Movimentação financeira de mais de R$ 23 milhões entre os anos de 2016 e 2020

Por Vania Machado

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira, 5, a Operação Najas que visa dar cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de afastamento de função pública, e 20 medidas cautelares, além do recolhimento de fiança totalizando R$ 1,64 milhão entre os investigados. Algumas pessoas foram presas por posse ilegal de arma de fogo. Ao todo, 80 policiais civis participam da Operação que segue em andamento e ao final do dia será divulgado um balanço dos trabalhos.

São alvos da operação a prefeita, o vice-prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, secretários municipais, empresas, dentre outros envolvidos.

Os mandados decretados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, decorrem de investigação criminal realizada pela 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC - Paraíso do Tocantins) acerca de crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica, e demais crimes contra a administração pública.

Investigação

Conforme apurado durante as investigações, no ano de 2017, a gestão municipal, incluindo as Secretarias da Saúde e da Educação, deu início a procedimentos licitatórios com o objetivo de contratar a empresa de um dos envolvidos no esquema, para locação de veículos para as pastas. Foi constatado que a empresa foi criada logo após as eleições de 2016, ano em que a gestora foi eleita no primeiro mandato. Ainda, foi verificado que a referida empresa sequer existia fisicamente, se tratando de uma empresa fictícia.

Ainda de acordo com as investigações, a empresa e seu proprietário movimentaram mais de 23 milhões de reais entre os anos de 2016 a 2020.

Foram apontados indícios robustos da participação dos alvos da investigação nas condutas criminosas, tendo se chegado à conclusão de haver um agrupamento criminoso instalado em Caseara, voltados para a prática de fraudes em procedimentos licitatórios. Nesse caso, o grupo se uniu para dar aparência de legalidade à contratação da locadora de veículos para diversas pastas da gestão municipal.

Foi apurado que a empresa sequer possuía frota de veículos suficiente para atender a demanda, chegando inclusive a locar o mesmo veículo a duas secretarias. Constatou-se ainda que ao final do contrato, no ano de 2021, a empresa transferiu veículos para filhos da prefeita municipal.

Indícios de fraude

Os procedimentos licitatórios possuíam indícios claros de fraude, contendo inclusive documentações ideologicamente falsas para poder habilitar a empresa no certame. Os veículos eram locados em valores superfaturados. Os valores recebidos pelo proprietário da empresa, também alvo da investigação, eram imediatamente transferidos para conta de pessoa física, e em seguida realizados saques em vultosas quantias, de modo que dificultava o destino do dinheiro.

Foram coletados ainda elementos que davam conta de que moradores de origem humilde de Caseara realizavam transferências de grandes quantias para a empresa locadora de veículos. Além disso, apurou-se que o proprietário da empresa remetia diversos e expressivos valores aos familiares da prefeita, secretários, e funcionários municipais, a partir das contas bancárias da empresa fantasma. Aplicando o mesmo modus operandi, foi apurado que o filho da prefeita também criou uma empresa fictícia para a realização de diversos serviços públicos, sediada no endereço da alcaide municipal, deduzindo logicamente que seria utilizada para condutas semelhantes (possivelmente outras fraudes em licitações).

Armas e afastamentos

Durante o cumprimento das buscas, foram localizadas armas de fogo e munições nas residências dos secretários e inclusive da prefeita, os quais foram conduzidos à unidade policial para as providências legais.

Na ocasião, foi dado cumprimento ao afastamento dos cargos de prefeita municipal, vice-prefeito, e presidente da Câmara, bem como aos ocupantes das pastas da Secretaria de Saúde, Educação, Finanças, Infraestrutura e Obras, Secretaria de Governo, além de outros funcionários públicos.

Foram decretadas ainda medidas cautelares alternativas à prisão, como proibição de manter contato entre os investigados e testemunhas, além da estipulação de fiança para cada um dos investigados, somando o montante de R$ 1,64 milhão. Nenhum deles pagou a fiança determinada pelo Poder Judiciário.

