Concluindo sua gestão à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins a presidente, desembargadora Ângela Prudente, entregou no fim da tarde desta terça-feira (27/1), o novo Fórum da Comarca de Guaraí. A inauguração sela seu compromisso de priorização da Justiça de 1 Grau, reforçado ao longo do biênio 2013/2015. A entrega também foi acompanhada pelo vice-presidente pelo vice-presidente Moura Filho, do corregedor Geral de Justiça eleito, desembargador Eurípedes Lamounier e pelo diretor do Foro, juiz Fábio Costa Gonzaga.

O novo Fórum, denominado Pedro Silva Barros, foi inaugurado durante solenidade concorrida, que reuniu magistrados, servidores, integrantes do Sistema de Justiça, operadores do Direito, autoridades estaduais e municipais, como o secretário de Estado da Casa Civil, Télio Leão e do prefeito de Guaraí, Francisco Júlio Sobrinho, além da comunidade em geral.

Ao discursar a desembargadora Ângela Prudente relembrou a história do município e também de importantes nomes que atuaram na Comarca, como os desembargadores Moura Filho e Eurípedes Lamounier. "Por anos se trabalhou em estruturas físicas precárias. Mas hoje honra-me inaugurar este prédio, digno do trabalho que aqui é realizado e, principalmente, digno da comunidade que integra essa região", afirmou.

O diretor do Foro, juiz Fábio Gonzaga falou em nome da Comarca. "Presidente essa obra se assemelha a senhora, uma obra oponente, uma obra bonita, que demonstra como podemos receber bem os nossos jurisdicionados e que deixa todos muito felizes", disse ao agradecer as novas instalações.

Em sua fala o desembargador Moura Filho relembrou quando foi designado para instalar a Comarca de Guaraí, ainda na década de 80. E após o passeio pelo passado ressaltou as conquistas atuais, com a entrega da nova sede. " hoje é um dia de festa, quando se inaugura esse majestoso Fórum e tem um significado especial para mim. É indispensável que o Judiciário esteja equipado e por este feito parabenizo a administração da nossa presidente, que em sua gestão entregou sete novas unidades, com destaque especial ao Fórum de Porto Nacional e de Guaraí".

O desembargador Lamounier também relembrando o passado falou da conquista do novo Fórum. "É um momento de alegria única me fazer presente nessa solenidade, vejo aqui a juíza Sarita, juntos enfrentamos aqui grandes dificuldades, mas que soubemos enfrentar e hoje nos deparamos com esse palácio da Justiça para orgulho de todo cidadão guaraiense".

Para o prefeito Francisco Júlio Sobrinho a entrega do Fórum é a realização do sonho de toda a sociedade. "Há muito tempo essa comunidade anseia por essa grande obra, eu quero agradecer em nome do povo de Guaraí por essa conquista. Essa obra inaugura um novo tempo para essa Comarca, o tempo do serviço mais eficiente, de mais qualidade no atendimento aos jurisdicionados".

Representando o governador Marcelo Miranda o secretário chefe da Casa Civil, Télio Leão também fez uso da palavra. "Chamo a atenção da comunidade de Guaraí para a importância dessa grande obra, a importância do trabalho da Justiça. Registro os parabéns a sua gestão desembargadora Ângela pelo seu empenho e abnegação na busca por melhorias a todas as comarcas do Estado".

Homenagens

Na oportunidade a presidente do TJ entregou ao juiz Fábio Gonzaga e a servidora da Comarca Benúzia Dourado Carvalho Brasileiro com placas de homenagens. Outra homenageada foi a juíza aposentada Sarita Von Roeder, sendo agraciada com a Medalha Jubileu de Prata. "A emoção que eu sinto hoje não sei se alguém é capaz de mensurar, é um sonho estar dentro deste Fórum, de grande porte, na cidade de Guaraí, a minha cidade. Isso tem um significado grande para toda a população".

