Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de 'vagabundos'. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio

Com Assessoria

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o habeas corpus (HC) que tentava retirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub do inquério das fake news . Pedido de HC havia sido feito pelo ministro da Justiça, André Mendonça.

O habeas corpus foi levado a julgamento em plenário virtual, onde os votos são computados de forma eletrônica. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin.

Os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso votaram contra o Habeas Corpus. O ministro Marco Aurélio foi o único que se posicionou de forma favorável ao pedido de Mendonça.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido e não votou. Ele foi responsável por colocar Weintraub entre os investigados. A inclusão foi feita por conta da afirmação feita pelo ministro da Educação na reunião ministerial de 22 de abril.

Na ocasião, Weintraub disse que, se dependesse dele, "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF". Em depoimento prestado no fim de maio sobre o inquérito, o ministro ficou em silêncio e não respondeu as perguntas da Polícia Federal.

Objetivo da medida é identificar financiadores de atos antidemocráticos nos quais manifestantes pediram fechamento do Supremo, do Congresso e intervenção militar.

Com Agências

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (16) a quebra de sigilo bancário de 10 deputados e um senador bolsonaristas investigados no inquérito das fakes news, relatado por Moraes.

A decisão de Moraes atinge os parlamentares Daniel Silveira (PSL-RJ), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR) e senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Na abertura da sessão desta terça-feira (16), a ministra Cármen Lúcia se manifestou a respeito da ação. “Somos nós juízes constitucionais, servidores públicos, a quem incube o dever de, em última instância judicial, não deixar que o estado de direito conquistado se perca, porque todos perderão. Atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o país”, disse ela.

“Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá a resultado diferente no que é a convivência democrática. E não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira. Este tribunal é presente, está presente, permanecerá presente e atuante, cumprindo seus compromissos institucionais com a República”, completou Cármen Lúcia.

Na manhã desta terça, por decisão de Moraes, a Polícia Federal começou a cumprir 26 mandados de busca e apreensão contra 21 pessoas, entre as quais empresários, blogueiros, youtubers e um deputado, em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina.

Busca e apreensão

Pela manhã, dentre os 26 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu um no gabinete do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro na Câmara.

Os investigadores fizeram o chamado “espelhamento” das informações de computadores do escritório.

A PF ainda localizou três computadores com aplicativos que inviabilizavam a cópia do material. Diante da situação, os agentes levaram dois computadores que seriam do deputado e um do chefe de gabinete.

A PF busca e-mails de todos os funcionários do gabinete que possam indicar eventual participação em uma rede de estruturação e financiamento dos atos antidemocráticos.

O que disseram os parlamentares

Saiba abaixo o que os parlamentares disseram sobre a decisão de Moraes:

Deputada Carla Zambelli (PSL-SP) – A assessoria de imprensa da deputada federal Carla Zambelli esclarece que a defesa da parlamentar não foi intimada a respeito de suposta quebra de sigilo bancário da deputada, não sabendo sequer em qual procedimento a referida decisão pode ter sido ultimada. Carla Zambelli afirma que “se alguém espera encontrar algo que me comprometa, terá uma grande decepção”. “Reforçamos que a parlamentar está, como sempre esteve, à disposição das autoridades”.

Deputado Junio Amaral (PSL-MG) – “Mais uma vez eu estou sabendo a partir da imprensa apenas. Direitos e garantias fundamentais assegurados, com exceção daqueles que são apoiadores do presidente Bolsonaro. Se você se dispõe nesse sentido publicamente e tem algum tipo de influência, pode ter certeza que a intenção é intimidar você. Eu não fui notificado de nada, não tenho nenhuma informação oficial acerca disso. […] A única coisa que eu financiei recentemente é o meu apartamento. Eu não tenho mais financiamento de absolutamente nada. E ainda que fizesse doações para manifestações, é direito meu.”

A deputada catarinense Caroline De Toni em entrevista a Rádio Chapecó disse que foi “surpreendida por essa notícia”. “Não existe isso”, declarou De Toni. Sobre o STF, a parlamentar catarinense afirmou que “esses (Supremo Tribunal Federal) tão forçando uma situação muito delicada… estou questionando a legitimidade do ministro Alexandre de Moraes, que está tripudiando das leis e do estado de direito”. Caroline de Toni classificou a quebra de sigilo como “abuso de direito sem nenhuma prova…algo muito preocupante”. Afirmou que irá constituir um advogado para “voltar ao estado das leis e da normalidade no Brasil.”

De Toni se diz perseguida por ser de direita e que alguns ministros do Supremo estão tripudiando da democracia e da Constituição.

Quem são:

Alê Silva, deputada (PSL-MG)
Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR)
Arolde de Oliveira, senador (PSD-RJ)
Bia Kicis, deputada (PSL-DF)
Carla Zambelli, deputada (PSL-SP)
Caroline de Toni, deputada (PSL-SC)
Daniel Silveira, deputado (PSL-RJ)
General Girão, deputado (PSL-RN)
Guiga Peixoto, deputado (PSL-SP)
Junio Amaral, deputado (PSL-MG)
Otoni de Paula, deputado (PSC-RJ)

A intenção é apurar se as duas, e mais dois deputados bolsonaristas, agiram no financiamento de atos antidemocráticos contra STF e Congresso

Do Site Metropoles

Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16/06) a quebra do sigilo bancário de deputados federais bolsonaristas. A intenção é apurar se eles atuaram no financiamento de atos antidemocráticos, que pediam o fechamento da Corte e do Congresso Nacional. A informação é do jornal O Globo.

O ministro determinou a quebra dos sigilos bancários de ao menos quatro parlamentares bolsonaristas: Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Otoni de Paula (PSC-RJ).

