O Observatório Político de O Paralelo 13 buscou ouvir especialistas da área do direto eleitoral para poder acrescentar fatos a este Panorama Político, que estão passando despercebidos por vários dirigentes partidários, principalmente pelos “donos” de partidos, que estão de olho, apenas, no milionário Fundo Eleitoral.

Por Edson Rodrigues

A mini-reforma política acabou deixando “pegadinhas”, sobretudo acerca dos gastos dos recursos do Fundo Eleitoral, que será dividido de acordo com a representatividade de cada partido na Câmara Federal.  Por sua vez, as direções nacionais dos partidos maiores, que reúnem melhores condições, permaneceram quietas, a espera da aprovação das Federações.

CONTO DO VIGÁRIO

O aconselhável, agora, é que os “donos” de partidos nanicos, comecem a procurar especialistas em direito eleitoral, para ter uma ideia de como agir para ter direito a acesso aos recursos do Fundo Eleitoral para poderem custear as campanhas das eleições de outubro próximo.

Pois o partido não pode receber e gastar esses recursos em benefício de qualquer outro candidato a deputado estadual ou federal que não seja de partido inserido da Federação.  O Fundo Eleitoral só pode ser gasto com os candidatos filiados na legenda.

Por isso, os “chefetes” de partidos nanicos precisam ter muito cuidado com seus gastos, principalmente porque o partido “nanico” que não tiver sua chapinha para deputados estaduais e federais completa, não consegue registro, muito menos o certificado de “ok”, pois, quem não tiver as chapinhas completas, não tem direito a movimentar recursos do Fundo Eleitoral, até porquê, os Diretórios Nacionais só vão liberar recursos para os estados depois que todas as exigências estiverem cumpridas.  

LARANJAS, MEXERICAS E MURICIS

Logo, recomenda-se aos candidatos laranja, mexericas ou muricis, que tenham muito cuidado, pois, se a Justiça Eleitoral descobrir qualquer sinal de maracutaia nos gastos do Fundo Eleitoral, além de uma chave de cadeia, qualquer bem em seu nome, contas bancárias e até os CPF, serão bloqueados.

Os envolvidos terão que responder por crime eleitoral, em processo aberto pelo Ministério Público Eleitoral e estarão sujeitos aos baculejos da Polícia Federal e à desmoralização pública, com seus nomes expostos nos principais veículos de comunicação do Estado, com as mesmas penalizações aplicadas aos ordenadores de despesas, contadores e dirigentes partidários.

CHAPA COMPLETA

Sede do Tribunal Superior Eleitoral

Os partidos políticos que não tiverem suas chapas completas, com candidatos a deputados federais e estaduais e, com o nome de, pelo menos 30% de candidatas mulheres, devidamente aprovadas pelo TRE, não receberão homologação da Justiça Eleitoral e, por sua vez, as direções nacionais estarão impedidas de fazer as transferências de recursos, pois as certidões serão enviadas pelo TRE e, depois, essas informações serão cruzadas pelo TSE, que só liberará qualquer transferência de recursos após aprovação total. E as pessoas que emprestarem seus nomes para ser candidatos “fantasmas”, terão o mesmo tratamento, por parte da Justiça, que os idealizadores da fraude.

Dessa forma, caso os chefetes de partidos nanicos do Tocantins não queiram problemas com a Justiça Eleitoral, Federal e Estadual, devem procurar um profissional do Direito Eleitoral para evitar que, além de nanicos, sejam vistos como burladores da Lei, a Polícia Federal faça visitas às 6h da manhã e seus quintais não sejam cobertos por laranjais, mexericais ou muricizais, pois a Justiça Federal conhece todos os subtipos de cada uma dessas espécies de “planta”.

Ou seja, quem esperava tranquilidade de ação com as Federações Partidárias, na verdade caiu em um “conto do vigário”, pois terá sua atuação muito mais vigiada e observada pelos órgãos fiscalizadores, de olho em candidaturas fantasmas, notas fiscais frias ou requentadas, com muitas armadilhas armadas contra os espertalhões da política.

Muitos baculejos estão por vir.  Por isso, vale mais a pena passar despercebido que ser notado pelo descumprimento da legislação eleitoral.

Fica a dica!!

