A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 15, que quem dará a palavra final para as saídas estudadas pela equipe econômica para o pagamento dos chamados precatórios – dívidas judiciais da União – será o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Por Célia Froufe

As despesas judiciais com esses pagamentos chegarão a um ponto crítico em 2027, podendo levar a uma forte compressão dos investimentos e despesas com custeio da máquina pública. A intenção do governo é encontrar uma solução para o caso antes disso – uma vez que, em 2026, chega ao fim a regra que estabelece limites de pagamento dos precatórios.

Na semana passada, a equipe econômica estudava a possibilidade de colocar o estoque dos precatórios na contabilização da despesa financeira, evitando impacto sobre o resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) – já que, hoje, esses pagamentos disputam espaço no Orçamento com outras despesas, incluindo as discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e custeio da máquina pública.

A Fazenda tem a ambiciosa meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024 e alcançar superávits (saldos positivos) em 2025 e 2026.

Mais cedo, a ministra adiantou que estuda alternativas a essa sugestão, mas disse que não podia adiantar. Questionada pelo Estadão/Broadcast, ela voltou a desconversar, dizendo que a única certeza é que será uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Não posso adiantar o que é, mas o que posso dizer é que não dá para deixar para 2027?, disse, sobre o momento mais crítico que deve ocorrer de impacto fiscal. De acordo com ela, há alternativas saudáveis, flexíveis e que não gerem questionamentos. “Vamos aguardar um pouco. É bom que se tenha mais do que uma ideia. Pode gerar um terceiro texto, que pode ser melhor do que o primeiro ou segundo texto”, afirmou.

A ideia, segundo Tebet, é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso que cancele a que está em vigor agora. “A ideia é que não haja mais possibilidade de surgirem outros precatórios”, explicou.

O adiamento das dívidas judiciais foi aprovado em 2021 por meio da PEC dos Precatórios, uma saída da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro para driblar o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação –, a fim de turbinar benefícios sociais e emendas parlamentares em ano eleitoral.

O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um impasse para definir uma tese em um caso relacionado com a liberdade de expressão e de imprensa

POR JOSÉ MARQUES

Os ministros julgam se e em quais casos um veículo de comunicação pode ser condenado a pagar danos morais quando um entrevistado imputa, de forma falsa, a prática de um ato ilícito a alguém. O tema decorre de uma ação de repercussão geral, que pode incidir sobre casos semelhantes.

No caso concreto que provocou a discussão --um pedido de indenização contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995--, o STF manteve por 9 votos a 2 uma condenação do STJ (Superior Tribunal e Justiça) contra o veículo.

O julgamento começou em 2020, em plenário virtual, e foi paralisado duas vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise).

Apesar de ter condenado o jornal, o Supremo não conseguiu firmar uma tese que se aplique aos outros casos, em razão de divergências entre os ministros.

A previsão agora é de que haja um novo julgamento, sem data prevista, para que os integrantes da corte entrem em consenso ou cheguem a uma maioria a respeito de uma tese relacionada ao tema.

O processo que chegou ao Supremo trata da disputa do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, que já morreu, contra o jornal Diário de Pernambuco.

O deputado foi à Justiça contra o jornal devido a uma entrevista na qual o delegado Wandenkolk Wanderley, também já falecido, dizia que Zarattini tinha participado do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, de Recife, em 1966.

A defesa de Zarattini sustentou que a informação não é verdadeira, que ele não foi indiciado ou acusado pela sua prática e que não foi concedido espaço para que ele exercesse seu direito de resposta.

O ex-deputado foi derrotado no Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas ganhou o processo no STJ, com indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O jornal recorreu ao Supremo. A defesa do Diário de Pernambuco afirmou que a decisão do STJ contraria a liberdade de imprensa e que a condenação se deu pela mera publicação da entrevista, sem qualquer juízo de valor.

Ressaltou a relevância do caso sob os pontos de vista jurídico e social e que fica em jogo a atuação dos veículos de comunicação, dado o risco de limitar o exercício constitucional da liberdade de imprensa.

No julgamento que se encerrou em agosto, nove ministros mantiveram a condenação do jornal.

Um dos ministros que votaram pela condenação, Alexandre de Moraes, destacou que os fatos citados ocorreram em 1966 e que a entrevista foi publicada em 1995.

Segundo ele, "no espaço de tempo transcorrido entre os dois eventos, não foi produzida prova cabal da inocência do ofendido", mas "os documentos e publicações tornados públicos, inclusive por outros jornais, indicavam não ter ele participação no indigitado crime". "No curso do processo, o jornal demandado também não comprovou a autoria do fato", disse.

Ele afirmou que, embora o evento seja de interesse histórico, era imprescindível que fossem tomadas cautelas para evitar macular os direitos de personalidade de Zarattini.