Os investigados foram conduzidos e cientificados das medidas cautelares, e permanecem à disposição do Tribunal de Justiça.

Homem possui passagens pela polícia por crimes em sua maioria no âmbito de violência doméstica

Por Rogério de Oliveira

Policiais Civis da 7ª Divisão De Combate ao Crime Organizado (DEIC - Porto Nacional), coordenados pelo delegado Wagner Rayelly Pereira Siqueira, deram cumprimento na manhã desta segunda-feira, 27, a mandado de prisão preventiva, em desfavor de um homem, de 39 anos, pela prática de crimes diversos, naquela cidade.

Conforme explica a autoridade policial, o homem é investigado em vários procedimentos policiais por crimes em sua maioria no âmbito de violência doméstica, sendo que alguns casos já viraram ação penal e o indivíduo foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, inclusive encontra-se preso por alguns dos crimes praticados.

Diante dos fatos, na manhã desta de hoje, os policiais civis da 7ª DEIC foram até a Unidade Penal Regional de Porto Nacional, onde deram cumprimento ao mandado de prisão, que contém a prática de nove crimes dentre eles ameaça, violação de medida protetiva de urgência, desacato, além de vários crimes no âmbito de violência doméstica.

Após o cumprimento da ordem judicial exarada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional, o indivíduo seguirá recolhido à Unidade Penal de Porto Nacional à disposição do Poder Judiciário.

O debate ocorreu em workshop promovido pela Escola Superior de Polícia (Espol)

Por Ana Luiza Dias

Em continuidade ao workshop “Polícia Civil e o Sistema de Justiça No Combate ao Crime Organizado”, iniciado na manhã desta terça-feira, 21, em Palmas, mais palestras foram realizadas por membros da Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público.

A primeira exposição foi feita pelo delegado Gustavo Toledo Vaz, que abordou o avanço das organizações criminosas (Orcrim) no Tocantins, explicando desde o surgimento das facções no Estado e as estruturas que fazem com que o Tocantins seja um ponto estratégico para a rota do tráfico e, consequentemente, para as facções.

Como forma de repreender a atuação das facções, o delegado titular da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC - Paraíso), Antonio Onofre Oliveira apresentou algumas das diversas técnicas de investigação utilizadas para combater esse tipo de delito. “Nosso propósito aqui é compartilhar as técnicas praticadas pela equipe da 6ª DEIC, que têm proporcionado resultados muito positivos no nosso trabalho investigativo”, destacou.

Representando o Ministério Público do Tocantins, o promotor de justiça e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Benedicto de Oliveira Guedes Neto, ressaltou a importância de se enfrentar as Orcrim com a devida relevância. “É preciso que todos os operadores do sistema de justiça entendam que tráfico não é um crime simples. O Brasil precisa encarar o tráfico com a seriedade que ele precisa ter”, enfatizou.

Finalizando o ciclo de palestras do workshop, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Arióstenis Guimarães Vieira, além de destacar o enfrentamento ao tráfico de drogas, provocou reflexão sobre a atuação de organizações criminosas no âmbito político. “Aqui eu tenho o dever de colocar em debate não só facções criminosas violentas, mas também organizações que disputam o espaço do poder jurídico e político. Foram identificadas 53 facções atuando na criminalidade violenta. E quantos grupos estão atuando neste momento em licitações fraudulentas em todo o país?”, completou.

Ao final do evento, foram entregues certificados a todos os palestrantes em agradecimento à disponibilidade e conhecimento compartilhado por cada um.

A área é marcada por constantes conflitos agrários entre posseiros e fazendeiros

Por Sara Cardoso

Na manhã desta segunda-feira, 6, equipes da 35ª Delegacia de Polícia Civil de Goiatins cumpriram mandados de busca e apreensão na Gleba Tauá, na zona rural da cidade. A área é marcada por constantes conflitos agrários entre posseiros e fazendeiros.

