Investimentos fazem parte do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego

 

 

Por Débora Gomes

 

 

Para fortalecer a infraestrutura urbana e ampliar as oportunidades de desenvolvimento, o Governo do Tocantins investiu R$ 4.039.851,84 em obras nos municípios de Palmeiras do Tocantins e Itacajá, na região norte do estado, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego. Os recursos repassados desde o início da gestão do governador Wanderlei Barbosa têm mudado a realidade das comunidades, melhorando a qualidade de vida e movimentando a economia local com reflexos para toda a região.

 

Complexo Poliesportivo Municipal Paulo Venicio Caixeta, em Palmeiras do Tocantins, recebeu investimento de R$ 2,02 milhões do Governo do Tocantins - Crédito: Manuel Albuquerque/Governo do Tocantins

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que o programa tem sido um importante instrumento para levar desenvolvimento aos municípios. “Esse programa tem um papel fundamental para o Tocantins, porque leva investimentos diretamente às cidades, gerando empregos e fortalecendo a infraestrutura urbana. Nosso objetivo é garantir que o desenvolvimento chegue a todas as regiões do estado”, ressalta.

 

Palmeiras do Tocantins

 

A comunidade de Palmeiras do Tocantins foi beneficiada, em fevereiro de 2024, com a reestruturação do Complexo Poliesportivo Municipal Paulo Venicio Caixeta. A obra integra o Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, com recursos repassados à Prefeitura Municipal pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju), totalizando um investimento de R$ 2.020.000,00.

 

O Complexo Poliesportivo conta com 10 mil m² de área construída e dispõe de quadra poliesportiva, piscina, quadra de areia, pista de caminhada, quiosque, dois vestiários, playground e academia ao ar livre, proporcionando lazer, esporte e convivência para a população.

 

Secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Atos Gomes ressalta que obras esportivas incentivam o lazer, o esporte e a convivência comunitária - Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

 

O secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Atos Gomes, enfatiza que obras como a de Palmeiras do Tocantins vão muito além de espaços esportivos. “Dentro do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, o Governo do Tocantins também tem investido na infraestrutura esportiva em diversas regiões do estado. Podemos destacar a entrega do Centro Poliesportivo em Mateiros, no Jalapão; e o Complexo Esportivo em Fátima, que são espaços pensados para incentivar a prática esportiva, promover lazer e fortalecer a convivência da comunidade. Além de ampliar o acesso ao esporte, essas obras também movimentam a economia local e geram oportunidades para a população”, reitera.

 

O secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo de Palmeiras do Tocantins, Abidias Bandeira, pontua a importância da obra para a comunidade. “Esse complexo é muito importante para o município, porque favorece famílias e esportistas que utilizam o espaço para caminhar, praticar atividades físicas e aproveitar os espaços de lazer, como a piscina. É um local que incentiva o esporte e o lazer para as crianças e para toda a população. Agradecemos ao Governo do Estado e ao governador Wanderlei Barbosa pela parceria com o município de Palmeiras do Tocantins”, frisa.

 

Secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo de Palmeiras do Tocantins, Abidias Bandeira destaca a importância do complexo esportivo para a comunidade - Crédito: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins 

 

Atualmente, o complexo também é utilizado para o desenvolvimento de projetos esportivos, como vôlei, futevôlei e futsal. Entre as iniciativas está o Projeto Show de Bola, que alia esporte e educação.

 

“O projeto Show de Bola trabalha com crianças de 6 a 13 anos, utilizando o espaço do complexo para desenvolver atividades como futsal, handebol e voleibol. Além do esporte, também incentivamos a disciplina e a dedicação aos estudos, estimulando os alunos a buscarem cada vez mais a educação”, explica o coordenador do projeto, Edivaldo Pereira de Oliveira.

