De acordo com um levantamento da consultoria IDados, mais de 30 milhões de pessoas vivem com renda mensal inferior a um salário mínimo no Brasil. Os dados foram levantados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

O estudo mostra que são pouco mais de 15 milhões de homens e 14 milhões de mulheres nessa situação. Além disso, há quase o dobro de pessoas negras em relação às brancas, sendo, respectivamente, mais de 19 milhões contra pouco mais de nove milhões.

Outro apontamento da pesquisa é que a grande maioria daqueles que vivem na pobreza não tiveram acesso ao ensino superior. Isso representa mais de 26 milhões de pessoas, que equivale a 88,2% do total.

A questão da pobreza no Brasil, infelizmente, virou peça-chave no jogo político.  O aumento da inflação e a divulgação de dados descontextualizados vêm levando muita gente a associar o aumento do número de pessoas na linha de pobreza ao atual governo, mas isso é uma “meia verdade”.

De fato, a inflação mais alta diminui o poder de compra das classes B, C e D e dificulta o acesso das pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza ( e não fazem parte de nenhuma dessas classes sociais) à mobilidade social que as incluiria em um cenário melhor. Mas ao se colocar esses dados em voga, ignora-se – propositalmente ou não – que o mundo vive um momento de pandemia, com desaceleração econômica generalizada e esse fator externo também já foi o vilão em tempos anteriores, em governos anteriores e com maior grau de abrangência.

Se hoje, como dizem os dados, são mais de 30 milhões de pessoas com renda mensal inferior a um salário mínimo, os dados, após 11 anos de redução continuada da pobreza iniciada antes dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, 85 milhões de brasileiros (os 40% mais pobres) tiveram perdas contínuas na renda nos últimos cinco anos, segundo estudo do Banco Mundial. Os dados mostram que até 2014 o Brasil viveu uma fase de avanço econômico e social, com cerca de 25 milhões de pessoas deixando a pobreza e um aumento significativo da renda dos mais pobres. Porém, a partir de 2014, essa parcela da população tem sofrido perda constante em sua renda, ano a ano. Com isso, a desigualdade, que tinha chegado ao menor patamar da história em 2015, também voltou a subir.

Pobreza vem crescendo desde 2015

Até 2014, a pobreza diminuiu durante anos no Brasil, graças ao avanço de políticas sociais como o Bolsa Família (nova denominação do Bolsa Escola, lançado pela então primeira-dama, Ruth Cardoso), os ganhos reais do salário mínimo e a ampliação do acesso à educação.

Em 2015, sob efeito da crise econômica, a tendência se inverteu e a miséria voltou a crescer ano após ano. A trajetória de alta, no entanto, foi interrompida em 2020, graças ao efeito do auxílio emergencial.

O benefício foi criado em abril do ano passado, com valor de R$ 600, que podia chegar a R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família. Foram pagas cinco parcelas nesses valores cheios e outras quatro com os valores reduzido à metade, num total de R$ 295 bilhões.

Em julho de 2020, mês em que o efeito do benefício atingiu o seu auge, a taxa de extrema pobreza do país foi reduzida a 2,4% e a de pobreza a 20,3%, estimam as pesquisadoras, com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua e da Pnad Covid-19 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Foram os patamares mais baixos já registrados para esses indicadores em pelo menos 40 anos, conforme uma série mais longa produzida pelo pesquisador Daniel Duque, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas).

O Brasil caracteriza-se historicamente por possuir um número acentuado de pessoas em estado de pobreza. Mas nas últimas duas décadas, houve um grande avanço nesse aspecto - o brasileiro melhorou a qualidade de vida e houve uma profunda transformação social.

Para o Banco Mundial, o motivo do empobrecimento acelerado da população seria a estagnação da economia brasileira. Em 2015 e 2016,   Brasil viveu uma forte recessão da atividade econômica. O PIB caiu respectivamente, 3.6% e 3.4%. A partir de 2017, iniciou-se uma lenta retomada da atividade econômica, com o PIB crescendo 1% no ano.

