Dados que estão no Senado devem ser devolvidos à Polícia Federal

 

 

POR ANDRÉ RICHTER

 

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

 

Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos para a Polícia Federal (PF).

 

A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privada entre Vorcaro e sua ex-namorada.

 

Na decisão, Mendonça disse que, a partir de agora, ninguém poderá ter acesso ao material que está armazenado na sala-cofre.

 

O ministro também determinou que a CPMI não poderá ter acesso a conteúdo sobre a vida privada de Vorcaro. A seleção do material deverá ser feita pela PF.

 

“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, determinou o ministro.

 

No mês passado, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master após Dias Toffoli deixar o caso.

 

Uma das primeiras medidas do ministro foi devolver para a CPMI do INSS o acesso à quebra de sigilo de Vorcaro. A liberação havia sido vetada por Toffoli.

 

Após a liberação, foram vazadas mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. As conversas foram retiradas dos celulares do banqueiro, que foram apreendidos pela PF.

 

A publicação das mensagens na imprensa e nas redes sociais levou André Mendonça a determinar a abertura de inquérito para investigar quem foi o responsável pelo vazamento.

 

Na ocasião, o ministro disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.

 

 

Posted On Terça, 17 Março 2026 05:37 Escrito por

Plenário já conta com maioria para autorizar a prática; análise final está marcada para a próxima quinta-feira (19)

 

 

Por Gabriela Coelho

 

 

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar nesta semana se a nomeação de parentes para cargos de natureza política configura nepotismo. O placar atual já conta com maioria (6 a 1) para autorizar a prática, e a análise final está marcada para quinta-feira (19).

 

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

No entanto, a corte reconheceu, meses depois, que a restrição não vale para cargos de natureza política, como os de secretários de estado. Tal entendimento permitiu, por exemplo, que governadores passassem a indicar parentes para cargos na administração estadual.

 

O tema voltou à pauta do Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP). Editada em 2013, a norma proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, contrariando o entendimento da corte que validou nomeações para funções políticas.

Emendas desviadas

A Primeira Turma do STF vai voltar a analisar, nesta terça-feira (17), se condena os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.

 

Esta é a primeira vez que a corte se debruça sobre uma eventual condenação por desvio de verbas desse tipo. Até o momento, o tribunal só havia emitido decisões monocráticas suspendendo pagamentos ou solicitando informações sobre o tema.

Na última terça (10), a PGR (Procuradoria-Geral da República) reiterou o pedido de condenação, e as defesas alegaram que não houve irregularidades.

 

Segundo o órgão, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís (MA), ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. O esquema teria ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020.

As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes. Ele negou participação em negociações envolvendo emendas parlamentares e relatou supostas cobranças e intimidações de integrantes do grupo investigado.

 

A PGR diz que os três parlamentares faziam parte do núcleo central de uma organização criminosa estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo era obter vantagens financeiras indevidas em troca do envio de emendas parlamentares a municípios. Os deputados negam irregularidades.

 

Josimar Maranhãozinho, de acordo com a PGR, “ostentava a posição de liderança” do suposto esquema e, nessa condição, “coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas”, distribuindo, posteriormente, as propinas.

 

O órgão requer a condenação dos deputados por corrupção passiva e organização criminosa.

 

Além das penas de prisão, a PGR solicita a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1,67 milhão — montante que corresponde à quantia que a acusação alega ter sido cobrada como propina.

 

 

Posted On Terça, 17 Março 2026 05:34 Escrito por

Trecho entre a TO-030 e a BR-010 deve reduzir riscos na serra, melhorar a logística e o tráfego na região

 

 

Por Débora Gomes

 

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira, 16, a implantação de uma alça rodoviária interligando o entroncamento da TO-030 ao entroncamento da BR-010, com extensão total de 19 km. A iniciativa tem como objetivos melhorar a mobilidade e reforçar a segurança viária na região do distrito de Taquaruçu, em Palmas.