Dispositivo de Honra

Durante a solenidade, além dos que fizeram uso da palavra, compuseram o dispositivo de honra o presidente da Câmara Municipal de Guaraí, vereador Jair Luiz Eckert; o promotor de justiça Fernando Antônio Sena Soares; o subdefensor público geral Alexandre Augustus Elias El Zaiek; o presidente da OAB, seccional Tocantins Epitácio Brandão Lopes; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juiz Roniclay Alves de Morais. Ainda acompanharam a solenidade os juízes da Comarca Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi; Sarita Von Roeder Michels, juíza aposentada.

Sobre a obra

O novo prédio foi erguido em um terreno de 5.500 m² e terá 4.800 m² de área construída. São dois pavimentos, térreo e 1º piso, com capacidade para abrigar até seis varas judiciais. O local ainda abriga salas para a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além de um Tribunal do Júri para 120 pessoas. A obra está localizada na região central da cidade, próxima a Prefeitura, Câmara Municipal e outros importantes órgãos públicos de Guaraí.

A nova direção do Tribunal de Contas do Tocantins toma posse nesta quarta-feira, 28, às 15h, durante Sessão Especial, a ser realizada no auditório do TCE. O conselheiro Manoel Pires dos Santos assume a presidência da Corte de Contas tocantinense para a gestão 2015/2016.

Para a vice-presidência, será empossado o conselheiro Severiano Costandrade e na corregedoria o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.

Perfil presidente eleito

Manoel Pires dos Santos, natural de Miracema do Tocantins, primeira Capital do Estado, nasceu em 4 de maio de 1955. É formado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, com sede em Goiânia, e pós-graduado em Auditoria Governamental pela Fundação Universidade do Tocantins - Unitins. Já ocupou vários cargos na administração estadual, entre eles a Presidência da Junta Comercial do Tocantins - Jucetins, a Advocacia-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria Executiva do Governo. Até a nomeação, como conselheiro, vinha exercendo o cargo de analista técnico-jurídico da Secretaria do Interior e Justiça. Tomou posse no TCE/TO em 30 de dezembro de 2002. Na sessão plenária de 15 de dezembro de 2004 foi eleito para o cargo de vice-presidente, para o biênio 2005/2006, passando a responder pela Presidência a partir de março de 2006. Em sessão solene do Tribunal Pleno, realizada dia 30 de janeiro de 2009, foi eleito corregedor do TCE/TO, biênio 2009/2010. Foi reeleito em 15 de dezembro de 2010 e reconduzido ao cargo de corregedor para o biênio 2011/2012. Em 2 de abril de 2014 foi eleito e empossado no cargo de vice-presidente.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram as diárias recebidas em viagens feitas em função da Corte e estipularam uma forma de indexar o valor ao próprio salário. Com a mudança, a cada reajuste salarial, o valor das diárias será também aumentado em quase 80%.

A partir desta semana, quando a resolução foi publicada no Diário Oficial, os ministros deixam de receber R$ 614,00 por dia por viagem nacional e passam a ganhar 1/30 dos vencimentos, de R$ 33.763,00. Ou seja, quando viajarem para eventos em que representam o tribunal, terão direito a R$ 1.125,43 por dia para ressarcir despesas extras com alimentação, pousada e locomoção na cidade que visitam.

O texto foi aprovado na última sessão administrativa de 2014. Antes vigorava resolução de 2010, que estipulava o valor das diárias nacionais em R$ 614,00 para ministros em viagem no País e US$ 485,00 para viagens internacionais. Agora, no caso de viagem internacional a diária é acrescida de 70%, convertida em dólar.

O valor de diárias pagas aos demais servidores dos tribunais também foi atrelado ao salário dos ministros. Juízes auxiliares têm direito a receber 95% da diária paga ao ministro. Já analistas judiciários recebem 55% e técnicos, 45%.