O Produto Interno Bruto (PIB) é um indicador que mede a atividade econômica de um país. Ele mostra quanto se produz, consome ou investe. Se o PIB cresce, significa que o país produz mais. Se cai, é sinal de que a economia encolheu.

Para acabar com a pobreza, não basta fazer o bolo da economia crescer. É preciso reduzir os níveis de desigualdade e ter uma economia mais inclusiva. Ou seja, é preciso diminuir a distância de renda entre os mais ricos e os mais pobres da população.

No Tocantins, o Estado mais novo da Federação, o combate contra a igualdade é duro e contínuo, como imaginamos ser em todo o País, mas as ações do governo, assinando ordens de serviço e intensificando a distribuição de cestas básicas tem ajudado muito na diminuição desses números, mas apenas ações coordenadas entre os governos federal e estadual têm o poder de impactar de forma efetiva a população que vive na pobreza, e isso não é, como vimos acima, uma coisa que aconteça doa dia para a noite. 

São necessárias políticas públicas de largo espectro e de grande abrangência, mas que dependem da retomada efetiva do crescimento econômico.

Infelizmente, a pobreza não é uma exclusividade brasileira, e é hora do mundo todo se unir para salvar essas pessoas. 

Seja da forma que for.

PRINCIPAIS MUNICÍPIOS TOCANTINENSES – HABITANTES E ATENDIDOS PELO BOLSA FAMÍLIA

PALMAS - 306.296 habitantes – 13.542 beneficiários do Bolsa Família

ARAGUAÍNA – 183.00 habitantes – 8.055 beneficiários do Bolsa Família

GURUPI - 87.545 habitantes – 2.871 beneficiários do Bolsa Família

PORTO NACIONAL – 53.316 habitantes – 4.055 beneficiários do Bolsa Família

PARAÍSO – 51.891 habitantes – 1.941 beneficiários do Bolsa Família

TOTAL DE FAMÍLIAS ATENDIDAS NO TOCANTINS – 121.889

Wilson Lima (PSC)  e mais 15 foram denunciado em abril como o líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos

Por Rayssa Motta

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta segunda-feira, 20, para aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na esteira da Operação Sangria.

Com o resultado do julgamento, adiado duas vezes, ele foi colocado no banco dos réus por organização criminosa, embaraço à investigação, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação e peculato na compra de respiradores para tratar pacientes com covid-19.

Os ministros seguiram o entendimento do relator, Francisco Falcão, que viu elementos suficientes para a abertura de uma ação contra o governador e outras 13 pessoas, entre servidores do Estado e empresários envolvidos na contratação, além do vice-governador Carlos Almeida (PSDB).

"Não se trata de meras conjecturas, como alega a defesa de Wilson Lima, mas de indícios da participação do denunciado no acompanhamento do procedimento licitatório que resultou na compra superfaturada, com desvio de recursos públicos", disse o ministro. "Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas como partícipe nos delitos", acrescentou.

O governador do Amazonas foi denunciado em abril como o líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos destinados ao enfrentamento da pandemia por meio do direcionamento e superfaturamento de contratos. O Estado viveu uma fase crítica no enfrentamento do coronavírus com a crise de desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus.

O contrato sob suspeita envolveu a compra de 28 respiradores junto a uma importadora de vinhos mediante dispensa de licitação e triangulação. Uma empresa fornecedora de equipamentos hospitalares, que já havia sido contratada pelo governo, vendeu os ventiladores à adega por R$ 2,4 milhões. No mesmo dia, a importadora de vinhos revendeu os equipamentos ao Amazonas por R$ 2,9 milhões. Após receber valores milionários em sua conta, a adega repassou o montante integralmente à organização de saúde servindo, segundo o MPF, apenas como 'laranja' para vender os produtos com sobrepreço.

Antes da votação, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a denúncia, disse que os crimes supostamente cometidos são um 'escárnio com a população'. "A presente denúncia apresenta-se apta formal e materialmente para ser recebida", defendeu.

