Investimentos: Em reunião com o Ministro da Educação Milton Ribeiro na manhã dessa quarta-feira, 9 de fevereiro, a deputada federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara, Professora Dorinha (DEM/TO) reafirmou o seu compromisso com a Educação do Tocantins, momento em que pediu investimentos para área no valor total de quase R$ 26 milhões.

Com Assessoria

O montante é destinado para implantação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), sendo que a parlamentar é responsável por assegurar emenda para construção dos campus de Xambioá, Colinas e Guaraí; Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Rede ColaborAÇÃO, Universidade Federal do Tocantins (UFT), além da implantação da UFNT nos municípios de Ananás, Augustinópolis e Colinas.

São recursos que, segundo a parlamentar, visam garantir o pleno funcionamento das Universidades e do IFTO, como conclusão de obras paralisadas, aquisição de equipamentos de informática; ampliação e estruturação de rede de internet, bem como curso de Educação Financeira para servidores públicos e de Libras para profissionais da Educação; além de investimento em Programa de Fortalecimento da Presença de Mulher em Espaços Públicos.

"Valorizar a Educação, por meio de investimentos nas Universidades e IFTO é assumir um compromisso com a população, que vê na Educação pontos fundamentais para a construção de uma nação soberana e democrática, voltada ao combate das desigualdades estruturais de toda ordem.

O Tocantins pode continuar contando comigo! Vamos juntos!", destacou Dorinha. Em três mandatos, Dorinha destinou ao Tocantins mais de R$ 1 bilhão, sendo que para a Educação do Estado foram quase R$ 400 milhões, que contemplam Educação Básica, IFTO, UFT, UFNT (Ensino Superior).

 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 10, para rejeitar uma denúncia de corrupção oferecida pela Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na investigação de supostas propinas pagas ao Partido Progressista, caso que ficou conhecido como 'Quadrilhão do PP'.

Por Rayssa Motta

O julgamento está sendo travado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros analisarem os processos e incluírem os votos no sistema sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Até o momento, o placar é de 7 a 0.

O colegiado seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin, relator do processo, para quem as acusações imputadas a Lira não ficaram comprovadas.

"É firme o posicionamento desta Suprema Corte pela inviabilidade formal de denúncia que não descreva minimamente a conduta atribuída ao denunciado. Isso não significa que o repasse indevido não tenha ocorrido em favor de algum líder partidário, mas diz com a ausência de descrição adequada das ações supostamente ilícitas praticadas", diz um trecho do voto de Fachin.

O processo foi marcado por um recuo da própria Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o oferecimento da denúncia. Em um primeiro momento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo considerou haver um conjunto de 'provas que se somam, completam-se e formam um todo firme' para embasar a denúncia contra Lira, pelo recebimento de R$ 1,5 milhão da construtora Queiroz Galvão no ano de 2012. Os valores, aponta a denúncia, teriam sido retirados de uma 'caixa de propinas' mantida pela empreiteira em favor do Partido Progressista.

Quase quatro meses depois, a PGR se manifestou em sentido oposto e pediu para excluir o deputado da denúncia. Em uma segunda avaliação após ouvir a defesa do parlamentar, Lindôra considerou 'frágil' o conjunto de provas contra Lira. Apesar da mudança de posicionamento, Fachin manteve o processo em pauta, sob argumento de o Ministério Público não pode desistir da ação penal.

Até o momento, o ministro foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Definitivamente, o Tocantins precisa, com urgência, de um pacto político aos moldes do que foi selado entre Tancredo Neves e José Sarney, o primeiro representando o povo, o segundo, os militares, pela volta da democracia ao Brasil.

Por Edson Rodrigues

No caso do Tocantins, esse pacto seria entre os seus três senadores, Eduardo Gomes, Kátia Abreu e Irajá Abreu, oito deputados federais e 24 deputados estaduais, e o seu governador, Wanderlei Barbosa, pela recuperação da dignidade do seu povo e da sua classe política, e pela governabilidade para as próximas gestões estaduais, a partir do próximo governador, tirando o Estado do fundo do poço em que se encontra, em que virou motivo de piada em nível nacional, sob as alcunhas de “berço de corruptos”, “republiqueta de quinta categoria”, ocupado por pára-quedistas , especializados em malversação do dinheiro e dilapidação do patrimônio público.

Senadores Irajá Abreu, Kátia Abreu e Eduardo Gomes

O Observatório Político de O Paralelo 13, em Brasília, já recebeu informações de que o STJ já prepara o xeque-mate para muito breve.

POBRE ESTADO RICO

O Tocantins está localizado no centro geodésico do Brasil, com a Ferrovia Norte-Sul em pleno funcionamento, a BR 153 com sua concessão confirmada para a iniciativa privada – aguardando apenas o fim do período chuvoso para iniciar as obras – é o maior produtor de grãos da região Norte do País, com safra recorde de soja no ano passado, um dos maiores exportadores de carne bovina, o espelho d’água do lago da Usina do Lajeado aguardando o desenvolvimento da aqüicultura e o aproveitamento de todo o seu potencial para a produção de diversas espécies de peixes para consumo humano e ornamentais, uma geração própria de energia hidroelétrica que nos garante estabilidade no consumo, um dos maiores potenciais do planeta para a produção de energia solar e eólica, com condições de buscar investidores internacionais e, finalmente, é um dos estados com cadeira cativa no Conselho Consultivo do Banco da Amazônia – BASA – uma das instituições bancárias mais importantes do Norte do Brasil há mais de 60 anos, responsável pela viabilização d produção rural no Tocantins, após a criação do Estado, pela evolução da criação de gado nelore e pelos investimentos em pastagens, culturas e infraestrutura das fazendas.