O Ministério Público Estadual (MPE) iniciou 2015 com uma nova estrutura organizacional. O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, publicou portaria designando os nomes que passam a ocupar os cargos de chefia da Instituição no começo da atual gestão. De acordo com o PGJ, o Parquet terá como foco de atuação o fortalecimento institucional do MPE e o enfrentamento das desigualdades sociais, da corrupção e do crime organizado. Clenan Renaut priorizou os servidores efetivos para ocuparem as chefias de departamento. Chefias do MPE na nova gestão:     Procurador-Geral de Justiça: Clenan Renaut de Melo Pereira
    Subprocurador-Geral de Justiça: José Omar de Almeida Júnior
    Chefe de Gabinete: Marcelo Ulisses Sampaio
    Diretoria-geral: Uiliton da Silva Borges
    Diretoria de Expediente: Emannuella S. S. Oliveira
    Diretoria de Inteligência: Célio Sousa Rocha
    Administrativo: Enoque Barbosa de Sousa
    Financeiro: Margareth Pinto da Silva Costa
    Planejamento e Gestão: João Ricardo de Araújo Silva
    Recursos Humanos e Folha de Pagamento: Francisco das Chagas dos Santos
    Tecnologia da Informação: Huan Carlos Borges Tavares
    Assessoria Especial do PGJ: Célio Sousa Rocha
    Cerimonial: Mônica Cristina do Carmo Farias
    Assessoria de Comunicação: Alayla Milhomem Costa Ramos
    Assessoria Militar: Cel. Félix Francisco dos Santos Neto
    Transporte: Heber Ricardo da Cruz Almeida
    Controladoria Interna: Edilma Dias Negreiros Lopes
    Comissão Permanente de Licitação: Ricardo Azevedo Rocha
    Cartório de 1ª Instância: Maria das Neves Menezes de Souza
    Cartório de 2ª Instância: Geilza Maria de Araújo
Procurador-Geral recebe visita do governador do TO
Denise Soares
O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu na tarde desta terça-feira, 13, a visita do governador do Estado, Marcelo Miranda. Ao percorrer as dependências do Ministério Público Estadual (MPE), o governador conheceu a galeria de fotos de ex-procuradores-gerais, a Diretoria de Inteligência e as instalações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Na sala de reuniões, o governador expôs as dificuldades que vem enfrentando nesses primeiros dias de gestão, principalmente devido à ausência do orçamento e às dívidas deixadas pela gestão anterior. Marcelo Miranda destacou a relação que pretende ter com as instituições públicas, em especial o MPE. "Eu vim colocar o poder Executivo à disposição do Ministério Público, para que possamos debater, conversar e trocar ideias em defesa do Tocantins. Eu entendo que essa casa é importante na defesa dos interesses da nossa sociedade", afirmou. Clenan Renaut de Melo considerou que a visita, além de cortesia, foi também de trabalho "A conversa foi muito boa e a contento. Acredito que, a partir do mês que vem, o Estado vá entrar no seu ritmo normal e tudo será resolvido com a entrada de novos recursos e com o orçamento a ser enviado à Assembleia Legislativa. Essa visita prova que ele tem boas intenções para gerir o Estado e fazer uma gestão voltada ao interesse público", relatou. Na ocasião, Clenan Renaut entregou um exemplar do livro de sua autoria, lançado em 2012, no qual narra a história de sua terra natal, Tocantinópolis, intitulado "De Boa Vista a Tocantinópolis". Miranda aproveitou a oportunidade para também agradecer a disponibilidade do MPE em ceder o Promotor de Justiça César Simoni para assumir a pasta da Segurança Pública. Participaram do encontro os Secretários da Casa Civil e da Segurança Pública, Télio Leão Aires e César Simoni, respectivamente; o Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Vale, e o Subsecretário da Segurança Pública, Abzair Paniago. Por parte do Ministério Público, estiveram presentes Ouvidor, Alcir Raineri Filho; o Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio; e o Assessor Especial, Promotor de Justiça Célio Sousa Rocha.

NOTA PÚBLICA

A Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, histórica guardiã da democracia e da sociedade, por meio de sua Diretoria, preocupada com a atual situação econômica do Estado do Tocantins, especialmente após as anunciadas elevações nos gastos com pessoal e custeio em seus três Poderes, externa publicamente sua irresignação perante a sociedade.

Infelizmente, se tornou prática recorrente no Executivo Tocantinense, com a cumplicidade e leniência do Legislativo, nos últimos meses de governo dos gestores que não foram reeleitos, a concessão de aumentos, vantagens, promoções e progressões salariais, algumas com previsão legal e indiscutível necessidade, outras, nem tanto.

