Novas medidas começam a valer a partir de 14 de fevereiro

Por Thuanny Vieira

Com o intuito de garantir a continuidade do serviço público com segurança, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou o Decreto n° 6.404 que determina medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão nos ambientes de trabalho dos órgãos e entidades públicas do Tocantins. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira, 11. As novas medidas passam a valer a partir do dia 14 de fevereiro.

A medida abrange todos os servidores públicos efetivos ou comissionados, prestadores de serviços, agentes contratados temporariamente, cedidos, estagiários, colaboradores e demais profissionais que estejam vinculados ao poder público estadual.

Além de trazer as definições do que pode ser considerado como caso de covid-19 confirmado, caso suspeito, e contatante próximo de caso confirmado da doença, o Decreto também traz orientações sobre as condutas de afastamento para cada situação. No caso de servidor confirmado com o coronavírus, ele deve se afastar das atividades laborais presenciais por 10 dias, podendo reduzir o tempo para sete dias, desde que esteja sem febre há mais de 24 horas, sem o uso de antitérmicos, com redução dos sintomas gripais e respiratórios. Para os servidores classificados como caso suspeito, aplicam-se os mesmos procedimentos dos casos confirmados.

Já o servidor considerado contatante próximo, deverá realizar suas atividades laborais de forma remota por 10 dias, a partir do último dia de contato com o caso confirmado, podendo ser reduzido o período para sete dias, desde que tenha sido realizado o teste molecular (RT-PCR ou RT LAMP), ou ainda, para cinco dias com o teste de antígeno com resultado negativo.

Para fins de comprovação para cada situação, os servidores públicos devem apresentar os seguintes documentos: atestado médico identificando quadro de síndrome gripal, ou, exames laboratoriais com a informação relativa a resultado positivo ou detectável, isso para os servidores que se enquadrarem como caso confirmado para covid-19 ou suspeito. Já para o servidor que se encaixar como contatante próximo, deverá ser apresentado documento comprobatório da doença de caso confirmado da pessoa próxima a ele.

O documento prorroga ainda, até o dia 20 de maio de 2022, a jornada laboral remota para as gestantes e lactantes, que sob recomendação médica, não possam ser imunizadas contra a covid-19.

Quatro empresas tiveram a solicitação de benefícios fiscais aprovada durante a 105º reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE-TO)

Por Yasmin Sobral

A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) realizou nesta sexta-feira, 11, a cerimônia de assinatura dos contratos de benefícios fiscais, aprovados na 105º reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE-TO). Na ocasião, quatro empresas tiveram suas solicitações de incentivo aprovadas. A assinatura dos contratos foi mediada pelo gestor da Sics e presidente do CDE-TO, Carlos Humberto Lima.

A ação contou com a participação dos empresários representantes das empresas Água Mineral Satisfaz Ltda, G.C. Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda e HM Cirúrgica Ltda. As empresas aprovadas são referentes às modalidades expansão e implantação, sendo que os benefícios solicitados correspondem aos programas Proindústria (Lei 1.385/2003) e Comércio Atacadista de Medicamentos (Lei 1.790/2007). Dentre as empresas presentes, a expectativa é de que seja realizada a manutenção de 30 empregos e oferecido cerca de 66 novos postos de trabalho.

Para o empresário Antônio Ribeiro, da Água Mineral Satisfaz Ltda, a assinatura do contrato significa uma realização que vai possibilitar o crescimento da sua empresa. “Esse benefício vai ajudar muito a nossa empresa a se consolidar no mercado, tanto interno quanto externo. Nós temos essa empresa há 14 anos e nossa meta é levá-la para fora do país. Gostaria de agradecer a todos que contribuíram, direta ou indiretamente, para que tudo isso fosse possível”.

Frente à empresa HM Cirúrgica Ltda, a empreendedora Rafaela Santos afirma que o incentivo viabiliza a expansão da sua empresa, dentro e fora do estado. “Atualmente, apesar de também trabalharmos com outros estados, a nossa empresa se concentra mais aqui no Tocantins. E esse incentivo é extremamente importante, porque apesar de sermos ainda uma empresa pequena, nós temos o intuito de crescer e esse benefício é fundamental para esse processo”, disse a empresária.

“Para nós é muito importante buscar o incentivo para conseguirmos ampliar a nossa empresa. Hoje nosso negócio é pequeno, mas com um mercado muito próspero, então tendo o incentivo fiscal, dentro do Tocantins, eu vou conseguir expandir o meu negócio, principalmente para fora. Nós atendemos também alguns estados e vizinhos e futuramente queremos atingir o comércio exterior”, completou Gisele Colombo, representante da G.C. Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda

Na ação, o secretário Carlos Humberto Lima falou aos empreendedores sobre a importância do alinhamento entre empresas e governo, para o alcance de objetivos que resultem em crescimento para o empreendimento e desenvolvimento do Tocantins.

