Entre os dias 23 e 24 de abril, o Procon Tocantins realizou uma fiscalização nos estabelecimentos de Gurupi, analisando os preços de 32 variedades de carnes em 9 açougues e supermercados locais. Os resultados destacam diferenças nos valores praticados, que impactam diretamente o bolso do consumidor

Da Assessoria

Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Parente, o objetivo principal da pesquisa é oferecer aos consumidores informações essenciais para que possam tomar decisões conscientes e economizar nas compras.

“Consultar a pesquisa de preços do Procon Tocantins o consumidor vai poder economizar na hora de realizar as compras e pode ser uma estratégia eficaz para garantir um melhor aproveitamento do orçamento familiar “frisa o gestor.

A pesquisa identificou uma variação de até 123% nos preços da linguiça suína, onde o menor preço registrado foi de R$ 13,46, e o maior com R$ 29,99.

Outros itens também apresentaram variações expressivas. Por exemplo, o coração de frango varia entre R$ 25,99 e R$ 54,69, uma variação de 110%, enquanto a moela de frango custa de R$ 9,99 a R$ 19,99, uma variação de 100%.

No segmento de cortes bovinos, o paletão foi encontrado com uma variação de 95%, vendido entre R$ 21,99 a R$ 42,95.

Já entre as carnes suínas, as maiores variações foram encontradas nos preços do pernil suíno dianteiro e traseiro, ambos com osso, registrando uma variação de 58%.

Entre os peixes a pesquisa encontrou variação de 33%, no tambaqui sendo comercializado entre R$ 16,99 e R$ 22,59. Confira a pesquisa completa.

“Os consumidores devem exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal no momento da compra, pois esses documentos são essenciais para formalizar reclamações ou denúncias perante o Procon Tocantins”, orienta Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon Tocantins.

Importante

O Procon Tocantins alerta que os estabelecimentos que comercializam carnes, será facultada a venda de carne fresca moída, sendo feita esta operação, obrigatoriamente, em presença do comprador, ficando, porém, proibido mantê-la estocada nesse estado.

No momento da compra da carne, o consumidor tem o direito de decidir a quantidade de carne que pretende levar para casa, que pode ser desde apenas meio quilo de carne ou a peça inteira, por exemplo. E ao manusear a carne, o atendente deve pesar apenas a quantidade de carne solicitada. Mesmo que o peso ultrapasse a quantidade desejada, o consumidor não pode ser obrigado a levar mais do que pediu. A regra só não vale para as peças previamente embaladas e vendidas a vácuo ou que são divididas em bandejas, quando não há obrigação de fracionamento.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840.

O que diz a lei

A Lei Estadual nº 3.136/2016, estabelece que os açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral, situados no Estado do Tocantins, são obrigados a expor, em local visível, de forma clara e legível aos consumidores, razão social, nome de fantasia, telefone, endereço e número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda, bem como o prazo de validade do produto.

Colocar Taquaruçu na rota do Turismo nacional. Esse é o desafio da Agência de Turismo de Palmas (Agtur), que acaba de ganhar reforço

Da Assessoria

Nesta semana, o presidente da Agtur, Tom Lyra, recebeu em seu gabinete um grupo de empresários do Distrito turístico de Palmas, que levaram propostas para elevar a visibilidade da região entre palmenses e viajantes que passam pela Capital com destino ao Jalapão.

"Temos um grande desafio pela frente, agilizar projetos que aumentem a visibilidade de Taquaruçu, que considero a 'Campos do Jordão' do Tocantins", ressaltou Tom Lyra.

"Taquaruçu é um destino ainda, desconhecido das grandes operadoras emissivas do País, e para os empresários locais esta visibilidade é essencial", pontuou o empresário Marcos Luz.

O empresário Mateus Aguiar lembrou que pequenas ações e um calendário anual de atividades são fundamentais para atrair os moradores de Palmas que ainda não conhecem Taquaruçu.

Entre as sugestões do grupo, que representou sete empreendimentos, está a divulgação de campanha mostrando toda a diversidade local e a retomada da Feira de Artesanato que ocorria na Praça Joaquim Maracaípe.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores e cortou a alíquota previdenciária de prefeituras

POR IDIANA TOMAZELLI

A ação é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.

O principal argumento da ação é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso Nacional "sem a adequada demonstração do impacto financeiro da medida". O governo diz que a ausência de compensação viola a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Constituição Federal.