Presidente afirma que TSE não respondeu a quesitos enviados por militares a convite da Corte e anuncia que ministro da Defesa vai tratar do assunto

Por Felipe Frazão e Eduardo Gayer

Depois de lançar no ar um enigma sobre algo que acontecerá para "nos salvar" nos próximos dias, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou à carga sobre a confiabilidade do voto por urnas eletrônicas no País. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, nesta quinta-feira, 10, Bolsonaro disse que as Forças Armadas identificaram "dezenas de vulnerabilidades" no sistema de votação e cobrou uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Nosso pessoal do Exército, da guerra cibernética, buscou o TSE e começou a levantar possíveis vulnerabilidades. Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades. Foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas. Passou o prazo e ficou um silêncio. O prazo de 30 dias se esgotou no dia de hoje. Isso está nas mãos do ministro Braga Netto (Defesa) para tratar desse assunto. E ele está tratando disso e vai entrar em contato com o presidente do TSE. E as Forças Armadas vão analisar e dar uma resposta", afirmou o presidente na live.

Bolsonaro disse que no Brasil "todo mundo quer" eleições auditáveis, com contagem pública de votos, assuntos já superados pelos legisladores. Afirmou também que a eleição tem de ser resolvida "em dois turnos", porque "não pode terminar e ter dúvida".

"O que queremos são eleições limpas, transparentes, que possam ser auditadas. É o mínimo que se espera do processo eleitoral. Porque ninguém acredita em pesquisa. Não vai ser uma ou outra pessoa que vai dizer que vai ser como ela quer, que não deve satisfação", insistiu o presidente.

Em seguida, Bolsonaro fez uma provocação ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. Disse que ele elogiou as eleições recentes em Portugal, mas omitiu que o voto lá ocorre por meio de cédulas "em papel", enquanto no Brasil "tem pessoas que operam as máquinas e daí o problema existe".

No ano passado, por iniciativa da base do governo, o Congresso votou e rejeitou uma proposta para adoção do voto impresso. A votação coincidiu com um inédito desfile de blindados na Praça dos Três Poderes, desviados de uma operação de adestramento da Marinha, o que soou como intimidação aos parlamentares. Mesmo derrotado, o presidente ignorou a decisão do Legislativo e continuou sua cruzada lançando suspeitas nunca comprovadas sobre o sistema de urnas eletrônicas.

Como revelou o Estadão, o ministro da Defesa, Braga Netto, chegou a ameaçar, em recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a realização das eleições deste ano, caso o voto impresso não fosse aprovado na Câmara.

A participação das Forças Armadas na preparação das eleições, da forma como ocorre hoje, é inédita. Ela se dá a convite do TSE. Os militares sempre prestaram apoio logístico e segurança à votação, mas não participaram, no ano passado, de uma rodada de testes das urnas.

Na prática, o tribunal tentou aplicar uma vacina para se antecipar aos reiterados questionamentos à legitimidade das urnas difundidos por Bolsonaro e à ameaça feita por ele de não reconhecer o resultado, caso seja derrotado. Essa participação, porém, já dá margem para distorções e até questionamentos de pesquisas de intenção de voto, que indicam cenários com probabilidade de derrota do presidente.

O Estadão apurou com oficiais da ativa que o Exército fez questionamentos técnicos ao TSE sobre o funcionamento e a cadeia de custódia das urnas eletrônicas, para tentar subsidiar o tribunal com melhorias de segurança. Os quesitos foram enviados por escrito, elaborados pelo Centro de Defesa Cibernética. O teor é sigiloso. Entre eles há algumas perguntas sobre onde ficam armazenadas as urnas antes da distribuição aos locais de votação, que tipo de conectividade elas têm, que pessoas têm acesso e como e onde é feita a totalização dos votos.

Cauteloso, Bolsonaro atribuiu as informações à "mídia", de forma genérica. O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de vazar informações de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataque hacker à Corte, ocorrido em 2018, a fim de desacreditar a confiabilidade das urnas. A PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional.

Na live em que faz prestação de contas do seu mandato, Bolsonaro disse que as pesquisas de intenção de voto mostrando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na dianteira são "uma farsa".

Ao lado de Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o governo do PT "aparelhou a máquina estatal e causou prejuízo à população como um todo." "O que existe hoje é uma narrativa da imprensa que quer fazer crer que já existe esse clima de 'já ganhou'. A população brasileira vai se lembrar do que ocorreu no governo do PT, que se notabilizou pelo assalto ao erário público. Os que se esqueceram serão lembrados na eleição", atacou.

