O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), já deixou a Penitenciária I de São Vicente na tarde de sábado (18), junto com o secretário de Educação, Marcelo Nicolau.
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
A Polícia Federal apreendeu quase R$ 2 milhões na Operação Nácar-19, que prendeu na quarta-feira, 15, o prefeito de Guarujá (SP), Válter Suman (PSDB). O dinheiro foi encontrado em quatro dos 25 endereços vasculhados pela PF na cidade e nos municípios de São Bernardo do Campo (SP), São Paulo (SP) e Nova Iguaçu (RJ). O balanço foi divulgado nesta sexta-feira, 17, pela corporação.
A PF investiga se o tucano está por trás de um suposto esquema para desviar recursos públicos de contratos firmados pela prefeitura, incluindo verbas federais repassadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. O inquérito tem apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O secretário municipal de Educação, Marcelo Nicolau, também foi preso na operação. A reportagem apurou que ele e o prefeito foram levados ao Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente.
Além dos mandados de busca e apreensão, o desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, também autorizou o bloqueio de R$ 7 milhões em bens e valores dos investigados.
Como mostrou o blog, a investigação teve como ponto de partida uma denúncia anônima e um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que apontou movimentações financeiras suspeitas envolvendo a organização social Pró Vida, contratada pelo município no litoral paulista para administrar unidades públicas de saúde. A PF vê indícios de crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Com a palavra, a prefeitura
"A Prefeitura de Guarujá informa que está tomando conhecimento das informações coletadas pela Polícia Federal e Tribunal de Contas da União e esclarece que os procedimentos administrativos relativos à aplicação dos repasses Covid, e também ao custeio do hospital de campanha, tiveram seus trâmites pautados na legalidade e na transparência, conforme manda a legislação, e está colaborando com as apurações. Há de se registrar que o Município já agiu em diversas frentes, tanto que procedimentos internos já haviam sido deflagrados para a apuração da má gestão e irregularidades praticadas pelas organizações sociais e empresas terceirizadas. Também já foi instaurada sindicância interna para apurar eventual envolvimento de servidores públicos.
Especificamente em relação aos contratos de gestão firmados com a Organização Social (OS) Pró Vida, a Prefeitura esclarece que procedeu com sua desqualificação e, em seguida, a Advocacia Geral do Município INGRESSOU COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido liminar de indisponibilidade de bens, quebra dos sigilos fiscal e bancário de seus responsáveis, há mais de 30 dias, além de pedir ressarcimento aos cofres públicos por parte da OS e a devida responsabilização civil. Além disso, representações criminais foram protocoladas na Polícia Civil. A Administração Municipal segue tomando conhecimento de todos os fatos e colabora com as investigações."
A reportagem entrou em contato com a OS Pró Vida e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
As novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021
Ana Carolina Nunesdo
O Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (16) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto alterando as alíquotas do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Com a mudança, o governo alega que a arrecadação federal aumentará em R$ 2,14 bilhões e, segundo o governo, terá impacto direto no programa Auxílio Brasil, nova versão do Bolsa Família.
De acordo com o comunicado do Planalto, a nova arrecadação beneficiará diretamente cerca de 17 milhões de famílias, pois permitirá a ampliação do programa social. A medida, diz a nota, “é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia.”
Para as pessoas jurídicas, a atual alíquota diária de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%), e, para pessoas físicas, a atual alíquota diária de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).
A alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, o que viabilizará a continuidade de pesquisas científicas e tecnológicas em curso no país, com renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021.
“A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, diz o Planalto.
A medida também permitirá a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021.
Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entrarão em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional. Contudo, explica o governo, o efetivo aumento do Auxílio Brasil ainda dependerá de medida legislativa própria.
A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e da importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia.
Nova fonte
Na noite desta quinta-feira, o ministério da Economia enviou comunicado à imprensa informando que a elevação temporária da alíquota foi a alternativa frente à necessidade legal de indicar uma fonte para o novo programa Auxílio Brasil.
De acordo com o ministério, “a decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais”. “Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, diz a nota.
Em 2022, programa terá como fonte a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado, segundo o ministério.
A quarentena eleitoral destinada a juízes, membros do MP, policiais e integrantes das Forças Armadas que quiserem se candidatar nas eleições
Com Agências
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que irá vetar a quarentena eleitoral destinada a juízes, membros do Ministério Público, policiais e integrantes das Forças Armadas que quiserem se candidatar nas eleições.
Bolsonaro afirmou que a proibição é um “absurdo” e configura um “retrocesso” e “perseguição” a classes militares.
“Espero que o Senado não aprove isso”, disse, na transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais. “Isso não tem cabimento… Obviamente, se passar no Senado –eu acho que não passa– a gente veta”, afirmou, lembrando, no entanto, que a última palavras sobre vetos presidenciais é do Congresso Nacional.