 

Durante anúncio nas redes sociais, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da intervenção para reduzir riscos na serra de Taquaruçu e melhorar a logística da região. “Autorizamos uma mudança nessa rodovia porque buscamos alternativas para melhorar o tráfego na região. Estamos trabalhando na abertura de um novo trecho na serra de Taquaruçu, com a construção de uma alça rodoviária. Trata-se de um ponto com curvas perigosas e com grande fluxo para o escoamento da produção. A produção da região cresceu muito e queremos garantir mais segurança e melhores condições de tráfego nesse trecho”, ressaltou.

 

De acordo com a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), a implantação do anel viário está em fase de licitação. O aviso de abertura da licitação foi publicado em janeiro de 2026, com sessão pública prevista para o dia 18 de março.

 

Iniciativa objetiva melhorar a mobilidade e reforçar a segurança viária na região - Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

 

“O trecho da rodovia TO-030, nas proximidades do Mirante da Cachoeira da Roncadeira, no distrito de Taquaruçu, conta com sinalização vertical e horizontal, além de dispositivos de segurança viária, como placas de advertência, sonorizadores e radar, com os objetivos de orientar os condutores e reduzir os riscos de acidentes. Seguimos monitorando a situação do trecho e adotando as providências necessárias para garantir a segurança de quem trafega pela rodovia”, enfatizou o presidente da Ageto, Túlio Labre.

 

A Ageto informa que a definição do traçado do projeto foi baseada em critérios técnicos consolidados, entre eles a existência de estudo anterior e de estrada já implantada no trecho, com condições topográficas favoráveis, o que reduz a necessidade de intervenções estruturais. O traçado também apresenta menor impacto ambiental, sem necessidade de supressão vegetal, além de garantir continuidade logística à malha viária, conectando a TO-365, a TO-030 e a BR-010.

 

 

Posted On Terça, 17 Março 2026 05:22 Escrito por

Desenvolvida 100% pela equipe da ATI, a ferramenta automatiza processos manuais e será expandida para todos os órgãos estaduais; o treinamento na SSP começa já na próxima semana

 

 

Por Thalia Batista

 

 

Nesta sexta-feira, a Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI) apresentou oficialmente à Secretaria da Segurança Pública (SSP) um novo sistema de gestão de escalas, desenvolvido integralmente dentro da ATI. A ferramenta marca o início da implantação em órgãos estaduais e representa um importante avanço na modernização e automação dos processos administrativos do Governo do Tocantins.

 

O sistema foi criado para substituir o uso de planilhas manuais, trazendo mais agilidade, precisão, controle e segurança na organização das escalas de trabalho. Com a nova plataforma, os órgãos passam a contar com um sistema robusto para planejar jornadas, registrar movimentações e acompanhar as rotinas de plantão de forma centralizada e integrada.

 

Um dos principais diferenciais da ferramenta é a possibilidade de parametrização por órgão. Isso significa que cada gestor pode configurar o sistema de acordo com a realidade da sua unidade, definindo regras específicas, prazos, tipos de escala e níveis de autorização. A solução também contempla situações como escalas extras e trocas de plantão, permitindo mais flexibilidade na gestão sem perder o controle dos registros.

 

A apresentação à SSP é apenas o primeiro passo. A ATI já planeja ampliar a solução para os demais órgãos estaduais, garantindo que toda a administração pública tocantinense possa se beneficiar dessa ferramenta. O objetivo é padronizar e otimizar a gestão de escalas em toda a máquina estatal, gerando economia de tempo e recursos.

 

Na próxima semana, será realizado o treinamento completo dos servidores da SSP para o uso correto da plataforma, garantindo que a implantação ocorra de forma organizada e com melhor aproveitamento dos recursos oferecidos pelo sistema.

 

Para o superintendente de Sistemas da ATI, Adams Gregório, o desenvolvimento interno dessa solução reforça a capacidade técnica da instituição: "Esse sistema foi desenvolvido com expertise da nossa equipe, pensando nas reais necessidades dos órgãos públicos. Ao substituir controles manuais por uma ferramenta automatizada, conseguimos reduzir falhas, padronizar processos e oferecer aos gestores mais autonomia para configurar o sistema conforme as necessidades de cada órgão." destacou o superintendente.

