Arthur Pinheiro Machado foi preso no âmbito da Operação Rizoma; ministro do STF libertou ao menos 21 pessoas presas pelo núcleo da Lava Jato no Rio

Com Agência Brasil

O empresário Arthur Pinheiro Machado teve o pedido de habeas corpus aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Machado foi preso no âmbito da Operação Rizoma, da Polícia Federal (PF), deflagrada em abril .

De acordo com as investigações, o empresário solto por Gilmar Mendes estaria envolvido em desvios nos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Serpros, da Serpro, empresa pública de tecnologia da informação.

Pinheiro Machado é conhecido, entre outras iniciativas, por ser responsável pela criação da ATG, empresa que pretende abrir uma nova bolsa de valores no Brasil.

A prisão do empresário havia sido determinada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas. Com a concessão de habeas corpus ao empresário, o ministro libertou ao menos 21 pessoas presas pelo núcleo da Lava Jato no Rio.

Bretas pediu mais rigor ao ministro

Ne segunda-feira (4), o juiz federal Marcelo Bretas enviou a Gilmar um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não pode ser tratados como crimes de menor gravidade.

O documento foi enviado após o ministro mandar soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos pelo juiz em investigações relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O ofício foi solicitado pelo ministro e faz parte da instrução do habeas corpus concedido por Mendes ao ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, que ainda deverá ser julgado definitivamente. Antes de ganhar liberdade, Diniz teve prisão decretada por Bretas.

Além de defender a prisão de Orlando Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos “não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”.

No documento a Gilmar Mendes , Bretas também afirmou que a gravidade dos casos de desvios de recursos públicos no Rio de Janeiro justifica a prisão preventiva dos envolvidos.

Com informações da Agência Brasil

A juíza Luciana Costa Aglantzakis, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso, determinou ao governo do Estado que tome as devidas providências para garantir o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede pública de ensino que abrangem os municípios de Pedro Afonso, Santa Maria do Tocantins, Tupirama e Bom Jesus do Tocantins. A sentença foi publicada na quarta-feira (06/06).

Da Assessoria do TJ

Conforme a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado, os alunos não estariam tendo alimentação escolar durante a maior parte de cada mês do ano letivo, devido o valor repassado pelo governo do Estado ser insuficiente. A situação seria ainda mais alarmante em relação aos alunos da zona rural, que se deslocam para a cidade para estudar e dependem exclusivamente da alimentação fornecida nas unidades escolares para se alimentarem durante todo o dia. Para a magistrada, o direito à merenda escolar é previsto na Constituição Federal "como corolário do principio da educação e da proteção integral do menor e adolescente".

Ao julgar procedente o pedido do órgão ministerial, em tutela de urgência, a juíza Luciana Aglantzakis "exige que o governo interino tenha responsabilidade urgente na gestão das verbas oriundas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, integrante do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar - FNDE, em prol dos alunos do ensino fundamental e médio da Comarca de Pedro Afonso". A magistrada ainda proíbe o governo do Estado de efetuar pagamento de despesas da Educação vinculadas aos exercícios anteriores de verbas vinculadas ao mesmo fundo da merenda escolar ou de fundo educacional que sirva a essa finalidade orçamentária, uma vez que ela considera a situação em julgamento mais urgente.

"Determino, ainda, que o secretário estadual de Educação apresente plano logístico de que irá nos próximos seis meses ter dinheiro suficiente para o pagamento das merendas escolares de todos os alunos e de todas as escolas da Comarca de Pedro Afonso (...) e que o Conselho de Alimentação Escolar agende reunião extraordinária para o devido cumprimento dessa decisão liminar e informe os reais motivos da desídia em oferecer alimentação e merenda regular (café, almoço e lanche) às instituições de ensino públicas da Comarca de Pedro Afonso", sentenciou a magistrada.

