De acordo com matéria publicada pela Agência Estado, um erro cometido nos cálculos da conta de luz resultou na cobrança de R$ 1,8 bilhão a mais dos consumidores no ano passado As tarifas incluíram, de forma indevida, o pagamento pela energia da usina nuclear de Angra 3, que não está pronta e cujas obras estão paralisadas devido a denúncias de corrupção.

A falha foi percebida após uma ação popular de autoria do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Defesa da Cidadania de Formosa, Geraldo Lobo, que entrou na Justiça para questionar a cobrança.

Ainda não houve decisão judicial, mas, independentemente disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu retirar a cobrança das contas de luz neste ano. A medida vai contribuir com um impacto de queda de 1,2 ponto porcentual nas tarifas.

"O valor estimado foi repassado aos processos tarifários das distribuidoras em 2016, mas os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017 com a devida remuneração (Selic) a cada reajuste ou revisão. Para 2017, a previsão do Encargo de Energia de Reserva (ERR) referente a Angra 3 foi retirada dos processos tarifários", diz nota oficial da Aneel.

O caso é resultado de uma trapalhada da Aneel e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela CCEE a respeito de Angra 3. A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do EER. Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.

Curso recebeu nota 4, em uma avaliação de 1 a 5; resultado foi obtido no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)
Por Josiane Mendes
O curso de Direito, do Câmpus Palmas, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) prova, mais uma vez, que é sinônimo de excelência no ensino. O curso obteve conceito 4 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O conceito vai de 1 a 5. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira, 8, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC).
O Conceito Enade (CE) é um indicador de qualidade calculado a partir dos desempenhos dos estudantes concluintes dos cursos de graduação no exame. O indicador é resultante da média ponderada da nota padronizada dos concluintes na prova de Formação Geral (10 questões, sendo oito objetivas e duas discursivas, comum para todas as áreas avaliadas) e na de Conhecimento Específico (30 questões, sendo 27 objetivas e três discursivas). Para a reitora da Unitins, Elizângela Glória Cardoso, o conceito é reflexo da qualidade do ensino oferecido pela Universidade. “Nossos professores não mediram esforços para que fosse alcançado esse patamar de melhoria na qualidade dos cursos da universidade e temos a certeza que vamos melhorar ainda mais, estamos trabalhando para isso”, afirmou.  
O coordenador do curso de Direito do Câmpus Palmas, Eric José Migani, ressalta que esse resultado é fruto de um trabalho construído ao longo dos anos, que começou ainda com as primeiras coordenações do curso. “Essa atual coordenação deu segmento às boas ideias e ao incentivo para que os alunos estudassem. Atualmente, o curso de Direito da Unitins é o que tem a maior carga horária do Estado, temos aulas de segunda a sábado, do 1º período ao fim do curso. Aliado a isso, temos planejamento, dedicação dos professores e empenho dos acadêmicos”, explicou.  
Os acadêmicos estão satisfeitos e cabe a eles dar continuidade a esse bom desempenho. "Esta nota é resultado do esforço de estudantes e professores da Unitins, embora tenhamos enfrentado problemas financeiros e de estrutura, temos conseguido bom desempenho", disse Albano Amorim de Oliveira, estudante do 7º período do curso de Direito Unitins, Câmpus Palmas.
“A qualidade da aula é muito boa e nossos professores são excelentes. Lógico que ainda temos algo a melhorar, mas temos muito mais pontos positivos. Depois que mudou de câmpus, a estrutura melhorou bastante”, declarou a acadêmica Amanda Milhomem Cardoso, do 5º período. A mudança ocorreu em abril de 2016, quando o Governo do Estado entregou à Universidade a sede própria do câmpus da Capital, o Câmpus Graciosa, onde foram investidos R$ 11,7 milhões.  
Para Marcos Vieira, do 3º período, a nota é motivo de orgulho. “Muito importante, muito bom mesmo, acho que a mais clara demonstração de que a Universidade está melhorando e nós conquistando o nosso espaço, por meio de muito esforço e disposição para aproveitar as oportunidades".  
O curso de Direito da Unitins foi apontado, em 2015, como um dos 50 melhores das Instituições de Ensino Superior (IES) do país. No Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o índice de aprovação tem ficado em torno de 60%, sendo o que mais aprova no Tocantins.