Na ação foram apreendidos celulares, armas de fogo, munições e rádios comunicadores, bem como seis pessoas, sendo dois adolescentes, foram conduzidas até à 5ª Central da Polícia Civil em Araguaína. Os quatro adultos foram autuados em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito e pelo crime de corrupção de menor de 18 anos. Os dois adolescentes foram autuados em flagrante pelo ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

O delegado Breno Eduardo Campos Alves explicou que a ação faz parte de uma investigação que já ocorre há cerca de um ano. “Temos tido situações de casas de posseiros incendiadas e ameaças. Temos acompanhado essa situação de perto e trabalhado com o intuito de diminuir os impactos de violência dos conflitos agrários que lá existem”, destacou.

A ação faz parte da Operação Hórus e contou com o apoio de policiais da 2ª Delegacia Regional de Araguaína, da 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Araguaína) e do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE).

Ações ocorreram em Araguaína, Dianópolis, Gurupi, Porto Nacional e Tocantinópolis

Por Vania Machado

Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas nos municípios de Araguaína, Dianópolis, Gurupi, Porto Nacional, e Tocantinópolis, também foram visitadas durante o Dia D da Operação Virtude, realizado nesta quinta-feira, 26, em todo o país.

Em Dianópolis, um lar para idosos e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) foram vistoriados pelas equipes da 10ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV - Dianópolis), do Corpo de Bombeiros e uma assistente social da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.

Conforme a delegada Vanusa Regina de Carvalho, a instituição conta com sete idosos abrigados e o local necessita de algumas mudanças para melhor atendê-los. “Durante o dia, eles são acompanhados de duas cuidadoras e à noite de um técnico de enfermagem. As instalações são precárias, pois falta iluminação, ventilação e tem um espaço reduzido. Quanto à higiene pessoal dos idosos estava correta, mas o ambiente precisa ser melhor higienizado. Os alimentos estavam dentro do prazo de validade e as refeições são servidas nos horários corretos”, observou a delegada Vanusa, ressaltando que o laudo do Corpo de Bombeiros, bem como o informe técnico da assistência social ainda serão confeccionados.

Quanto ao Caps, as equipes constataram que tudo estava devidamente organizado, higienizado e com acompanhamento por profissionais capacitados.

Porto Nacional

Em Porto Nacional, duas ILPIs foram vistoriadas por meio de atuação conjunta da equipe da 8ª DEAMV, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Assistência Social, Procon, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Uma das instituições é particular e conta com 18 idosos. O local foi notificado por armazenamento impróprio de leite "in natura" sem data de validade, falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor no local, ausência de tabela de valores, algumas questões documentais que já estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público, cujo representante visitou local há cerca de 15 dias e firmou um Termo de Ajuste de Conduta.

Na segunda instituição, que é pública e conta com dez idosos, houve uma notificação por parte dos Bombeiros, relativo à estrutura física, especificamente, quanto à ausência de guarda-corpo em rampa, entre outros.

Gurupi

Em Gurupi, equipes da 9° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Gurupi) visitaram uma idosa que tem medida protetiva vigente em relação aos maus tratos praticados por seu neto, bem como uma instituição que abriga 18 idosos. Esta, apesar de estar quase no limite da capacidade, mantém o padrão de limpeza e cuidados de forma excelente, segundo a avaliação da equipe. O Centro de Referência em Assistência Social de Gurupi recebeu a visita dos policiais.

Araguaína

Em Araguaína, a equipe da 2ª Delegacia Especializada em Atendimento à Vulneráveis realizou visita fiscalizatória nos dois abrigos de idosos da cidade, sendo que um conta com 20 acolhidos e o outro com 40. Conforme constatado, apesar das carências diárias de doações, as instalações e o atendimento são bons e os idosos são bem cuidados.

Tocantinópolis

A 3ª DEAMV - Tocantinópolis realizou ações de fiscalização em uma instituição da cidade, que conta atualmente com 18 idosos em acolhimento. A equipe constatou que a instituição, que funciona há cerca de 13 anos, consegue manter padrão de organização e cuidados com os idosos de maneira satisfatória.