Prazo

As determinações devem ser cumpridas no prazo máximo de cinco dias úteis. "O secretário Estadual de Educação tem obrigação de convocar o Conselho de Alimentação Escolar para reunião extraordinária e bem como apresentar plano de alimentação programada para seis meses. Deve também juntar prova orçamentária de como estão sendo feitos os pagamentos e qual o valor do orçamento previsto para esta despesa até o mês de dezembro de 2018; e dizer a este juízo se priorizou ao pagamento das despesas com a merenda escolar em prioridade a despesas deste mesmo fundo do exercício anterior", concluiu.

Confira a sentença.

Facebook deve retirar do ar um perfil anônimo que ligava a pré-candidata a Presidência a atos de corrupção; ex-senadora afirma que não é investigada

Com iG São Paulo

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou nesta quinta-feira (7) que o Facebook retire do ar um perfil anônimo que divulgava “fake news” – notícias falsas – sobre a ex-senadora e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva. Com a decisão, a empresa terá 48 horas para remover o conteúdo, além de fornecer os dados dos administradores do conteúdo.

A decisão do ministro foi tomada a partir de uma ação do partido Rede Sustentabilidade contra essas “ fake news ”. A legenda alegou que foram publicados cinco textos que associavam Marina Silva a atos de corrupção. Segundo o partido, a ex-senadora não é investigada em nenhum processo em andamento na Justiça.

Ao decidir sobre a questão, o ministro afirmou que, embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, a proteção não se estende a casos de manifestação anônima. “Devemos estar dispostos e engajados em fazer destas eleições uma disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático”, entendeu o ministro.

Partidos assinaram acordo contra "fake news"

Na terça-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, e representantes de dez partidos assinaram um compromisso contra a divulgação de notícias falsas durante as eleições de outubro. O documento foi assinado pelo DEM, PCdoB, PSDB, PDT, PRB, PSC, PSD, PSL, PSOL e Rede .

De acordo com o documento, os partidos se "comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito, atuando como agentes colaboradores contra a disseminação de notícias falsas nas eleições 2018".

Os 35 partidos existentes foram convidados para o evento e, de acordo com o presidente do TSE, os 25 que ainda não assinaram o documento, poderão fazê-lo até o dia 21 de junho, quando o tribunal realizará um seminário para discutir o combate à divulgação de notícias falsas.

De acordo com Fux, o acordo sobre as “ fake news ” tem efeitos simbólicos. “O objetivo maior foi exatamente trazer os partidos para a nossa companhia, no sentido de que nós possamos presidir uma eleição limpa, uma eleição ética, uma eleição da qual o povo brasileiro possa se vangloriar e possa dizer que, efetivamente, o Brasil tem uma democracia exemplar", disse.

Pedido foi feito pela investigação do acerto de propina no Palácio do Jaburu, em 2014; essa é a primeira vez que tal pedido da PF é feito ao presidente

Por iG São Paulo

A Polícia Federal (PF) pediu, na tarde desta quarta-feira (6), a quebra do sigilo telefônico do presidente da República, Michel Temer . Com essas informações em mãos, a PF pretende rastrear telefonemas do presidente a dois ministros e desvendar dados que colaborem na investigação sobre o suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao MDB.

Além de Temer, a PF pediu ainda a quebra do sigilo telefônico dos ministros Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, e Moreira Franco (MDB-RJ), de Minas e Energia. Eles estariam presentes em um encontro no Palácio do Jaburu, em 2014, onde teria sido acertada uma propina de R$ 10 milhões ao, na época, PMDB – partido em comum aos três.

A PF vai rastrear todos os telefonemas que Temer, Franco e Padilha tiveram próximo à data do jantar na residência oficial do então vice-presidente. À Justiça, Temer já assumiu que tal encontro aconteceu, mas negou que valores tenham entrado em pauta, sobretudo relacionados a pagamento de propina pela Odebrecht.

