A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) anular parte do processo que apura o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto em janeiro de 2002. Em razão de um empate no julgamento, a fase de interrogatórios do processo deverá ser refeita, porque o juiz de primeiro grau não permitiu que a defesa de Sérgio Gomes da Silva, mais conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante da morte, formulasse perguntas aos corréus no processo. Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram pela anulação. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra, por razões processuais. Com o empate, prevaleu a condição mais benéfica ao réu.
Mara Gabrilli: 'Caso Celso Daniel foi origem do mensalão'
Filha de um dos empresários de ônibus que relatou casos de extorsão praticada pela Prefeitura de Santo André (SP) durante a gestão de Celso Daniel, assassinado em 2002, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) disse ter ficado chocada com a anulação do processo do réu Sergio Gomes da Silva, o Sombra, em decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira. Único dos acusados que ainda não foi a júri popular (outros seis foram condenados), Sombra é apontado pelo Ministério Público de São Paulo como o mandante do crime. "Fiquei muito brava e chateada com essa história. O assassinato aconteceu há doze anos, um petista da estirpe do Celso Daniel e ninguém tem vontade de esclarecer? Era uma forma de acabar com a impunidade. O laboratório do que aconteceu lá em Santo André deu origem ao mensalão e ao petrolão", diz Mara. "Não sei qual vai ser a postura no Ministério Público agora, mas no Congresso Nacional eu só posso lutar por um processo criminal justo e igualitário, o que ainda não aconteceu."
A tucana relata que a cobrança de propina a empresários do setor de transportes, entre eles seu pai, Luiz Alberto Gabrilli (da empresa Expresso Guarará), ocorria mensalmente e durou cerca de dois anos. Segundo ela, homens armados, inclusive Sombra, iam à empresa cobrar a "caixinha". A versão de crime político motivado pela descoberta do esquema de cobrança de propina sempre foi negada pelo PT. Mara chegou inclusive a questionar publicamente na Câmara dos Deputados o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) sobre seu suposto envolvimento no caso, ele era amigo e secretário da gestão Celso Daniel. Carvalho rechaçou as acusações.
Com Felipe Frazão, de São Paulo
Autoridades dos três poderes, membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE) de todas as regiões do Tocantins, amigos e familiares lotaram o auditório do MPE para prestigiar a posse de Clenan Renaut de Melo Pereira no cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ), nesta sexta-feira, 12. Será seu terceiro mandato de gestor do Parquet estadual.
O ato de posse ocorreu durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. Após assinar o termo e assumir formalmente a cadeira de PGJ, até então ocupada pela Procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, Pereira fez seu primeiro pronunciamento.
Sobre os motivos que o levaram a buscar conduzir o MPE pela terceira vez, ele disse que sua candidatura não foi guiada pela lógica, mas por emoções. "Uma força interior, regada por um intenso amor ao Ministério Público, impeliu-me a ingressar em mais essa jornada", discursou. Ele reconheceu que "não é comum" que Procuradores e Promotores de Justiça deleguem um terceiro mandato para um gestor do MPE. Por isso, agradeceu a confiança, refletida em seu alto nível de aceitação (Pereira obteve quase 80% dos votos na eleição para a formação da lista tríplice).
Para a nova gestão, Clenan Renaut de Melo Pereira indicou que trabalhará em prol do fortalecimento institucional do MPE e no enfrentamento das desigualdades sociais, da corrupção e do crime organizado. Nesse sentido, destacou a meta de dar maior ênfase ao controle externo da atividade policial, exercido pelo Ministério Público, exigindo-se uma efetiva investigação dos crimes e a conclusão dos inquéritos nos prazos legais.
Balanço
Ao deixar o cargo, Vera Nilva Álvares Rocha Lira se disse honrada por ter contribuído para o engrandecimento do Ministério Público, agradeceu aos membros e servidores que contribuíram com sua gestão e se disse satisfeita por entregar a casa organizada ao seu sucessor. Também enumerou algumas conquistas alcançadas no período, a exemplo da posse de novos membros e servidores, construção das Promotorias de Justiça de Pedro Afonso, construção das Promotorias de Justiça de Palmas em andamento e estruturação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) para atuar no ensino a distância.
Presenças
Entre as autoridades, estiveram presentes o vice-governador do Estado, Tom Lira, representando o chefe do Executivo; os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jeferson Luiz Pereira Coelho, Leonardo Henrique Cavalcante Carvalho e Alessandro Tramujas (Corregedor); o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Fábio Bastos Stica, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wagner Praxedes; o Defensor Público Geral, Marlon Costa Luz Amorim; e representantes da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Tribunal de Justiça; Ministério Público de Sergipe, além de procuradores da República, promotores de justiça, defensores públicos, conselheiros e procuradores de contas do TCE, parlamentares, desembargadores, juízes e advogados.
