Eduardo Gomes foi autor do requerimento para a sessão remota e presidiu os trabalhos

Com Agência Senado

Os 15 anos da Universidade da Maturidade (UMA) — projeto ligado à Universidade Federal do Tocantins (UFT), voltado à melhoria da qualidade de vida da pessoa adulta e do idoso — foram homenageados em sessão solene do Senado nesta sexta-feira (1º).

Sediada em Palmas, a UMA foi criada em fevereiro de 2006, tendo desde o início o apoio do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), na época deputado federal. A instituição já formou cerca de 5,5 mil idosos em seu curso de educador político social para o envelhecimento humano, e hoje oferece diversas atividades para mais de 400 pessoas em quatro cidades tocantinenses.

Eduardo foi o autor do requerimento para a realização da sessão e presidiu os trabalhos. Ele recebeu uma placa da coordenadora da UMA, Neila Barbosa Osório, em homenagem por seu trabalho em favor do projeto

— Precisamos intensificar a pauta do envelhecimento humano nas agendas públicas. O Senado e todo o poder público devem buscar garantir a dignidade na aposentadoria para aqueles que a ela fazem jus e assegurar que os serviços públicos de saúde estejam disponíveis. Felizmente, essas garantias básicas foram ampliadas pela Política Nacional do Idoso e pelo Estatuto do Idoso — discursou o senador.

Eduardo Gomes louvou o papel do colega Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), no avanço da pauta da terceira idade no Congresso.

O reitor da Universidade Federal do Tocantins, Luís Eduardo Bovolato, elogiou o trabalho desempenhado pela UMA na melhoria da qualidade de vida dos idosos no estado.

— Pude testemunhar o quanto a UMA tem sido importante e transformado a vida de muitas pessoas — afirmou.

Entre os oradores da sessão, estavam Celso Morais, prefeito de Paraíso do Tocantins, e Luiz Sinésio Silva Neto, coordenador da UMA. Diversos acadêmicos do projeto, como Manoel Augusto Costa, João Barros e Maria de Fátima Nunes Lopes, deram seus testemunhos sobre o conhecimento adquirido nos cursos da instituição.

Gilda Gomes, mãe do senador Eduardo Gomes e fundadora da UMA, emocionou os participantes ao discursar, mesmo tendo passado recentemente por procedimento para implantação de um marca-passo.

— Não tenho mais nada a pedir a Deus, senão saúde para todos. Tenho 82 anos e não sou velha, sou idosa. Jogo capoeira, danço e tenho uma vida superativa. Estou de pilha nova — brincou.

Durante a sessão, o senador Eduardo Gomes anunciou a aula inaugural do novo polo do programa, na comunidade indígena Xerente, em Tocantínia (TO), no dia 28, e a abertura do polo de Araguatins, na região do estado conhecida como Bico do Papagaio.

O Congresso aprovou o projeto de lei que permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares. A liberação vale para os casos que tenham sido punidos exclusivamente com pagamento de multa

Por Congresso Em Foco

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, nesta quinta-feira (30), mudança na lei da inelegibilidade que autoriza candidatura daqueles com contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares.

A permissão vale para os casos de punição restrita ao pagamento de multa, sem dano ao erário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o novo texto será para "evitar sanções desproporcionais para quem foi punido por infrações meramente formais, com pequeno potencial ofensivo, que não tenham causado danos ao Erário nem enriquecimento ilícito aos agentes”.

O texto, de origem da Câmara dos Deputados e aprovado também pelo Senado Federal, altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 que dispõe sobre os casos de inelegibilidade.

Antes da mudança, a punição se aplicava para candidatos que tiveram suas contas em cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável” e que configurem “ato doloso de improbidade administrativa”. Neste caso, o prazo de inelegibilidade fica em vigência por oito anos.

Com a nova lei, a inelegibilidade por contas não será aplicada aos "responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa".

