Declaração foi dada pelo ministro da Fazenda nesta quarta-feira após reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin

Por Plínio Aguiar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que a AGU (Advocacia-Geral da União) avalia judicializar a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios. A atitutde é tomada após o Congresso Nacional ter excluído o tema da medida provisória.

"A AGU está estudando a matéria. Isso não foi submetido ainda ao presidente da República. Nós temos de entender que todo gasto tributário primário tem de vir acompanhado de uma compensação. Isso não sou eu que estou inventando, é uma lei complementar aprovada pelo próprio Congresso", afirmou Haddad.

"Toda renúncia fiscal, todo aumento de gasto público tem de vir acompanhada de uma fonte, se não nós não conseguimos atingir os objetivos que todos nós concordamos que são importantes. E sem isso nós atrasamos a agenda econômica", acrescentou.

As declarações foram dadas por Haddad após reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, em Brasília. Na última segunda-feira (1º), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros que foi instituída pela Medida Provisória 1.202/2023. A decisão foi tomada quando o parlamentar prorrogou por mais 60 dias os efeitos da MP.

Editada no fim do ano passado, a medida originalmente pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores econômicos, dos municípios com até 156 mil habitantes e também acabar com os incentivos tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a medida era necessária para cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para 2024.

A edição dessa MP gerou atritos com o Legislativo, uma vez que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que tinha barrado a desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos, poucos dias antes. Após negociações com os parlamentares, o governo recuou e editou uma nova MP, excluindo a reoneração dos 17 setores econômicos, mas mantendo a dos municípios e as mudanças no Perse.

De acordo com Pacheco, pela regra da noventena – prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a ter efeito – as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da reoneração de impostos nesta terça-feira (2). Em vez dos atuais 8% de alíquota de contribuição previdenciária sobre as folhas de pagamentos, passariam a arcar com 20% de alíquota.

Haddad evitou críticas contundentes ao presidente do Congresso, chamou Pacheco de "amigo", mas argumentou em defesa de todos os poderes convergirem no mesmo objetivo: de cumprir com as regras fiscais do país. "Eu falava de um pacto entre os três Poderes. Não estou aqui para apontar dedos e, sim, buscar soluções. A solução depende de um entendimento dos três Poderes. E até aqui tem havido o entendimento. Não posso reclamar. Ao contrário. Temos que continuar fazendo essa agenda avançar. Um pacto em torno das leis que nós mesmos aprovamos me parece que não ofende ninguém."

Definitivamente, o jogo eleitoral ainda não começou.  O Observatório Político de O Paralelo 13 vem observando as movimentações políticas nos 139 municípios tocantinenses e vem alertando a todos que a partida ainda não teve início. A única coisa definida deste embate é o juiz: o eleitor

Por Edson Rodrigues

Os times que irão disputar a peleja sucessória ainda nem sabem quais “uniformes” vestirão. Os jogadores são muitos, mas os times, ou seja, quem joga com quem e quem joga contra quem, nenhum cronista político sabe escalar.

Tudo depende do que vai resultar após o próximo dia cinco, daqui a dois dias, quando termina a janela política para que os vereadores e para quem deseja disputar as eleições de outubro, estejam filiados aos partidos pelos quais disputarão o certame.

Se os jogadores já são, em sua maioria, conhecidos, os times, ou seja, os partidos por que cada um jogará, ainda são um mistério.

Os nervos já estão à flor da pele, pois à medida que o tempo se esgota, cresce a importância de ter boas nominatas de candidatos a vereador para dar uma boa base de votos aos candidatos a prefeito. Não adianta “encher linguiça”. Os partidos precisarão ter conteúdo para se tornar atraentes aos bons nomes ainda disponíveis. E ninguém quer ser candidato a vereador em legenda que tenham vários postulantes à reeleição para as Câmaras Municipais. A matemática e o bom senso precisam vir, neste momento, em primeiro lugar.

