A decisão foi tomada no inquérito que apura os autores intelectuais e os incitadores dos atos do 8 de Janeiro

 Com CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou as plataformas digitais encaminharem à Procuradoria-Geral da República (PGR) postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas e fotos e vídeos com essas temáticas. O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão, de modo que não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la. O sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária, que deverá ser sempre coibida à luz das práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral", disse o ministro.

Moraes determinou ainda que as redes sociais informem à PGR se 244 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro são ou foram seguidores dele e se essas pessoas repostaram conteúdos divulgados pelo político com mensagens referentes aos assuntos citados.

A decisão foi tomada no inquérito que apura os autores intelectuais e os incitadores dos atos do 8 de Janeiro. A defesa de Bolsonaro classificou o pedido da PGR de uma "inaceitável e absurda tentativa de monitoramento político".

Em janeiro, Moraes autorizou a inclusão do ex-presidente da República na investigação que apura a invasão e a depredação de patrimônio público do Palácio do Planalto e dos prédios do Congresso Nacional e do STF.

Presidente da Câmara afirma que os debates sobre o tema precisam começar ainda neste ano

Com Agências 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 9, que as discussões a respeito da reforma administrativa precisam começar ainda neste ano, "ainda que de maneira forçada". Em evento privado em Brasília, o parlamentar disse que "o Brasil não pode ter medo" de avançar com a mudança nas regras para servidores. Ele defendeu a reforma como única maneira de controlar o balanço entre arrecadação e despesas.

"Eu não estou pautando, mas há duas maneiras de equilibrar suas contas: ou aumenta a arrecadação ou diminui as suas despesas (...) A única maneira de controlar os seus gastos é com reforma administrativa, muita gente se aperreia quando eu falo. A reforma administrativa está pronta. O governo forçadamente vai ter que entrar nessa discussão até o final do ano. Se tivermos medo, teremos que procurar alternativas", disse.

Lira também se mostrou disposto a iniciar os diálogos para avançar com o tema. "Não sou o "senhor reformas", mas o Brasil já fez três reformas, falta a quarta. Essa não mexe no direito adquirido. Há um corte temporal, vamos tratar de mudanças para os novos entrantes no serviço público. Eles saberão que as regras são outras. Vivemos em um Brasil complexo, que reage e é forte e precisamos equilibrar os pratos", afirmou.

O presidente da Câmara aproveitou que o assunto era reforma tributária e criticou a antecipação do debate quanto a um possível aumento nos impostos enquanto o texto não tiver a tramitação concluída.
Lira também voltou a citar medidas alternativas à taxação de grandes fortunas para aumentar a arrecadação. Como exemplo, citou a regulamentação dos jogos de azar.

"Penso que não podemos abrir dez flancos de briga ao mesmo tempo. Precisamos aumentar a arrecadação sem aumentar imposto. É uma vergonha saber que funcionam cassinos e bingos neste país, sem regulamentar isto e gerar empregos e renda. Há de se tomar decisões que são fáceis."

A Setas disponibiliza aos romeiros espaço para descanso, frutas, caldos, sucos, água mineral, café, chás, e alimentos saudáveis

Por Alexandre Alves e Cláudio Duarte

Localizada a 12 km do santuário, a barraca organizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), oferece suporte de apoio 24 horas por dia para descanso, cuidados com a saúde, água e alimentação aos visitantes da festa de Nosso Senhor do Bonfim, que acontece de 6 a 17 de agosto, no povoado Bonfim, a 24 km de Natividade, no sudeste do Estado.

A Setas já promove esse atendimento aos romeiros há mais de 20 anos, e chega a atender cerca de 2 mil pessoas diariamente. “O Governo do Tocantins, por meio da Setas oferta esse espaço, onde promove suporte aos devotos, às famílias e aos grupos de romeiros que por ali passam para professar a sua fé. É um local para descansar, repor as energias e prosseguir em direção ao santuário”, afirmou o secretário estadual do Trabalho, Jonis Calaça.