O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral, aponta que a lei vai impor aos tribunais de contas um ônus maior, para apontar com clareza a existência de débitos e não deixar em aplicar as sanções. "A norma, além de não atender a seus objetivos expressos, ainda pode implicar em mais judicialização e incerteza na interpretação daquilo que pode ou não ser considerado como 'ato doloso de improbidade administrativa'", disse.

O presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PSL), acompanhado de vários outros deputados, recebeu na manhã desta quarta-feira, 29, em seu gabinete o governador Mauro Carlesse (PSL), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o senador Eduardo Gomes (MDB) e os deputados federais Professora Dorinha (DEM) e Carlos Gaguim (DEM).

Com Assessoria

No encontro, Andrade destacou a importância da parceria entre os Poderes – em diferentes instâncias – para o desenvolvimento do Estado. “Sabemos da força do seu ministério, e precisamos da parceria de vocês para resolvermos as dificuldades enfrentadas pelo Tocantins, a exemplo do Sudeste tocantinense, que sofre com as secas”, exemplificou.

Antonio Andrade agradece a presença ao Ministro e pede parcerias para enfrentar a seca 

Em seu discurso, o ministro reafirmou o compromisso do Governo Federal com o Tocantins e enfatizou o potencial do Estado.

Eduardo Gomes lembrou que já foi servidor da Assembleia, a exemplo de vários de seus familiares. “Por isso me sinto em casa. É muito bom estar de volta à Assembleia Legislativa do meu Estado, depois de tanto tempo”.

Almoço

Logo após as falas das principais autoridades do encontro, que ocorreu no gabinete do presidente Antônio Andrade, todos os presentes seguiram para a Sala de Reuniões da ALETO, oportunidade em que foi servido um requintado almoço.

Ilustres presenças

Senador Eduardo Gomes em fala com deputados

Além do anfitrião Antônio Andrade, se destacaram no encontro o Ministro Rogério Marnho, o governador Mauro Carlesse, o senador Eduardo Gomes, também prestigiaram o evento os deputados federais Carlos Gauguin, Professora Dorinha, mais de uma dezena de deputados estaduais, secretários de Estado e lideranças políticas.

A pressão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que o Senado vote a indicação de André Mendonça para a Corte incomodou colegas dele no tribunal

POR MÔNICA BERGAMO

Eles acreditam que Fux está em campanha pela aprovação de Mendonça por causa do perfil lavajatista do ex-advogado-geral da União, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro.

Uma vez no STF, Mendonça se uniria a magistrados derrotados para reverter o resultado de votações sobre temas que representaram derrotas para a Lava Jato.

O principal revés institucional para a operação foi a derrota da possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância na Justiça. O placar foi apertado: 6 a 5. Mendonça poderia virar o jogo.

A outra decisão que contrariou os lavajatistas foi a de permitir que a Justiça Eleitoral julgue casos de corrupção nas eleições. Eles preferiam que as denúncias seguissem tramitando na Justiça Federal.

Um dos argumentos de Fux para apressar a votação no Senado é o desfalque na composição da Corte, que já duraria muito tempo e estaria emperrando o funcionamento do tribunal. Mendonça foi indicado por Bolsonaro em 13 de julho —ou pouco mais de dois meses.

No governo Dilma Rousseff, a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto de 2010, ficou vaga por seis meses. O indicado para ela foi justamente Luiz Fux, depois de uma disputa acirrada nos bastidores do governo e da Justiça.

A assessoria do Supremo afirma que Fux “tinha como preferência para a Suprema Corte um juiz de carreira, do STJ. No entanto, a indicação é prerrogativa do presidente da República, que escolheu André Mendonça. Uma vez indicado, cabe ao Senado analisar. Para o ministro Fux, não é bom para o país que a sabatina seja postergada com um nome já indicado. Seja para aprovar, seja para rejeitar, cabe ao Senado deliberar”.

O CPF será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público

Com Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse.

Pelo texto aprovado no Senado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público.

O relator retirou do texto, ao acatar emenda de senadores, a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam exigir outros números do cidadão em casos excepcionais.