Para viabilizar candidatura, PT entende que é preciso passar por cima de rusgas do passado em prol de objetivo maior: vencer Jair Bolsonaro

Por Leandro Prazeres - Da BBC Brasil em São Paulo

Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou a Brasília para uma série de reuniões com lideranças políticas.

No final de sua passagem pela capital federal, foi recebido por um grupo de políticos do MDB liderado pelo ex-senador pelo Ceará Eunício Oliveira.

A foto de Lula ao lado de Eunício materializou um movimento que vem sendo feito pelo partido há algum tempo, mas que ainda deixa algumas pessoas intrigadas: por que o PT volta a buscar apoio de partidos e lideranças que, cinco anos atrás, apoiaram o impeachment da então presidente Dilma Rousseff?

O afastamento Dilma, em 2016, é considerado um dos maiores traumas do partido desde sua fundação, em 1980. O processo foi liderado por caciques do MDB como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ) e beneficiou Michel Temer, que assumiu a presidência quando a petista perdeu o cargo.

Após a derrota, o PT adotou o discurso de que o impeachment foi um golpe que contou com a participação de traidores dentro da base que, até então, dava sustentação ao governo. Entre os partidos "traidores" estavam o MDB e o PSD, de Gilberto Kassab. Na votação na Câmara, 29 dos 37 deputados federais do PSD votaram pelo impeachment. No MDB, foram 59 dos 66.

Hoje, porém, o cenário parece ser outro. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é o homem a ser batido. Apesar de as pesquisas de opinião mais recentes mostrarem um alto índice de rejeição a Bolsonaro, analistas afirmam que sua eventual candidatura à reeleição deverá ser competitiva.

Por outro lado, Lula recuperou os direitos políticos em março deste ano após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou duas condenações contra ele no âmbito da Operação Lava Jato. Desde então, o petista vem liderando com relativa folga as principais pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2022.

Apesar de afirmar que "ainda" não é candidato, o ex-presidente e o PT vêm se movimentando em busca de viabilizar uma eventual candidatura no ano que vem, o que, se acontecer, será sua sexta eleição presidencial. Mas como explicar a retomada de laços com partidos e lideranças que soltaram a mão do PT no seu momento mais crítico?

  Pragmatismo e inimigo comum

Para o cientista político e professor do Insper Carlos Melo a palavra-chave é: pragmatismo. Segundo ele, para viabilizar a candidatura de Lula, o PT entende que é preciso passar por cima de eventuais rusgas do passado em prol de um objetivo maior que, hoje, seria vencer as eleições presidenciais contra Bolsonaro.

"Em política, há um ditado que diz que ninguém é tão amigo que não possa virar inimigo e ninguém é tão inimigo que não possa virar aliado. Isso é pragmatismo. Não se faz política profissional olhando para o retrovisor. Política se faz olhando para o para-brisa", diz Melo.

O senador Humberto Costa (PT-PE), com quem o ex-presidente se encontrou em Brasília, confirma esse raciocínio.

"Hoje, a gente está olhando para a questão que é mais importante: vencer Bolsonaro. Desde o impeachment, nós já tivemos pontos de convergência com o MDB, por exemplo. O Brasil não aguenta mais quatro anos de Bolsonaro e vamos conversar com todo mundo que tenha compromisso com a democracia", disse o parlamentar à BBC News Brasil.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) foi um dos que participaram do jantar oferecido por lideranças do MDB a Lula. Na avaliação dele, o impeachment de Dilma não deve bloquear o diálogo com outros partidos.

"O impeachment é algo que nos fez sofrer. É algo do que a gente não esquece, mas isso não pode impedir o partido de conversar com outros atores políticos. Temos que dialogar com o maior número de forças possível", disse Teixeira.

Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em encontro com o presidente do PROS, Eurípedes de Macedo. Partido compôs a coligação que reelegeu Dilma, mas seus deputados votaram em maioria pelo impeachment

Em uma entrevista coletiva realizada na semana passada, o próprio ex-presidente disse que pretende manter conversas com as mais diversas forças políticas. Sai o termo "golpe" e entra a expressão "consertar esse país".

"Eu vou conversar com todo mundo. Estou na fase de conversar com partido político, com movimentos sociais. Em algum momento, vou conversar com os empresários, com os intelectuais. Eu vou conversar com a sociedade brasileira porque consertar esse país não é tarefa de um partido político. É tarefa de muita gente", disse Lula ao ser questionado sobre as conversas com o MDB.

Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em encontro com o presidente do PROS, Eurípedes de Macedo. Partido compôs a coligação que reelegeu Dilma, mas seus deputados votaram em maioria pelo impeachment

Para o cientista político, professor e sócio da Tendências Consultoria, Rafael Cortez, a aproximação do PT com o MDB de Eunício Oliveira e o PSD de Gilberto Kassab sinaliza duas coisas. A primeira é que o PT aceitou o resultado do impeachment e se reorganizou a partir disso. A segunda é que eleger Lula é o projeto principal do partido.

"O PT, a despeito da retórica de golpe, aceitou o impeachment e entende que isso não será entrave para futuros acordos políticos. Não vai ser o passado que vai constranger esses acordo. Além disso, isso mostra que a meta principal do partido é reeleger Lula", disse.

Dividir e conquistar

Melo e Cortez dizem que improvável que o MDB e PSD deem apoio ao PT no primeiro turno das eleições. Por isso, é importante manter interlocução com lideranças regionais que possam dar suporte formal ou informal à candidatura de Lula independentemente de qual será a posição oficial dos partidos.

"No Brasil, as lideranças regionais têm muito poder dentro dos partidos. É perfeitamente possível que o MDB apoie um adversário do PT nacionalmente enquanto candidatos da legenda ofereçam palanque para o ex-presidente nos estados. Isso deve acontecer com o PSD e outros partidos, também", explica Carlos Melo.

"É mais ou menos aquela estratégia conhecida como 'dividir e conquistar'. O PT quer aproveitar as fraturas internas dos partidos para conseguir apoios e, assim, se fortalecer", diz Rafael Cortez.

Humberto Costa admite a estratégia.

"Estamos conversando com as lideranças em diversos níveis. A ideia é que a se gente não tiver o apoio formal, pelo menos podemos ter apoio nos Estados. O Nordeste é um exemplo disso. Os Estados vão ter um peso importante no apoio a Lula independente da posição dos partidos", disse o senador.

Lula em encontro com o senador Cid Gomes (PDT-CE, à esquerda), irmão do também presidenciável Ciro Gomes, durante viagem ao Nordeste em agosto

Carlos Melo diz que a tendência é de que uma provável candidatura de Lula à presidência ganhe cada vez mais apoio de lideranças regionais à medida que ela se mostrar mais competitiva.

Deputados comemoram o impeachment de Dilma 

"Hoje, o PP tem Arthur Lira na presidência da Câmara e Ciro Nogueira na Casa Civil, todos próximos a Bolsonaro. Mas não se assuste se, em 2022, você vir candidatos do PP no palanque de Lula. Se a candidatura dele se mostrar viável, vai atrair cada vez mais apoio", afirma Melo.

Ônus e bônus

Mas se por um lado a estratégia de "engolir" o impeachment para construir apoios em 2022 pode trazer vantagens, por outro ela também pode trazer algum ônus.

Dias depois do encontro do ex-presidente com lideranças do MDB, o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, atacou o ex-presidente em um vídeo postado em suas redes sociais questionando, justamente, a retomada dos laços com "os mesmos de sempre".

"Será que Lula tem condições de governar bem hoje em dia? Digo isso porque ele não renovou as suas ideias nem aprendeu com os seus erros. É só ver que ele está se juntando com os mesmos de sempre, incluindo aqueles que derrubaram Dilma", disparou Ciro Gomes.

Para Carlos Melo, o risco é calculado."Eu não creio que traga mais ônus do que bônus. Quem está na esquerda vai votar no Lula independente de quais sejam as alianças dele. Vai haver defecções, mas são insignificantes. Quem é contra, por outro lado, nunca irá votar nele. Esse movimento é destinado a quem está no centro, mas não é antilulista", explica Melo.

Um ano antes das eleições, porém, o cenário em relação à disputa de 2022 ainda é repleto de incertezas. Analistas apostam que uma recuperação da economia pode dar novo fôlego a Bolsonaro e ainda existiria a possibilidade de um novo nome no cenário. Diante disso, que garantias o PT teria de que não seria "traído" novamente pelos mesmos partidos?

Rafael Cortez explica que, em política, esse tipo de garantia não existe. O máximo que o partido pode fazer é "minimizar esses riscos" tornando a candidatura de Lula cada vez mais competitiva.