A Setas já promove esse atendimento aos romeiros há mais de 20 anos, e chega a atender cerca de 2 mil pessoas diariamente. Foto – Carlessandro Souza;

Os visitantes da barraca, romeiros que peregrinam entre a cidade de Natividade e o povoado do Bonfim, são recepcionados por uma equipe multifuncional, que além de oferecer apoio também esclarece as ações e serviços da Setas, tanto na área da inclusão produtiva urbana e rural, qualificações e capacitações, como os demais projetos e programas como Jovem Trabalhador e Bolsa Família.

No stand da Setas os romeiros podem descansar, e se alimentar com frutas, caldos, sucos, água mineral, café, chás, e refeições saudáveis.

A professora Eudineis Dias Ferreira, de 39 anos, moradora de Santa Rosa, saiu de Ipueiras para agradecer uma benção recebida. “Vim com um grupo de amigos. Saímos de Ipueiras no sábado e já andamos em cinco dias cerca de 160 km, e ter um local de suporte e acolhimento para nos receber depois de andar nesse sol escaldante é maravilhoso”, ressaltou.

Moradora de Palmas, Rosária Silva Lima, de 75 anos, quatro filhos e 11 netos, já participa há mais de 30 anos. Ela ficou três anos sem participar, insegura por conta da pandemia, e agora retorna. “É uma grande felicidade retornar a fazer essa caminhada, é muita emoção. Esse local de apoio é muito bom, porque muita gente chega cansado e pode recuperar os ânimos, comer alguma coisa e continuar sua caminhada”, disse ela.

A professora Eudineis Dias Ferreira, de 39 anos, moradora de Santa Rosa, saiu de Ipueiras para agradecer uma benção recebida.

Na ocasião, a equipe da Setas também informa sobre os cursos de inclusão produtiva e da feira de economia solidária, clube da troca solidária, nova carta de serviços de inclusão produtiva disponível nos 17 pontos de apoio de economia solidária, novo projeto básico da Força Produtiva Urbana e Rural para as mulheres oriundas dos programas de transferência de renda, a quem interessar.

A servidora da Inclusão Produtiva da Setas, Raimunda Araújo Santos, atua no ponto de apoio há mais de 20 anos, e falou da emoção de ajudar a quem por ali passa em direção ao santuário. “É um grande prazer poder servir aos romeiros que passam por aqui, necessitando de descanso, água e alimentos. Para isso a Setas conta com a parceria da Secretaria de Agricultura, Turismo, ATS, comerciantes e produtores, entre outros”, destacou.

A festa religiosa que teve início com a novena de Nosso Senhor do Bonfim, e recebe anualmente milhares de fieis vindos de várias regiões do Tocantins e do Brasil, encerrará na quinta-feira, 17, ás 7h da manhã com a tradicional Missa dos Romeiros.

Romaria de Nosso Senhor do Bonfim

A tradição do Bonfim na região teve início em 1750 quando um vaqueiro encontrou a imagem religiosa na região do povoado Bonfim. Ele a teria levado para a cidade e a imagem teria desaparecido dias depois e reaparecido misteriosamente no mesmo local onde foi encontrado. Desde então, a devoção no Senhor do Bonfim foi se espalhando pela região até se tornar a maior e mais tradicional festa religiosa do Estado do Tocantins.

Durante as festividades os romeiros saem da região central de Natividade e vão até o povoado Bonfim a pé, montado a cavalo, ou mesmo de bicicleta. Os grupos mais devotos costumam percorrer uma distância ainda maior, saindo de Gurupi e até mesmo de Palmas, distante 246 km do povoado.

Órgão avalia substituir a forma de pagamento por um novo modelo de parcelamento com taxas de juros mais baixas, de cerca de 9% ao mês; proposta oficial deve ser apresentada nas próximas semanas

Por Jovem Pan

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, compareceu ao Senado Federal nesta quinta-feira, 10, para apresentar o Relatório de Inflação e de Estabilidade Financeira do órgão. Ele foi convocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para prestar explicações sobre o processo inflacionário do país e o patamar da taxa de juros.

Durante a apresentação, Campos Neto compartilhou que o BC estuda alternativas para diminuir a inadimplência no pagamento do cartão de crédito rotativo. Essa modalidade corresponde a 50% das transações realizadas em cartões de crédito no Brasil. Entre as possibilidades analisadas, está acabar com esse tipo de pagamento, uma vez que são cobradas altas taxas de juros para o saldo devedor. A solução proposta pelo presidente do BC é substituir o rotativo por um novo modelo de parcelamento com taxas de juros mais baixas, de cerca de 9% ao mês. “A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito vá direto para o parcelamento.

Que seja uma taxa ao redor de 9%. Você extingue o rotativo. Quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%”, explicou. Campos Neto também afirmou que o BC avalia criar uma tarifa para desincentivar parcelamentos longos sem juros.

“Não é proibir o parcelamento sem juros. É simplesmente tentar que fique um pouco mais disciplinado. Não vai afetar o consumo. Lembrando que cartão de crédito é 40% do consumo no Brasil”, esclareceu. Também está sendo estudada a limitação dos juros no cartão de crédito rotativo. Uma das propostas é de que os bancos possam retirar cartões de crédito de circulação no caso de pessoas que apresentem grande risco de não pagar toda a fatura. Uma proposta oficial sobre o tema deve ser apresentada nas próximas semanas.

A maior variação encontrada nos produtos é acima de 79%.

Por Yvana Felisbela*

Será celebrado no próximo domingo, 13, o Dia dos Pais. A busca dos filhos por presentes já começou e para o consumidor que optou em presentear seu pai, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preço com diversos itens como forma de promover o consumo consciente nas compras deste período. A maior variação encontrada nos produtos está acima de 79%.

A pesquisa foi realizada nesta segunda e terça-feira, 7 e 8, em seis estabelecimentos de Palmas. Ao todo 60 produtos foram pesquisados: cervejeira, adega de vinhos, cafeteira, notebook, aspirador de pó, cadeira para escritório, máquina de cortar cabelo, aparador de pelos, churrasqueira elétrica, dentre outros.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, a pesquisa demonstra a importância de o consumidor pesquisar previamente para encontrar o melhor preço e as melhores condições de compra. "O consumo consciente é importante para qualquer compra, seja em datas comemorativas ou na rotina diária. Sempre destacamos que o consumidor informado não é enganado, por isso, temos trabalhado em intensificar nossas ações de orientação a todos os públicos", ressalta o gestor.

É importante lembrar que a pesquisa de preço serve para orientar os consumidores das variações encontradas. Confira a pesquisa completa: https://central.to.gov.br/download/341611.

Pesquisa

Os produtos que apresentaram maior variação de preços foram o barbeador elétrico com aquatouch seco e molhado, comercializado entre R$ 279,00 e R$ 499,90 e sapato social, vendido entre R$ 99,90 e R$ 179,00. A variação desses dois itens foi de 79,18%.

Em seguida foi a smart TV55, vendida entre R$ 2.699,00 e R$ 4.199,00. Variação de 55,58%.

O terceiro produto com maior variação de valores foi a cueca box com variação de 50,70% e preços entre R$ 19,90 e R$ 29,99.

Importante

Vale ressaltar que as variações constatadas referem-se aos dias em que foi realizada a pesquisa, e por essa razão é importante que o consumidor esteja atento às possíveis mudanças nos preços dos produtos listados, inclusive por ocasião de descontos e promoções.

O consumidor também deve ficar atento à política de troca da loja. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a troca é obrigatória em caso de defeito do produto: 30 dias para os não duráveis e 90 dias para os duráveis.

Quanto às compras de aparelhos eletrônicos, o consumidor deve estar atento ao seguinte: testagem de funcionamento do aparelho ainda dentro do estabelecimento e verificação da existência de manual de instruções em nosso idioma e relação da rede autorizada de assistência técnica do produto.

Denuncie

O Procon Tocantins ressalta que o consumidor deve realizar a denúncia sempre que encontrar algo errado, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

O órgão de Defesa do Consumidor orienta o consumidor para que no momento da compra, preste atenção se os produtos estão com o preço exposto de maneira clara e visível, como valor do total à vista ou das parcelas. “No caso de compras pela Internet, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega. Nesse caso, o prazo de desistência da compra é de 7 dias a partir do recebimento do produto. Não receba o produto sem antes fazer uma avaliação do que foi entregue,” ressalta o diretor de fiscalização, Magno Silva.

O diretor lembra ainda que a nota fiscal ou cupom fiscal, devem ser exigidos na hora da compra, pois são fundamentais para formalizar possíveis reclamações ou denúncias.