Infelizmente o sistema brasileiro tem inúmeras lacunas, como uma realidade da nossa corte superior do judiciário, poucos serão punidos. Isso se deve a dezenas de direitos e inúmeros recursos que terminam por prescrever muitos e crimes, principalmente para aqueles que têm bons advogados.

STF levaria em média de cinco anos para julgar os processos da Lava Jato

Ao completar três anos, a Operação Lava Jato coloca em xeque a capacidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar um volume tão expressivo de investigações criminais que envolvem possivelmente mais de uma centena de políticos e autoridades com foro privilegiado. Ex-ministros da Corte, juízes, procuradores e advogados ouvidos pelo Estado são unânimes ao afirmar que o STF não tem condições de processar esse volume de investigações em tempo adequado, caso não faça um esforço concentrado ou altere as regras da prerrogativa de foro.

Segundo matéria veiculada no Estadão, estudos mostram que a Corte é bastante lenta para concluir os processos penais e em grande parte dos procedimentos acaba não analisando o mérito das acusações.Somente a delação da Odebrecht resultou em 83 novos pedidos de abertura de inquéritos, que serão analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da operação no STF. Se todos os procedimentos forem acolhidos, o número de investigações no STF decorrentes da Lava Jato chegará a 168 – o que corresponde a 36% do total de inquéritos em tramitação na instância máxima do Judiciário.

Segundo o levantamento mais recente do Supremo em Números, da FGV Direito Rio, em 2016, a média de tempo somada para o STF concluir um inquérito (797 dias) e, posteriormente, julgar a ação penal (1.377 dias), é de 2.174 dias, ou cinco anos e meio para finalizar um processo envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

Governo garante que carne brasileira não oferece risco à saúde pública

De acordo com o Globo, o governo está reunido preparando uma contraofensiva para tentar contornar os efeitos negativos da operação Carne Fraca no mercado brasileiro. O presidente Michel Temer já se reuniu com o ministro Blairo Maggi no Palácio do Planalto e agora recebe representantes dos produtores de carne. No fim do dia ainda encontra embaixadores dos países importadores de carne para começar a disseminar uma explicação oficial.

Para o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), Luís Eduardo Rangel, é preciso reagir rapidamente, mas, até agora, não foram detectados riscos para a saúde pública. Já o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, houve "pirotecnia" por parte dos policiais envolvidos na operação. Para ele, os produtores "também são vítimas".

Carne Fraca: PF desmantela esquema ilegal de carne adulterada

Com Agência Brasil

O Brasil, primeiro exportador mundial de carne bovina e avícola, tentava tranquilizar os mercados nesta sexta-feira, após desmantelar uma rede que vendia carne adulterada, inclusive com produtos cancerígenos, envolvendo os maiores frigoríficos do país. O escândalo atinge em cheio outro setor-chave da economia brasileira, depois do abalo sofrido pelas grandes construtoras envolvidas no megaesquema de propinas do Petrolão. "Os funcionários públicos (...), mediante o recebimento de propinas, facilitavam a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem realizar qualquer inspeção", indica um comunicado da Polícia Federal. Uma parte desses subornos era revertida para partidos políticos, segundo o comissário Mauricio Moscardi Grillo, que identificou entre os beneficiários o PMDB, do presidente Michel Temer, e seu aliado PP, os dois envolvidos no Petrolão.

A operação incluiu 27 ordens de prisão preventiva, levou ao afastamento de três funcionários públicos e ao fechamento de três frigoríficos, informaram a PF e o Ministério da Agricultura. Além disso, há 21 estabelecimentos sob suspeita. Uma das unidades fechadas se dedicava ao abate de fragos e as outras duas fabricavam mortadelas e salsichas, afirmou o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki. Novacki admitiu preocupação com repercussão no exterior, mas ressaltou que as denúncias se referem a casos isolados. Em um supermercado no Rio de Janeiro, muitos clientes expressavam sua indignação.

Entre as marcas comercializadas pela JBS estão a Friboi, a Seara e a Maturata. Foram mais de 300 mandados cumpridos com relação a esse esquema de fiscalização irregular de frigoríficos e liberação de licenças. Em quase dois anos de investigação, descobriram que superintendências do ministério da agricultura do Paraná, Goiás e Minas Gerais protegiam grupos empresariais.

Segundo o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, parte do dinheiro arrecadado pelo esquema de corrupção abastecia o PMDB e o PP. Parte da investigação foi deflagrada pela fábrica do restaurante Madero, que passou por uma tentativa de extorsão de agentes que exigiam propina. DEPUTADOS Além de Serraglio, assessores parlamentares de outros dois deputados federais são citados na investigação. "Era destinado para campanha política", afirmou o delegado. Os fiscalizados além de dinheiro, conseguiam "favores" dos fiscais agropecuários para liberar a produção e comercialização de produtos sem a observância de parâmetros legais de fiscalização. "Não tinha carne na substância".