A quarentena foi aprovada na véspera pela Câmara dos Deputados, como parte de um projeto maior com quase 900 artigos que modifica e unifica a legislação eleitoral, o chamado Código Eleitoral.
Já analisado pela Câmara, o texto ainda precisa passar por votação no Senado e, após concluída sua tramitação no Congresso, segue às mãos de Bolsonaro para sanção ou veto.
A mesa diretora da Câmara dos Deputados acatou nesta quinta-feira (16) medida do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, por unanimidade, cassou o mandato do deputado Boca Aberta (PROS-PR).
POR DANIELLE BRANT
No final de agosto, o TSE decidiu cassar o diploma do deputado, cujo nome é Emerson Petriv. O colegiado do tribunal também determinou a imediata retotalização das eleições para o cargo, de forma que fossem computados ao partido os votos nominais recebidos por Boca Aberta.
O deputado teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR) em 2017 por quebra de decoro parlamentar. Com isso, ele teria ficado inelegível por oito anos. Em 2018, no entanto, conseguiu registrar sua candidatura com a ajuda de uma liminar. Com isso, elegeu-se deputado federal.
A decisão do TSE foi encaminhada à mesa diretora da Câmara, responsável por dar a palavra final sobre o caso.
A mesa diretora é formada pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), pelo primeiro vice-presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), pelo segundo vice-presidente, André de Paula (PSD-PE), e por quatro secretários titulares: Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Rose Modesto (PSDB-MS) e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).
Há ainda quatro suplentes: Eduardo Bismarck (PDT-CE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Alexandre Leite (DEM-SP) e Cássio Andrade (PSB-PA). Bivar, Nascimento e Bismarck não participaram do encontro.
Boca Aberta também era alvo de uma representação no conselho de ética da Câmara apresentada pelo PP. Na ação, ele era acusado de fazer denúncias infundadas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e de invadir uma UPA (unidade de pronto-atendimento) no Paraná.
O processo era relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) no conselho de ética. Em seu parecer, Leite tinha recomendado a perda do mandato de Boca Aberta.
Na avaliação dele, parece claro que o parlamentar cassado "desvirtuou o exercício do cargo de deputado federal, fazendo uso abusivo de suas prerrogativas constitucionalmente asseguradas para atingir a honra de colegas".
A representação contra Boca Aberta deveria ter sido votada nesta quarta-feira (15), mas Leite pediu que fosse retirada da pauta com o argumento de que, após a decisão do TSE, tinha perdido o objeto.
No encontro, Boca Aberta ameaçou e xingou o relator do processo. "Você é um ordinário, seu cafajeste. Vamos pro pau ali no Plenário", afirma Boca Aberta, que ofendeu a família de Leite.
Em nota divulgada na quarta, Leite afirmou que, "acuado pelo processo que corre no conselho de ética, do qual sou relator, o deputado Boca Aberta desferiu ataques histéricos e mentirosos contra mim e minha família".
"Essa é a típica reação de quem está sob risco de cassação e não tem outra alternativa a não ser o ataque injusto e calunioso. Não vou me dobrar a essas bravatas e ofensas, seguirei atuando de forma justa e correta no conselho de ética, ainda que a decisão final seja pela cassação do deputado."
Nesta quinta, Leite elogiou a decisão da mesa diretora da Câmara, que, segundo ele, demonstra respeito ao Judiciário e "está alinhada aos valores éticos e morais da sociedade e que repudia comportamentos destemperados".
"A permanência deste cidadão no Parlamento causaria um dano à imagem do Legislativo, já que não é a primeira vez que incorre em caso de quebra de decoro parlamentar", disse. "Ao dar efetivo cumprimento à decisão judicial de desconstituição do diploma e cassação de deputado federal de Boca Aberta, a Mesa da Câmara respeita e faz justiça aos brasileiros e, principalmente, ao povo paranaense."
Alcolumbre condiciona sabatina de Mendonça à certeza de derrota de indicado por Bolsonaro ao STF
POR JULIA CHAIB, RENATO MACHADO E MARIANNA HOLANDA
Escanteado da articulação política do Palácio do Planalto, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) indicou a aliados que segue disposto a só iniciar a análise da indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal) quando tiver a certeza de que o nome do ex-ministro de Jair Bolsonaro será derrotado.
Nos cálculos de pessoas próximas de Alcolumbre e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Casa, com 81 integrantes, está hoje praticamente dividida ao meio sobre o tema. Mendonça foi indicado por Bolsonaro em 13 de julho.
Governistas buscam convencer Alcolumbre a pautar a nomeação e dizem ter recebido sinais de que ele colocaria neste mês o nome em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que preside.