Na outra ponta, advogado Nabor Bulhões, que representa Wilson Lima no caso, disse que não há provas de irregularidades envolvendo o governador e que a atuação da Procuradoria foi "ilegal e abusiva".

"Eu diria que poucas vezes eu vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu denominaria de uso abusivo do poder de denunciação", disse. "Há uma enorme confusão promovida pelo MPF", acrescentou.

Veja a lista de pessoas atingidas pela decisão do STJ:

Wilson Lima: governador do Amazonas;

Carlos Almeida: vice-governador do Amazonas;

Alcineide Figueiredo Pinheiro: gerente de patrimônio na Secretaria de Saúde do Amazonas;

Dayana Priscila Mejia de Sousa: secretária adjunta de Atendimento Especializado do Amazonas;

Rodrigo Tobias de Sousa Lima: Secretário de Saúde até abril de 2020;

João Paulo Marques dos Santos: secretário executivo de Saúde;

Perseverando da Trindade Garcia Filho: secretário adjunto do Fundo de Saúde;

Ronald Gonçalo Caldas Santos: servidor do Estado;

Cristiano da Silva Cordeiro: empresário;

Fábio José Antunes Passos: empresário;

Luciane Zuffo Vargas de Andrade: empresária;

Luiz Carlos de Avelino Júnior: empresário;

Gutemberg Leão Alencar: empresário;

Márcio de Souza Lima: servidor.

A imprensa era o alvo principal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele se levantou para discursar no palco do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC no último dia 31, num evento organizado pelo PT para marcar os cinco anos do impeachment de sua sucessora, Dilma Rousseff.

POR RICARDO BALTHAZAR

O líder petista começou reclamando da ausência de emissoras de televisão no local, mencionou as críticas que lhe fazem quando fala em regulamentar os meios de comunicação e por fim queixou-se do tratamento recebido de jornais, revistas e TVs quando a Operação Lava Jato estava no seu encalço.

Citando um novo livro lançado pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, Lula mostrou contrariedade. "Aqui não tem um capítulo do papel da imprensa no golpe", observou, referindo-se ao impeachment de Dilma. "A gente está coagido a não mexer com a imprensa. É melhor apanhar e ficar quieto."

A um ano da eleição presidencial e apontado pelas pesquisas como favorito para vencer a corrida, Lula decidiu reabrir o debate sobre um dos assuntos que mais geraram controvérsia nos 13 anos em que o PT governou o país, a criação de um novo marco regulatório para os meios de comunicação.

Embora ninguém no partido discorde dele sobre a necessidade de modernizar a legislação do setor, a iniciativa de Lula causou desconforto em muitos petistas, que temem dar munição para os críticos do PT num momento em que Lula busca alianças para disputar a sucessão de Jair Bolsonaro.

"Foi inoportuno, porque ainda não há debate consolidado sobre o tema no partido", diz o deputado estadual José Américo Dias (SP), que foi secretário nacional de comunicação do PT. "Lula deveria se preservar para atuar como uma espécie de árbitro quando essa discussão estiver mais madura."

O ex-presidente relançou o debate durante a viagem que fez pelo Nordeste no fim de agosto. O tema surgiu primeiro quando um representante de uma rádio comunitária do Maranhão o questionou numa entrevista coletiva. Nos dias seguintes, o próprio Lula tomou a iniciativa de voltar ao assunto.

Nessas ocasiões, o líder petista articulou um discurso confuso, associando suas críticas à imprensa a outras questões, como a concentração de grupos econômicos no setor de radiodifusão, a desinformação nas redes sociais e os critérios do governo para distribuição de verbas de publicidade oficial.

Numa entrevista em Salvador, por exemplo, ele descartou modelos de países governados por regimes autoritários, disse ser contra qualquer tipo de censura e defendeu assim a adoção de limites para as emissoras de televisão: "Tem que ter um limite. As pessoas não podem tudo do jeito que podem".

