Quando O Observatório Político de O Paralelo 13 falou, abertamente, sobre a montagem de dois palcos, um do governo do Estado e outro da prefeitura, para as comemorações dos 65 anos de emancipação política de Araguaína, e que a presença de público em cada um deles, daria o tom de quem estaria mais no “gosto popular” e com mais poder de encarar as eleições municipais de 2024, não esperava ser tão assertivo quantos os fatos demonstraram.

Por Edson Rodrigues

Em um embate que se sobrepôs à comemoração e ao real objetivo da festa, que era descontrair a população, a questão foi parar nas barras da Justiça e, como em tudo o que envolve o lado ruim da política, o povo, quem deveria ser beneficiado, acabou prejudicado por mais um ato fora do tom de quem se acha acima de tudo e de todos.

O embate envolveu, de um lado, a prefeitura municipal de Araguaína, na figura do prefeito Wagner Rodrigues, que reuniu o seu grupo político, comandado pelo professor de Deus, Ronaldo Dimas, pelo filho, Tiago Dimas, e que agora ganhou as presenças da senadora Dorinha Seabra e do deputado federal Carlos Gaguim. Do outro lado, o governo do Estado, na figura do governador, Wanderlei Barbosa, que fez questão de comparecer para prestigiar seu candidato a prefeito, deputado estadual Jorge Frederico.

O POVO POR ÚLTIMO

Mas, em um embate assim, de fácil verificação de quem sai ganhando, nenhum dos lados quer perder. O problema são os artifícios usados para tentar reverter uma derrota, e quem sai sacrificado, ao fim das contas.

E sobrou para a população de Araguaína e Região, que quase ficou sem assistir a show da cantora Manu do Batidão, por conta de uma intervenção desastrada que tentou suspender o show, via ação judicial minutos antes de sua realização.

Os milhares de pessoas presentes ao palco do governo do Estado não entenderam nada quando, nas redes sociais, começou a pipocar a notícia de que o show estaria suspenso. Muita gente foi embora, mas quem ficou, acabou agraciado por uma ação imediata do governo do Estado que, por meio de liminar, suspendeu a decisão anterior e manteve a realização do show.

O termo “vitória de Pirro”, utilizado no título deste Olho no Olho, refere-se a uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis.

A expressão recebeu o nome do rei Pirro do Epiro, na Grécia antiga, que exauriu as forças de seu exército para vencer apenas uma batalha, travada perto do seu reino, para ganhar apoio do povo, e acabou perdendo a guerra. “Vitória de Pirro” é sempre usada para definir vitórias passageiras, que acabam não resultando em nada.

Se a programação havia sido divulgada há mais de 15 dias, porque só no dia do show resolveram barrar a cantora por “conteúdo impróprio” para menores?

Porque a notícia da proibição foi divulgada nas redes sociais por pessoas ligadas ao prefeito, Wagner Rodrigues, antes de chegar na imprensa e aos próprios organizadores do show?

Sorte das milhares de pessoas que aguardavam o show de Manu do Bahtidão, cantora muito popular em todo o Brasil, principalmente no Norte e Nordeste, é que o governo do Estado agiu rápido, e uma liminar derrubou a decisão pela suspensão do show e todos puderam acompanhar a apresentação.

LIÇÃO

A lição que fica para os seguidores e apoiadores do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, é que uma batalha não define uma guerra, muito menos quando obtida de forma velada, longe do campo de disputa e à revelia dos participantes.

Quando Manu do Bahtidão chamou o governador Wanderlei Barbosa ao seu palco e, de forma espontânea, pediu aplausos para quem se esforçou para que seu show fosse realizado e, após ser breve em suas palavras o governador foi fortemente aplaudido, com os presentes mostrando agradecimento e aprovação, ali estava definida a vitória na “batalha dos palcos” na comemoração dos 65 anos de emancipação política de Araguaína.

E essa lição vale, inclusive, para os demais municípios, em especial aos principais colégios eleitorais do Tocantins, onde o ambiente da disputa pela prefeitura será o mesmo. 