“Sempre foi uma preocupação por parte do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que a gente execute medidas que fomentem a indústria e comércio do nosso Estado. E é através dos empresários que isso se torna possível. O sucesso de cada empreendedor é o que acarreta desenvolvimento para o Tocantins. A Sics está sempre de portas abertas para receber os investidores que acreditam no nosso estado e que querem crescer junto conosco”, frisou o secretário.

Presidente discutiu medidas de restrição e impactos econômicos

Por Agência Brasil

Em entrevista exclusiva para a TV Brasil, o presidente Jair Bolsonaro fez hoje (11) um balanço de ações de governo e falou sobre a nova previsão de crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 divulgada hoje pelo Banco Central (BC), que foi de 4,5%.

O presidente atribuiu a queda do PIB à paralisação de setores da economia em virtude da pandemia de covid-19 e às restrições de circulação aplicadas em todo Brasil. “Pegamos em 2019 um Brasil com sérios problemas éticos, morais e econômicos. Tomamos muitas medidas. Lamentavelmente veio 2020 - a pandemia. Nos endividamos na ordem de R$ 700 bilhões para combater a pandemia. Terminamos quase no zero a zero”, declarou o presidente sobre o número de vagas formais de trabalho.

Durante o balanço de ações, Bolsonaro falou que o Brasil superou expectativas pessimistas na queda da produção interna. O número, entretanto, ainda foi significativo e teve grande impacto na inflação e, consequentemente, nos preços. ”O mercado apostava que iríamos perder 10%. Perdemos quatro e pouco. É um número ruim, mas em relação ao mundo, foi um número fantástico. Continuamos trabalhando e apostando no livre mercado e na confiança que o mundo tem para com o Brasil, com a nossa política”, explicou.

Sobre 2021 e os resultados divulgados pelo BC, o presidente afirmou que os números são animadores. “Terminamos 2021 com a certeza de estarmos acima de 4%. É um número fantástico”, acrescentou.

O presidente declarou que não acha que houve participação de maior ou menor destaque na recuperação e criação de vagas de emprego no Brasil durante o ano de 2021. Ele explicou que as mais de 2,7 milhões de novas oportunidades formais registradas durante o período podem ser atribuídas aos esforços conjuntos de atividades econômicas. “A construção civil é a que mais emprega e não parou. O comércio também. Em eventos, trabalhamos nesse setor também. Continuamos avançando. Praticamente todas as atividades econômicas se fizeram presentes nesse momento [de 2021]”, explicou.

Jair Bolsonaro fez críticas ao que chama de “política do fique em casa, a economia a gente vê depois”, e classificou como “ditatoriais” as intervenções estaduais que forçaram o fechamento de comércios, negócios e a circulação de pessoas em espaços públicos. Bolsonaro atribuiu o aumento da inflação à queda de produtividade e ao fechamento de pequenas empresas. “Em 2021, em função da política do fique em casa e a economia a gente vê depois, veio a inflação. Em especial da energia, combustíveis e gêneros alimentícios.”

Brasil na OCDE

Convidado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para fazer parte do seleto grupo de países-membros, o Brasil ganhará um “selo de qualidade” caso seja aprovado, afirmou o presidente.

Jair Bolsonaro atribuiu o início dos esforços brasileiros para fazer parte da organização ao governo do ex-presidente Michel Temer. “O início do namoro com a OCDE nasceu no governo Temer. Conosco, chegamos ao noivado. É uma prova de que o mercado acredita na gente, de que nossa política externa é muito boa. Isso facilita a vida do Brasil”, disse. O político estimou que o processo para entrada na organização deverá acontecer em até quatro anos.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa Família, foi a solução articulada pelo governo para socorrer os cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que não tinham direitos trabalhistas e nem renda fixa, e que foram impossibilitados de exercer práticas comerciais durante o período de restrições, explicou o presidente.“Quem tem salário fixo - servidores, militares - não tem problema. O pessoal celetista, o governo colaborou com programas BEm e Pronampe. Os informais - em torno de 38 milhões - foram duramente atingidos. De forma ditatorial, sem pensar nas consequências, foram obrigados a ficar em casa pelos governadores. O governo os atendeu via auxílio emergencial”, explicou.