O ministro, no entanto, não conseguiu formar uma maioria ao propor uma tese que valesse para outros casos. Com ele, votaram outros 4 dos 11 ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (agora já aposentado), Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Moraes disse que, embora não permita censura prévia à imprensa, admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização "por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais".

"Os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas", disse Moraes.

Em seu voto, ele justificou que "a conduta dos meios de comunicação configura abuso do poder de informação quando atua sem as devidas cautelas para a verificação da veracidade das informações veiculadas".

"Principalmente nos dias de hoje em que nos deparamos com o fenômeno das 'fake news', ou quando não oferecem àqueles que possam ser atingidos em sua honra ou imagem pelas notícias divulgadas oportunidade para apresentar outra versão dos fatos", acrescentou.

"Nesses casos, portanto, a responsabilização dos veículos de imprensa, com a aplicação de penalidades a posteriori, não configura, de modo algum, censura."

Outros ministros votaram de forma diferente de Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso também manteve a condenação do jornal, mas propôs outra tese.

Para ele, "na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente" se à época da divulgação havia indícios concretos da falsidade da imputação e se o "veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios".

Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Já Edson Fachin manteve a condenação do jornal, mas sugeriu uma terceira tese. Para ele, seria somente devida indenização por dano moral a empresa jornalística quando, "sem aplicar protocolos de busca pela verdade objetiva e sem propiciar oportunidade ao direito de resposta, reproduz unilateralmente acusação contra ex-dissidente político, imputando-lhe crime praticado durante regime de exceção".

Marco Aurélio, também já aposentado, e Rosa Weber, se manifestaram contra a condenação do jornal. Os dois sustentaram a tese de que "empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa".

Além da reabilitação do pavimento, o trecho recebeu renovação do sistema de drenagem e vai ter nova sinalização viária horizontal e vertical

Por Luzinete Bispo

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), prossegue com o serviço de reconstrução asfáltica na rodovia TO-164, trecho de Bernardo Sayão ao Povoado Dezenove, no município de Arapoema. A obra tem 90% do cronograma executado. Em seguida vão realizar a parte de meio fio e sarjetas além da sinalização horizontal e vertical.

A obra teve início em junho de 2022, com investimento de cerca de R$ 32 milhões designados à reconstrução da base à capa asfáltica nos 69,3 km de extensão. Os trabalhos consistiram na retirada de asfalto deteriorado do trecho, seguido de nova terraplenagem, construção de nova sub base e base da rodovia e reconstrução com uma nova capa asfáltica.

O tráfego no trecho é pesado, pois utiliza caminhões tipo gaiola para o transporte de gado. Na região predomina a economia da pecuária de corte, tanto na criação extensiva de gado quanto em confinamento.

O trecho reconstruído da rodovia liga indiretamente o Tocantins ao Estado do Pará, pois quem está na TO-164 tem acesso à TO-335, conhecida Transcolinas, que liga àquele estado através da cidade de Couto Magalhaes, além de dar acesso à TO-230 que vai até Pau D'Arco na divisa com o Pará.

"Este é um grande anseio da população da região e dos usuários que utilizam a via, que recebe um trânsito pesado. Com a conclusão da obra vai melhorar a qualidade de tráfego de quem passa por ela", afirma o coordenador da Ageto, da regional de Araguaína, Maurício Pedro de Oliveira.

Para Maurício Pedro de Oliveira, “essa obra faz toda a diferença para que centenas de motoristas que trafegam por este trecho tenham mais comodidade, conforto e segurança”, destacou.

O trecho está recebendo asfalto novo adequado às necessidades de um tráfego constante de veículos leves e de carga. “O Governo vem atuando de modo a colocar o Estado do Tocantins como ponto de interligação estratégico da logística do País. Nesse sentido, estamos preparando nossas rodovias para suportar a demanda”, destaca o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) um aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta-feira (16).

A Petrobras anunciou aumentos no preço da gasolina e do diesel a partir desta quarta-feira (16/08). O preço médio de venda da gasolina A vai aumentar em R$ 0,41 por litro (16,3%) e do diesel A subirá R$ 0,78 por litro (25,8%).

A gasolina A vendida para as distribuidoras passará de R$ 2,52 R$ R$ 2,93 por litro — alta de 16,3%.

Já o diesel A fornecido às distribuidoras aumentará de R$ 3,02 para R$ 3,80 por litro — alta de 25,8%.

Volatilidade e alta dos preços externos

A Petrobras esclareceu que o reajuste tem o objetivo de reequilibrar os preços com o mercado e recompor as margens da companhia. A petroleira afirma que a alta foi motivada pela “consolidação dos preços do petróleo em outro patamar” e o fato de que a empresa está “no limite da sua otimização operacional.

“Importante esclarecer que a implementação da estratégia comercial, em substituição à política de preços anterior, incorporou parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação. Em um primeiro momento, isso permitiu que a empresa reduzisse seus preços de gasolina e diesel e, nas últimas semanas, mitigasse os efeitos da volatilidade e da alta abrupta dos preços externos, propiciando período de estabilidade de preços aos seus clientes”, afirmou em nota a Petrobras.