"O principal caminho para minimizar esses riscos é fazer a candidatura (de Lula) mais forte. Se ela tiver competitividade, vai natural que as forças se políticas se reúnam em torno de quem, em tese, terá mais chance de chegar ao poder. Agora, se tem uma coisa que caracteriza a política é a incerteza quanto ao cumprimento de acordos. Não tem árbitro", diz Cortez.

“Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, disse o presidente da CCJ no Senado

Por Lucas Vasques

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, divulgou uma nota, nesta quarta-feira (13), para rebater críticas que vem sofrendo, especialmente de Jair Bolsonaro, por não pautar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele desmentiu que haja “troca de favores políticos” para viabilizar a nomeação. O presidente acusa Alcolumbre de atrasar a sabatina por interesses pessoais.

A alegação bolsonarista é que o presidente da CCJ estaria tentando desgastar a imagem de Mendonça, até que ocorresse a desistência pela indicação. A preferência de Alcolumbre seria pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.

Alcolumbre menciona que o STF reconhece “a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes”.

Diz, ainda, sofrer “agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”.

“Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, acrescenta Alcolumbre.

Almoço

O senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) marcou um almoço em sua mansão, em Brasília, para tentar amenizar a crise de relacionamento entre seu pai e Alcolumbre. As informações são da coluna de Bela Megale, em O Globo.

Há dois dias, Bolsonaro fez duras críticas a Alcolumbre, em consequência da demora do senador em marcar a sabatina de André Mendonça.

Bolsonaro declarou que “ajudou” Alcolumbre em inúmeras oportunidades, inclusive, na sua eleição à presidência do Senado.

Veja a íntegra da nota

A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.

Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.

Com informações de O Tempo

Apresentadora radicaliza posição contra apoiadores do presidente enquanto ele age com diplomacia incomum

Por Jeff Benício

Xuxa faz discurso cada dia mais duro contra Bolsonaro nas redes sociais

Será que foi uma fraquejada? Ou não teria sido o próprio Jair Bolsonaro quem fez o post? A replicação cordial no Twitter do presidente a uma mensagem contundente de Xuxa gerou surpresa e desconfiança.

No domingo (10), a apresentadora usou seu perfil no Instagram para disparar novas críticas a ele: o chamou de “genocida”, solicitou adesão ao movimento pelo processo de impeachment e fez um pedido a seus seguidores que são bolsonaristas.

Uma publicação compartilhada por Xuxa Meneghel (@xuxameneghel)

“Deixe de me seguir, deixe de falar comigo”, escreveu. Na terça (12), um tweet do presidente acenou para os fãs da artista. “Se você apoia Xuxa, peço que nos siga. Seria uma satisfação apontar fatos omitidos para que possamos sempre melhorar e unir nosso país!”

O previsível seria Bolsonaro responder de maneira agressiva ou sarcástica, como geralmente o faz contra seus críticos, sejam famosos ou anônimos. Esse tom que beira o cavalheirismo foi uma espécie de ‘tapa com luva de pelica’.

A conclusão óbvia: uma boa estratégia de marketing para suscitar engajamento digital e publicidade espontânea na mídia. Na prática, Xuxa não vai perder número relevante de seguidores e Bolsonaro não irá cooptar muitos fãs da apresentadora.

A apresentadora tem 11.8 milhões de seguidores e engajamento de 1,25%, de acordo com a ferramenta de monitoramento SocialStats. Na mesma rede social, o presidente possui 18.9 milhões de admiradores e 0.88% de mobilização.

Desde o início de 2021, quando deixou a Record TV, emissora considerada aliada de Jair Bolsonaro, Xuxa reforçou sua militância contra o ocupante do Palácio do Planalto. Já postou inúmeros textos e vídeos com cobranças a ele e pediu que o tirem do poder.

Em razão desse ativismo antibolsonarista, a ex-estrela da Globo entrou em rota de colisão com um dos maiores apoiadores do presidente na TV, o apresentador Sikêra Jr., do ‘Alerta Nacional’, da RedeTV. Os dois travam batalha judicial após troca de acusações.