Traduzindo todo o parágrafo acima, o Tocantins é um Estado riquíssimo, com potencial para se transformar em um verdadeiro Eldorado, uma coisa que só não aconteceu, infelizmente, por causa da parte podre da política praticada no Estado, que vem dilapidando o erário público, fazendo sumir o dinheiro dos investimentos e tirando a comida da boca dos mais necessitados.

COLCHA DE RETALHOS IDEAL

Prováveis candidatos ao governo do Tocantins  

O Jornal O Paralelo 13 surgiu em formato tablóide, um ano antes da emancipação política do Tocantins, e até hoje mantém a sua sede em Porto Nacional, no mesmo endereço, assim como construiu uma credibilidade sólida junto ao povo tocantinense e aos membros dos Três Poderes no Estado, aos empresários e todos os demais seguimentos da sociedade.

É essa credibilidade que confere a nós, Família O Paralelo 13, credenciais para produzir este editorial, na versão “Olho no Olho”, que é a mais dura e direta de todas, para chamar à atenção dos nossos principais líderes políticos com poder de decisão para, em colegiado, encaminharem a construção de uma colcha de retalhos política, a mais importante nesses 33 anos de criação do Estado do Tocantins.

José Sarney e Tancredo Neves

Será uma colcha de retalhos cozida por centenas de milhares de mãos, de cada um dos eleitores que elegeram os nossos representantes, que estão em pleno gozo do mandato, assim como o pacto político que permitiu à chapa formada por Tancredo Neves e José Sarney, políticos de trajetórias divergentes, mas que convergiram no momento certo, para possibilitar ao Brasil voltar a ser uma nação democrática, devolvendo o poder de escolha dos seus representantes aos eleitores.

Para que isso seja possível, o primeiro passo precisa ser dado, necessariamente, pelos nossos políticos, detentores de mandatos, que devem colocar de lado seus interesses partidários e partam para a composição desse pacto, em favor do povo tocantinense e, ao mesmo tempo, da continuidade nos cargos que eles próprios estão ocupando, alguns deles, com dificuldades claras de reeleição e outros vislumbrando a necessidade de dar um passo atrás para continuar na vida pública.

Ex-governador Marcelo Miranda, presidente do MDB no Estado

Seja eles Bolsonaristas, Lulistas, Ciristas, Moristas ou de qualquer tipo de “istas” que houver nesta eleição presidencial, todos os nossos representantes, individualmente ou em grupo, deve construir seu palanque, mas que tenham uma única chapa majoritária, com os candidatos a vice-governador e a senador. Que chamem para sentar à mesa de discussões os governadoriáveis Ronaldo Dimas, do Podemos, Laurez Moreira, do PDT, o governador  Wanderlei Barbosa, o presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade e, juntos acertem suas diferenças e partam para a devolução do Tocantins à categoria de Estado promissor, progressista e limpo, sem resquícios da lama de corrupção que ainda anda por aqui.

Essa será, sem sombra de dúvida, a maior e mais importante colcha de retalhos política da história do Tocantins e será para sempre lembrada como o gesto mais nobre já registrado nos anais políticos do Estado mais novo da Federação, servindo de exemplo para os demais, devolvendo a dignidade ao povo tocantinense e, por tabela, deixando bem mais barata a “conta” por uma reeleição.

Fica a dica da Família O Paralelo 13.  Saudações!

Ministros estenderam o prazo para até 31 de maio; nas federações, partidos têm que atuar unificados por, ao menos, 4 anos

Por Luana Patriolino

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da constitucionalidade das federações partidárias e deram até 31 de maio para que partidos formem o agrupamento político. A ação, apresentada pelo PTB, foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A legenda alega que as federações são uma reedição das coligações, que acabaram por decisão do Congresso Nacional. O prazo para que as legendas oficializarem o pedido de federação era até 1º de março. Na mesma ação, o PT fez um pedido para que o prazo para a formação das uniões dos partidos em federação fosse estendido até 5 de agosto.

No voto, Barroso destacou que não houve nulidades da aprovação da lei que instituiu as federações e defendeu a validade das novas regras. O magistrado também criticou as coligações, que poderiam configurar uma “verdadeira fraude à vontade do eleitor”.

“O que foi aprovado pelo Congresso evita esse tipo de distorções. Não se trata de uma união apenas para fins eleitorais”, disse.

Lei das federações

A lei que autoriza a criação de federações partidárias foi aprovada pelo Congresso, mas vetada por Jair Bolsonaro (PL) e, em seguida, restaurada pelos parlamentares no ano passado. As federações partidárias serão aplicadas pela primeira vez na eleição deste ano.

Diferentemente das coligações, as federações duram além da eleição e permitem que dois ou mais partidos se unam, funcionando como se fossem uma única legenda.