Fontes no Supremo não descartam que o ministro Celso de Mello autorize a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão na sede do Executivo
Diego Escosteguy e da Redação
Após surgirem mais informações de que o Planalto destruiu o vídeo da reunião ministerial citada por Sergio Moro e sobrevir a constrangedora marcha do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, num “nítido ato intimidatório”, o ministro Celso de Mello resolveu ignorar os pedidos de reconsideração da Advocacia-Geral da União. Aguarda a entrega da cópia integral da gravação no prazo de 72 horas, originalmente estabelecido na noite de terça. A Presidência tem, portanto, até o final desta sexta para enviar o vídeo – completo, ressalte-se mais uma vez – ao decano.
Se Bolsonaro descumprir esse prazo, estará sujeito ao crime de desobediência judicial e à possibilidade concreta de ser alvo de medidas cautelares, como busca e apreensão no Planalto e mesmo prisão preventiva dos responsáveis pela gravação.
O ministro, assim, recusa-se a jogar o jogo de Bolsonaro. Põe pressão no presidente ao mesmo tempo que o presidente põe pressão no Supremo. Bolsonaro não só protagonizou um ato desrespeitoso e de afronta institucional ao tribunal, como quase todos os ministros avaliam, como, em seguida, disse à imprensa que a corte “tem parte de responsabilidade nisso aí”, numa referência à desastrosa gestão governamental do combate à pandemia. Ao mesmo tempo, seguiam os vazamentos na imprensa de que o governo, “por acidente”, teria perdido uma gravação que o próprio presidente disse que estava sendo legendada para divulgação ao público.
Diante desse contexto, o ministro, que estava pronto para decidir acerca do primeiro pedido da AGU, resolveu ignorar também o segundo, ontem. No primeiro, a AGU apenas pedia que o ministro reconsiderasse a entrega do vídeo, por conter possivelmente “assuntos sensíveis”. No segundo, pediu para entregar somente os trechos da gravação que tenham pertinência à investigação – ou seja, o próprio investigado definiria o que entregar. A defesa de Moro pediu, ato contínuo, que o vídeo fosse entregue na íntegra.
Celso de Mello analisará os três pedidos somente quando receber a íntegra da gravação. Assim, a decisão será apenas acerca da publicidade integral do vídeo ou não. O ministro, ao ver tudo que foi dito na reunião, pode acolher o sigilo de alguma parte que, de fato, em sua avaliação, contenha assuntos reservados e de Segurança Nacional. Em face das circunstâncias e da gravidade do inquérito, assim como da decisão já tomada de tocar essa investigação à luz do sol, é preciso haver elementos fortes na gravação para impedir sua divulgação e análise pela PGR e PF. Falas constrangedoras não contam como “assuntos sensíveis”.
Numa situação relativamente normal, presumiria-se que, diante dos pedidos feitos pela AGU, a íntegra da gravação existe. Mas não se enxerga qualquer boa-fé do presidente na lida com o Supremo – ainda mais em face de um inquérito no qual ele é formalmente investigado. O que havia de dúvida esvaiu-se com a pantomima da marcha ao vivo de Bolsonaro com empresários à Presidência do tribunal.
O ministro não descarta, portanto, que a gravação tenha sido destruída e que a AGU esteja, obliquamente, escondendo esse fato. Somente a entrega da íntegra do vídeo pode esclarecer tudo e permitir a Celso tomar uma decisão restrita à extensão da publicidade a ser conferida à gravação.
Batendo na porta
A Presidência tem até o fim desta sexta-feira (8/5) para cumprir a determinação do ministro Celso de Mello e entregar a íntegra do vídeo gravado durante a reunião do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. Dois pedidos da Advocacia Geral da União (AGU) tentam suspender a entrega do material ou enviar à Corte um vídeo editado.
De acordo com uma fonte no Supremo, a decisão de momento do magistrado é ignorar esses pedidos e deixar o prazo vencer. Caso a AGU não envie o vídeo, Celso de Mello pode solicitar que a Polícia Federal vá até o Planalto recolher o arquivo da gravação, se preciso, com a apreensão de computadores, pen drives e fitas de vídeo.
A operação seria realizada no arquivos da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), onde se avalia que está armazenado conteúdo que foi registrado para posterior divulgação, e por isso, não teria caráter de sigilo.
Existem dois pedidos para que o vídeo seja entregue na íntegra, um dos advogados do ex-ministro Sergio Moro e outro do advogado Ricardo Bretanha Schmidt.
Em depoimento, Moro detalha a pressão sofrida por mudanças na PF
As imagens se referem à reunião entre Moro, Bolsonaro e demais ministros do governo. No encontro, de acordo com o ex-ministro da Justiça, o presidente pediu acesso a relatórios de inteligência policial e exigiu a troca na superintendência da PF no Rio, ameaçando demitir Moro se a determinação não fosse cumprida.
Deputado federal e ex-governador considerou como "absurda" a decisão
Por LUCAS HENRIQUE GOMES
A Polícia Federal entregou nesta quinta-feira (7) à Justiça de Minas Gerais o indiciamento de 12 pessoas, entre elas o deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB), pelos crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, cujas penas máximas, se somadas, totalizam 41 anos de reclusão. Em nota, o tucano considerou a decisão como absurda e contrária à investigação da própria PF.