O Planalto diz ainda que todas as doações da Odebrecht ao partido foram feitas obedecendo a legalidade. Esse inquérito foi aberto no ano passado, mas o presidente só foi incluído no processo em março deste ano . A solicitação da PF está no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Delação da Odebrecht
De acordo com Cláudio Melo Filho, executivo da empresa na época, nesse jantar no Palácio do Jaburu, teriam sido acertado valores e contrapartidas por parte do partido.

O executivo chegou a informar aos procuradores a placa e o modelo do veículo em que foi até o Jaburu, além de atestar que fez ligações telefônicas à Eliseu Padilha na véspera do encontro.

Em seu relato, Melo Filho diz que parte do valor pago pela Odebrecht seria repassado à Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que concorria ao governo de São Paulo em 2014.

Em troca, os ministros do MDB intercederiam em favor da Odebrecht em questões de interesse da empresa.

Segundo a delação, além de Temer, Padilha e Moreira , estariam presentes no encontro o próprio Cláudio Melo e o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht.

Primeira vez que ocorre esse pedido
Temer já teve os sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do ministro do STF Luís Roberto Barroso, no inquérito que apura supostas propinas no setor portuário. No entanto, essa é a primeira vez que é feito um pedido de quebra de sigilo telefônico em uma investigação que envolve o presidente da República.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht que confirmaram a investigadores que a construtora fez doações eleitorais por meio do grupo que controla a Cervejaria Petrópolis devem ser analisadas e julgadas pela Justiça Federal do Paraná, em Curitiba

Com Estadão Conteúdo

A chefe do Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem embargos de declaração com efeitos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisão da Segunda Turma da Corte, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira, 5. Em abril, os ministros que integram a Turma decidiram encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral no Distrito Federal.

Raquel Dodge afirma que houve erro material na decisão de mandar o caso para o TRE-DF justificando que os colaboradores não apontam indícios de crime eleitoral. Na peça, a procuradora-geral diz que os executivos informaram que os repasses feitos pela Cervejaria Petrópolis eram parte de uma sofisticada estratégia de geração de recursos para que a construtora pudesse fazer pagamentos ilícitos com aparência de regularidade.

A petição 6694 foi apresentada pelo MPF a partir das declarações prestadas por cinco delatores da Odebrecht - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o 'BJ', Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015.

Eles narram uma "parceria" entre a empreiteira e a cervejaria para doações eleitorais. A empresa repassava o dinheiro que era entregue aos políticos e recebia o valor equivalente em dólares depositados pela construtora em paraíso fiscal, no Caribe. Ao todo, segundo os colaboradores, esse esquema movimentou R$ 120 milhões.

Em abril do ano passado, atendendo a pedido do MPF, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, por não haver o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função no STF.

Por meio de agravo regimental, a Petrópolis pediu a reconsideração da decisão, alegando que, segundo os relatos dos colaboradores, as doações se dirigiram a diversos políticos que à época detinham foro perante o Supremo. Por isso, pretendia a manutenção da competência da Corte para conduzir as investigações, com a redistribuição dos autos.

Em nova petição, a Petrópolis requereu o arquivamento dos autos ou, ao menos, sua remessa à Justiça Federal de São Paulo. Ao analisar o pedido, Fachin observou que o então procurador-geral da República Rodrigo Janot não vislumbrou, no exame inicial das declarações, a ocorrência de ilícitos atribuíveis a detentores de foro no Supremo, "razão pela qual é necessária a declinação dos autos para tratamento adequado no primeiro grau de jurisdição".

"Ainda que a cervejaria tenha confessadamente feito doações eleitorais a vários agentes políticos, a manifestação do Ministério Público Federal afirma que a licitude dessas operações deve ser objeto de apuração adequada, o que afasta, por ora, qualquer fixação de competência no Supremo."

Prosseguindo no exame, Fachin "não constatou, a priori, relação dos fatos com a Operação Lava Jato, que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná, devendo prevalecer, assim, a regra do artigo 70 do Código de Processo Penal, segundo o qual a competência, de regra, é determinada pelo lugar em que se consumar a infração".

Procurado, o Grupo Petrópolis não se pronunciou até a conclusão deste texto.