Por Cláudio Paixão
O governador Marcelo Miranda inaugura, neste sábado, 11, obras de pavimentação asfáltica na TO-201, região do Bico do Papagaio, onde cumpre outros compromissos. Serão entregues os trechos que ligam Augustinópolis a Buriti do Tocantins e que seguem até o município de Esperantina. São 77.87 km de rodovia recuperada. A solenidade de inauguração ocorrerá às 11 horas no município de Buriti do Tocantins. A rodovia TO-201 é bastante usada pelos motoristas que saem via TO-126, em Sítio Novo rumo a Imperatriz (MA), polo socioeconômico que abastece toda a região do Bico. Diariamente, essa rodovia é movimentada nos dois sentidos, uma grande parte de veículos de carga pesada. É desta rodovia também, a ligação com a BR-230 por meio da TO-134 em Axixá, da TO-404 em Augustinópolis e da TO-126 em Tocantinópolis. As obras de reabilitação, reforço estrutural, reconstrução do pavimento, drenagem e sinalização (horizontal e vertical) que contemplam trechos da rodovia TO-201 são parte do contrato número 10/2016. O contrato contempla 378,43 km de rodovias que serão recuperados por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) na modalidade Contratos de Reabilitação e Manutenção (CREMA). Ao todo, serão executadas obras em 18 trechos, nas rodovias TO-010, TO-126, TO-134, TO-201, TO-403, TO-404 e TO-407. Dos trechos que já estão com obras em andamento, quatro também serão vistoriados pelo governador Marcelo Miranda neste sábado: TO-404 – Augustinópolis/Praia Norte – 12,21 km; TO-403 – Entroncamento TO-201 do Povoado Itaúba/Sampaio; TO-407 – Entroncamento TO-201/Carrasco Bonito – 7,63km; TO-010 – Buriti do Tocantins/São Sebastião – 11 km. Agenda As atividades terão início às 8 horas da manhã, em Araguatins, na solenidade de inauguração das obras de ampliação do Hospital Municipal Ostílio de Araújo, que passa a contar com o Complexo Dr. Larisson de Azevedo, obra composta por 20 novos leitos. O Governador também vai participar da final da II Copa Verão do Bico do Papagaio, que ocorrerá em Augustinópolis.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu a diretoria recém-eleita do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para discutir as principais políticas públicas da pasta, como a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além do presidente do Consed, Idilvan Alencar (CE), e dos vice-presidentes, Cecília Motta (MS) e Eduardo Deschamps (SC), estavam presentes os secretários Aléssio Trindade (PB) e Wanessa Zavarese Sechim (TO). Do Ministério da Educação (MEC), a secretária Executiva, Maria Helena Castro, e o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, também participaram.

Ascom / Consed
Consed pede mudanças em portaria do programa em Tempo Integral
A nova diretoria do Consed também conversou com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, sobre a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A reunião se deu a partir da apresentação de um relatório sobre o desenvolvimento do programa nos diferentes estados.
De acordo com Rossieli Soares, a Secretaria de Educação Básica (SEB) irá reforçar sua equipe de acompanhamento e apoio aos estados, e informou que as equipes de implantação estão recebendo instruções para execução do recurso e prestação de contas. “Também estamos trabalhando em uma proposta para desburocratizar o monitoramento de obras para o programa e, por este motivo, o recurso de capital ainda não foi repassado”, destacou.
Aos secretários, ele informou que o repasse complementar de recursos para a merenda das Escolas em Tempo Integral será feito por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “O montante a ser repassado representa 15% a mais de recursos do que o programado inicialmente no âmbito do programa de Escolas em Tempo Integral”, continuou Rossieli Soares. Ainda na reunião, a diretoria do Consed sugeriu um grupo de trabalho para levantar os modelos pedagógicos que estão sendo executados em cada estado e discutiu mudanças para a nova portaria a ser publicada pelo MEC, em que a principal necessidade levantada foi a integração da educação profissional com a Reforma do Ensino Médio. A proposta é que a publicação seja liberada no mês de abril.
A portaria lançada em 2016 para fomentar a ampliação de vagas do Ensino Médio em Tempo Integral obteve a adesão de todas as secretarias estaduais de educação, totalizando 528 escolas aprovadas e 264 mil novas matrículas para o ciclo 2017-2020.
Nova política nacional de alfabetização vai priorizar Formação, Gestão e Materiais A nova Política Nacional de Alfabetização foi o segundo tema discutido na reunião do Consed com o secretário de Educação Básica do MEC. Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também participaram da conversa.
Aos secretários, a SEB informou que toda a proposta é baseada no fortalecimento do pacto federativo, com reforço do mecanismo de governança e ampliação dos recursos, para que estados e municípios tenham coordenadores regionais e locais para acompanhar os programas. “Queremos trabalhar com níveis diferenciados para quem têm necessidades diferentes, ou seja, quem já tem resultado teria mais flexibilidade para uso dos recursos e os que ainda enfrentam grandes dificuldades terão mais recursos e ações direcionadas”, explicou Rossieli Soares. Segundo o secretário de Educação Básica, a política foi pensada para dar continuidade aos programas do MEC (PNBE, Pnaic e Novo Mais Educação), de forma integrada, com melhoria da gestão, maior intencionalidade pedagógica e disponibilização de material pedagógico adicional para uso em sala de aula no âmbito da alfabetização.
“A política está sendo pensada no tripé Formação, Gestão e Materiais. Logo, todos os programas envolvidos terão reforço nestas áreas e haverá disponibilização de recursos para compra de materiais de alfabetização, com per capita diferenciada para os estados mais vulneráveis”, continuou Soares. O MEC informou ainda que haverá continuidade do Programa Brasil Alfabetizado e direcionamento para os municípios mais vulneráveis. Nos estados que demandarem ações mais específicas, a prioridade será para as mães de crianças, que são beneficiárias do bolsa família, nos municípios mais vulneráveis. Os estados e municípios mais vulneráveis também receberão formação adicional voltada para os técnicos das secretarias e gestão escolar.
Para a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, essas pautas são fundamentais para o desenvolvimento da Educação. As pautas foram discutidas com a SEB e levadas ao ministro. Essas demandas, como a BNCC, Reforma do Ensino Médio, Programa de Tempo Integral e Alfabetização, são os principais temas de que precisamos discutir. “Nós acreditamos em um Consed mais participativo e mais preocupado em buscar soluções, alternativas, para as demandas de cada estado, de cada região, que são muito diferentes. Precisamos compreender que temos um Brasil plural e muitos desafios para a melhoria da educação básica”, disse.
Professora Wanessa Zavarese Sechim ressaltou ainda que a equipe do Consed foi muito bem recebida pelo ministro, que entendeu as demandas que convergem como prioridades da gestão. Ao final da reunião, Consed e Undime se reuniram para discutir as impressões da política e o fortalecimento do pacto federativo. O próximo passo será a apresentação da proposta para todos os secretários das entidades.
Tocantins Sobre este assunto, a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) ressaltou que “entendemos que a melhoria da qualidade da Educação brasileira só vai acontecer se as instituições como Ministério da Educação, Undime e consed se unirem, se articularem, se integrarem. Este contato para tratar da alfabetização foi muito importante para a melhoria das ações que já vêm sendo desenvolvidas”.  
Em janeiro deste ano, a Seduc reuniu-se com secretários municipais de Educação e representantes da Undime para discutir sobre parcerias. Na ocasião, a secretária estadual recomendou aos secretários municipais de educação e aos prefeitos que examinem os seus planos municipais de educação para observar as metas a serem alcançadas e se há recursos financeiros para a sua execução.  A Seduc colocou à disposição de cada gestor municipal a equipe da Gerência de Apoio aos Municípios que, in loco, poderá orientar e auxiliar os gestores.

