Modelo foi proposto pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em reação aos atentados ocorridos no dia 8 de janeiro

Por Marcela Mattos

Após o governo anunciar, em janeiro deste ano, a intenção de criar uma Guarda Nacional no país, militares têm demonstrado preocupação com o avanço da medida. O modelo representaria a união de diversas forças de segurança para a proteção de prédios públicos e, na prática, esvaziaria uma das principais atribuições do Exército na Esplanada dos Ministérios – atualmente, a defesa do Palácio do Planalto é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), composto por militares.

O novo modelo foi proposto pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, na esteira dos desdobramentos dos atentados do 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos três poderes. A proposta, que integra o chamado Pacote da Democracia, foi entregue à Presidência e à Casa Civil.

Em maio, Dino defendeu a medida como uma solução para evitar que “desavenças políticas ou de dificuldade de diálogo” entre entes federados levem à exposição da sede dos poderes.

O Exército refuta ter cometido erros no dia dos atentados, e afirma que o baixo efetivo de militares naquele domingo se deu em decorrência de um  pedido do próprio GSI, órgão vinculado à Presidência da República, que solicitou apenas 35 homens.

Numa conversa com VEJA, um general ilustrou o clima interno sobre a possibilidade de criação da Guarda Nacional: “Eu tento colocar para a tropa tudo isso que está acontecendo e que a gente não pode errar. Porque, se errar, vão criar a Guarda Nacional. Eu dependo do soldado defender a missão. Se o soldado fizer uma besteira, vão dizer: ‘Está vendo? Com eles não dá para continuar’”.

Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Justiça informou que a criação da Guarda Nacional passa por estudos internos de viabilidade. A proposta elaborada por Dino é mantida sob sigilo.

E-mails revelam que ministros do STF tiveram 'agendas privadas' com Bolsonaro, fora dos compromissos oficiais

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram encontros fora da agenda com o então presidente Jair Bolsonaro ao longo do ano de 2022. André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques foram recebidos por Bolsonaro nos palácios do Planalto e do Alvorada. As datas coincidem com momentos de investigações sensíveis e de tensões entre Executivo e Judiciário.

As reuniões não foram registradas na agenda oficial, mas constam em e-mails da Presidência que foram obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do 8 de janeiro. Os e-mails foram revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmados pelo GLOBO.

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O tenente-coronel afirmou que ficará em silêncio, não respondendo aos questionamentos feitos por deputados e senadores.

Em 23 de fevereiro do ano passado, por exemplo, Gilmar Mendes foi recebido no Planalto por meia hora, no fim do dia. Mais cedo, Bolsonaro havia criticado decisões do STF, como a prisão do então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), e dito que os ministros precisavam atuar dentro das "quatro linhas" da Constituição.

Ao GLOBO, Gilmar afirmou que esteve algumas vezes com o ex-presidente, mas disse não se recordar da pauta desse encontro.

— Sempre que pude, tive interlocução, mandava mensagem a ele tentando minimizar teorias conspiratórias. Algumas vezes estive com ele — relatou Gilmar.

Bolsonaro teve ao menos dois encontros com Nunes Marques, indicado por ele à Corte. Em 11 de maio, houve uma "reunião privada" com o ministro, além do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vicente Santini, que na época era secretário Nacional de Justiça. A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, das 21h às 22h.

No mesmo dia, foi revelado que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) havia pedido a anulação de uma denúncia que havia sido apresentada contra Flávio, no esquema que ficou conhecido como "rachadinha". O pedido do MP ocorreu devido a uma decisão do STJ de 2021, que anulou provas da investigação.

No dia anterior, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que uma apuração sobre os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas deveria tramitar junto com outra investigação, de suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia.

Em 12 de junho, um domingo, Nunes Marques foi recebido novamente no Alvorada, dessa vez pela manhã, das 10h às 12h30. Estavam presentes novamente Santini e um outro ministro do STJ, Francisco Falcão. A agenda registra que Santini e Falcão saíram mais cedo, às 11h.

Na véspera, Bolsonaro participou de um passeio de moto em Orlando, nos Estados Unidos, que também teve a presença o blogueiro Allan dos Santos, foragido após ter a prisão decretada pelo STF.

Procurado, Nunes Marques afirmou que se "recorda de uma visita de cortesia ao presidente da República no período mencionado, em um fim de semana, fora do horário do expediente".

No mês seguinte, no dia 28 de julho, Bolsonaro recebeu André Mendonça, também indicado por ele ao STF. O ministro esteve no Planalto das 15h40 às 16h30. Não há registros de outros participantes na reunião.