O presidente informou que o montante de recursos injetados durante 2020 no auxílio emergencial foi equivalente a 15 anos de pagamentos do Bolsa Família. Mais de 17 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Privatizações
Sobre as privatizações de empresas estatais, Bolsonaro afirmou que a complexidade burocrática dos processos é um empecilho para a oferta de estatais a parcerias público privadas ou para venda total das operações. O presidente afirmou, ainda, que o preço atual dos combustíveis pode ser atribuído à falta de privatizações necessárias no Brasil. “Temos muita coisa em andamento, porque é demorado realmente. O preço do combustível em parte é por conta disso. Se tivesse concluído refinarias, não precisaríamos estar importando diesel e gasolina de outros países”, explicou.

5G e infraestrutura

Considerado o principal avanço tecnológico do governo federal, o leilão do 5G e a chegada da quinta geração de conectividade móvel no Brasil também foram celebrados pelo presidente, que falou sobre as vantagens da chegada de internet de alta velocidade nas escolas brasileiras com o programa WiFi Brasil e a cobertura de fibra óptica na Região Norte - uma das mais carentes em conectividade do Brasil. “Só quando chegar [o 5G] que a população vai ver o que é tecnologia. Tudo vai se fazer presente o 5G. No meio do ano, praticamente todas as capitais já terão. Nisso tudo veio um pacotão para internet no Brasil todo. Temos cabos submersos na Região Norte. Uma coisa fantástica está acontecendo no Brasil”, declarou.

Ainda no tópico de infraestrutura, Bolsonaro comentou a transposição do Rio São Francisco, que teve mais uma etapa entregue nesta semana. "A satisfação e a alegria das pessoas é algo inenarrável. Para nós do Centro-Oeste Sudeste, do Sul, a água nunca se fez ausente na nossa vida. Lá, é uma constante a falta d’água. Só quem olha o semblante do nordestino e vê ele sentindo a água pode também sentir a satisfação dessas pessoas”, declarou.

Corrupção

O presidente falou ainda sobre a ausência de casos concretos de corrupção durante sua gestão, mas afirmou que não será complacente caso surjam denúncias. "Deixo claro: se acontecer, a gente vai investigar. Vencemos mais um ano sem corrupção no Brasil. Coisa que no passado eram dois ou três escândalos por semana. Tivemos zero ao longo de três anos. Isso não é virtude, é obrigação", complementou.

Jair Bolsonaro também falou brevemente sobre a titulação de terras, como em Fernando de Noronha, e a facilitação da posse de armas de fogo - que definiu como especialmente importante para agricultores e trabalhadores do campo, que podem defender suas propriedades contra invasores.

Estudantes, piso salarial e prova de vida

O presidente conversou ainda sobre os anúncios recentes da renegociação de dívidas do Programa Nacional de Financiamento Estudantil, o Fies, e também o reajuste do piso salarial de professores. "São 1,7 milhão professores do ensino básico que lidam com 38 milhões de jovens estudantes. Fizemos nossa parte, esperamos que prefeitos e governadores façam a sua e valorizem o professor", argumentou.

Sobre as mudanças na prova de vida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Bolsonaro criticou gestões passadas e disse que o governo está preparado para localizar cadastros de aposentados usando bases de dados de diversos órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Faltou boa vontade por parte de quem estava no governo federal. A prova de vida não tem que ser feita apenas com a presença física da pessoa. Se a pessoa votou, temos lá no TSE que ela votou. Por que fazer prova de vida nesse ano? Não precisa fazer."

Coordenador-executivo do Centro de Contingência do Coronavírus disse que 4ª dose vai ser aplicada para pessoas acima dos 60 anos

Com Estadão

O Estado de São Paulo prevê o início da aplicação da 4ª dose da vacina contra a covid-19 no dia 4 de abril, segundo o coordenador-executivo do Centro de Contingência do Coronavírus estadual, João Gabbardo. A estratégia foi definida após reunião do Programa Estadual de Imunização realizada nesta quinta-feira, 10. Os primeiros a serem vacinados com a dose extra serão as pessoas acima de 60 anos.

Em entrevista ao canal CNN na manhã desta sexta-feira, 11, Gabbardo afirmou que o motivo para a aplicação da segunda dose extra da vacina é o aumento da hospitalização de idosos, mesmo entre os que já receberam as três doses. "Nós temos acompanhado o perfil de pacientes que estão internados neste momento e voltamos a encontrar predominancia das pessoas com mais de 60 anos", declarou.

Antes de começar a imunização com a 4ª dose entre os idosos, o governo estadual vai focar os esforços na aplicação da 3ª dose e na busca pelos que não tomaram a segunda dose da vacina e estão atrasados no calendário de imunização. Cerca de 10 milhões de moradores de São Paulo estão aptos a tomar a 3ª dose. Outros 2,2 milhões tomaram 1ª dose, mas não retornaram para a 2ª. "Nesse momento é mais adequado que nós continuemos insistindo com a imunização de pessoas que não tomaram a 2ª dose e com pessoas que aguardam a dose de reforço", disse Gabbardo.

