Novidade histórica: os militares voltarão ao poder, pela via democrática

DENIS LERRER ROSENFIELD*, O Estado de S.Paulo

Eis um cenário altamente provável, que foge totalmente do padrão das últimas eleições. Estamos diante de um fato novo, que não se deixa mais reduzir aos moldes de uma polarização hoje vencida entre PT e PSDB. É forçoso reconhecer que o País mudou.

Essa provável volta contará com o apoio da sociedade e, certamente, das Forças Armadas. Para a opinião pública, os militares representam uma instituição da mais alta confiabilidade, que não foi tomada pela onda da imoralidade pública. Eles se tornaram, para muitos, uma opção, uma alternativa de poder. Seu prestígio só tem aumentado.

É bem verdade que todos os governos após a redemocratização contribuíram amplamente para isso. A segurança pública foi deixada em frangalhos, o crime assola a Nação, e tudo tem sido tratado com leniência e ineficiência, se não com complacência e simpatia ideológica. Crime não seria crime, mas uma forma de resposta social. Se os mortos falassem, eles lhes dariam uma resposta adequada!

As pessoas estão aterrorizadas, nas ruas e em casa, e ainda são obrigadas a ouvir o discurso ensurdecedor do politicamente correto. Mais de 60 mil pessoas são mortas por ano e temos de ouvir as falas insensatas sobre a manutenção do Estatuto do Desarmamento, como se esse fosse o maior problema do País. Os cidadãos de bem tornam-se, graças ao legítimo direito à autodefesa, os responsáveis pela criminalidade!

A candidatura Bolsonaro surge como uma resposta a esse tipo de questão, por mais impreciso que seja ainda o seu discurso político e, sobretudo, econômico. Soube escutar esse anseio da sociedade, ciente de que o Estado não se pode sustentar sem o exercício da autoridade estatal.

O Estado, em negociações “democráticas”, virou refém de corporações de funcionários e empresários que se apoderaram de uma fatia do bolo público e são avessos a qualquer mudança. Se a tão necessária reforma da Previdência não foi realizada, foi por que as corporações de privilegiados se negaram a reduzir seus benefícios dos mais diferentes tipos.

A esquerda, seguindo sua degradação ideológica, ficou do lado das corporações públicas, como se elas representassem os trabalhadores, estes, sim reféns de baixos salários e do desemprego. As corporações do Judiciário e do Ministério Público também se recusaram a aceitar a igualdade básica dos cidadãos enquanto membros do Estado. Este se tornou presa de seus estamentos, perdendo o sentido da moralidade e do bem coletivo.

Tachar o discurso do deputado Jair Bolsonaro de extrema direita é o melhor atalho para refugiar-se na miopia ideológica. Só teria sentido se se considerasse a defesa da vida e do patrimônio das pessoas uma bandeira de extrema direita. Isso significaria, então, que a esquerda valoriza o crime e a violência? Ou não se preocupa com a vida e o patrimônio dos cidadãos?

A greve dos caminhoneiros mostrou com inusitada clareza que os militares se tornaram uma opção para boa parte dos cidadãos. Os pedidos de intervenção militar alastraram-se pelo País e foram muito maiores do que o noticiado. A sociedade clama por moralidade pública e por segurança física e patrimonial. Cansou-se do discurso de uma classe política que não mais a representa. Partidos com forte estruturação ideológica, como PT e PSDB, ficaram literalmente perdidos, tontos. Evidentemente, tal saída seria uma ruptura institucional, ferindo uma democracia cambaleante. E mais imprópria ainda por ter o atual governo levado a cabo uma agenda reformista que está mudando o País, apesar de seus percalços. Não seria esse o destino desejável.

Nas últimas décadas os militares têm tido um comportamento exemplar, defendendo a democracia e a Constituição. Passaram por momentos muito delicados, sendo objeto de acusações as mais diversas, com a ameaça de revisão da Lei da Anistia pairando sobre eles. Souberam resistir no estrito respeito às normas constitucionais, enquanto seus opositores pretendiam jogá-las pelos ares.