Uma das empresas usava ácido ascórbico para maquiar os produtos podres. Também foi constatado o uso de produtos cancerígenos em doses altas para ocultar as características que impediriam o consumo pelo consumidor. "Um desses produtos eram multiplicados cinco, seis vezes para que não dê cheiro e que o aspecto e cor fiquem bom também". A operação Carne Fraca alega que fiscais do Ministério da Agricultura receberam propina para reduzir a fiscalização sobre o comércio de carnes deterioradas. O Brasil é o segundo maior produto de carne do mundo, só atrás dos Estados Unidos. "É possível que sim". O ministério da agricultura vai dar coletiva as 17hs da tarde em Brasília. Gente de auto escalão, "os chefões', caíram na Operação deflagrada esta manhã (17), alguns executivos do frigorífico JBS e da empresa BRF Brasil foram presos". O frigorífico Souza Ramos, do grupo Central de Carnes Paranaense Ltda, diz que "colaborou no que foi possível" e que vai continuar colaborando com a Polícia Federal.

As ações da JBS e da BRF registram queda em torno de 6%. "A Companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos - seja na produção e/ou comercialização - e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos". "O que as apurações da Polícia Federal indicam é um crime contra a população brasileira, que merece ser punido com todo o rigor", declarou Maggi em nota. O ministro Blairo Maggi afirmou ainda que "Neste momento, toda a atenção é necessária para separarmos o joio do trigo". Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta, e novas medidas serão tomadas. Estou coordenando as ações, já determinei o afastamento imediato de todos os envolvidos e a instauração de procedimentos administrativos. A PF ainda não confirmou os nomes das pessoas ou locais que teriam sido alvos dos mandados.

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura também informou que o Governo fechou três fábricas de carne onde foram encontradas irregularidades.

Investimentos serão anunciados durante a solenidade da 8ª Semana da Água   Por Suene Moraes  
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), lança, no dia 22 de março, edital de chamamento público para a contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para execução do Projeto Olho d’Água, que visa a recuperação de 200 nascentes no Tocantins. O lançamento ocorre às 9h, durante abertura oficial da 8ª Semana da Água, que este ano traz o tema “Recuperação de nascentes: mais árvore, mais água!”. O evento, promovido pela Semarh, será realizado no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.
Após o lançamento público do edital o cronograma prevê que o projeto inicie no mês de maio. As 200 nascentes que serão restauradas estão distribuídas em quatros bacias hidrográficas: do Rio Formoso; dos Rios Lontra e Corda; Manuel Alves; e do Ribeirão Taquaruçu.
Ao todo serão investidos cerca R$ 3,6 milhões, segundo a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, que informa ainda que os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. “A ação pretende recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) localizadas no entorno das nascentes. Serão recuperadas 50 nascentes em cada bacia hidrográfica”, explica a gestora.  
O planejamento prevê, de acordo com Meire, o plantio de mudas nativas, o isolamento da área com cerca; práticas de conservação de solo; combate às queimadas e ações voltadas para a educação ambiental. “A recuperação das nascentes garante a oferta e a qualidade de água, com o objetivo de aumentar e preservar os recursos hídricos”, completa.
Investimentos
Outras ações serão anunciadas durante a abertura oficial da 8ª Semana da Água, incluíndo a modernização do Sistema de Automação de Outorga (SAD) do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), com investimento de R$ 650 mil; a entrega do Plano de Bacias Hidrográficas do Lago de Palmas (PBHLP), que recebeu recursos na ordem de R$ 1,2 milhão; além da assinatura do Decreto de Criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza.
Em relação à elaboração do software do SAD, que será entregue pela Semarh ao Naturatins, o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, destaca que esse passo coloca o Tocantins entre os seis estados brasileiros que investiram em modernização de outorga de água. “O software é um instrumento que será fundamental para agilizar as análises de outorga de água”, explica o diretor.
Aldo destaca ainda os projetos de monitoramento e análise dos corpos hídricos do Tocantins realizados pela Semarh, como a instalação de 31 Plataformas de Coletas de Dados (PCD’s) que, junto à sonda multiparâmetros, coleta diariamente dados referentes ao oxigênio dissolvido, condutividade, PH, turbidez, temperatura da água, temperatura do ar e simultaneamente a vazão.   Semana  
A programação da 8ª Semana da Água será realizada de 18 a 25 de março de 2017 e conta com os seguintes parceiros: Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Associação Água Doce, Ecoterra, Investco, Prefeitura de Palmas, Energisa e outros.  
A data do evento é alusiva ao dia 22 de março, instituída em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial da Água, que visa à discussão sobre o tema hídrico. Durante a Semana também será divulgado o 8º Fórum Mundial da Água, que deve acontecer de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília (DF).