Flávio Herculano
Por Maria Tereza Lemes A Universidade Federal do Tocantins (UFT) deu mais um grande passo no que diz respeito ao intercâmbio de docentes e pesquisadores. O reitor Marcio Silveira assinou junto com a Universidade de Coimbra - Portugal, um convênio amplo que permitirá missões, missões de estudo, mobilidade acadêmica em todas as áreas e, especialmente, uma parceria com uma das áreas mais cobiçadas em Portugal e no mundo, que é a área de Direito. Segundo o reitor, a partir de agora está aberta a mobilidade tanto para docentes, técnico-administrativos e estudantes com a universidade lusitana de forma a integrar a implementação de projetos conjuntos de pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária; promoção de eventos científicos e culturais; intercâmbio de informações e publicações acadêmicas; intercâmbio de estudantes; e a celebração de acordos de Co-Tutela. O programa de Mestrado em Direito da UFT, em pareceria com a Escola de Magistratura do Tocantins, também será uma dos beneficiados. “Abrir e consolidar os horizontes internacionais é uma tarefa nobre e que irá ter resultados a curto, médio e longo prazo na UFT. Esta parceria vem consolidar nossos objetivos de ampliar o conhecimento e trocar experiência. Gostaria também de agradecer desembargador do Tocantins, Marco Antony Villas Boas, pelo acompanhamento e apoio incondicional a este convênio”, afirmou Marcio Silveira. A Universidade de Coimbra é uma das mais tradicionais da Europa, com mais de 700 anos de existência. Teve em sua história alunos ilustres como os escritores Eça de Queirós, Antero de Quental, Luís de Camões, Mário de Sá Carneiro, Gregório de Matos e Tomás Antônio Gonzaga, além do estadista brasileiro José Bonifácio.A instituição portuguesa possui 23 mil estudantes, sendo 2.059 brasileiros.
Os processos físicos que ainda restavam no Cartório do Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Nacional foram 100% digitalizados dando continuidade aos trabalhos de inclusão do Poder Judiciário Tocantinense na era virtual. No total foram virtualizados 788 processos remanescentes graças ao trabalho de uma equipe formada por seis servidores da Comarca.
Segundo o juiz Márcio Barcelos Costa, a digitalização trouxe celeridade ao processo possibilitando que as partes tenham acesso a todo o momento. “Isso sem falar na transparência dos atos nele executados. Com certeza é um avanço para o judiciário tocantinense”, ressaltou o magistrado.
Para Simone Langhinotti, técnica judiciária responsável pelos trabalhos de digitalização, todos sairão ganhando com essa nova maneira de lidar com os processos. “A digitalização proporciona rapidez na localização da informação e dos documentos em geral, confiança no conteúdo e ganho de tempo. É um sistema disponibilizado pela internet, possibilitando o acesso de qualquer lugar do mundo e isso é ótimo”, afirmou a servidora.
O dia 17 de novembro de 2014 já entrou para a história do Ministério Público Estadual (MPE). Nesta segunda-feira, foi lançada oficialmente a pedra fundamental da sede das promotorias de justiça da Capital. A solenidade contou com a presença do Vice-Governador, Tom Lyra, de Procuradores e Promotores de Justiça, além de servidores do MPE.
De acordo com a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, até o fim desta semana a empresa vencedora do processo licitatório será divulgada. Ela destacou, ainda, a dedicação dos servidores que participaram da viabilização do projeto e contribuíram para garantir o financiamento de 22 milhões de reais para execução da obra.
"A sede das Promotorias de Justiça da Capital era uma necessidade para a instituição. Com este prédio, nossos Promotores de Justiça poderão atender à população com mais conforto. É com grande satisfação que na minha gestão pude dar este grande passo na modernização do Ministério Público do Tocantins", disse Vera Nilva.
O prédio contará com nove pavimentos, mais térreo e subsolo contendo garagem privativa para membros. Com quase 7.500 metros quadrados, a obra contará com 41 gabinetes para promotor de justiça, sala para audiência, plenário, uma sala de estagiários por pavimento, sala para analistas, entre outros ambientes.
O diferencial do projeto, quanto à questão ambiental, será a adoção do sistema de captação pluvial, com aproveitamento da água da chuva na lavagem de pisos e calçadas e na irrigação de jardins.
Representando os demais Promotores de Justiça da Capital, Fábio Lang falou sobre o empenho da gestão para viabilizar a obra. "Este prédio é uma conquista de todo o MPE. Estaremos melhor instalados aqui e muito próximos das sedes da Defensoria Pública e do Fórum de Palmas, facilitando a vida do cidadão", afirmou o Promotor de Justiça.
João Lino Cavalcante