Em debate promovido pelo site o Antagonista procuradores dos tribunais de constas falam sobre possíveis irregularidades (com vídeo)

Por Claudio Dantas

Dias atrás, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que autoriza o pagamento antecipado a fornecedores de medicamentos, material hospitalar e outros insumos usados no enfrentamento da Covid-19.

Embora seja necessária para dar conta das necessidades do Brasil e enfrentar a concorrência internacional, a medida também abre as portas para quem aposta na crise para fraudar compras e desviar bilhões em recursos públicos.

“Os tribunas de contas vivem um dilema. Geralmente, os produtos têm que ser importados e os grandes players internacionais trabalham com outra legislação, outra metodologia de fornecimento”, diz o advogado Jaques Reolon.

Severiano Costandrade, presidente do TCE-TO e vice-presidente do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil, defende a MP e diz que os tribunais fizeram o “dever de casa”. “Da forma que estava, o Brasil não estava tendo condições de competir no mercado.”

Júlio Pinheiro, conselheiro do TCE do Amazonas, fala do escândalo da compra de respiradores numa adega de vinhos e defende a aplicação de novos protocolos que tornem a fiscalização mais ágil. “Os tribunais de contas precisam exercer fundamentalmente um papel preventivo.”

Para André Matos, conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, a pandemia terá um impacto ainda mais forte na desorganização das contas de governadores e prefeitos. “Vai ter material para cinco operações Lava Jato”.

Também participam dessa live inédita, os conselheiros de contas Heloísa Helena (TCE-GO), Luiz Carlos (TCE-MT), e o procurador José Roberto Torres Gomes (TCE-TO), que aposta na “participação social na fiscalização dos contratos”.

Aparelho foi testado no Hospital das Clínicas e segue para aprovação da Anvisa

Por Lucas Agrela

Um grupo de engenheiros da Escola Politécnica da USP, liderado pelo professor Raul González Lima, criou um ventilador pulmonar emergencial para que médicos possam tratar pacientes com quadros graves de infecção pelo novo coronavírus.

O aparelho tem custo estimado de 1 mil reais, o que é 1/15 do custo do respirador mais barato disponível no mercado (15 mil reais).

O projeto do respirador, que pode ser criado em cerca de duas horas, será enviado para a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Chamado Inspire, o aparelho já foi testado em animais e em quatro pacientes no Instituto do Coração, do Hospital das Clínicas. O teste foi realizado seguindo as orientações da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, com a coordenação de José Otávio Auler Junior, professor da Faculdade de Medicina.

“O objetivo era ter medidas na frequência da respiração do paciente, para permitir a sincronização do fornecimento de oxigênio do aparelho com a frequência respiratória. Foram testadas várias frequências respiratórias, porque havia controle das variáveis, tais como pressão e vazão”, afirma o professor Guenther Krieger Filho, coordenador do Laboratório de Diagnóstico Avançado de Combustão da Poli.

Pedido foi negado pela segunda vez e, segundo STJ, viola intimidade e privacidade do presidente

Com Agência Brasil

Nesta sexta-feira, 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi contra imposição para que presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregasse seus resultados de exames que comprovam que não foi infectado pelo novo coronavírus .

Requerimento foi feito por Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pela Justiça Federal de São Paulo.

O presidente do STJ , João Otávio Noronha, ficou ao lado da Advocacia-Geral da União (AGU), que justificou que isso violaria o direito à intimidade e privacidade do presidente. Mesmo afirmando que não foi infectado, Bolsonaro se recusou inúmeras vezes a mostrar exames.

Mesmo que tenha vida pública e política, Bolsonaro não precisaria, necessariamente, divulgar ou não resultados que contestam que teve a Covid-19 . Segundo AGU, a resposta sobre essa questão seria irrelevante e não alteram função do presidente.

A decisão do STJ

O presidente do STJ afirmou que a decisão da Justiça Federal de São Paulo tinha "flagrante ilegitimidade".

O ministro apontou ainda que, sendo agente público ou não, todas as pessoas têm direito à proteção da intimidade e vida privada.

"Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito", afirmou Noronha.

"Relativizar tais direitos titularizados por detentores de cargos públicos no comando da administração pública em nome de suposta 'tranquilidade da população' é presumir que as funções de administração são exercidas por figuras outras que não sujeitos de direitos igualmente inseridos no conceito de população", completou.

O ministro ressaltou ainda que o governo já prestou informações sobre a saúde do presidente em relatório médico, o que atenderia ao interesse público.

Segundo Moro, Bolsonaro cobrou em reunião mudanças no comando da PF. AGU pediu para entregar somente parte do material, mas informou nesta sexta que entregou material completo

Por iG

Já está em poder do Supremo Tribunal Federal (STF) a gravação de uma reunião citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro durante depoimento. O ministro Celso de Mello, relator do caso, decidiu manter o material em sigilo temporário.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o conteúdo foi entregue na íntegra , sem qualquer tipo de edição. O prazo estipulado por Celso de Mello era de 72h para o envio.

O ex-ministro Sergio Moro anunciou sua demissão do cargo no dia 24 de abril. Durante a fala, ele acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tentar interferir no comando da Polícia Federal.

Depois da denúncia, a Procuradoria Geral da República pediu abertura de um inquérito para investigar as acusações ao STF, o que foi atendido. Bolsonaro nega ter cometido irregularidades.

Moro prestou depoimento à PF no último dia 2, dizendo que, durante a reunião do conselho de ministros de 22 de abril, Bolsonaro fez cobranças , como a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro e do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

Pedido para presidente revelar resultados de testes do coronavírus já foi acatado em duas instâncias; governo estuda entrar com recurso no STJ

Com Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira, 7, que só divulgará os resultados de seus exames de covid-19 se perder o processo em última instância. “Se perdermos na última instância, (mostro os exames) sem problema”, afirmou na saída do Palácio do Planalto.

A ação, impetrada pelo jornal O Estado de S.Paulo, pede acesso aos laudos de todos os exames realizados pelo presidente para detectar se foi infectado pelo novo coronavírus.

Até agora, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já garantiram ao jornal o direito de ter acesso aos exames por conta do interesse público sobre a saúde do presidente da República.

Em parecer encaminhado ao TRF-3, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o acesso aos laudos. Para o órgão, o interesse público “milita em favor do acesso à informação”.

“Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos presidentes é de interesse geral, uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas”, escreveu a procuradora Geisa de Assis Rodrigues.

STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse que o presidente Jair Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos de todos os exames.

Em entrevista concedida ao site jurídico JOTA, Noronha afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos e alegou que “não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta semana da decisão favorável ao jornal. Uma das possibilidades discutidas pelo governo é de entrar com recurso no STJ, o que pode levar o caso diretamente para o gabinete de Noronha. O próprio Noronha admitiu na entrevista que o processo pode parar com ele.

“Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu João Otávio tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B+, O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada”, disse Noronha.

Na avaliação do presidente do STJ, o cargo público “não pode querer entrar nas entranhas da pessoa que o exerce”. “Não é nada republicano querer exigir que o presidente dê os seus exames. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, questionou o ministro.

“Ele (Bolsonaro) está andando pra lá e pra cá e está imunizado, é uma questão a ser discutida com calma, mas acho que há um limite interferir na vida do cidadão, não é porque ele é presidente da República, que ele é presidente do Supremo, do STJ que ele tem que estar publicando seu exame de sangue todo dia.”

Para o presidente do STJ, “a gente precisa limitar um pouco o grau de intervenção”. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou é ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, frisou.