Ao lançar o mistério sobre algo que ocorrerá para "nos salvar", Bolsonaro fazia comentários sobre ditaduras, mas, depois, não deu mais explicações. Um ministro que despacha diariamente com o presidente, no Palácio do Palácio, disse que não tinha a menor ideia sobre o que ele falava.

"Qual a diferença de uma ditadura que vem pelas armas, como Cuba e Venezuela, e a que vem pelas canetas? Nenhuma. Vocês sabem o que está acontecendo pelo Brasil. Eu acredito em Deus. Nos próximos dias, vai acontecer algo que vai nos salvar no Brasil", disse Bolsonaro a simpatizantes, na manhã desta quinta-feira, 10, em frente ao Palácio da Alvorada.

Bolsonaro afirma reiteradamente que o Brasil vive um momento de corrosão de liberdades individuais, com medidas de combate à pandemia de covid-19 tomadas por governadores e prefeitos e avalizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o STF e a Justiça Eleitoral têm adotado medidas para combater a propagação de fake news e atos antidemocráticos. O presidente já criticou medidas tomadas pelo TSE em relação ao aplicativo Telegram por falta de compromisso da plataforma com a redução de notícias falsas.

Na mesma conversa com seus apoiadores, nesta quinta-feira, 10, Bolsonaro voltou a fazer declarações de cunho eleitoral. "O voto para presidente é importante, o para vereador, também é", destacou.

Da Assessoria do MP

Na última quarta-feira, 09, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da saúde pública, acompanhado de servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins, realizou vistoria na Unidade de Saúde da Família situada na quadra 409 norte, em Palmas-TO.

Durante a inspeção, foi relatado que as cirurgias ginecológicas estão sendo realizadas em Miracema, obrigando o deslocamento da equipe de profissionais de saúde e pacientes de Palmas para o município e, consequentemente, aumentando os custos para operação e prejudicando a realização das cirurgias com uma maior frequência. Também foi informado que diversos pacientes da Unidade necessitam da realização de cirurgia de fimose – procedimento realizado por urologistas. Ainda foi observado que a unidade necessita de instalação de grades nas janelas.

A coordenadora da Unidade relatou que um paciente diagnosticado com “Síndrome de Guillain Garré” recebeu o medicamento “Imunoglobulina Humana” da Assistência Farmacêutica do Estado, que deveria ser ministrado em ambiente hospitalar. O medicamento custa, em média R$ 45.000,00, mas não foi utilizado, visto que a entrega foi tardia e, segundo o profissional médico que atendeu o paciente, o medicamento não é mais necessário pela demora na oferta.

Ao fim da inspeção, o promotor de Justiça orientou que os responsáveis pela Unidade elaborem um relatório minucioso sobre a entrega equivocada do fármaco e sugeriu a devolução do medicamento para a Assistência Farmacêutica a fim de que seja utilizado, caso esse ou outro paciente necessite. A 19ª Promotoria solicitou cópias do relatório.

Texto fixa prazo de 120 dias para que ANS avalie incorporação de medicamentos. Proposta segue para sanção do presidente Bolsonaro.

Com Agência Câmara 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) emendas do Senado à Medida Provisória 1067/21, que adota regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, como os relacionados ao combate ao câncer. A matéria será enviada à sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), o prazo para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

Alguns partidos tentaram derrubar essa emenda, entre eles o Psol, que apresentou destaque nesse sentido, mas não obteve os votos necessários. “Na prática, isso significa mais tempo, mais demora para que os pacientes possam ter acesso aos tratamentos”, reclamou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O prazo é o mesmo concedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e foi incluído por meio de uma das emendas aprovadas.

Quimioterapia oral e domiciliar

Quanto aos medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, a relatora determina que o fornecimento pelos planos de saúde será obrigatório, em conformidade com a prescrição médica e desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado para essas finalidades.

Entretanto, sua inclusão deve seguir o prazo estipulado para a conclusão dos processos sobre o medicamento.

Outra emenda aprovada fixou prazo menor: de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias corridos quando as circunstâncias o exigirem.

O texto garante a obrigatoriedade automática dos medicamentos e tratamentos até a decisão final caso o prazo não seja cumprido. Será garantida ainda a continuidade do tratamento ou do uso do medicamento em análise mesmo se essa decisão for desfavorável.

Todas as regras se aplicam aos processos de análise em curso e a ANS terá 180 dias a contar da publicação da futura lei para regulamentar o tema.

Veto

A aprovação da MP fez parte de um acordo para manter o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330/19, do Senado, que determinava a obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos contra o câncer.