Agora, todo um setor importante da sociedade brasileira clama para que voltem ao poder, por intermédio da candidatura Bolsonaro. Ele não representa apenas a si mesmo, mas responde a um apelo social, podendo contar com o apoio dos militares, embora as Forças Armadas permaneçam, enquanto instituição estatal, neutras e equidistantes em relação ao processo eleitoral.

É visível o empenho de militares da reserva em favorecer essa via democrática de volta ao poder. Generais importantes estão empenhados nesse processo, dando o seu aval a uma candidatura que, vitoriosa, poderá contar com o apoio daqueles que querem restaurar a autoridade estatal. Acontece que a Nação apresenta uma condição de anomia, cada estamento puxando para o seu interesse particular, como se o Estado pudesse ser esquartejado, perdendo-se até mesmo a própria noção do bem coletivo. A desordem toma conta do espaço público, como amplamente demonstrado na greve dos caminhoneiros, que conseguiu curvar o governo no atendimento de suas demandas.

O caminho está aberto para que outras corporações sigam o mesmo caminho. A greve contou com o apoio da sociedade, que, do ponto de vista público, terminou prejudicada em todo esse episódio. O que contou, porém, foi a expressão de uma insatisfação generalizada, que encontrou aí uma canalização para o seu mal-estar.

E é esse mal-estar que está sendo a condição mesma do apoio social à volta dos militares ao poder. Talvez os que defendam a ideia da bolha da candidatura Bolsonaro, como se ela fosse logo explodir, não tenham compreendido que a sociedade não mais aceita uma classe política que se corrompeu e dela se distanciou.

Se há uma bolha, diria crescente, é a de uma sociedade que deseja mudanças. E ela, sim, pode explodir!

Conforme relatório datado de 14/06/2018, da STN - Secretaria do Tesouro Nacional, o Estado possui oito pendências com a União

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

A notícia caiu como uma verdadeira bomba sobre o território tocantinense: o Tocantins é o único estado brasileiro impedido de receber repasses do governo federal, conforme relatório extraído do CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferência Voluntárias), gerenciado pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

São oito pendências e, segundo consta, todas geradas pelo governo de Mauro Carlesse.  No fim deste editorial, estaremos listando essas pendências, uma por uma, para que você, (e)leitor, saiba o que se passa nas entranhas do Palácio Araguaia desde que o ex-presidente da Assembleia Legislativa assumiu o comando do Executivo.

A verdade é que o Tocantins está de joelhos perante a nação, em situação extremamente humilhante para o seu povo e sua história.

Para se ter uma idéia, segundo analistas, nenhum investidor arriscaria um centavo sequer em negócios que envolvam o Estado do Tocantins.

Mas, tal fato já era de se esperar, pois, depois de um trabalho de alto nível feito pelo Escritório de Representação do Estado, em Brasília, comandado pelo competente Renato da Assunção, durante o governo Marcelo Miranda, o estado tinha conseguido levantar  empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que, somados, chegavam a quase um bilhão de reais, e que seriam distribuídos entre obras importantíssimas, como a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional e beneficiariam os 139 municípios, mas foram travados por mais de 28 meses por Mauro Carlesse e pelos deputados da sua base na Assembleia Legislativa.

FUTURO NEGRO

Se isso foi feito naquela época, o que se poderia esperar, senão um futuro negro para o Tocantins?  O Estado corre, agora, o sério risco de ficar, inclusive, sem os repasses para a Saúde, para a Educação, o FPM, verbas para o pagamento do funcionalismo e os repasses devidos aos demais poderes.

É a pior situação que o Tocantins passa nesses 30 anos de sua criação.  Uma verdadeira lástima.

UNIÃO DE FORÇAS

É chegada a hora das autoridades competentes de todos os demais poderes tomarem a frente e buscarem amparo legal para que essa situação vexatória cesse imediatamente.

Segundo entrevista do procurador Álvaro Manzano, titular da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), ao site da competente jornalista Roberta Tum, os atos cometidos por Carlesse, alguns já confirmados por provas robustas, são passíveis de cassação.  Ou seja, se eleito, Carlesse pode ser cassado em tempo recorde e o Tocantins viverá novo vexame nacional ao ter cassado um governador que se elegeu em uma eleição provocada pela cassação do governador anterior.