Lula apontou até aqui duas referências para a discussão: a legislação do Reino Unido, que prevê restrições à concentração econômica e mecanismos para garantir equilíbrio na cobertura jornalística, e um projeto de lei elaborado no fim de seu governo para mudar as regras da radiodifusão.

Preparado pelo então ministro Franklin Martins, que chefiava a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o projeto aproveitou sugestões recebidas de especialistas, empresas do setor e representantes da sociedade que participaram da Conferência Nacional de Comunicação, em 2009.

Franklin entregou o texto a Dilma no fim de 2010, um dia antes de sua posse como presidente. A expectativa era que a proposta fosse submetida a consulta pública e depois encaminhada ao Congresso, mas isso jamais aconteceu. O governo engavetou o projeto e nunca divulgou seu conteúdo.

O documento só veio a público no ano passado, como apêndice de uma tese de doutorado defendida pelo jornalista Camilo Vannucchi na Universidade de São Paulo. Franklin forneceu uma cópia do texto a Vannucchi, mas somente depois que o pesquisador obteve autorização de Dilma para divulgá-lo.

O projeto criava uma Agência Nacional de Comunicação para regular as concessões de rádio e televisão, mas não tocava na concentração do mercado e evitava questões que Lula tem mencionado, como a propriedade cruzada de diferentes meios de comunicação pelos mesmos grupos econômicos.

O texto mantinha limites da legislação vigente e garantias que protegem as empresas, como a exigência de quórum elevado no Congresso para revogar concessões. Além disso, proibia políticos com mandato de controlar meios de comunicação, restrição hoje imposta só a deputados federais e senadores.

Com 297 artigos, o projeto estabelecia cotas mínimas para estimular produções independentes e regionais, proibia o aluguel de horários na grade das emissoras de televisão e recomendava que todas respeitassem princípios como imparcialidade, equilíbrio e pluralismo em sua programação jornalística.

"O projeto era um bom ponto de partida e era muito comportado, sem nada que pudesse criar constrangimento", diz o professor Murilo César Ramos, da Universidade de Brasília. "É bom que Lula volte a tocar nessa questão, mas será difícil insistir no assunto sem explicar por que nada foi feito antes".

Na viagem ao Nordeste, Lula afirmou em duas ocasiões não saber por que sua proposta não avançou no governo Dilma. "Não vou discutir por que não deram entrada [no Congresso]", afirmou em Natal. Questionada pela reportagem, sua assessoria informou que ele não se manifestaria sobre o assunto.

Em nota, Dilma afirmou que sua prioridade no primeiro mandato foi a discussão do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso em 2014, e que o debate sobre regulação dos meios de comunicação tornou-se inviável depois, por causa da crise política que levou ao impeachment, em 2016.

Durante os dois governos de Lula, houve várias tentativas de regular os meios de comunicação, mas a maioria não avançou. O petista chegou a propor a criação de um conselho para fiscalizar o exercício da profissão de jornalista, mas desistiu depois que a proposta foi rechaçada pelo Congresso.

Entre especialistas que participam de discussões sobre o assunto no PT, há consenso de que o projeto de Franklin Martins tornou-se obsoleto, superado pelas transformações causadas na última década pelo avanço das redes sociais e dos serviços de transmissão de filmes e séries de TV na internet.

"É necessário levantar o embargo que até hoje impediu o debate sobre a modernização do marco regulatório dos meios de comunicação", diz João Brant, ex-secretário do Ministério da Cultura e coordenador da discussão sobre o tema na campanha presidencial de Fernando Haddad (PT) em 2018.

Em artigo publicado por uma revista da Fundação Perseu Abramo há uma semana, Brant sugeriu que sejam incluídas entre as prioridades para a discussão o combate à desinformação na internet, as políticas das plataformas que administram as redes sociais e a tributação das empresas do ramo.

Em outro texto, publicado no jornal Folha de S.Paulo, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu os princípios estabelecidos pela Constituição de 1988 para concessões de rádio e televisão, alguns dos quais nunca regulamentados, e sugeriu mudanças na legislação que garante o direito de resposta, sem dar detalhes.