“No entanto, a consolidação dos preços de petróleo em outro patamar, e estando a Petrobras no limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares, torna necessário realizar ajustes de preços para ambos os combustíveis, dentro dos parâmetros da estratégia comercial, visando reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras.”

Redução acumulada em 2023

A Petrobras destacou que, mesmo após o aumento, tanto a gasolina quanto o diesel estão mais baratas este ano.

No ano, a variação acumulada do preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,15 por litro. Já a redução acumulada do diesel A no ano é de R$ 0,69 por litro.

Veja a nota da Petrobras

A partir de amanhã (16/08), a Petrobras aumentará em R$ 0,41 por litro o seu preço médio de venda de gasolina A para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 2,93 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,14 a cada litro vendido na bomba.

No ano, a variação acumulada do preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,15 por litro.

Para o diesel, a Petrobras aumentará em R$ 0,78 por litro o seu preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,80 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,34 a cada litro vendido na bomba.

No ano, a variação acumulada do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,69 por litro.

Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.

Importante esclarecer que a implementação da estratégia comercial, em substituição à política de preços anterior, incorporou parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação. Em um primeiro momento, isso permitiu que a empresa reduzisse seus preços de gasolina e diesel e, nas últimas semanas, mitigasse os efeitos da volatilidade e da alta abrupta dos preços externos, propiciando período de estabilidade de preços aos seus clientes.

No entanto, a consolidação dos preços de petróleo em outro patamar, e estando a Petrobras no limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares, torna necessário realizar ajustes de preços para ambos os combustíveis, dentro dos parâmetros da estratégia comercial, visando reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras.

Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia reitera que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

Transparência é fundamental.

De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.

Movimentação dos escalões da gestão foi publicada no DOM da última segunda-feira, 14

Com Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, realizou reforma administrativa promovendo mudanças na gestão municipal. A nova composição foi publicada nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial do Município (DOM) na edição suplementar 3.282.

De acordo com a prefeita, as mudanças visam arejar a administração pública e melhorar os serviços prestados pelas pastas. “Estou apostando muito neste novo formato. Desejo um excelente trabalho aos novos nomeados, o nosso desafio diário é tornar Palmas uma cidade cada vez melhor para se viver”, destacou a chefe do Executivo Municipal.

Entre os destaques está a nomeação de Fábio Barbosa Chaves como titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Ele deixa a secretaria de Assuntos Fundiários que será conduzida por Fabrício Rodrigues Braga.

Novos nomes passaram a integrar a equipe, outros foram realocados. Thiago de Paula Marconi deixa a Secretaria de Saúde (Semus) e passa a responder pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). Quem assumiu a Saúde foi a ex-secretária-executiva da pasta, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, que contará com o secretário-executivo Daniel Borini Zemuner, que deixou a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp).

Outros nomes

O Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas terá como presidente Ivonete Pereira Motta; a Fesp será comandada por André Pugliese, ex-presidente do IVM; a Secretaria de Finanças (Sefin), por Carlos José de Assis Júnior; e a Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno por Vera Lúcia Thomás Isomura.

Foram exonerados:

Thiago de Paulo Marcon - Secretário Municipal de Saúde

Vera Lúcia Thoma Isomura - Secretária Municipal de Finanças

André Pugliese da Silva - Presidente do Instituto 20 de Maio

Daniel Borini Zemuner - Presidente da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas

Talitha Cristina Tozzi Zemuner - Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas

Fábio Barbosa Chaves - Secretário Municipal de Assuntos Fundiários

Ivonete Pereira Motta - Secretária Executiva do Gabinete da Prefeita

Anna Crystina Mota Brito Bezerra - Secretária Executiva da Saúde

Newton Andrade Soares - Secretário Executivo da Habitação

Willian Ribeiro Brito - Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico e Emprego

Glayson Alves Soares - Secretário Executivo da Agência Municipal de Turismo
Fabrício Rodrigues Braga - Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários

Foram nomeados:

Fabrício Rodrigues Braga - Secretário Municipal de Assuntos Fundiários

Fábio Barbosa Chaves - Secretário Municipal da Educação

Thiago de Paulo Marconi - Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas

Carlos José de Assis Junior - Secretário Municipal de Finanças

André Pugliese da Silva - Presidente da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas

Anna Crystina Mota Brito - Secretária Municipal da Saúde

Ivonete Pereira Motta - Presidente do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas

Vera Lúcia Thoma Isomura - Secretária Municipal de Transparência e Controle Interno

Daniel Borini Zemuner - Secretário Executivo da Secretaria Municipal da Saúde;

Magvan Gomes Botelho Souza - Secretária executiva do Gabinete da Prefeita.

Marcos Miranda - Secretário Executivo da Agência Municipal de Turismo.