MISSÃO DE RESGATE

Caberá ao futuro governador uma verdadeira missão de resgate, trabalhando para unir os três senadores e a maioria da bancada federal para que se façam ouvir pelo presidente da República para, a partir daí, se pensar em uma missão de resgate ético, moral, institucional, econômico e político do Tocantins.

Essa coalizão política terá que reunir, pelo menos, dois partidos com suas bancadas inteiras apoiando as tratativas tocantinenses para ter alguma força.  Do contrário, o Tocantins estará morto, politicamente.

Confira abaixo o demonstrativo das pendências do Tocantins para com a União, que o impedem de receber qualquer repasse:

1) Pendências de pagamentos de tributos, contribuições previdenciárias e dívida ativa junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN;

2) Falta de encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal -RGF;

3) Falta de encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) aos órgão de controle da União;

4) Falta de encaminhamento das Declarações das Contas Anuais (DCA) aos órgão de controle da União;

5) Falta de encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) aos órgão de controle da União;

6) Falta de demonstração da Plena Competência Tributária;

7) Não aplicação de percentual mínimo de 25% da receita anual em educação;

8) Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido por falta de recolhimento das contribuições patronais e dos servidores.

 “QUEM PARIU MATHEUS QUE O EMBALE”

Depois das ações  da Polícia Federal nas entranhas do governo Carlesse, principalmente no Palácio Araguaia, na Secretaria da Fazenda e na Redesat, onde apreenderam documentos, computadores e materiais que podem servir de provas, os  deputados estaduais e os deputados federais que apoiam Mauro Carlesse simplesmente sumiram dos holofotes, escafederam-se, não abrem a boca nem para pedir bênção ao padre.

Se seguirem o que manda o figurino da vergonha, só voltarão a colocar as “cabecinhas fora do buraco” depois do desfecho das investigações federais, pois devem estar tentando encontrar “antídotos” que impeçam que uma possível confirmação dos crimes cometidos pela atual gestão contamine suas vidas políticas.

Uma missão quase impossível, diga-se de passagem, pois, como diz o título deste Box, foram eles quem “pariram Matheus”. Matheus que atende pelo nome de Carlesse e que, se for julgado culpado, levará consigo a carreira de todas das suas “mães”, madrinhas, padrinhos e adjacentes, uma vez que todos, sem exceção, jactaram-se na imprensa, durante a campanha do primeiro turno das eleições suplementares, afirmando mil maravilhas sobre o seu candidato ao governo, chamando-o de “homem equilibrado, responsável e competente”. Agora, só quem pode confirmar isso é a Justiça Federal e seus órgãos investigativos.

Pois é, agora podemos juntar dois ditados populares: “quem pariu Matheus que o embale” e “diga-me com quem tu andas, que te direi quem és”. Quem se meteu com quem não devia que trate de se explicar, pois o eleitor tocantinense já está cansado de fazer o povo todo do estado passar vergonha em rede nacional e, desta vez, tem que aprender a lição.

Deus que nos guarde!!!

Inquérito da PF investiga um suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para peemedebistas como forma de ajuda de campanha de 2014

Da Agência Brasil e iG São Paulo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer mais 60 dias para concluir o inquérito que tem o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) como investigados. O pedido foi entregue nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser decidido pelo ministro Edson Fachin.

A investigação envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Michel Temer era vice-presidente da República.

Após ser incluindo no inquérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, o presidente Temer enviou uma carta à PGR defendendo que o presidente da República deve responder somente “por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato”.

Segundo o depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

À Justiça, Temer já assumiu que tal encontro aconteceu, mas negou que valores tenham entrado em pauta, sobretudo relacionados a pagamento de propina pela Odebrecht.

O Planalto diz ainda que todas as doações da Odebrecht ao partido foram feitas obedecendo a legalidade. Esse inquérito foi aberto no ano passado, mas o presidente só foi incluído no processo em março deste ano.

Delação da Odebrecht

De acordo com Cláudio Melo Filho, executivo da empresa na época, no jantar no Palácio do Jaburu, teria sido acertado valores e contrapartidas por parte do partido.

O executivo chegou a informar aos procuradores a placa e o modelo do veículo em que foi até o Jaburu, além de atestar que fez ligações telefônicas à Eliseu Padilha na véspera do encontro.