Na época, Bolsonaro sofria pressão por uma reunião feita na semana anterior, com embaixadores, na qual ele fez ataques sem provas às urnas eletrônicas. O episódio motivou uma série de mobilização em defesa do sistema eleitoral e da democracia. O então presidente também estava prestar a fazer duas indicações ao STJ.

Mendonça foi procurado, mas não retornou.

Canais de denúncia são apresentados aos romeiros em Natividade

Por Carla Adriana

A mensagem do Agosto Lilás continua sendo espalhada pelo Tocantins. A caravana da Secretaria de Estado da Mulher esteve hoje, 14, na Romaria do Senhor do Bonfim, em Natividade. O Agosto Lilás tem o apoio da Secretaria da Segurança Pública, Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), Secretaria Municipal de Assistência Social, Polícia Civil, Policia Militar, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Prefeitura de Natividade.

A ação da Secretaria da Mulher, durante a Romaria do Senhor do Bonfim, iniciou com um café da manhã destinado aos romeiros e um bate-papo sobre o Agosto Lilás. Em seguida, a caravana da Secretaria da Mulher seguiu para as instalações comerciais da cidade, abordando os comerciantes sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. Durante a caminhada também foram distribuídos leques informativos com os canais de denúncias.

A Secretária Executiva da Secretaria da Mulher, Warner Pires, deixou sua mensagem para as mulheres que sofrem algum tipo de violência. “Valorize você, valorize seu corpo. Não deixe de denunciar qualquer violência que você venha sofrer ou presencie, seja física, patrimonial, psicológica, moral ou sexual. Use os canais de denúncia a seu favor”, reforçou.

A Delegada da Polícia Civil de Arraias, Melícia Rezende, relatou com entusiasmo os acontecimentos do dia. Ela destacou a colaboração entre a Secretaria da Mulher e os demais parceiros do projeto, reforçando que a Polícia Civil opera em conjunto com outros órgãos. “É necessário juntar forças para defender a mulher. Elas não estão sozinhas. Estamos aqui justamente para conscientizar a população a denunciar, a incentivar as mulheres buscarem medidas para se protegerem. Também divulgamos durante a caminhada os canais de denúncia: o 190; o aplicativo Salve Mulher, onde pode ser registrada uma ocorrência e solicitada medida protetiva, a ouvidoria da mulher e o Disque 180”, disse.

A campanha Agosto Lilás visa divulgar as ações e medidas da Lei Maria da Penha, que completou 17 anos, no dia 7 de agosto, e encorajar a comunidade a denunciar a violência contra a mulher. A Secretaria da Mulher segue com o compromisso em tornar o Tocantins um lugar mais seguro e consciente quanto à violência doméstica, por meio de ações coordenadas, parcerias e engajamento da comunidade.

As ações do Agosto Lilás ainda serão realizadas nos municípios de Miracema, Colinas do Tocantins, Povoado de São Félix, Paraíso do Tocantins, Lagoa da Confusão, Taguatinga, Porto Nacional, Povoado de São João em Porto Nacional, Dianópolis e Arraias.

Serão criadas 3.194 novas vagas em creches e pré-escolas

Por Fabiola Sinimbú

Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país.

Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.

Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).

As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

Augustinópolis é o primeiro município a receber a unidade móvel, do dia 14 a 19 de agosto

Por Dayana Nascimento

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) inicia nesta semana os atendimentos do Projeto Roda Hans. Criado pelo Ministério da Saúde (MS), em 2018, o Roda-Hans assegura atendimento qualificado em diferentes lugares do país, ampliando o diagnóstico precoce da hanseníase. No Tocantins a carreta inicia o atendimento na Região Macro Norte do Estado, em Augustinópolis, entre os dias 14 e 19 de agosto. Em seguida será Araguaína ( 21 a 26 de agosto) e Colinas do Tocantins (28 de agosto a 02 de setembro).

A ação coordenada pela Superintendência de Vigilância e Saúde (SVS), Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde (SPAS) com apoio da Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias (SUHP) tem o objetivo de diagnosticar precocemente os casos de hanseníase no Estado do Tocantins. O projeto também visa aprimorar e intensificar a qualificação dos profissionais de saúde do Estado, principalmente os médicos.

“Os serviços oferecidos são realizados por profissionais da saúde da rede estadual, em conjunto com um especialista de referência do Ministério da Saúde, para o diagnóstico da hanseníase. Durante a ação serão ofertadas à população, consultas dermatológicas, além de orientações sobre os sinais que merecem atenção”, destacou a gerente de Doenças Transmissíveis da SES-TO, Renata Braga.