Os petistas só deverão tratar do assunto com maior profundidade quando começarem a discutir o programa que Lula apresentará em sua campanha presidencial em 2022. "Não é prioridade nesse momento, e o próprio Lula sabe disso", diz o secretário nacional de comunicação do PT, Jilmar Tatto.

OS GOVERNOS DO PT E A REGULAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Conselho Federal de Jornalismo Em 2004, o governo Lula propôs ao Congresso a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, com poderes para regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão. Elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas, o projeto foi rejeitado pela Câmara dos Deputados quatro meses depois.

Ancinav No mesmo ano, o Ministério da Cultura colocou em debate um projeto de Lei Geral do Audiovisual. Criava a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e regras para produção de filmes, programas de TV e operadoras de telecomunicações. O projeto nunca foi submetido ao Congresso e foi engavetado.

EBC Em 2008, o Congresso aprovou a criação da Empresa Brasil de Comunicação, responsável pela TV Brasil, pela Agência Brasil e por sete rádios estatais. A ambição de criar um forte sistema público de comunicação foi frustrada com o tempo por cortes orçamentários e baixíssimos índices de audiência.

Projeto de Franklin Martins Produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República sob a liderança do então ministro Franklin Martins, o projeto incorporou sugestões da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Criava uma Agência Nacional de Comunicação e propunha novas regras para emissoras de rádio e televisão. Entregue em 2010 à presidente eleita Dilma Rousseff, foi engavetado em seu governo.

​​Marco Civil da Internet Aprovado pelo Congresso em 2014, com base num projeto de lei apresentado por Dilma após sete anos de discussão com a sociedade, criou garantias para usuários da rede e regras para empresas que prestam serviços na internet, buscando proteger a liberdade de expressão, a privacidade e o princípio da neutralidade da rede.

Por Ranier Bragon

Com a perda de filiados de destaque em 2021 e com as perspectiva de que não haverá a volta das coligações partidárias, a cúpula do DEM decidiu negociar um "corpo que pudesse carregar seu conteúdo", como afirmaram caciques da legenda à Folha reservadamente.

De um lado, o PSL, com 53 parlamentares na Câmara, deverá ter um dos maiores tempos de televisão em 2022, além de ter um robusto fundo eleitoral e partidário.

Do outro, o DEM, um partido que já teve momentos áureos no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas que hoje, com uma bancada de 28 deputados, não tem a importância que já teve um dia.

​A fusão de ambas as siglas (com a incorporação do DEM ao PSL), na avaliação de dirigentes do DEM, além de uma questão de sobrevivência devido a mudanças nas regras eleitorais, tem por objetivo garantir a relevância dos dois partidos após as eleições de 2022.

Isso porque o PSL foi nanico por cerca de 25 anos, desde a sua fundação, em 1994, até 2018, quando abrigou a surpreendente eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República.

A onda bolsonarista fez o partido eleger a segunda maior bancada da Câmara e, com isso, ter a segunda maior fatia da verba pública partidária e eleitoral a partir de 2019.

Porém, sem Bolsonaro, que rompeu com a sigla ainda em 2019, o PSL dificilmente terá desempenho perto do que conseguiu em 2018, mesmo com os cofres de campanha cheios.

As eleições municipais de 2020 foram uma prévia. O partido elegeu 90 prefeitos, nenhum deles em grandes cidades.

Já o DEM está longe dos áureos tempos dos anos 1980 e 1990, quando sob o nome de PFL (Partido da Frente Liberal) chegou a ter a maior bancada da Câmara e a presidir as duas Casas do Congresso, além de ter a vice-presidência da República.

Com a chegada do PT ao poder, o partido trilhou o caminho da oposição e acabou entrando em declínio. Em 2007, na tentativa de se renovar, trocou o comando e mudou o nome para DEM. Em 2014, chegou ao fundo do poço, tendo eleito apenas 21 deputados federais.

O partido ganhou um novo fôlego após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, e com a eleição de Rodrigo Maia (RJ) para a presidência da Câmara. Em 2019, venceu também o Senado, com Davi Alcolumbre (AP).