Em seu relato, Melo Filho diz que parte do valor pago pela Odebrecht seria repassado à Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que concorria ao governo de São Paulo em 2014.

Em troca, os ministros do MDB intercederiam em favor da Odebrecht em questões de interesse da empresa. Segundo a delação, além de Michel Temer , Padilha e Moreira, estariam presentes no encontro o próprio Cláudio Melo e o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht.

Acusação diz que eles receberam R$ 1 milhão desviados da Petrobras; defesa nega

Com Agência Brasil

O julgamento da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, acusados de envolvimento no esquema da Petrobras, foi marcado para a próxima terça, dia 19.

Eles serão julgados pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma, responsável pelos casos da Lava Jato na corte: Edson Fachin (relator), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Os réus são acusados de ter usado R$ 1 milhão oriundo de desvios na estatal na campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O valor, segundo a acusação, saiu de empresas que tinham contratos com a Petrobras e era arrecadado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, que virou delator.

A Procuradoria-Geral da República acusa os petistas e um empresário de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro passado, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a condenação pelos crimes e o pagamento de R$ 4 milhões como reparação de danos morais e materiais.

Depois de ouvidas as testemunhas e as defesas, Fachin enviou a ação penal para o revisor, Celso de Mello, que a liberou na semana passada para julgamento pela turma. O processo entrou na pauta, divulgada no site do Supremo, nesta terça (12).

A denúncia contra os petistas foi recebida pela Segunda Turma em setembro de 2016. Em agosto do ano passado, Gleisi prestou depoimento e disse que o processo sofria um "alto grau de politização".

"Eu neguei o que estão me acusando e pedi para que o Ministério Público mostre quais são as provas de que eu cometi corrupção passiva ou lavagem de dinheiro", declarou na ocasião.

"Eu não tive contato com Paulo Roberto Costa, nunca tive ascendência na Petrobras, nunca facilitei ou dei condições ou me relacionei com fornecedores da Petrobras para beneficiá-los. Isso teria que estar caracterizado no processo para estarem me acusando", afirmou. Paulo Bernardo também negou os crimes.

Ministro do STF determinou proibição e o mandado de busca e apreensão, que integra a Operação Registro Espúrio, cuja primeira fase ocorreu em maio

Com Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão em que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão nas residências e no gabinete da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também proibiu que ela mantenha contato com investigados na Operação Espúrio, entre os quais o próprio pai da parlamentar, o deputado cassado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Os agentes da Polícia Federal (PF) deixaram, após mais de três horas de buscas, nesta terça-feira (12), o gabinete da deputada federal Cristiane Brasil na Câmara. Os policiais passaram parte da manhã no Anexo 4 da Casa para cumprir mandado de busca e apreensão no âmbito da segunda fase da Operação Registro Espúrio.

Além do seu gabinete, as residências de Cristiane , localizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, também foram vasculhadas pela PF, que investiga se a parlamentar tem participação na organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, ainda serão expedidas também medidas cautelares para impedir que os investigados na Operação tenham contato com servidores do ministério.

Operação Registro Espúrio

A Polícia Federal informou que a Operação Registro Espúrio foi deflagrada há um ano, a partir de denúncia sobre concessão de falsos registros sindicais.

Segundo a PF, foi descoberto um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”.

São apurados os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

A primeira fase dessa operação ocorreu em maio, quando o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, teve mandado de prisão expedido. Na ocasião, as sedes dos partidos PTB – presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, pai de Cristiane – e Solidariedade, bem como da Força Sindical, também foram alvos de busca.

Cristiane Brasil e a busca por um nome limpo

Em nota, a asessoria de Cristiane disse que a deputada foi surpreendida pela operação e que espera que os fatos sejam esclarecidos em breve.

De acordo com o texto enviado à impresa, a deputada não teria papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho.

Vale lembrar que o nome da filha de Roberto Jefferson chegou a ser cogitado e escolhido pelo governo Temer para assumir a pasta no início do ano. No entanto, a sua posse foi suspensa por decisão judicial, o que a deputada federal classificou como uma 'campanha difamatória'.

“Espero que as questões sejam esclarecidas com brevidade, e meu nome, limpo”, diz Cristiane Brasil.