 

O presidente da ATI, Alírio Felix, destacou que a tecnologia desenvolvida internamente demonstra o compromisso da instituição com a inovação e a transformação digital. "Esse sistema é um exemplo do que conseguimos fazer quando investimos em talento e inovação dentro da ATI. Não é uma solução pronta de mercado — é um produto nosso, desenvolvido para a realidade tocantinense. Nosso trabalho é criar soluções que tornem a administração pública mais inteligente, moderna e funcional. Agora vamos levar essa ferramenta para todos os órgãos estaduais, melhorando a gestão em toda a máquina pública e gerando mais eficiência para o cidadão tocantinense."

 

O Secretário da Segurança Pública do estado do TO, Bruno Azevedo, falou sobre a importância do sistema: “ Esse trabalho conjunto com a ATI mostra como a tecnologia pode fortalecer a gestão pública. Ao modernizar processos internos, conseguimos melhorar a organização das equipes e garantir uma atuação ainda mais eficiente da Segurança Pública.” , pontuou Bruno.

 

A chegada do novo sistema à Segurança Pública abre caminho para uma gestão pública mais ágil e conectada.O sucesso deste projeto piloto na SSP servirá de modelo para a modernização de toda a estrutura estadual, consolidando um governo cada vez mais conectado, transparente e focado em entregar resultados ágeis tanto para o servidor quanto para o cidadão tocantinense.

 

 

Sugestão de Legenda: A ATI já planeja ampliar a solução para os demais órgãos estaduais, garantindo que toda a administração pública tocantinense possa se beneficiar dessa ferramenta. - Foto: Ascom ATI

 

 

Posted On Terça, 17 Março 2026 05:20 Escrito por

Da Assessoria

 

 

A decisão do governador do Tocantins e presidente do Republicanos no estado, Wanderlei Barbosa, de regularizar os pagamentos do Plano Servir foi elogiada pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO). Em ofício encaminhado ao chefe do Executivo estadual, a entidade destacou a importância da medida para restabelecer a normalidade no atendimento aos servidores públicos.

 

A gestão de Wanderlei Barbosa anunciou na semana passada a quitação de R$ 269 milhões em débitos junto à rede credenciada do plano de saúde dos servidores estaduais, garantindo a retomada da previsibilidade nos repasses e a continuidade dos atendimentos médicos.

 

Estabilidade para cerca de 100 mil beneficiários

 

No documento, o Sisepe-TO ressalta que a iniciativa contribui para assegurar a adimplência com hospitais, clínicas, laboratórios e demais prestadores de serviços, além de reforçar a segurança na assistência à saúde dos beneficiários.

 

“O pagamento dos débitos tem potencial para restabelecer a previsibilidade dos repasses e garantir a continuidade dos atendimentos aos beneficiários”, registra o sindicato.

 

A entidade também destaca que a regularização do fluxo financeiro do plano traz estabilidade para cerca de 100 mil beneficiários, entre servidores públicos estaduais e seus dependentes.

 

Ação de prioritária para a Gestão

 

Wanderlei Barbosa afirmou que a regularização dos pagamentos foi tratada como prioridade do governo para garantir segurança aos servidores e recuperar a normalidade do plano, após o período de atrasos acumulados durante a gestão interina.

 

“Assumimos com a responsabilidade de resolver um problema que se ampliou com os atrasos registrados no período da gestão interina. Sempre mantivemos diálogo aberto com os prestadores e com as entidades representativas dos servidores para encontrar uma solução. Nosso governo tem compromisso com resultados e com o atendimento aos servidores públicos do Tocantins, por isso trabalhamos para regularizar os pagamentos e restabelecer o funcionamento pleno do Plano Servir”, afirmou o governador.

 

A quitação dos valores integra o processo de reorganização do Plano Servir conduzido pelo Governo do Tocantins, que também vem atualizando a rede credenciada e estabelecendo um novo cronograma permanente de pagamentos aos prestadores de serviços de saúde.

 

 

 

Posted On Terça, 17 Março 2026 05:18 Escrito por
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