Bolsonaro veta projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar contra o câncer

Segundo o texto da MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em 10 dias após a prescrição médica.

O fornecimento, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, poderá ser fracionado por ciclo de tratamento e será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

Comissão

A exemplo do que já existe no âmbito do SUS, a MP cria uma comissão técnica de apoio para assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade.

A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar terá sua composição e funcionamento definidos em regulamento, mas o texto garante representatividade para os seguintes setores quando da análise de processos específicos:

- um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina;

- um representante da sociedade de especialidade médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB);

- um representante de entidade representativa de consumidores de planos de saúde;

- um representante de entidade representativa dos prestadores de serviços de saúde suplementar;

- um representante de entidade representativa das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e

- representantes de áreas de atuação profissional da saúde relacionadas ao evento ou procedimento sob análise.

A comissão deverá apresentar relatório à ANS considerando as melhores evidências científicas disponíveis e possíveis sobre a eficácia, a segurança, a usabilidade e eficiência dos tratamentos, além de avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação a coberturas já previstas nos planos e de análise do impacto financeiro da ampliação da cobertura.

Outra novidade no relatório de Silvia Cristina é a exigência de que os indicados para a comissão, assim como os representantes designados para participarem dos processos, tenham formação técnica suficiente para compreensão adequada das evidências científicas e dos critérios utilizados na avaliação.

Audiência pública

O texto prevê ainda que o interessado em incluir medicamentos ou procedimentos na listagem dos planos de saúde deverá apresentar documentos com informações como evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado.

Deverá haver consulta pública por 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar de não incorporação ou se solicitada por, no mínimo, 1/3 dos membros da comissão.

Aprovados no SUS

A MP 1067/21 também determina que os medicamentos e procedimentos já recomendados pela Conitec serão incluídos no rol usado pelos planos de saúde no prazo de até 60 dias.

A Conitec assessora o Ministério da Saúde em relação à incorporação de novos protocolos clínicos e tecnologias em saúde no SUS.​

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) elogiou a aprovação da medida provisória. “Nós vamos garantir prazos limitados para a ANS incorporar no rol [da saúde suplementar] os medicamentos e procedimentos. Ou seja, não é mais quando quer”, disse.

Emendas rejeitadas

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda que proibia reajustes dos planos de saúde fora dos prazos definidos na Lei 9.656/98, que regula o setor, sob o pretexto de equilibrar financeiramente os contratos em razão da incorporação de procedimentos e tratamentos na lista de cobertura obrigatória.

A rejeição foi recomendada pela relatora. “A mudança é desnecessária, já que o reajuste por aumento de custos só pode ser realizado uma vez por ano”, disse Silvia Cristina.

O PT apresentou um destaque para manter a emenda do Senado, mas não conseguiu votos suficientes. “Essas incorporações [de tratamento e procedimentos] não podem significar aumento dos planos. Isso tem ocorrido na prática”, reclamou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Previsão é que o secretário venha ao Tocantins para, junto com o governador, realizar agenda com os municípios

Por Jessica Matos e Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com o secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, para tratar de recursos e soluções para a questão habitacional no Tocantins. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira, 10, em Brasília (DF).

A previsão é de que, em março deste ano, o secretário venha ao Tocantins para junto com o governador realizar agenda com os municípios para discutir a questão habitacional. “Vamos fazer uma agenda com todos os envolvidos na política de habitação, incluindo os prefeitos, para que a gente possa trabalhar em parceria para realizar esse que é o sonho de tanta gente, que é ter uma casa própria”, afirmou o governador.

O secretário Alfredo Eduardo dos Santos ressaltou que o objetivo da agenda será a de impulsionar um grande programa de habitação no Estado – Crédito: Jéssica Matos/Governo do Tocantins.

O secretário ressaltou que o objetivo da agenda será impulsionar um grande programa de habitação no Estado. “Para nós, é uma satisfação receber gestores públicos que demonstram comprometimento com uma pauta tão importante, que é a questão da moradia. O governador me convidou e eu irei ao Tocantins para apresentarmos todas as possibilidades de atendimento à população, para que consigamos alavancar, no Estado, um grande programa de habitação”, destacou o secretário Alfredo Eduardo dos Santos.

O encontro foi acompanhado pelo deputado federal, Eli Borges; pelo superintendente de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Tocantins, Denner Martins; e pelo diretor Habitacional Social do Estado, Hermes Antônio, além do vereador de Palmas, Marilon Barbosa.