Aprovação do PL 3452/15, da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno

Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei (PL) 3452/15, da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno. Agora, a matéria vai ao Senado Federal para apreciação e entrará em vigor depois de 180 dias de sua publicação. O PL foi escolhido como prioridade da Bancada Feminina para a comemoração do Dia Internacional da Mulher.
De acordo com o texto, no mês de agosto, deverão ser intensificadas ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, tais como realização de palestras e eventos; divulgação de informações nas diversas mídias, reuniões com a comunidade; ações de divulgação em espaços públicos, iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.
No Plenário, a deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, proferiu o seu parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ela parabenizou a deputada Dulce pelo projeto. “O meu parecer é favorável tendo em vista a importância do aleitamento materno. Já temos a semana internacional do aleitamento materno, mas esse projeto ele consiste em ampliar essa ideia. Precisamos fazer a sociedade entender que a primeira vacina de um bebê, a primeira prevenção de tantas doenças é justamente o aleitamento materno”, apontou a deputada Soraya.
Relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a deputada Shéridan, do PSDB de Roraima, também foi favorável à aprovação do PL. Ela destacou que o projeto da deputada Dulce é muito importante para a saúde pública. “É inegável e indiscutível que o aleitamento materno fortalece vínculos entre mãe e filho. Já está comprovado cientificamente que o leite materno até os 6 meses de vida é muito importante para o bom desenvolvimento da criança”, disse a parlamentar.
Dulce comemorou a aprovação do seu projeto. “É uma boa forma de comemorarmos o Dia Internacional da Mulher. É fato que a criança que foi amamentada é mais saudável. Queremos ter adultos saudáveis e com qualidade de vida. O meu trabalho como deputada está centrado em ações pela Primeira Infância, cuidar das famílias, das nossas crianças e idosos”, destaca a deputada.
Comissão Ao ser apreciada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a matéria foi bastante elogiada. Relator do PL na Comissão, o deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, destacou a qualidade e importância do projeto. Para ele, os custos da implementação no País são irrisórios se comparado aos “duradouros benefícios para a saúde das crianças e das mães”.
Quando o projeto foi discutido na CSSF, a deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, parabenizou o PL de Dulce e o relator. “É muito nobre essa campanha. Eu queria também parabenizar a iniciativa. Isso é coisa de mulher, assim a gente pode dizer”, disse Benedita ao apontar que o PL de Dulce Miranda demonstra o modo carinhoso de mãe e mulher.
“O aleitamento materno é fundamental e estratégico. Fico feliz que a gente esteja votando matéria tão relevante”, destacou o deputado Odorico Monteiro, do Pros do Ceará, ao parabenizar a deputada Dulce pelo Projeto de Lei. (Com Agência Câmara)