A decisão de Moraes foi tomada em conjunto com a autorização de busca e apreensão contra 21 alvos ligados à organização de atos antidemocráticos, em operação realizada nesta terça pela Polícia Federal.

A medida foi tomada após a constatação de indícios de que esses deputados manifestaram apoio aos atos antidemocráticos e pela necessidade de aprofundar as investigações em relação a eles.

A operação de busca e apreensão e quebras de sigilo foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. A PF cumpriu hoje busca e apreensão contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

PF cumpre 21 mandados contra Allan Terça Livre, Daniel Silveira e mais 19 alvos. Investigação está relacionada ao inquérito que apura financiamento de atos antidemocráticos

Com Agências

A Polícia Federal faz buscas na manhã desta terça-feira (16) em 21 localidades relacionadas ao inquérito que investiga atos antidemocráticos no Brasil. Entre os alvos estão o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o blogueiro Allan 'Terça Livre' Santos.

As diligências foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"As medidas tem o objetivo de instruir o inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a democracia", diz nota da Polícia Federal.

As buscas são feitas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.

No Twitter, Daniel Silveira confirmou a presença da PF em sua casa. "Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder. E cada dia estarei mais firme nessa guerra! Ah, E não nos esqueçamos nunca: #NãoMexamcomWeintraub", disse Daniel Silveira em seu perfil no Twitter.

Ele ficou conhecido por quebrar a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, morta por milicianos em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas.

De acordo com a rede de TV "CNN", os policiais também estão nas casas do blogueiro Allan dos Santos, conhecido como Allan Terça Livre,do marqueteiro da Aliança pelo Brasil, Sérgio Lima, do blogueiro Fernando Lisboa e do youtuber Ravox Brasil. A lista ainda inclui Luis Felipe Belmonte, vice-presidente do Aliança pelo Brasil, que tem sido financiador e organizador do novo partido.

Alvos

Veja os alvos da operação desta terça confirmados até a última atualização desta reportagem:

Luís Felipe Belmonte: empresário, advogado e um dos principais financiadores e organizadores do Aliança, partido que Bolsonaro pretende criar. É o primeiro suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Também é dono de um time de futebol em Brasília.

Sérgio Lima: publicitário que atua junto com Bolsonaro na construção do partido Aliança pelo Brasil, ainda não formalizado. Segundo o jornal "O Globo", ele foi o responsável pelo logotipo, pelo site e pelo aplicativo de coleta de assinaturas da legenda encabeçada pelo presidente

Daniel Silveira (PSL-RJ): deputado federal aliado do presidente Jair Bolsonaro. Junto com o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), quebrou placa criada em homenagem da vereadora Marielle Franco durante comício de Wilson Witzel, então candidato a governador do Rio de Janeiro, em 2018

Allan Santos: blogueiro, é apoiador de Bolsonaro e um dos fundadores do site "Terça Livre"

Alberto Silva: também é blogueiro ligado a Bolsonaro e atua no canal "Giro de Notícias".

Ravox Brasil: youtuber bolsonarista

Nesta segunda-feira, a bolsonarista Sara Winter foi presa por determinação de Alexandre de Moraes no mesmo inquérito.

Juiz concedeu liminar impedindo publicação que envolva nome de mulher em concessão irregular de auxílio emergencial

Com G1 e Redação

Uma reportagem da RBS TV sobre concessão irregular de auxílio emergencial está sob censura prévia. O juiz Daniel da Silva Luz, da comarca de Espumoso, concedeu liminar impedindo “publicar”, “vincular” ou trazer à tona matérias que envolvam o nome da autora da ação que pede a censura.

Ela foi abordada pela RBS TV após ter recebido o auxílio. O juiz determinou multa de R$ 50 mil por divulgação caso a decisão seja descumprida. A RBS TV vai recorrer da decisão. A Constituição brasileira proíbe a censura prévia.

Manifestação
Entidades que representam jornalistas se manifestaram por meio de nota de repúdio. Leia a íntegra abaixo.

Nota de repúdio

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) acompanham, com preocupação, a decisão do juiz da Comarca de Espumoso (RS), que impede o pleno exercício do jornalismo pelo Grupo RBS.

A determinação judicial proíbe a publicação e vinculação do nome da autora da ação em matéria jornalística que investiga o suposto recebimento indevido de auxílio emergencial do governo.

A restrição à divulgação de nome e imagem constitui censura prévia e atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão, direitos assegurados constitucionalmente aos cidadãos brasileiros.

A decisão judicial privilegia o interesse individual em detrimento ao direito da coletividade. As matérias jornalísticas investigativas podem e devem colaborar na apuração e identificação de eventuais crimes, e são serviço indispensável à população.

ABERT, ANER e ANJ esperam que a decisão seja reformada.

Nota de repúdio da ABI

A Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa repudia a censura prévia imposta à RBS TV pelo juiz Daniel da Silva Luz, da comarca de Espumoso.

Tal ato atenta contra as liberdades de imprensa e de expressão consignadas na Carta Magna brasileira.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reitera a sua posição em defesa da livre circulação da informação imparcial, pilar maior do Estado Democrático de Direito.

Porto Alegre - RS, 15 de junho de 2020

Vilson Antonio Romero,

Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Quem tem direito ao benefício

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para pessoas que precisam preencher requisitos como:

ser maior de 18 anos, com exceção de mães adolescentes;

não ter emprego formal ativo;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;

ter renda familiar mensal per capita de no máximo meio salário mínimo (R$ 522,50) ou que a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00);

que em 2018 não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

A medida também é válida para microempreendedores individuais (MEI), e trabalhadores informais, sejam empregados, autônomos ou desempregados, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

Crimes

De acordo com o decreto que regulamenta o recebimento do auxílio, a condição de agente público seria verificada por meio de autodeclaração.

Dessa forma, as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos.