Governo federal acertou calendário com estados e municípios

Por Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.

De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Operação da Polícia Federal foi deflagrada na manhã desta quarta (9) e investiga suposta interferência nas eleições do ano passado

Por iG Último Segundo

Preso na manhã desta quarta-feira (9) durante operação relacionada ao segundo turno das eleições de 2022, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques já afirmou que agia "com respaldo de autoridades do Palácio do Planalto".

Ele foi detido preventivamente em Florianópolis (SC) após a Polícia Federal deflagrar a Operação Constituição Cidadã, que investiga o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral relativo ao segundo turno das eleições de 2022.

Nascido em Ivaiporã, no Paraná, Silvinei assumiu o último posto que ocupou na PRF em abril de 2021, mesma época em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu posse a Anderson Torres no Ministério da Justiça. Ele foi exonerado do cargo em 20 de dezembro do ano passado, a apenas 11 dias para o fim do governo Bolsonaro.

Declaradamente apoiador de Jair Bolsonaro, ele era inspetor dos quadros da corporação desde 1995 e foi superintendente no Rio de Janeiro antes de ocupar a diretoria-geral da PRF.

O ex-PRF ainda exerceu foi Secretário Municipal de Segurança Pública e de Transportes no Município de São José, em Santa Catarina, entre 2007 e 2008.

Durante a gestão de Bolsonaro, a PRF foi contemplada com recursos para ações como construção de novas sedes, compra de helicópteros, convocação de novos servidores. A corporação também começou a ter uma função além da fiscalização de estradas, passando a ser utilizada em investigações.

No período, um caso que ganhou grande repercussão foi o de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu durante uma abordagem da PRF na BR-101, em Umbaúba, no litoral de Sergipe, em 25 de maio de 2022. Imagens da ação mostram a vítima algemada no chão e depois sendo colocada no porta-malas da viatura pelos agentes, em uma espécie de "câmara de gás".

Nas redes sociais, Vasques chegou a fazer elogios ao ex-mandatário e, nas vésperas do segundo turno das eleições, pediu votos para o então candidato, que concorria à reeleição. A publicação foi apagada, mas, a partir daquele dia, o nome de Silvinei ganhou repercussão e não saiu dos holofotes.

Na mesma época, a PRF foi alvo de críticas por suspeita de ter reforçado blitzes, principalmente no Nordeste, para dificultar o transporte de eleitores onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais votos.

Depois disso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, convocou Vasques para uma reunião para prestar esclarecimentos e prometeu ao ministro que pediria que a suspensão imediata das blitzes.

Silvinei se tornou réu por improbidade administrativa após pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a argumentação do órgão, o agente usou o cargo indevidamente e apontou ações durante as eleições de 2022 para favorecer Bolsonaro, como ao pedir votos irregularmente durante postagem nas redes sociais.

Devido aos episódios, ele depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro em 20 de junho. Na ocasião, Silvinei se defendeu das acusações e negou qualquer irregularidade nas blitzes das eleições.

Ele também negou ter usado o cargo na PRF para beneficiar Bolsonaro durante o período eleitoral.

Após a prisão de Vasques, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse, nesta quarta, que houve contradição no depoimento dele à comissão e que ele "mentiu de forma escancarada".

Imagens são das câmeras de segurança do dia 8 de janeiro

Por Naian Lucas Lopes

A CPI dos Atos Golpistas teve um novo capítulo nesta quarta-feira (9), ao receber os registros das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, a sede do Ministério da Justiça, relativos ao dia 8 de janeiro. O material em questão foi entregue à secretaria da comissão parlamentar pela Polícia Federal.

A autorização para a disponibilização das imagens foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal. Esse passo é considerado significativo no avanço das investigações conduzidas pela comissão, que busca esclarecer os acontecimentos em torno dos atos ocorridos naquela data.

A CPI já havia feito a solicitação das gravações ao Ministério da Justiça anteriormente. Entretanto, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-SP), inicialmente rejeitou tal demanda, argumentando a necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas pelo Supremo. A decisão do ministro Moraes, contudo, alterou esse cenário.