MOMENTO DE DECISÃO

É chegado o momento em que somente os próprios candidatos sabem os motivos que os levaram a estar ali, quebrando a cabeça para decidir por qual partido irão concorrer às eleições. É o ponto em que ninguém pode se considerar vitorioso ou derrotado. Todos têm chances de eleição, pois nenhum dos nomes é tão forte que não possa ser derrotado e nem tão fraco que não consiga ser eleito.

Depois da definição das filiações, é a vez das convenções partidárias, uma espécie de disputa interna que definirá quem comporá a elite, quem será, realmente, candidato. Estar no partido certo também ajuda nessa definição.

Depois, será a vez das campanhas, onde o profissionalismo das equipes de marketing, jurídica e de contabilidade, e a infraestrutura partidária serão decisivos e definitivos para que se crave as chances de vitória – ou não – de cada um.

O Observatório Político de O Paralelo 13 faz essas ressalvas para lembrar aos candidatos a prefeito e a vereador que já ganharam certa musculatura que, em política, nada ´exato, nado é como a matemática.

Há, claro, candidaturas consolidadas difíceis de ser batidas, mas, nos 139 municípios tocantinenses, ninguém pode cravar quem leva e quem fica de fora.

Bom senso, seriedade, profissionalismo, humildade e foco são apenas os ingredientes básicos da “receita eleitoral”, mas não são suficientes para saber o sabor final, de vitória ou de derrota.

Como diz o ditado popular, “quem chega primeiro, bebe água limpa”. E só chega primeiro, quem erra menos.

Fica a dica!

Ministro se disse surpreso com manutenção de ajuda a prefeituras

Por Wellton Máximo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta terça-feira (2) um pacto entre os Poderes para encontrar opções que compensem a desoneração de R$ 10 bilhões da folha de pagamento de pequenos municípios. Ele comentou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de deixar caducar o trecho da medida provisória editada em dezembro do ano passado que reduz de 20% para 8% a contribuição de pequenas prefeituras para a Previdência Social.

“A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos Três Poderes. Não vamos chegar aos nossos objetivos sem levar em consideração o descalabro que aconteceu [nas contas públicas] em 2022. Temos que respeitar o tempo do Congresso, mas temos de nos sensibilizar para o problema. O papel da Fazenda é dar um norte sobre como arrumar [as contas públicas]. Precisamos fixar uma meta e buscar”, declarou Haddad no fim desta manhã.

No fim da tarde de segunda-feira, Pacheco decidiu não estender por 60 dias o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202 que derrubava a desoneração das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) pelas prefeituras. Editada nos últimos dias de 2023, a MP também pretendia reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.

Haddad disse não ter sido avisado por Pacheco da decisão. O ministro da Fazenda disse que o presidente do Senado tratou do tema exclusivamente com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Para mim, não [Pacheco não avisou]. Ele conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com Pacheco”, respondeu Haddad.

Como parte do acordo fechado em fevereiro, o governo protocolou, na semana passada, um projeto de lei na Câmara dos Deputados para disciplinar o tema e reduzir a ajuda aos pequenos municípios. No entanto, o texto está parado porque o Congresso discute a janela partidária, mudança de partidos pelos parlamentares antes das eleições municipais de outubro. Sem a perspectiva de uma votação tão cedo, Pacheco revogou o trecho da medida provisória.

Com a revogação, o governo terá de encontrar uma alternativa para reforçar o caixa em R$ 10 bilhões em 2024. Outra opção seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade da lei aprovada no fim do ano passado que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores da economia e estendeu a ajuda aos pequenos municípios, mas não previu recursos para compensar as medidas.

Perse

A medida provisória que revogou o projeto de lei também prevê a revogação gradual do Perse, programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetada pela pandemia. O tema também foi transferido para um projeto de lei.

“O Perse é um problema. A desoneração da folha é um problema. A questão dos municípios é um problema. Eu sempre digo. Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas”, destacou Haddad ao reiterar o pedido de pacto entre os Poderes.

Meta fiscal

O governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Haddad pediu que a pergunta sobre a busca da meta fiscal seja feita também ao Legislativo.