Pior do que isso, é que no mesmo período, fornecedores, construtoras, empreiteiras e empresas prestadoras de serviços interrompem a execução de seus contratos por falta de pagamento, inviabilizando funções essenciais de Estado, como saúde, segurança, administração penitenciária e outras, permitindo-se até mesmo o absurdo de descontinuar o fornecimento de alimentação à pacientes, servidores da saúde e da população carcerária.

A situação da maioria das estradas e rodovias estaduais é preocupante, senão calamitosa. Nos Hospitais e Unidades de Saúde Estaduais o quadro é ainda pior, os Profissionais de saúde terceirizados em cooperativismo reclamam não estarem recebendo há meses, não há material básico de procedimentos médicos de urgência ou contínuos, muito menos medicamentos.

Nas unidades prisionais, o caos que já havia virado regra, se agrava cada dia mais com a falta de alimentação aos detentos, a diminuição nas escalas de plantão pela empresa que cuida dos presídios, alegando também não estar recebendo.

Os próprios servidores públicos, mesmo os que foram beneficiados, também estão preocupados com o seu futuro, pois as notícias em relação ao Instituto de Previdência própria (IGEPREV) não são nada reconfortantes, ao contrário, são até piores do que a situação do erário estadual, pois centenas de milhões de reais desapareceram das contas correntes do próprio Instituto em aplicações em fundos perdidos e empresas falidas.

Não há dúvidas de que os servidores públicos estaduais precisam ser valorizados e terem reconhecidos seus anos de dedicação e esforço em prol da sociedade, recebendo as progressões e, especialmente as correções vencimentais previstas em lei, que buscam evitar a defasagem salarial em tempos de altas taxas de inflação.

Entretanto, não se admite que o Estado do Tocantins continue financiando sua folha, buscando empréstimos para viabilizar seu custeio, em detrimento de sua capacidade de investimento, já tão diminuída pelas reiteradas concessões de aumentos salariais sem prévia dotação orçamentária.

É preciso observar a realidade econômica, especialmente fiscal do Estado, que não permite grandes acréscimos no custeio da máquina, senão pelo aumento de impostos ou pela contratação de empréstimos.

Aliás, os percentuais da receita corrente líquida para pagamento de pessoal já ultrapassaram, há muito, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que na prática, indica que menos de 40% (quarenta por cento) dos recursos estaduais estariam sendo empregados em investimentos que beneficiam diretamente os mais de 90% (noventa por cento) da população que não ocupam cargos públicos.

Os Gestores, atuais e futuros, precisam enfrentar a necessidade urgente de ajustamento das contas públicas, e, até mesmo, um congelamento temporário dos salários enquanto a arrecadação não melhorar.

Por último, ao passo que o Estado do Tocantins ostenta índices de desenvolvimento social típicos de países da África, algumas categorias de servidores públicos estaduais estão recebendo os melhores salários do país, e ainda pleiteando a regularização legislativa de vantagens concedidas administrativamente.

Assim, a diretoria da OABTO, VEM A PÚBLICO EXTERNAR ESSAS PREOCUPAÇÕES E CONCLAMAR QUE ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS REJEITE QUAISQUER MATÉRIAS QUE POSSAM REPRESENTAR AUMENTO DE GASTOS PÚBLICOS PARA O CUSTEIO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA.

Conclama-se também que o Chefe do Poder Executivo Estadual, tanto o atual, como o que já se avizinha a posse, retroceda nessas matérias que impliquem aumento de despesas e foquem no crescimento do Estado, na readequação do orçamento e na melhoria da arrecadação.

Palmas-TO, em 29 de dezembro de 2014.

Epitácio Brandão Lopes – Presidente

Rubens Dario Lima Câmara – Vice-Presidente

Paulo Saint-Martin de Oliveira – Secretário-Geral

Heloísa Maria Teodoro Cunha - Secretária-Geral Adjunta

Pompílio Lustosa Messias Sobrinho – Diretor-Tesoureiro