Furto de energia é crime passível de pena de reclusão e multa

Com  Ascom Energisa e DICOM SSP-TO

Somente em 2023 a quantidade de energia furtada no Tocantins, considerando o consumo médio da classe residencial, daria para abastecer uma cidade como Colinas por um período de um ano. O município, conforme o último censo do IBGE em 2022, possui 34.233 habitantes e é o 6º maior no Estado.

Conforme dados divulgados pela Energisa, a quantidade de energia furtada em 2023 foi de 35.492 MWh. Um balanço feito pela Concessionária em parceria com a Polícia Civil do Estado (PCTO) mostrou que, no ano passado, 31.918 inspeções conjuntas foram realizadas e 4.085 casos de furtos foram identificados. Além disso, foram registrados 139 boletins de ocorrências, o que equivale a uma média de um a cada três dias.

“O famoso ‘gato’, como é popularmente conhecido o furto de energia, está descrito no Artigo 155, Parágrafo III do Código Penal e prevê uma pena de um a quatro anos de reclusão, e multa. Além de responder a um processo criminal, a pessoa que comete este tipo de delito está colocando a sua vida e a de seus familiares em risco, vez que na maioria dos casos a pessoa não possui capacitação para realizar essas ligações elétricas”, destaca a delegada titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP - Palmas), Lucélia Marques.

De acordo com o coordenador de Medição e Combate a Perdas da Energisa, Ricardo Pedrosa, a ligação clandestina de energia elétrica é considerada um crime e, além disso, pode colocar em risco a vida das pessoas. Ele destacou ainda, a importância de denunciar casos de ligações clandestinas, uma vez que todos os usuários acabam pagando pelos custos desses crimes.

"A rede elétrica foi projetada para atender a um determinado número de clientes. Furtos de energia, ou os famosos ‘gatos’, podem prejudicar todos os usuários, causando sobrecarga na rede, oscilações, quedas de energia e danos a equipamentos e transformadores. Por isso é fundamental que a população esteja ciente dos riscos e prejuízos associados ao furto de energia elétrica e a utilize de forma responsável e legal, garantindo a segurança e o bem-estar de todos", explicou.

O furto de energia elétrica é uma infração tipificada nos artigos 155 e 171 do Código Penal Brasileiro, sujeita a penas que incluem até quatro anos de reclusão, além de uma multa. Importante destacar que a denúncia de casos de furto de energia pode ser realizada de maneira fácil e anônima. Para isso, basta entrar em contato com a Energisa por meio dos diversos canais de atendimento disponíveis, como o call center, no número 0800 721 3330.

Dados

De acordo com os dados divulgados, o número de ligações clandestinas de energia elétrica identificadas no Tocantins tem variado nos últimos anos. Em 2020, foram registradas 5.167 ligações ilegais, seguidas por 4.873 em 2021; e 5.318 em 2022. No ano de 2023, entretanto, o número de ligações clandestinas identificadas apresentou uma redução, atingindo 4.085, representando uma queda de 23,1% em comparação ao ano anterior.

A prisão do investigado, vulgo Malbec, é decorrente da Operação Dominação Miracity, que ocorreu em Miracema

Ana Luiza Dias

Neste sábado, 20, em Palmas, a Polícia Civil do Tocantins prendeu um homem de iniciais L.M.R, vulgo Malbec, de 29 anos, investigado por ser membro de organização criminosa e fomentar o tráfico de drogas no Estado. A ação é decorrente da operação Dominação Miracity que ocorreu na última sexta-feira, 19, em Miracema do Tocantins.

O delegado titular da 68ª Delegacia de Polícia de Miracema, Clecyws Antonio de Castro Alves, explica que a investigação, que começou no mês de março de 2023, apontou Malbec como um dos principais líderes da facção criminosa carioca que ainda estava em liberdade no Tocantins. “Trabalhamos arduamente nesse período para chegar até o alvo. Os policiais foram a campo, realizaram diversas diligências. E também contamos com intensa atuação da 1ª DHPP, que fez o monitoramento do suspeito para que hoje pudéssemos alcançar êxito nessa prisão”, ressaltou o delegado.

A prisão

A prisão de Malbec foi executada pela equipe da 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Palmas) que, após realizar o monitoramento do suspeito, o localizou em um apartamento na quadra 1203 Sul, em Palmas. O Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) também auxiliou na prisão do suspeito.

O delegado titular da 1ª DHPP, Guilherme Torres, informou que o investigado percebeu a presença da polícia e tentou fugir do local. “Ele tentou pular do segundo andar do prédio, mas a equipe conseguiu capturá-lo e efetuar a prisão. No apartamento também estava a irmã do suspeito, de inciais R.M.R e 26 anos de idade, que possui condenação por tráfico em Goiás e tinha mandado de prisão em aberto”, explicou.