A sucessão de Maia, em 2021, porém, levou a um racha no partido. Seu candidato, Baleia Rossi (MDB-SP), acabou derrotado por Arthur Lira (PP). Maia se disse traído por ACM Neto (atual presidente da legenda) nessa disputa, fez duras críticas e acabou expulso da sigla que presidiu de 2007 a 2011.

"Depois do erro de posicionamento do partido na eleição da Câmara, não sobrou outra alternativa. Ou acaba incorporado ao PSL ou vai acabar pela falta de clareza política", disse Maia.

Além de perder o ex-presidente da Câmara, a sigla também viu a saída de Rodrigo Garcia (PSDB), vice-governador de São Paulo, e ainda teme que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) deixe a legenda e vá para o PSD, pelo qual tem sido assediado.

Com a criação do novo partido, haverá tentativa de segurar Pacheco, cotado como pré-candidato à Presidência.

Dirigentes do DEM que articulam a fusão afirmam que o casamento será certeiro porque o partido tem o conteúdo, e o PSL, a embalagem.

A estimativa de integrantes da cúpula do PSL é que, sem a fusão, a sigla deverá ter de cerca de um minuto de propaganda partidária nacional do ano que vem. Com a junção, esse número poderia subir para um minuto e quarenta segundos.

Com relação ao fundo eleitoral, o PSL deverá ter cerca de R$ 210 milhões para investir em campanhas em 2022, e o DEM, R$ 130 milhões.

Na largada, o partido terá quatro governadores: Ronaldo Caiado (Goiás) e Mauro Mendes (Mato Grosso), hoje no DEM, Mauro Carlesse (Tocantins) e Coronel Marcos Rocha (Rondônia), do PSL.

Já as bancadas na Câmara e no Senado serão inicialmente as maiores, com 81 deputados e 8 senadores, mas, como há divisões em ambos os partidos, a expectativa é que haja desfiliações no ano que vem.

O presidente do DEM, ACM Neto, avalia que os partidos comungam das mesmas ideologias.

"Existem evidentemente muitas convergências que nos colocam sentados na mesma mesa. Se teremos ou não fusão dependerá das conversas em curso e uma aprovação majoritária e colegiada de cada partido", disse Neto à Folha.

As siglas estão trabalhando no estatuto do novo partido, que já está na terceira versão.

Um dos acordos da fusão é que a nova legenda não se juntará ao palanque de Bolsonaro. A ideia é ter candidato próprio em 2022. Além de Pacheco, são citados os nomes do apresentador José Luiz Datena (PSL) e do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).

O novo partido será presidido pelo atual presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE). O presidente do DEM, ACM Neto, será secretário-geral.

Para concretizar a fusão, faltam ainda ajustes em quatro estados. O ex-ministro da Educação no governo Temer (MDB), Mendonça Filho, um dos principais quadros do DEM, avalia que a fusão ocorre da necessidade de as siglas se adaptarem às mudanças nas regras eleitorais.

"É uma novidade complexa, mas não posso querer eternizar uma situação que está mudando de forma estrutural e fortemente. O poder, entre aspas, é legitimado se for pelo respaldo da urna, do eleitor. E acredito que o partido tem que ser plural, democrático. Não pode ser e não será um partido cartorial. Isso é um pré-requisito posto nas tratativas do [ACM] Neto", afirmou Mendonça. ​

O ex-ministro, que tem forte influência na estrutura do partido em Pernambuco, deverá presidir o diretório da nova sigla no Recife. Bivar comandará a estrutura estadual da legenda.

Há temor de integrantes do DEM de que o PSL queira se sobrepor ao partido e determinar os rumos dos diretórios estaduais de maneira unilateral. Isso porque o PSL é conhecido por ser "autocrático", partido de uma pessoa só, que, nesse caso, é Bivar.

Mendonça Filho, porém, avalia que as tratativas regionais estão sendo feitas com muita conversa e que essa será a tônica do novo partido, se vier a ser criado.