Em resposta à determinação do magistrado, o ministério recorreu à Polícia Federal para viabilizar a transferência do conteúdo das câmeras de segurança.

Setores da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressaram críticas à postura inicial do ministro Dino e sugeriram que a CPI explorasse meios legais para obter acesso às gravações. As imagens capturadas pelas câmeras do Palácio da Justiça são consideradas elementos importantes para a investigação em andamento.

No início deste mês, o presidente da CPI, deputado Arthur Maia, estabeleceu um prazo para que Dino providenciasse a entrega dos vídeos. Os deputados ressaltaram a importância dessas evidências para avaliar possíveis negligências das autoridades durante os eventos dos atos golpistas no dia 8 de janeiro.

Para garantir o cumprimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4013, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Ajusp-TO) protocolou um ofício com uma minuta de projeto de lei, que também pode ser uma medida provisória, com as alterações nas tabelas financeiras do Quadro Geral e da Saúde.

Com Assessoria

Os dirigentes da Ajusp-TO protocolaram o Ofício/Ajusp--TO/Gabpres/n° 011/2023 ao governador Wanderley Barbosa, na manhã desta quarta-feira, 9.

“Os servidores estão esperando há mais de 15 anos pela implementação dos 25%, reajuste concedido por iniciativa do Governo do Estado e revogado sem explicação e de forma ilegal. Tanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fase final, no ano passado pela inconstitucionalidade dos artigos que revogaram o aumento salarial”, explica o presidente da Ajusp-TO, Cleiton Pinheiro. Ele destaca que a Ajusp-TO tem cobrado a implementação do direito legal: “o Governo do Tocantins não sinaliza ou age para cumprir o que foi garantido pelo Supremo.”

Ainda em 2016, o STF decidiu por maioria pela inconstitucionalidade dos artigos 2° das 1.866/2007 do Quadro Geral e 1.868/2007 do Quadro de Saúde, que revogaram o aumento salarial. Mas, para não cumprir a decisão do STF, o Governo do Tocantins ingressou com dois embargos de declaração só para protelar a implementação do direito desses servidores. No final do ano passado, por unanimidade, os ministros do STF rejeitaram o último recurso do Executivo estadual e em 7 de janeiro deste ano foi publicado o trânsito em julgado da ADI 4013.

“Agora não cabe mais recursos por parte do Estado, hoje estamos protocolando esta minuta de projeto de lei, que pode ser uma medida provisória, com todas as tabelas financeiras atualizadas para que o Governo do Tocantins possa cumprir a decisão do STF na íntegra”, explica Cleiton Pinheiro. Ele destaca que a Ajusp-TO tem cobrado a implementação do direito legal: “o Governo do Tocantins não sinaliza ou age para cumprir o que foi garantido pelo Supremo.”

Para a Ajusp-TO, é preciso cumprir a decisão judicial com urgência para minimizar o sofrimento dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral e da Saúde, que aguardam há anos pelos seus direitos. Indo além da via administrativa, a Ajusp-TO também ingressou com ação judicial, de autoria do advogado Juvenal Klayber, requerendo a obrigação de fazer e de pagar o aumento de 25%.

Menores salários

Os cargos efetivos de Auxiliar Administrativo e de Auxiliar de Serviços Gerais não foram contemplados no reajuste de 25%, pois o acréscimo foi concedido pela Lei 1.855/2007 somente aos Grupos 1 a 14 do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), e os dois cargos são dos Grupos 16 e 17, respectivamente. “Mas, por uma questão de isonomia e tratamento igualitário, pedimos ao governo do Estado que conceda os 25%. Até porque essas carreiras ficaram com os seus salários muito defasados ao longo dos anos, uma vez, que o pagamento da Data Base passou a ocorrer a partir de 2008”, ressalta o presidente da Ajusp-TO.

O arquivamento das ações judiciais a partir de operação da polícia federal nas gestões de Carlos Amastha, em Palmas, e em Porto Nacional, na residência do então prefeito na época Otoniel Andrade, nos chama a fazermos uma reflexão sobre os verdadeiros espetáculos em que se transformaram as operações das polícias Federal e Civil em território tocantinense.

E o burburinho cada vez maior, a partir de Brasília, em torno de outras que estão por vir.