A diretora da Atenção Primária, da SES-TO, Thalyta Mayane Fernandes, faz um chamamento às pessoas que residem nos municípios da região e que tenham sintomas da hanseníase para que compareçam a ação e possam fazer o exame de detecção. “As pessoas com febre alta, dor no trajeto dos nervos, lesões da pele como placas ou nódulos e dormência devem comparecer ao local onde estará a carreta do Roda-Hans”.

“A identificação e tratamento da hanseníase são essenciais para assegurar qualidade de vida aos pacientes, pois o diagnóstico precoce garante a eficácia do tratamento, evitando incapacidades permanentes”, salientou o gerente de regulação consultas e exames da SES-TO, Bento Ribeiro Ferreira.

Cronograma

Região Macro Centro Sul

- Paraíso do Tocantins (04 a 09 de setembro)

- Palmas (12 a 16 de setembro)

- Gurupi (18 a 23 de setembro)

- Dianópolis (25 a 29 de setembro)

Em recente pronunciamento na Câmara Federal, o deputado tocantinense Eli Borges, criticou medidas do Governo Federal e do Supremo Tribunal Federal que, na sua visão, dividem ainda mais o país.

Com Assessoria

É bom relembrar que as últimas eleições presidenciais foram disputadas palmo a palmo, com a sociedade brasileira chegando extremamente dividida ao final, que elegeu o atual Presidente da República por escassa maioria de votos.

E eleitorado brasileiro continua dividido, rumando para uma eleição municipal no próximo ano que pode desaguar em processos violentos de agressões mútuas, as quais podem levar até a assassinatos envolvendo a disputa política.

Por isso mesmo é que o deputado federal tocantinense apela para um diálogo sério e com propostas claras de conciliação em cima da mesa de negociações.

“Ando um pouco assustado com o que estou percebendo no contexto político brasileiro. Eu sempre ouço da parte do Governo, do líder do Governo e dos que falam em nome do Governo, que ele não quer ter problema com o segmento religioso do Brasil e que ele não quer ter problema com o agronegócio”, disse Eli Borges em seu pronunciamento.

Sobre os agronegócios, o parlamentar ponderou que o Governo Federal anunciou a aplicação de mais de 350 bilhões no setor, mas os recursos chegam aos produtores e ao agronegócio. Sobre as religiões, o deputado listou iniciativas do ministério da Saúde que agridem frontalmente os religiosos, como a liberação de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal e a liberação do aborto.

“Além de tudo isso, o Supremo Federal, na figura de 11 Ministros, com raras exceções, sentindo-se deuses com caneta na mão, quer criar no Brasil uma figura interessante: o traficante de pequenas quantidades, aquele camarada que pode portar até 60 gramas de drogas”, ressaltou o deputado.

Segundo Eli Borges, “Essa invasão de competência do Supremo Tribunal Federal no Parlamento brasileiro é um desrespeito à Carta Magna desta Nação! Tribunais em movimento, pessoas que buscavam a liberdade da Nação sendo punidas e presas sem o devido processo legal!”.

Em sua fala o deputado questionou o discurso pacifista de Lula: “E aí surge a figura ilustre do Presidente dizendo que quer unir o Brasil. Unir não sei em torno de quê. Respeite a família! Respeite a vida! Não trabalhe a liberação de drogas! Converse! Já tem quase 80 anos! Deixe um legado decente para a Nação brasileira!”.

Ao final, Eli Borges registrou o seu protesto pelo que considera movimentos de divisão e não de união do país,  convidando o Presidente da República, os atuais Ministros e os Poderes “para uma conversa de gente séria, para unirmos este País”.

Eli Borges deixa bem claro que o presidente Lula tem apagado fogo com gasolina. O parlamentar tocantinense alerta que, se o presidente da República, alguns de seus ministros e ministros da Suprema Corte não se comportarem de forma democrática, as eleições municipais do próximo ano podem redundar em processo de extrema violência, repetimos.

Nesse momento o Brasil precisa urgentemente de uma iniciativa para pacificar a classe política.  Na ponta, a população, especialmente os mais necessitados precisam de resultados concretos contra o desemprego e a fome. O Congresso Nacional, através de seus líderes e dirigentes, podem capitanear esse processo de pacificação do país, para evitar o extremismo político em mais de cinco mil municípios brasileiros.

QUE CADA PODER AJA DENTRO DO RESPECTIVO TERRITÓRIO SEM INVADIR OS DEMAIS.