Tocantins, o envio dessa PEC trará muitos frutos no futuro”, ressaltou.

Conforme o texto apresentado, a PEC é inovadora e visa incluir na Constituição do Tocantins um comando específico sobre a Primeira Infância, exigindo que o Estado estabeleça políticas, planos, programas e serviços para garantir o desenvolvimento integral das crianças nesta fase crucial. É importante destacar que esta é uma questão de grande relevância social, reconhecida pela administração estadual não apenas como uma política de Governo, mas como uma política de Estado.

35 anos de TCE

A sessão contou, ainda, com a presença de autoridades locais e nacionais, e marcou o início de uma série de atividades técnicas, esportivas e culturais para celebrar os 35 anos da instituição, com a temática “Contas que transformam vidas”. Entre as atividades, houve o lançamento do selo e o carimbo alusivos às comemorações, que irão circular em todos os cantos do país por meio das agências dos Correios. Depois passará a compor o acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília.

Na cerimônia, aconteceu a outorga do Colar Estadual do Mérito Governador Siqueira Campos, maior honraria do Tribunal de Contas destinada a agraciar personalidades públicas, autoridades e representantes da comunidade em geral, que tenham colaborado para o desenvolvimento econômico, social ou administrativo do Estado do Tocantins, e que contribuíram para o fortalecimento do sistema de controle externo. Foram entregues também a Medalha do Mérito Funcional, destinada a agraciar, exclusivamente, os servidores efetivos do TCE/TO, pelos anos dedicados à instituição.