Por Edson Rodrigues

Porto Nacional, aos 9 dias do mês de agosto de 2023.

Os métodos são os mesmos, porém mais sofisticados. Os interessados politicamente também são os mesmo, mas, pelo visto, conseguiram unir gatos e cachorros no mesmo balaio para fabricação e aperfeiçoamento das denúncias em território tocantinense. O objetivo é desestabilizar o Governo do Estado, na pessoa do governador curraleiro Wanderlei Barbosa, que não tem deixado espaço para a oposição derrotada de forma humilhante nas últimas eleições estaduais.

A população tocantinense, os líderes classistas, homens e mulheres do agronegócio, membro dos Três Poderes, precisam ficar atentos nos próximos meses para o denuncismo, mais sofisticado agora, com o nome de “auditoria”, visando processo eleitoral de 2024. Tudo arquitetado em Brasília, com influência de membros do judiciário, para justificar tais operações, que nada tem a ver com astúcia, capitaneada pela oposição, humilhada com a derrota acachapante nas eleições estaduais de 2022.

É claro que a Polícia Federal, uma das instituições mais respeitadas do Brasil, simplesmente cumpre ordens superiores do Poder Judiciário Eleitoral. Devido a essa seriedade da PF, alguns inquéritos são arquivados por falta de provas, como foi o caso envolvendo o ex-governador Marcelo Miranda, que foi preso, desmoralizado perante a sociedade tocantinense, teve sua família exposta e seu mandato de governador cassado para, no final de tudo, a justiça federal inocentar o ex-governador das diversas acusações, depois de várias operações da Polícia Federal em busca de provas.

Lembramos também das denúncias contra os ex-prefeitos Carlos Amastha, (foto) de Palmas, e Otoniel Andrade, apelidado nas redes sociais por seus adversários de “o baixinho da federal”. Foram expostos perante a sociedade para depois a justiça arquivar os processos por falta de provas.

Os burburinhos vindos agora de Brasília, revelam os mesmos métodos, são de que novas operações da Polícia Federal devem acontecer brevemente no Tocantins, a partir de ordens das cortes superiores da justiça.

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13, confia em sua ótima fonte em Brasília, mas quer acreditar que tudo não passa mesmo de burburinho, sem se efetivar de fato. Até porque o Tocantins nunca viveu momentos de paz política entre as famílias tocantinenses como tem vivido na gestão do governador Wanderlei Barbosa.

Estamos em um momento de harmonia entre os Três Poderes estaduais, com melhorias no campo econômico, investimentos nas áreas prioritárias do Estado, como saúde, educação e segurança pública, melhorias nas estradas e recuperação financeira, o que permite a entrada de recursos do BIRD, BNDES, BB e outros agentes financeiros.

Esse conjunto de fatores positivos permite a geração de novos empregos, melhoria na qualidade de vida e novas oportunidades para os tocantinenses. Esse processo não pode ser contaminado por birra, ódio ou maldade dos derrotados nas urnas.

Acusados (inocentes)

Obviamente, todos os que, comprovadamente cometerem ou tenham cometido atos de corrupção no atual governo ou em governos anteriores, tanto estadual quanto municipal, devem responder e pagar pelos seus atos. Caso contrário, o Tocantins não tem mais lugar para esse tipo de político.

A MOROSIDADE DA JUSTIÇA

A maioria das operações da Polícia Federal no Tocantins, que resultam em inquéritos, praticamente 90% deles, ainda não foram julgados. Isso gera desestabilização emocional, desmoralização dos alvos das operações perante a sociedade, sagrando como culpados, sendo muitos deles inocentes, como é o caso do ex-prefeitos Carlos Amastha, de Palmas, Otoniel Andrade, de Porto Nacional, e do ex-governador Marcelo Miranda e seus familiares.

ESTE ESPETÁCULO NÃO PODE VOLTAR A ACONTECER

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 defende que as operações policiais e a busca de culpados devem ser feitas, pois o patrimônio do povo deve ser preservado, mas é preciso agilidade do judiciário na apuração e julgamento dos fatos, punindo os culpados e liberando os inocentes.

ESTAMOS DE.OLHO...