Além disso, os meses de fevereiro e março também serão utilizados para concluir a imunização das crianças. Um contingente que tomou a primeira dose em janeiro estarão aptos a completar o esquema vacinal nas próximas semanas.

Apesar das declarações de Gabbardo, a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo afirmou em nota nesta sexta-feira que a aplicação da 4ª dose em toda a população ainda está em discussão interna. "O Comitê Científico do Estado e o Plano Estadual de Imunização (PEI) ainda discutem cientificamente o tema para definições de prazos e públicos-alvo para a aplicação do imunizante", disse.

A aplicação da 4ª dose em idosos começou a ser cogitada nesta semana com mais intensidade, após a alta de internação e mortes de covid-19 causadas pela variante Ômicron. Em São Paulo, o governador João Doria confirmou a intenção à rádio Eldorado na quarta-feira, 9. A dose extra já é aplicada em imunossuprimidos, como transplantados e pacientes oncológicos, desde dezembro em todo o território nacional, mas está sendo expandida para o público em geral. No município paulista de Botucatu, por exemplo, a aplicação começou no último domingo, 6.

No município, que tem um calendário de vacinação mais avançado graças a um estudo da AstraZeneca realizado com seus moradores, cerca de 60% dos atuais internados são idosos com mais de 70 anos de idade e três doses da vacina. Professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro do comitê que assessora a prefeitura de Botucatu, o infectologista Alexandre Naime Barbosa afirma que a explicação para isso é a perda - natural - da carga de imunização que ocorre entre os idosos devido a um fenômeno chamado imunossenescência.

Além de São Paulo, pelo menos outros 3 Estados estudam ampliar a vacinação para este público. Já o Mato Grosso do Sul se adiantou e começou a aplicação na quarta-feira, mesmo sem o aval do Ministério da Saúde.

Procurado pelo Estadão, o Ministério da Saúde informou que a recomendação é de que todos os Estados sigam as orientações do governo federal para o melhor andamento da campanha de vacinação. Até o início desta semana, o ministério indicava a administração de quarta dose apenas em imunossuprimidos acima de 18 anos. Desde a quarta, no entanto, a pasta passou a recomendar também para adolescentes com comorbidades de 12 anos ou mais.

Sem citar nominalmente Bolsonaro, o comunicado diz que não houve qualquer comentário acerca da "segurança ou vulnerabilidades" do sistema

Por Ricardo Brito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um comunicado na manhã desta sexta-feira, 11, na qual rebate alegações do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que as Forças Armadas apontaram vulnerabilidades no sistema eleitoral.

Segundo a nota, o pedido do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral foi feito próximo do recesso, época em que os técnicos do tribunal paralisam as atividades, e que a resposta às perguntas já começou a ser elaborada e será encaminhada nos próximos dias.

Sem citar nominalmente Bolsonaro, o comunicado disse ainda que não houve qualquer comentário acerca da "segurança ou vulnerabilidades" do atual sistema eletrônico de votação feito pelas Forças Armadas.

"São dezenas de perguntas de natureza técnica, com certo grau de complexidade. Tudo está sendo respondido, como foi devidamente comunicado ao referido representante", disse.

"Cabe destacar que são apenas pedidos de informações, para compreender o funcionamento do sistema eletrônico de votação, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades. As declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido", acrescentou a nota.

Em transmissão ao vivo em suas redes sociais na quinta, Bolsonaro afirmou que, mesmo vencido prazo na quinta, o TSE não se pronunciou sobre vulnerabilidades no sistema de votação apontadas pelas Forças Armadas, voltando seu discurso novamente a colocar em dúvida as urnas eletrônicas.

"Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades, foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas --porque afinal de contas, o TSE pode ser que esteja com a razão. Pode ser, por que não?", disse o presidente na transmissão.

"Passou o prazo que a administração diz, 30 dias, ficou um silêncio. Foi reiterado, o prazo se esgotou no dia de hoje, tá certo?", continuou Bolsonaro.

"E isso está na mão do ministro (da Defesa) Braga Netto para tratar desse assunto. E ele está tratando desse assunto e vai com toda a certeza entrar em contato com o presidente do TSE para ver se o atraso foi em função do recesso (do Judiciário), não foi, se a documentação vai chegar. E daí as Forças Armadas vão analisar isso daí e vão dar uma resposta", afirmou.

Bolsonaro, que no ano passado defendeu o voto impresso, questionou a confiabilidade das urnas chegando a anunciar que não aceitaria o resultado de eleições que não ocorressem de maneira "limpa".

O presidente alega com frequência e sem apresentar provas que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele, e alega, sem apresentar fundamentos, que teria vencido o pleito no primeiro turno.