"A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de R$ 10 bilhões anuais", diz o documento.

A ação também pede a declaração de constitucionalidade do artigo 4º da MP (medida provisória) 1.202 editada no fim do ano passado, que criou um limite para empresas usarem créditos judiciais no abatimento de tributos a pagar.

Segundo a AGU, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já identificou pelo menos 40 ações judiciais questionando a norma.

Em oito delas, houve decisão liminar favorável aos contribuintes, permitindo o uso de créditos judiciais para além dos limites estipulados pelo governo. O Executivo calcula um impacto negativo de R$ 169,7 milhões.

A AGU afirma que os dados "já são suficientes para denotar um estado difuso de judicialização que vitimiza a integridade da eficácia do artigo 4º da MP nº 1.202/2023".

O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto presidencial, restabelecendo o benefício setorial.

Em reação, o ministro da Fazenda enviou uma nova MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto. A medida, anunciada por Haddad em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.

O novo texto sofreu resistências do Congresso Nacional, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.

No início de abril, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.

A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político a respeito com os parlamentares.

Ministro da Fazenda entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (24)

Por Hellen Leite

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmaram nesta quarta-feira (26) que a alíquota da reforma tributária sobre o consumo deve ter média de 26,5%. Essa alíquota estabelecida na regulamentação é ligeiramente inferior à inicialmente proposta pelo governo durante a tramitação do projeto de emenda constitucional da reforma tributária, que era de 27,5%. Mais cedo, a equipe econômica do governo entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da emenda Constitucional da reforma tributária.

“A estimativa é muito próxima do que tinha antes. Com o desenho, de 25,7% a 27,3%, com uma média de 26,5%. A referência é a média, mas a expectativa é que seja ainda menor”, declarou Appy, após o ministro da Fazenda ter entregue a proposta de regulamentação à Câmara dos Deputados.

De acordo com Haddad, no entanto, essa alíquota é uma estimativa, e a alíquota definitiva dependerá do impacto das exceções criadas na reforma tributária. A maior delas é a isenção tributária da cesta básica nacional, que resultará em alíquota zero para alguns produtos essenciais na alimentação dos brasileiros.

“O objetivo é exatamente que, com a ampliação da base de contribuintes, nós possamos ter uma alíquota mais razoável. Hoje, a nossa alíquota está na casa de 34%, essa é a alíquota se paga no Brasil, e nós temos segurança de que se nós tivermos um sistema digital, podemos ter uma alíquota reduzida, mesmo com as excepcionalidades”, afirmou Haddad.

Ainda assim, se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas do imposto de valor agregado do mundo. Atualmente, a média praticada por países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 19,2%.

Iniciativa faz parte da política de reconhecimento e incentivo que integra o Programa de Fortalecimento da Educação

Por Marcos Miranda

No primeiro ano do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destaca os avanços significativos na formação e valorização dos servidores da Educação. A política de reconhecimento e incentivo aos servidores está contemplada em dois dos oito eixos do PROFE: Formação dos Profissionais da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação.

Por meio de incentivos à carreira e remuneração dos profissionais, o PROFE fortalece as práticas pedagógicas. No último ano, o Governo concedeu aumento salarial de 11% para professores efetivos e contratados, além de gratificação de até R$ 700 para servidores efetivos (professores com regência de sala de aula, coordenadores pedagógicos, de área, de curso técnico e orientadores educacionais) das 13 Superintendências Regionais de Educação.

O titular da Pasta, Fábio Vaz, enfatizou a importância de reconhecer e valorizar os servidores como peças fundamentais para o progresso educacional do estado. “Eles são fundamentais para uma mudança na educação, por isso continuaremos comprometidos com a formação e valorização, para que continuem com o ânimo de fazer da educação tocantinense a maior deste País”.

Concurso da Educação

Os profissionais estão tendo um up grade nas iniciativas no que se refere à evolução tecnológica e digital. Crédito: Divulgação Seduc/Governo do Tocantins

Aguardado há 14 anos, o Concurso da Educação foi realizado em 2023, e reforça o compromisso do Governo do Tocantins em fortalecer a Educação Pública. Já foram convocados 4.040 aprovados no certame nos cargos de professores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais.