Casos analisados guardam semelhanças com as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Enquadramento jurídico, contudo, gera divergências

Por André de Souza

Dos dez ministros que compõem atualmente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos cinco já se posicionaram em maior ou menor grau contra a prática de rachadinha em julgamentos ocorridos na Corte ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No mundo jurídico, não há consenso sobre como a prática deve ser encarada. Há na Justiça ações de improbidade administrativa e eleitorais em que, mesmo com o esquema comprovado, políticos se livraram de punição. Mesmo quando a avaliação é de que há crime, há diferentes interpretações sobre qual delito foi cometido.

Na reportagem exclusiva para assinantes, você conhecerá os posicionamentos dos ministros do STF que já enquadraram a rachadinha como crime e as divergências no meio jurídico, e também entenderá o andamento das investigações envolvendo o antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no Rio.

Em um processo sigiloso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai decidir se anula o acordo de colaboração da Odebrecht com o Ministério Público Estadual no processo contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do PSD.

Por Luiz Vassallo

Uma decisão favorável a Kassab pode abrir um precedente para que outras defesas processadas pela Promotoria paulista recorram para invalidar ações movidas com base na delação da Odebrecht.

Nesse mesmo processo, o ministro ordenou a suspensão da ação de improbidade administrativa em que os promotores paulistas acusam Kassab de ter recebido R$ 21 milhões em propinas da empreiteira.

Os advogados de Kassab argumentam que o Ministério Público driblou uma decisão do próprio STF ao firmar um acordo com a empreiteira para processos de improbidade administrativa - que levam à aplicação de multa e cassação dos direitos políticos. Em fevereiro de 2018, o ministro Luiz Fux negou aos promotores paulistas o acesso à delação. A decisão acolheu um parecer da então procuradora-geral, Raquel Dodge, que afirmou ser necessária a adesão ao acordo de leniência que a empreiteira firmou com a União e o MPF para a utilização das provas em processos. No entanto, os promotores paulistas não aderiram à delação com a Lava Jato e ao acordo de leniência. Por isso, firmaram um acordo diretamente com a empreiteira.

O advogado Igor Tamasauskas, que defende o ex-prefeito, também afirma que os próprios delatores têm apresentado contradições em depoimentos a órgãos diferentes, como o Ministério Público e à PF, sobre os mesmos fatos investigados. "A primeira história que os delatores contam é que teriam dado dinheiro para o Kassab por causa do cargo de ministro. E, aqui em São Paulo, eles falam que deram dinheiro porque ele é prefeito. Tinha interesse em obras. Coisa que não bate com o que o próprio delator já havia dito em outros acordos. Por isso, também questionamos o acordo", diz.

A pedido da defesa de Kassab, o ministro impôs segredo de Justiça ao recurso. No mesmo processo, (Toffoli Foto) mandou suspender a ação em agosto, sob a alegação de que a defesa teve negado um pedido para tirar cópia de um inquérito civil do MP-SP. Segundo os promotores do caso, os advogados poderiam dar vista no procedimento, mas não levar cópias, porque os inquéritos não têm Kassab como investigado. A defesa, no entanto, alega que documentos destes procedimentos foram usados para embasar a ação contra Kassab.

A ação estava em vias de ser julgada, com a audiência de instrução e julgamento marcados para aquele mesmo mês.

Toffoli ressaltou ter analisado, preliminarmente, apenas o apelo para a obtenção das cópias da investigação pela defesa. E que o fez sem prejuízo "à análise posterior das demais questões trazidas nesta ação, como o suposto descumprimento da autoridade da Corte", em referência às decisões de Fux. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo também deu razão a Kassab e mandou os promotores autorizarem a extração de cópias destes inquéritos.

Segundo a ação, "Kibe", codinome atribuído a Kassab na campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões, constam como "Chefe Turco" e "Projeto". Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas. Aos moldes dos outros acordos com o Ministério Público de São Paulo, a empreiteira terá 22 anos para indenizar os cofres da cidade em R$ 21 milhões - valor da suposta propina. Em troca da confissão e da multa, a Odebrecht poderá continuar na condução de obras a respeito das quais admitiu irregularidades, como a formação de cartel. E, poderá continuar a participar de licitações.

Consequência

Caso o Supremo admita a anulação do acordo com Kassab, outros investigados pelo MP de São Paulo poderão tentar seguir o mesmo caminho na Justiça. Entre eles, o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, e o ex-vereador Francisco Chagas, do PT, que foi condenado por improbidade por receber repasses de R$ 30 mil para sua candidatura, em 2012. Todos são investigados com base no acordo da empreiteira com a Promotoria paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.