Malbec e a irmã foram conduzidos à 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Palmas, e após os procedimentos legais cabíveis, serão encaminhados ao sistema penal.

O equipamento estava sendo ofertado por um funcionário de uma empresa de máquinas agrícolas da cidade

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Tocantins, por meio de ação realizada pela equipe da 87ª Delegacia de Gurupi, conseguiu apreender e recuperar, na tarde da última quinta-feira, 18, naquela cidade, um equipamento eletrônico de máquina agrícola que havia sido furtado e que estava sendo disponibilizado à venda.

Conforme explica o delegado Rafael Falcão, a ação foi deflagrada após o registro de um boletim de ocorrência, informando a subtração do equipamento que estava no estoque de uma empresa do ramo de venda de peças para máquinas agrícolas, em Gurupi. Trata-se de um aparelho eletrônico que é acoplado em tratores, possibilitando a automação da máquina. A subtração teria sido realizada por um funcionário da empresa.

Os investigadores da 87ª Delegacia obtiveram informações que essa mercadoria seria entregue em um posto de combustível, em Gurupi, e que posteriormente, seria encaminhada à cidade de Palmas. Com base nessas informações, os agentes de polícia foram até o local e conseguiram abordar o indivíduo que estava de posse da mercadoria, realizando a apreensão da mesma.

Em seguida, o dispositivo furtado e o detentor do objeto foram encaminhados à 12ª Central de Atendimento da Polícia de Gurupi para a realização dos procedimentos legais cabíveis. As investigações terão continuidade e seguirão a cargo da 87ª DP a fim de que a Polícia Civil possa identificar o autor do delito de furto da mercadoria.

Investimento fortalece a segurança pública na região e beneficia comunidade local

Da Assessoria

O Deputado Federal Antonio Andrade (Republicanos-TO) anunciou a destinação de R$ 3 milhões em emendas para a construção da nova Sede da Polícia Militar no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.

O investimento do parlamentar representa um marco significativo para a segurança pública na região, proporcionando melhores condições de trabalho para os policiais e maior segurança para a comunidade local.

Os recursos serão utilizados na construção de uma estrutura moderna e funcional para a Polícia Militar, equipada com tecnologia de ponta e infraestrutura adequada para atender às necessidades da força de segurança.

Vale ressaltar também que a Polícia Militar terá estrutura física para prover projetos de assistência social para crianças carentes do distrito.

Antonio Andrade ressaltou a importância do investimento para o distrito de Luzimangues. "A segurança pública é um dos pilares do bem-estar social. Com essa emenda, a nova sede da PM vai fortalecer a presença policial na região, o que contribuirá para a redução da criminalidade e mais tranquilidade no dia a dia para os cidadãos", afirmou.

Além de melhorar as condições de trabalho dos policiais, a nova sede também possibilitará um atendimento mais eficiente à população, garantindo uma resposta mais rápida a ocorrências e um patrulhamento mais efetivo no distrito.

O Comandante da PMTO, Coronel Márcio Antônio, agradeceu o deputado pela destinação do recurso. "Este é um momento histórico para a PM. Obrigado deputado Antonio Andrade. A construção da nova Sede da PM é um passo importante para tornar Luzimangues um lugar mais seguro para os moradores", disse.

A previsão é que as obras da sede tenham início no primeiro semestre de 2024, e a comunidade local aguarda com expectativa a conclusão deste importante projeto que irá fortalecer a segurança pública na região.

Novo documento terá padrão nacional e número único para todas as unidades da federação

Por Sara Cardoso

O estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Segurança Pública, inicia na próxima sexta-feira, 12, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) que, gradualmente, irá substituir o Registro Geral (RG).

Para ter acesso ao documento, em Palmas, é necessário fazer o agendamento através do site da SSP/TO (https://iito.ssp.to.gov.br/servicos). Toda sexta-feira, a partir das 14 horas, são liberadas novas vagas para o agendamento e posterior atendimento. Já nas demais cidades do Estado, o interessado pode se dirigir pessoalmente aos núcleos de identificação munido de certidão de nascimento ou de casamento e o comprovante de inscrição do CPF (originais e cópias).

“Queremos reforçar que não precisa ter pressa, todos poderão ter a oportunidade de atualizar o documento e o Estado se preparou bastante para que isso ocorra da melhor forma possível. Além disso, o RG ainda terá validade até 2032”, destaca a diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon.

A primeira via do documento em papel e digital é gratuita e traz tecnologias e elementos de segurança em conformidade com padrões internacionais. Entre as inovações está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de checagem fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimento públicos e privados.

O novo documento também permite a integração de dados de forma segura e por um fluxo em tempo real. “A Segurança Pública passa a compartilhar seus dados com o Ministério da Justiça e a Receita Federal, o que antes não ocorria. Haverá um intercâmbio de dados”, lembrou Valtenir Carvalho, supervisor de Identificação Civil.