“No momento da posse senti um misto de sentimentos, mas o predominante foi a sensação de alívio, por estar me tornando uma servidora efetiva, o que me traz segurança e estabilidade. Fiquei muito satisfeita com a lotação que recebi, hoje atuo com professora de Língua Portuguesa da escola Dom Alano Marie Du Noday, em Palmas, que é bem próximo da minha casa”, afirmou satisfeita, a professora de Língua Portuguesa, Júlia Carla Magalhães.

PCCR

Outra iniciativa que merece destaque acerca da valorização do servidor é o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, que está em fase avançada. A demanda priorizada pelo governador Wanderlei Barbosa para atender às necessidades da categoria está sendo elaborada em colaboração entre as secretarias da Educação, Administração e Fazenda, visando garantir uma carreira atrativa e justa para os servidores da Educação.

Prêmio Escola que Transforma

Buscando reconhecer as boas práticas desenvolvidas por instituições de ensino e professores das escolas públicas do Tocantins, a Seduc lançou o Prêmio Escola que Transforma com premiações de cerca de R$ 2 milhões. O concurso tem o objetivo de valorizar as unidades escolares, os estudantes e os profissionais que desenvolvem iniciativas/práticas exitosas resultantes de projetos/ações integradas com a equipe escolar e comunidade no processo de ensino e aprendizagem.

O Prêmio Escola que Transforma selecionou, no ano de 2023, 57 projetos, em 19 modalidades, contemplando unidades escolares, professores e estudantes protagonistas da Pré-Escola II da Educação Infantil e da Educação Básica, pertencentes às redes municipal e estadual de Educação do Tocantins.

Formação continuada

A política de reconhecimento e incentivo aos servidores está contemplada nos eixos ‘Formação dos Profissionais da Educação’ e ‘Valorização dos Profissionais da Educação’. Crédito: Divulgação Seduc/Governo do Tocantins

O PROFE também se dedica à formação e capacitação dos profissionais. Como a oferta do mestrado profissional em Governança e Transformação Digital, destinado a todos os servidores efetivos de diversas áreas da educação no que se refere à evolução tecnológica e digital.

“Desde quando iniciou o PROFE, suas formações estão elevando o patamar da Educação de forma interativa e eficaz trazendo diversos benefícios desde enriquecer professores e alunos com recursos tecnológicos como os computadores, até nortear por meio da formação continuada de toda equipe”, ressaltou o professor de Química, Mário Queiroz, aprovado no último concurso da Seduc, atuante no Colégio Militar Duque de Caxias Taquaruçu, em Palmas.

“Tenho orgulho de dizer que sou feliz, pois atuo em um Estado em que a educação pública é de qualidade, eficaz e se torna ainda mais satisfatória”, completou o professor.

PROFE Líderes e Mentoria de Diretores e Coordenadores

Voltada à construção de um ambiente que fortaleça os gestores escolares no processo pedagógico, administrativo e nas tomadas de decisões, a Seduc promoveu diversas formações como o Seminário PROFE Líderes e o Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares.

As iniciativas contemplam superintendentes e técnicos das Regionais de Educação, diretores das unidades de ensino e visam efetivar o fortalecimento da gestão e autonomia das unidades de ensino, necessárias para consolidar a educação pública de qualidade.

Neste mês de abril, teve início o Curso de Atualização em Mentoria de Coordenadores Escolares, que tem como objetivo contribuir com análises e reflexões coletivas, a partir de dados e indicadores educacionais, com vista às mudanças metodológicas que potencializam o resultado da proficiência dos estudantes. O curso é destinado aos coordenadores pedagógicos, coordenadores de área e técnicos das 13 Superintendências Regionais de Educação.

Processo Seletivo de Diretores

Visando à efetivação da gestão democrática das unidades escolares estaduais e em atendimento à Meta 22 do Plano Estadual de Educação (PEE), o Governo do Tocantins promoveu em 2023, o Processo de Seleção para o Provimento da Função Pública de Diretor de Unidade Escolar. A última seleção havia sido realizada há cinco anos.

Os aprovados, que passaram por formação e iniciaram suas atividades em 2024, exercerão o cargo de gestor escolar por até três anos, admitida uma recondução desde que se submeta a novo processo seletivo.

“Iremos guiar nossas decisões sempre pautadas na valorização e na formação dos profissionais que fazem a educação. Desta forma iremos colher os frutos desses incentivos que irão transformar a educação tocantinense”, concluiu o gestor da Pasta, Fábio Vaz, ao citar o processo seletivo e as ações de valorização e formação dos servidores da Educação.