Um motivo de resistência do ex-presidente do Senado é a perda de poder. Quando comandou a Casa (2019-2021), Alcolumbre ficou responsável por coordenar a distribuição de emendas parlamentares. Agora, perdeu a tarefa, que ainda não foi designada a outro senador.
Para aprovação de Mendonça, é necessária a maioria simples na comissão. Mesmo se forem rejeitadas na CCJ, as indicações são submetidas ao plenário do Senado, onde dependem de maioria absoluta (41 dos 81 senadores). A votação também será secreta.
Kassio Nunes Marques, o último indicado ao STF, teve o nome aprovado por 22 votos a 5, na CCJ. No plenário, o placar ficou em 57 a 10.
Hoje, segundo pessoas próximas de Alcolumbre, governistas veem poucas chances de o clima melhorar para destravar a sabatina de Mendonça na CCJ. Até mesmo ministros reconhecem que a situação desfavorável não mudou.
André Mendonça
Na tentativa de convencer Alcolumbre a pautar a indicação do ex-advogado-geral da União, o governo chegou a colocar na mesa a possibilidade de o senador ter novamente ingerência na distribuição de emendas.
O Planalto desistiu da ideia, porém, depois de Alcolumbre ajudar na articulação da rejeição da minirreforma trabalhista no Senado, configurando uma das maiores derrotas para Bolsonaro na Casa.
De acordo com aliados, a estratégia do senador é postergar a sabatina pela qual o ex-ministro do governo deverá passar na CCJ e tentar emplacar no seu lugar o procurador-geral da República, Augusto Aras.
O atual procurador-geral tem trânsito maior no Senado, prova disso foi a aprovação da sua recondução, com certa facilidade. Aras teria o apoio de grande parte da oposição em razão da posição contrária à Operação Lava Jato.
Mendonça, por sua vez, é um nome fortemente ligado a Bolsonaro e sua indicação cumpre a promessa de ter no STF um nome "terrivelmente evangélico". A situação do ex-AGU não deu sinais de melhora mesmo após a diminuição da tensão entre os Poderes, na semana passada.
Logo após a divulgação da nota retórica de Bolsonaro, na qual muda o tom das ameaças aos ministros do STF, líderes governistas buscaram aproveitar o bom momento para tentar destravar a pauta de interesse do governo, em particular as medidas econômicas.
O objetivo seria criar uma agenda de votações até o fim deste ano, dando inicialmente preferência para a proposta que altera regras de Imposto de Renda e em seguida destravar pautas que há muito patinam na Casa, como a navegação de cabotagem, a privatização dos Correios e do novo o mercado de câmbio.
Senadores apontam que os líderes do governo pouco articulam para angariar apoio em torno da aprovação de Mendonça ou mesmo para aumentar a pressão sobre Alcolumbre para colocar a indicação em pauta na CCJ.
Alcolumbre apenas foi questionado pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), em encontro entre os dois na semana passada, a pedido do próprio senador pelo Amapá. Alcolumbre, no entanto, teria respondido que não há chances neste momento de pautar a indicação.
Em um possível novo gesto em busca de aproximação, Alcolumbre foi um dos 54 agraciados nesta terça-feira (14) pelo prêmio Marechal Rondon, do Ministério das Comunicações. A cerimônia no Planalto contou com a presença de Bolsonaro.
O prêmio foi entregue a praticamente todos os ministros do governo, a ministros do Supremo, aos presidentes das duas Casas legislativas, Pacheco e o deputado Arthur Lira (PP-AL), e a outros congressistas.
Entre os senadores, receberam, além de Pacheco e Alcolumbre, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Recentemente, como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, circularam entre senadores documentos que mostram que Mendonça se reuniu com integrantes da Operação Lava Jato em 2019 e combinou estratégias para impulsionar a agenda política dos procuradores.
Em mensagens, Dallagnol e integrantes da força-tarefa descrevem um encontro que tiveram com Mendonça em fevereiro de 2019, no restaurante Ponte Vecchio, um dos mais badalados de Curitiba.
Na sequência, os procuradores divulgaram uma nota para a imprensa. Eles ainda fizeram internamente atas listando as deliberações da reunião e as tarefas políticas de cada um. Um dos pontos destacados foi a defesa da prisão em segunda instância.
À coluna Mendonça afirmou que as reuniões que teve naquela época foram "públicas e institucionais".
"Tratou-se de reunião pública, marcada institucionalmente, para resolver questões relacionadas à destinação de valores e encontro de contas entre os acordos de leniência celebrados pela CGU (Controladoria-Geral da União), AGU (Advocacia-Geral da União) e o próprio Ministério Público Federal (MPF)", disse comunicado enviado pela equipe de comunicação de Mendonça.
A informação do encontro com procuradores aumentou o temor em senadores de que Mendonça encampe uma pauta lavajatista ao assumir uma cadeira do STF. Esta é justamente uma das características que congressistas buscam evitar.