Se os parlamentares e ministros envolvidos já estão de cabelo em pé, agora é a vez dos governadores entrarem em pânico, com a divulgação de que dez deles estão implicados na delações da Odebrecht

Da Redação

Começam a tremer os executivos dos estados brasileiros no rastro da Lava Jato.  As delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira trazem em seu bojo, nada menos que, 10 governadores, cujos nomes foram enviados pelo Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal de Justiça, o que significa, no mínimo, abertura de inquérito e investigações minuciosas.  A única boa notícia para os governadores implicados é que o STJ deve levar algum tempo para levar os processos adiante, pois encontra-se sobrecarregado de trabalho.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi informado de que receberá os casos de pelo menos dez governadores incluídos na "lista de Janot" —como foram apelidados os 83 pedidos de abertura de inquérito registrados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF (Supremo Tribunal Federal).

No tribunal, o volume surpreendentemente alto de processos já preocupa: avalia-se que não é apenas o Supremo que ficará sobrecarregado com os pedidos de abertura de inquérito.

O STJ é a instância responsável por julgar processos contra governadores, que têm foro privilegiado nesse tribunal. Antes, porém, esses casos devem ser liberados pelo ministro Edson Fachin, relator da lava Jato no STF.

Os nomes das pessoas atingidas pelos pedidos da Procuradoria permanecem sob sigilo. Em nota, o órgão informou que Janot solicitou ao ministro Fachin o fim do segredo dos documentos, "considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", segundo o órgão.

DELAÇÕES

As investigações são relacionadas aos depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.

Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Segundo a Folha apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de inquérito.

A Procuradoria incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores.

Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal. Os pedidos mencionam, dependendo do inquérito, os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

Com informação da Folha de São Paulo.

A principal surpresa foi a inclusão do Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB).  Presidente pediu a seus auxiliares que não precipite qualquer reação

Da Redação

Uma delação que já era chamada pela mídia nacional como “fim do mundo”, pode representar muito mais que isso para o governo e muitos políticos brasileiros com e sem cargos eletivos.  No momento em que se esperava que o sigilo das delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht fosse preservado, eis que vazam os primeiros nomes. 

Poucos nomes, mas que já fizeram as bases do Palácio do Planalto tremer.

A divulgação dos nomes de cinco ministros na lista de pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República causou desconforto à equipe de Michel Temer, para quem a manutenção do sigilo sobre os detalhes das denúncias contribui para aumentar o desgaste da imagem do governo.

A avaliação é que, sem dar publicidade às informações sobre a gravidade das acusações, todos os ministros ficam em suspeição, o que impede a elaboração de uma estratégia de defesa e a análise individualizada, com risco de afetar a pauta administrativa.

Mantido o sigilo sobre as acusações, o Palácio do Planalto avalia pedir à Advocacia-Geral da União que solicite ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Frachin, relator da Lava Jato, que acelere a divulgação do conteúdo dos pedidos de investigação.

O presidente já esperava as presenças de Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Gilberto Kassab (Comunicações) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores) na lista. A inclusão de Bruno Araújo (Cidades), contudo, causou surpresa. Temer ordenou à equipe ministerial que não precipite qualquer reação aos pedidos de abertura de inquérito, antes que seja conhecida a dimensão de seu impacto sobre Planalto. Só assim, argumentam auxiliares presidenciais, o governo terá condições de calibrar a reação necessária. Na tentativa de se descolar de denúncias, Temer decidiu também que não irá a público para defender auxiliares e aliados citados em delações premiadas.

 O presidente pediu cautela na análise dos casos, para evitar erros políticos na esteira dessa turbulência. Para se blindar de cobranças, a tendência é que ele repita que definiu uma linha de corte para demissões e que só afastará definitivamente quem se tornar réu pelo STF. Nos últimos dias, articuladores do Planalto pediram aos líderes da base aliada no Congresso que façam avançar os projetos de interesse do governo, em tentativa de superar a agenda imposta pelos inquéritos e uma possível sensação de paralisia do Legislativo.

Preocupa, sobretudo, a reforma da Previdência. Nos bastidores, correligionários do presidente temem que o impacto da lista de investigados atrase a tramitação do projeto, postergando a votação de abril para junho, e estimule traições na base aliada, já identificadas no PTB, no PSB e no PSD. Outro receio: a possibilidade de desgaste no poder de negociação do ministro da Casa Civil, estimulando a inclusão de emendas que alterem o texto original da proposta. O Planalto defendia que o sigilo das delações fosse quebrado assim que a PGR enviasse ao Supremo pedidos contra autoridades, para evitar que detalhes fossem revelados às vésperas de votações importantes da reforma da Previdência ou das manifestações em apoio à Lava Jato. No dia 26, por exemplo, movimentos de rua como Vem Pra Rua e MBL (Movimento Brasil Livre) marcaram protesto em defesa da operação. A última lista apresentada pelo procurador-geral, em março de 2015, fortaleceu o coro popular pela saída de Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no ano seguinte.

Com informações do jornal Folha de São Paulo.