De acordo com a corporação, a investigação foi iniciada em 2017 para apurar os fatos revelados por diretores executivos e funcionários do grupo Odebrecht em procedimento de colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Os fatos se referem ao período entre 2007 e 2010, durante o processo de licitação, contratações e execução da construção da Cidade Administrativa.
Ainda segundo a Polícia Federal, por meio de cláusulas restritivas identificadas no edital da obra, o processo de licitação foi dirigido para que determinado grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Além disso, há indícios de desvio de recursos públicos mediante contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas.
A fraude à licitação e os recursos desviados resultaram no total de 232 milhões de reais de prejuízos que, em valores atualizados, totalizam R$ 747 milhões de danos à Administração Pública.
Por meio de nota, Aécio Neves disse que "a conclusão da autoridade policial é absurda e contraria as investigações da própria PF que, depois de mais de três anos de investigações, não encontrou nada que comprometesse a sua atuação".
"A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação", conclui a nota enviada pela defesa do parlamentar.
Última tramitação processual ocorreu em setembro do ano passado, quando o ministro Edson Fachin concedeu prazo de 15 dias para manifestação da PGR
Com Revista Oeste
Uma investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), em que ele é suspeito de receber pagamentos da ordem R$ 1,5 milhão por meio do setor de operações estruturadas da Odebrecht, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro do ano passado, esperando por uma definição da Procuradoria-Geral da República.
Relatório da Polícia Federal anexado em inquérito que tramita contra o presidente da Câmara, apontou que nos sistemas de comunicação e contabilidade da Odebrecht foram registrados pagamentos para codinomes associados à Rodrigo Maia e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio de Janeiro e vereador César Maia (DEM). A investigação foi instaurada em abril de 2017 e apura supostos pagamento de propina ao presidente da Câmara. Conforme o relatório da PF, os sistemas da empreiteira registrados pagamentos da ordem de R$ 608,1 mil para “Botafogo”, R$ 300 mil para “Inca” e R$ 550 mil para “Despota”.
Em 5 de setembro do ano passado, o relator do processo, ministro Edson Fachin, deu prazo de 15 dias para que a PGR se manifestasse sobre o arquivamento ou oferecimento da denúncia contra o presidente da Câmara. Desde então, a PGR ainda não decidiu qual será o próximo passo em relação ao processo contra Rodrigo Maia. O tempo em que o processo está parado no STF é considerado pouco usual, conforme integrantes da própria corte.
MPF-RJ faz operação contra esquema de compra de respiradores
Por Bruna de Pieri
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), cumpre, nesta quinta-feira (7), cinco mandados de prisão preventiva contra investigados de integrar uma organização criminosa estruturada para obter vantagens em contratos emergenciais, com dispensa de licitação, para a aquisição de ventiladores/respiradores pulmonares necessários para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus nos hospitais do Estado.
Também estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, todos os endereços na capital. Um dos presos é o ex-subsecretário de Saúde do Rio, Gabriell Neves, exonerado pelo governador do estado, Wilson Witzel, por suspeitas de irregularidades na pasta.
A ação batizada de Operação Mercadores do Caos conta com apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia (DELFAZ).
O material apreendido servirá para instruir as próximas etapas da investigação que está em andamento. “Há sigilo judicial decretado, razão pela qual não é possível prestar mais informações no momento sobre as medidas ajuizadas e sobre as apurações”, informa o MPF.
Cerca de 80 profissionais que trabalhavam como professores, merendeiras e servidores administrativos foram exonerados sem aviso prévio ou justificativa legal
Com Assessoria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recorreu nesta terça-feira, 5, da decisão judicial que indeferiu a tutela de urgência proposta em ação civil pública no último mês de abril, como forma de cessar os prejuízos acarretados aos servidores da educação exonerados pela Prefeitura de Gurupi no dia 14 de abril.
Cerca de 80 profissionais que trabalhavam como professores, merendeiras e servidores administrativos foram surpreendidos com o aviso de rescisão contratual com data retroativa de 2 de abril, sem aviso prévio ou justificativa legal.
Desde o início do caso, a Promotoria de Justiça de Gurupi tentou resolver a questão de forma administrativa, e até emitiu recomendação para que a Prefeitura tornasse sem efeito a rescisão contratual e se abstivesse de exonerar outros servidores contratados.
Para o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, a suspensão dos serviços em razão da pandemia da Covid-19 não pode justificar a exoneração dos profissionais da educação, porque eles foram contratados temporariamente com base em vacância de cargo público ou em substituição de servidor afastado em decorrência de licença, aposentadoria, cessão para outros órgãos e outros diversos motivos previstos na legislação.
O promotor observou que não restou comprovado nos autos a cessação da causa que resultou na a contratação dos servidores. “Existem pelo menos 10 motivos distintos que podem ter justificado a contratação temporária dos servidores, então os contratos precisam ser vistos caso a caso e não tratados como se a justificativa fosse uma coisa só para todos eles”, reforçou.
O recurso da Promotoria descreveu que o cenário de isolamento social causado pela pandemia da Covid-19 torna ainda mais grave a situação dos servidores exonerados ilegalmente, pois os mesmos não podem buscar outras formas de renda. Para o promotor, além da falta de previsão legal para justificar a rescisão contratual dos servidores da educação, a instabilidade social reforça a necessidade de deferimento do pedido do MPTO, para que a Prefeitura retorne aos seus cargos todos os 80 profissionais que foram exonerados, até que a Justiça julgue o mérito da ação. (Luiz Melchiades)