 

Moradora do entorno do complexo, Thais Barreira também evidenciou os impactos positivos do espaço para a cidade. “É um espaço muito importante para o município, porque antes não tínhamos um local assim para trazer as crianças e aproveitar com a família. O complexo virou um ponto de encontro da comunidade e também contribui para a saúde da população, já que muitas pessoas utilizam a pista de caminhada no fim da tarde. Além disso, valorizou muito a região e atraiu novos moradores de diversas regiões do estado”, conta.

 

Itacajá

 

No município de Itacajá, o Governo do Tocantins investiu, em 2024, R$ 2.019.851,84 para a implantação de pavimentação em bloquetes, drenagem superficial, sinalização vertical e horizontal e identificação de logradouros. As obras beneficiaram os setores Falcão Teixeira e Pinheiro, contribuindo para melhorar a mobilidade urbana e as condições de trafegabilidade.

 

Coordenador do Projeto Show de Bola, Edivaldo Pereira de Oliveira explica que o esporte também incentiva disciplina e dedicação aos estudos - Crédito: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

 

O presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), Túlio Labre, ressalta que as obras refletem diretamente na qualidade de vida da população. “Este programa tem um papel muito importante para o estado, porque ao mesmo tempo em que melhora a infraestrutura das cidades, também movimenta a economia e gera emprego. São obras que chegam aos municípios, fortalecem a mobilidade e levam mais qualidade de vida para a população”, avalia.

 

O secretário municipal de Obras, Transporte e Urbanismo de Itacajá, Adão Coelho da Cruz, detalha a transformação na rotina da comunidade. “Antes, era muito difícil trafegar nos trechos contemplados com as obras, principalmente no período de chuva. As ruas tinham atoleiros que dificultavam a passagem de carros e até mesmo de pedestres. Com o calçamento, a realidade mudou. Temos mais acessibilidade, mais segurança e a cidade segue se desenvolvendo, com novas construções e valorização da região”, evidencia.

 

“A rua virava lama e formava atoleiros. Depois das melhorias, tudo melhorou. Agora, não acumula mais água e a gente consegue circular com mais facilidade. Foi uma mudança muito importante para quem mora aqui”, celebra a moradora de Itacajá, Leidi Laura França Alves.

 

Sobre o programa

 

Moradora de Palmeiras do Tocantins, Thais Barreira afirma que o complexo esportivo se tornou ponto de encontro para famílias da cidade- Crédito: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

 

O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego é uma iniciativa do Governo do Tocantins, com os objetivos de impulsionar o crescimento econômico e ampliar as oportunidades de trabalho em todas as regiões do estado.

 

A iniciativa contempla os municípios tocantinenses, por meio de convênios com as prefeituras que envolvem investimentos em áreas como pavimentação urbana, construção e revitalização de praças públicas, centros esportivos, espaços de lazer e outras estruturas essenciais para atender demandas locais.

 

Desde 2021, o Governo do Estado já repassou 93% dos R$ 278 milhões previstos pelo programa.

 

 

Posted On Segunda, 16 Março 2026 13:55 Escrito por

Dino decide acabar com aposentadoria compulsória para juízes e prevê perda do cargo

 

 

POR ISADORA ALBERNAZ

 

 

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória não será mais aplicada como punição máxima a juízes. Segundo ele, infrações graves devem ser sancionadas com a perda do cargo.

 

 

Dino afirmou que, desde a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, não existe mais fundamento constitucional para punir juízes dessa forma, quando eles são afastados do cargo, mas continuam recebendo remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço, em casos de infração disciplinar grave.

 

"Não mais subsiste no sistema constitucional a aposentadoria compulsória punitiva, à luz das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019", escreveu em sua decisão.

 

Dino fundamenta a decisão alegando que a aposentadoria é um benefício adquirido após anos de trabalho e, por isso, não se encaixa como punição.

 

"A aposentadoria é um benefício previdenciário que tem por finalidade garantir ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade mínima e tempo de contribuição", afirma o ministro.

A aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço como pena disciplinar está prevista no artigo 42 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que também traz outros tipos de sanções, como advertência (para juízes de primeira instância), remoção compulsória e demissão.

 

Para Dino, "não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada 'aposentadoria compulsória punitiva'".

 

O ministro deu a decisão em uma ação que analisa o afastamento de um juiz da Comarca de Mangaratiba, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que acionou o Supremo para anular decisões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

 

O juiz foi punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com censura, remoção compulsória e duas aposentadorias compulsórias por morosidade processual deliberada para favorecimento de grupos políticos da cidade e por direcionamento proposital de ações à vara para concessão de liminares em benefício de policiais militares milicianos.

 

 

 

Posted On Segunda, 16 Março 2026 13:52 Escrito por

“Não é razoável dizer agora que essa circulação de recursos é ilícita. A gente vai ter que ter mais passos para constatar”, pondera Alessandro Vieira

 

 

Com 247 

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado teve acesso a documentos que indicariam transferências financeiras do Banco Master para contas de familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em entrevista ao programa Sala de Imprensa, do SBT News.

De acordo com Vieira, os dados foram obtidos a partir da quebra de sigilo bancário das contas do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Segundo o parlamentar, as informações apontam circulação de recursos envolvendo pessoas próximas aos magistrados do STF. O SBT News procurou o Supremo Tribunal Federal e os gabinetes dos ministros citados, mas informou que não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.

 

Durante a entrevista, o senador afirmou que as informações levantadas pela comissão indicariam movimentações financeiras consideradas atípicas. “A gente tem informação que aponta circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Não é razoável dizer agora que essa circulação de recursos é ilícita. Moralmente falando, é absolutamente reprovável. Juridicamente falando, a gente vai ter que ter mais passos para constatar”, declarou.

 

Alessandro Vieira também é autor do pedido de criação da chamada CPI Toga Master, proposta destinada a investigar diretamente a relação entre ministros do Supremo e Daniel Vorcaro, além de executivos ligados ao banqueiro.

 

Relações com empresas e contratos

Em manifestações recentes, o ministro Dias Toffoli confirmou participação societária na empresa Maridt Participações, da qual é sócio junto com seus irmãos. Segundo informações já divulgadas, a empresa realizou negócios com o fundo Arleen, administrado pela Reag Investimentos, instituição citada nas investigações envolvendo o Banco Master. Em nota, Toffoli negou qualquer envolvimento nas fraudes investigadas.

 

No caso do ministro Alexandre de Moraes, o escritório de advocacia da esposa, Viviane Barci, reconheceu ter sido contratado para atuar em processos de interesse do Banco Master. O escritório afirmou que a prestação de serviços jurídicos não tem relação com o Supremo Tribunal Federal. Sobre um contrato estimado em R$ 128 milhões, a defesa declarou que 15 advogados participaram das causas envolvendo o banco.

 

Ainda na entrevista, Vieira questionou a natureza da contratação do escritório ligado à esposa de Moraes. “Quando o Master contrata o escritório de advocacia da esposa do Alexandre de Moraes, está contratando um serviço jurídico? Esse escritório prestou serviço correspondente aos valores recebidos? Até o momento, o indicativo é de que não”, afirmou.

 

Sobre o ministro Dias Toffoli, o senador acrescentou: “Sobre Toffoli, nós temos notícias conhecidas de que ele é sócio oculto de um fundo patrimonial e tem cotas no resort”.

 

Relatórios sob sigilo

Os documentos analisados pela CPI permanecem sob sigilo. Segundo Vieira, parte das informações foi obtida por meio de relatórios de inteligência financeira (RIF) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esses relatórios, explicou o parlamentar, não correspondem a extratos bancários completos, mas registram movimentações consideradas incomuns pelo sistema de monitoramento financeiro.

 

“Da Reag tem 200 laudas, do Banco Master tem 80 páginas. São muitas informações de ações e transferências de recursos totalmente atípicas ou suspeitas”, afirmou o relator.

 

Ele também citou situações que, segundo sua avaliação, podem se aproximar de irregularidades. “Quando um grupo de interesse paga uma viagem para um tomador de decisão está muito próximo da configuração da corrupção ativa”, disse.

 

Críticas ao Supremo e pressão política

Ao comentar as suspeitas levantadas pela investigação, Vieira fez críticas ao funcionamento da Suprema Corte. “O Supremo Tribunal Federal precisa de uma faxina e um código de ética”, declarou. Em outra passagem da entrevista, acrescentou: “Se fossem ministros de outros tribunais já teriam sido afastados”.

 

O senador também afirmou que a investigação sobre ministros do STF representa uma situação inédita no país. “Em todos poderes, nós já tivemos apurações e punições quando os fatos são comprovados. O que é inédito é fazer apuração no tocante a ministro do Supremo. Mas aquela toga preta não é uma toga de impunidade. Aquela toga preta simboliza na verdade, a justiça. E justiça, na sua essência, ela tem que ser acreditada pela população”.

 

Contexto da investigação

A CPI do Crime Organizado foi instalada em novembro de 2025 com o objetivo de investigar a atuação de facções criminosas no Brasil, incluindo seus mecanismos de financiamento. No entanto, como a investigação de ministros do STF não fazia parte do escopo original da comissão, um grupo de 38 senadores apresentou requerimento para a criação de uma CPI específica voltada a esse tema.

 

As apurações têm intensificado o clima de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, além de alimentar pressões políticas relacionadas a pedidos de impeachment de ministros da Corte.

 

 

Posted On Segunda, 16 Março 2026 13:50 Escrito por

A Justiça Federal proibiu o governo do Distrito Federal de realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) usando imóveis públicos para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master na instituição

 

 

Por Daniel Weterman

 

 

A decisão atende um pedido de políticos do PSB, incluindo o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Ricardo Cappelli, e o deputado Rodrigo Rollemberg (DF).

 

O despacho foi assinado pelo juiz Daniel Carnacchioni nesta segunda-feira, 16 e impede a aplicação de trechos centrais do projeto proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e aprovado pela Câmara Legislativa do DF no dia 3. Procurados, BRB e governo do DF ainda não se manifestaram.

 

Entre as ações impedidas pela decisão, estão o uso de nove imóveis oferecidos pelo governo para reforçar o capital do BRB, com a transferência dos bens para o banco, a oferta dos imóveis como garantia em um empréstimo e a criação de um fundo imobiliário com os terrenos.

 

A decisão não interfere na gestão interna do BRB. O banco mantém o direito de realizar sua assembleia geral, marcada para quarta-feira, 18, e seus órgãos de controle podem continuar propondo estratégias para estancar a crise de liquidez, desde que as medidas não envolvam a execução imediata dos atos previstos na lei.

 

A ação derruba a principal estratégia do governo distrital para cobrir o “buraco” deixado pela crise do Master no BRB, calculado em aproximadamente R$ 8 bilhões. O BRB não conseguiu vender carteiras do banco de Daniel Vorcaro e o uso de imóveis era apontado como o “plano B” pela administração.

 

Os imóveis seriam usados para a constituição de fundo imobiliário e como garantia de um empréstimo de R$ 3,3 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Como a decisão é de primeira instância, o governo poderá recorrer.

 

Juiz entende que oferta de imóveis compromete patrimônio do DF e de estatais

A lei aprovada oferece nove imóveis para serem usados na capitalização do BRB. Como o Estadão mostrou, um dos imóveis tem um problema jurídico e outro está em uma área de preservação ambiental. O governo não apresentou laudos atualizados sobre os valores dos imóveis e nem realizou estudos demonstrando os impactos da medida, e apenas estimou que os imóveis tenham um valor de aproximadamente R$ 6,6 bilhões.

 

Segundo o juiz, a lei autoriza o desfalque de bens de empresas como Terracap, CEB, Caesb e Novacap - instaladas em terrenos oferecidos para o BRB - sem qualquer estudo prévio de impacto nos serviços públicos que elas prestam. Além disso, o projeto autorizou o Distrito Federal a adotar vários instrumentos para capitalizar o banco “sem qualquer informação precisa sobre a condição econômica e o grau de comprometimento de liquidez da instituição financeira”, disse o magistrado.

 

A Justiça entendeu que a Câmara Legislativa poderia autorizar o Distrito Federal a transferir bens de outras estatais e do próprio DF, de forma complementar, mas não sugerir instrumentos e métodos de capitalização. “A solução para a crise financeira do BRB deveria se originar da própria instituição financeira e não do Parlamento distrital”, afirmou o juiz.

 

Em outro trecho, a decisão diz que “O problema não é a lei em si, mas os efeitos concretos, que poderão lesar o patrimônio público de empresas estatais, com a possível transferência de imóveis de outras entidades estatais para o BRB, para contar crise de liquidez.”

 

 

Posted On Segunda, 16 Março 2026 13:48 Escrito por

126 postos foram notificados em todo o Estado e cinco estabelecimentos em Palmas foram autuados após indícios de irregularidades

 

 

Por Waldenia Silva

 

 

O Procon Tocantins iniciou, no dia 6 de março, uma operação de fiscalização em postos de combustíveis em todo o Estado para apurar possíveis aumentos indevidos no preço da gasolina. A ação foi intensificada após denúncias e reclamações de consumidores que relataram reajustes considerados irregulares nas bombas.

 

Os preços dos combustíveis aumentaram recentemente. A gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol, o diesel S‑500 e o diesel S‑10 estão sendo vendidos por valores mais altos nos postos, impactando diretamente o bolso dos consumidores.

 

Durante as fiscalizações, as equipes do órgão estão notificando os estabelecimentos para que apresentem documentos que comprovem a regularidade dos preços praticados. Entre os documentos solicitados estão as notas fiscais de compra dos combustíveis e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), que permite verificar a entrada e a saída dos produtos comercializados pelos postos.

 

Até o momento, 126 postos de combustíveis já foram notificados em todo o Tocantins para apresentar as justificativas e a documentação solicitada. Em Palmas, cinco estabelecimentos foram autuados após indícios de irregularidades identificadas durante as ações de fiscalização.

 

O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, explica que as fiscalizações buscam garantir transparência na formação dos preços e evitar prejuízos aos consumidores.

 

“Estamos notificando os postos de combustíveis para que apresentem justificativas sobre esse aumento nos preços, especialmente porque não houve anúncio de reajuste da gasolina por parte da Petrobras. O objetivo é verificar se os valores praticados estão de acordo com os custos de aquisição do produto”, destaca.

 

O gestor também reforça que o órgão segue atuando para assegurar os direitos dos consumidores no Estado.

 

“O que compete ao Procon Tocantins, enquanto órgão de defesa do consumidor, está sendo feito. Nosso compromisso é garantir os direitos dos consumidores tocantinenses, promovendo fiscalizações e adotando as medidas necessárias sempre que houver indícios de práticas abusivas”, completa.

 

As empresas autuadas terão o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon, conforme previsto no processo administrativo do órgão.

 

O diretor de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta que as equipes seguem acompanhando de perto o mercado de combustíveis no Estado.

 

“Estamos nas ruas realizando fiscalizações e analisando a documentação apresentada pelos postos. Caso seja constatado que o aumento não possui justificativa com base no custo de aquisição do combustível, os estabelecimentos poderão responder por prática abusiva”, explica.

 

O Procon Tocantins orienta que consumidores que identificarem possíveis irregularidades ou aumentos abusivos podem registrar denúncia junto ao órgão por meio dos canais oficiais de atendimento. Disque 151 ou WhatsApp Denúncia: (63) 9 9216-6840.

 

 

 

Posted On Segunda, 16 Março 2026 13:47 Escrito por
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