"Não temo perder. Nunca tive apego a isso. Sempre fui um idealista e nunca me comportei como dono de partido, nem me sinto dono de partido. Eu confio no meu taco, na minha capacidade politica. Desde que as regras sejam claras, republicanas e democráticas, não tenho nenhuma dificuldade de conviver."

"É um partido que vai ter que ter muita respiração, debate, conversa e, às vezes, disputas eleitorais", continuou Mendonça.

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que também negocia a estrutura da futura sigla no estado, diz que o DEM terá grande participação no diretório nacional e representação nos estados. “Estamos antecipando uma situação pela qual vários partidos vão passar”, afirma.

A Folha procurou outras figuras históricas do partido, como o ex-prefeito do Rio Cesar Maia e o ex-senador Jorge Bornhausen (que deixou o DEM em 2011), mas eles não quiseram se manifestar.

Além de ser um dos principais líderes da criação do PFL, em 1985, Bornhausen liderou a tentativa final de manter Fernando Collor no cargo de presidente, em 1992, e, em 2005, durante o escândalo do mensalão, chegou a se dizer encantado por prever que, em referência ao PT, o Brasil estaria livre "dessa raça pelos próximos 30 anos".

Lula foi reeleito no ano seguinte. Bornhausen sempre negou que tenha usado o termo "raça" como "designação preconceituosa de etnia", mas sim, como "camarilha, quadrilha, grupo".

Cronologia do DEM

1980: é criado o PDS, partido que reuniu a maioria dos apoiadores do regime militar. Eles integravam antes a Arena, extinta após o fim do bipartidarismo no Brasil

1985: Após Paulo Maluf levar a melhor na disputa interna para escolha do nome do partido à eleição presidencial indireta, dissidentes deixam o PSD e fundam o PFL, o Partido da Frente Liberal

1994: Partido chega ao auge, elegendo o vice-presidente da República. Assumiria nos anos seguintes o comando da Câmara e do Senado e, em 1998, faria a maior bancada de deputados federais (105 cadeiras)

2002: Tenta alçar o voo máximo da presidência da República com Roseana Sarney (MA), mas a pré-candidatura naufraga após uma operação da Polícia Federal no escritório do marido dela

2007: Com a chegada do PT ao poder, em 2003, o PFL entra em declínio e, em 2007 passa por uma renovação na liderança e troca o nome para DEM

2011: Sofre novo baque, com a saída do então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que leva um pedaço da legenda para a sigla que criou, o PSD

2014: Chega ao ponto mais baixo na Câmara, elegendo apenas 21 deputados

2016: Após o impeachment de Dilma Rousseff, consegue voltar aos holofotes com a eleição de Rodrigo Maia (RJ) para a presidência da Câmara. Em 2019, consegue também a presidência do Senado, com Davi Alcolumbre (AP)

2021: Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sucede Alcolumbre na presidência do Senado, mas negocia ingresso no PSD de Kassab. Rompido com a cúpula da legenda, Rodrigo Maia é expulso. DEM negocia fusão com PSL

O que aconteceu com alguns dos principais nomes do partido

Aureliano Chaves (MG): Vice-presidente de João Figueiredo, foi um dos líderes da fundação do PFL. Tentou a presidência em 1989, mas ficou na 9ª posição. Morreu em 2003, aos 74 anos

Jorge Bornhausen (SC): Um dos principais caciques do PFL, foi ministro, governador de Santa Catarina e senador. Em 2007, no processo de renovação que mudou o nome da sigla para DEM, passou o comando a Rodrigo Maia, se afastando dos holofotes políticos. Em 2010 deixou a legenda no processo que culminou com a saída de Kassab. Tem hoje 83 anos

Marco Maciel (PE): Outro dos líderes fundadores do PFL, foi vice-presidente da República de 1995 a 2002. Após isso, foi senador, mas sofreu uma derrota na tentativa de se reeleger, em 2010. Morreu em junho, aos 80 anos