Entre articulações políticas, atritos, adesões, tradições e traições, o jogo político deve ser jogado entre as quatro linhas da democracia, com respeito ao território e à opinião de cada um.

Principalmente a do povo!

Estamos de olho....

Mesmo com a defesa de Lula, ministro da Justiça agora vê vaga ao Supremo mais próxima de Jorge Messias, da AGU

Por Leonardo Cavalcanti

O ministro da Justiça, Flávio Dino, perdeu o favoritismo na disputa pela vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o caso da "Dama do Tráfico", como é conhecida Luciene Barbosa, mulher de Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho na Amazônia. O nome que desponta para brigar com Dino pelo posto é o do atual chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

Entenda o caso: reportagem de O Estado de São Paulo revelou que Luciene Barbosa teve agendas nas dependências do Ministério da Justiça com secretários indicados por Dino. Em 19 de março ela se encontrou com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Em 2 de maio, esteve com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Por que isso importa: Dino é o principal nome de Lula para a vaga de Rosa Weber ao STF. Ela se aposentou no final de setembro. Se na primeira indicação para o lugar do então ministro Ricardo Lewandowski, o presidente petista fez um gesto de gratidão ao seu advogado na Lava-Jato, Cristiano Zanin, Lula desta vez quer alguém com perfil mais combativo em defesa das pautas da esquerda.

Por que Dino para o STF: para interlocutores de Lula, um dos pontos a favor de Dino é a experiência política como governador do Maranhão aliada ao conhecimento jurídico por ter sido juiz federal. Como um homem com ideias de esquerda, Dino teria a chance de avançar em pautas progressistas e até mesmo blindar eventuais ataques a políticos do hoje campo governista.

A demora de Lula: aliados do ministro culpam o atraso de Lula na indicação de Dino ao Supremo pela fritura que ele vem sofrendo. Rosa Weber se aposentou em 29.set, tempo mais do que suficiente para o presidente indicar o substituto. Com a hesitação, Dino teria se tornado alvo do fogo de adversários e dos próprios "amigos".

O caso da Dama do tráfico: por mais que a revelação das reuniões da mulher de um traficante não tenha sido encarada pelo governo como uma denúncia grave contra Dino, a oposição aproveitou o tema para bater no ministro da Justiça, um dos maiores defensores de Lula e das políticas do governo quando convocado pelo Congresso.

Dino está fora do páreo? Não. O ministro continua na lista dos possíveis indicados, junto com o próprio Messias e com o presidente do TCU, Bruno Dantas. O caso, entretanto, abalou o favoritismo de Dino, abrindo espaço para Messias.

Portaria com nova regra está publicada no Diário Oficial

Por Welton Máximo

A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União - estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

Precarização

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.

Nova sigla passa a ter direito efetivo de obter verbas do Fundo Partidário

Por Guilherme Resck

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta 5ª feira (9.nov), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), sigla que resulta da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão foi unânime. A relatora do pedido das legendas foi a ministra Cármen Lúcia.

Conforme a magistrada, as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. Em suas palavras, "a Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral".

A ministra pontuou que o estatuto, o programa da nova sigla e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de novembro do ano passado.

Em seu voto ainda, Cármen Lúcia disse que ficou prejudicada uma liminar que reservava, desde fevereiro deste ano, os recursos do Fundo Partidário que seriam destinados ao PRD. Com a aprovação da fusão, o partido passa a ter direito efetivo de obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira. O cálculo do valor considera a soma dos votos válidos obtidos pelo PTB e o Patriota nas eleições do ano passado para a Câmara dos Deputados.

Candidatos negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%

Por Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos cargos de juiz em todo o país. A aprovação no exame será pré-requisito para participação nos concursos para magistrados.

Conforme resolução aprovada pelo conselho, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%.

O novo exame será composto por 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística.

As provas deverão ser realizadas uma vez por ano em todas as capitais de forma simultânea.

A data da primeira prova ainda não definida.