Antonio Carlos Magalhães (BA): Um dos principais e mais aguerridos caciques políticos do século passado, foi governador, ministro, presidente do Senado e pivô do escândalo da violação do painel de votações da Casa. Morreu em 2007, aos 79 anos

Luís Eduardo Magalhães (BA): Foi presidente da Câmara e era a aposta do pai, ACM, e do PFL, para chegar à Presidência da República. Um infarto fulminante o matou em 1998, porém, aos 43 anos

Roseana Sarney (MA): Governadora do Maranhão chegou a figurar na lista dos favoritos da pré-campanha presidencial de 2002, mas teve a candidatura abatida após a Polícia Federal apreender mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo no escritório da empresa do marido. Em 2006 deixou o PFL após apoiar a candidatura de Lula

José Roberto Arruda (DF): Ex-líder do governo no Senado (então pelo PSDB), renunciou ao mandato no escândalo da violação do painel eletrônico. Já no PFL, foi eleito deputado federal e governador do DF. Em 2010, foi afastado do cargo e preso em decorrência do mensalão do DEM, escândalo de pagamento de propina durante seu governo. Hoje está no PL. A mulher, Flávia Arruda, é ministra do governo Bolsonaro

Cesar Maia (RJ): Pai de Rodrigo Maia, foi prefeito do Rio por três mandatos e hoje é vereador

Rodrigo Maia (RJ): Assumiu a presidência do partido em 2007, quando o PFL passou a se chamar DEM, mas chegou ao auge ao conseguir se eleger presidente da Câmara em 2016, cargo em que permaneceu até janeiro de 2021. Após acusar de traição o atual presidente da sigla, ACM Neto, foi expulso da legenda

Gilberto Kassab (SP): Tendo ingressado no PFL nos anos 90, foi prefeito de São Paulo, mas saiu da sigla em 2011 para fundar o PSD

ACM Neto (BA): Atual presidente do DEM e neto de ACM, foi por duas vezes prefeito de Salvador

Rafael Moraes Moura

O mês que começou com as falas de tom golpista do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro deve terminar com outro fato político capaz de estremecer as relações entre os poderes. No próximo dia 29, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalmente retomar o julgamento em que vai decidir como deve ser o depoimento de Bolsonaro no caso que apura a interferência indevida do chefe do Executivo na Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o relator original do caso, Celso de Mello, determinou que a oitiva fosse presencial, o que contrariou Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso e agora o plenário vai decidir se mantém de pé ou não a decisão de Celso.

Com a aposentadoria do ex-decano, que deixou o Supremo em outubro do ano passado, o processo foi redistribuído internamente para o ministro Alexandre de Moraes. Chamado de “xerife” pelos colegas, Moraes toca outras investigações que incomodam Bolsonaro e seus aliados, como o inquérito das fake news e a apuração sobre uma militância digital que atenta contra o regime democrático. Essas duas frentes já fecharam o cerco sobre o chamado “gabinete do ódio”.

Moraes foi indicado ao Supremo por Michel Temer, responsável pela carta pública em que Bolsonaro tentou distensionar o ambiente e apaziguar os ânimos, após os sucessivos ataques do presidente da República ao tribunal. Nas últimas semanas, o Supremo adiou o desfecho de dois julgamentos que atingem diretamente os interesses do atual ocupante do Planalto: o uso do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a redução da alíquota de importação de revolveres e pistolas. Os dois julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Moraes e Kassio Nunes Marques, respectivamente.

O julgamento sobre o depoimento de Bolsonaro à PF chegou a ser marcado para fevereiro deste ano, mas acabou adiado, para evitar criar mais atrito com o Executivo depois da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). VEJA apurou que uma ala do Supremo defende o direito de Bolsonaro prestar o depoimento por escrito, como já foi garantido ao próprio Temer no âmbito do inquérito dos portos, por exemplo. Uma outra ala, no entanto, prefere se curvar à decisão de Celso de Mello e acha que cada caso é um caso, cabendo ao relator decidir como deve ser o depoimento. Mais uma vez, as atenções estão voltadas para o STF.