“O importante é que essa pergunta não tem que ser uma questão só do Executivo. Eu sei que vocês às vezes estão constrangidos em fazer as perguntas às pessoas que têm responsabilidade, mas isso é um pacto que tem que ser feito nos Três Poderes”, respondeu Haddad.

DIRETO DA REDAÇÃO

O PP tocantinense, presidido pelo deputado federal Vicentinho Jr. Recebeu a filiação do empresário Ernani Júnior, em solenidade realizada no escritório político do parlamentar, em Palmas.  A assinatura da ficha de filiação de Ernani Júnior foi prestigiada pela deputada estadual e líder nas pesquisas de intenção de voto para a prefeitura de Palmas, Janad Valcari. A intenção do empresário é lançar seu nome como candidato a vereador nas eleições de outubro

Por Edson Rodrigues

O PP palmense tem muito a comemorar com a chegada de Ernani Júnior, um jovem empresário pós-graduado em Ciências Políticas e graduado em Administração Pública, com amor incondicional à Palmas, onde cresceu e fez carreira, e que tem o desenvolvimento econômico como sua principal bandeira.

Ernani sempre demonstrou ser um empreendedor de boas ideias, visionário e defensor da profissionalização dos jovens palmenses para que ocupem as melhores vagas oferecidas pela iniciativa privada.

Ernani Júnior é filho do empresário Ernani Soares de Siqueira, proprietário da conhecida e pioneira Casa São Paulo de artigos esportivos, com relevantes serviços prestados ao Estado, onde foi secretário da Indústria e Comércio na gestão do saudoso governador Siqueira Campos, e à Capital, além de presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA) por dois mandatos, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, Superintendente do Sebrae Tocantins e presidente do PSDB estadual.

CONVITE ACEITO

Ernani Júnior aceitou o convite do deputado federal Vicentinho Jr. para filiar-se ao tocantinense. Vicentinho Jr. É o parlamentar mais jovem na Câmara Federal, já em terceiro mandato, com um ótimo desempenho e aposta na juventude de Ernani para mudar o Legislativo Municipal da Capital que vem se destacando negativamente nesta última legislatura.

No ato da assinatura da filiação de Ernani Júnior, teve-se uma ideia do seu em Palmas, com a presença de diversas lideranças empresariais e políticas, com destaque para a líder das pesquisas de intenção de voto para prefeita de Palmas, Janad Valcari, que é apoiada pelo deputado federal Vicentinho Jr. e pelo mais novo membro do PP, Ernani Júnior. Os dois fizeram questão de ressaltar que acreditam que Janad tem as melhores qualidades para realizar uma gestão inovadora, focada no desenvolvimento e com apoio à todas as faixas etárias da população, pois traz de sua experiência como vereadora e presidente da Câmara Municipal e como deputada estadual mais bem-votada da Capital, o conhecimento necessário para atuar nos pontos principais das demandas administrativas e sociais, e fazer uma gestão moderna e eficaz que Palmas tanto precisa.

Ganha o PP, que recebe um candidato capaz de conversar com todos os setores da população, e ganha o eleitor palmense, que tem uma excelente opção para a Câmara Municipal, sem vícios e sem amarras, para desenvolver uma legislatura transparente e voltada a representar, fielmente, os cidadãos.

A Câmara dos Deputados deve ter atividade reduzida na semana que começa nesta segunda-feira (1º) por conta da janela partidária, período estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que vereadores possam trocar livremente de partido. Até o último dia de janela, 5 de abril, os parlamentares devem estar empenhados nas negociações

POR CARLOS LINS

Assim, não deve haver votações de grande peso político nos próximos dias. Em vez disso, o foco deve ser uma reorganização da política em nível municipal, em preparação para as eleições deste ano.

Por exemplo, em São Paulo, houve uma debandada de vereadores filiados ao PSDB em resposta a um posicionamento da executiva nacional do partido, que recusou apoiar o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em sua tentativa de reeleição. Aliados de Ricardo, representantes do PSDB na Câmara Municipal devem se deslocar para siglas como o MDB, o PSD e o Podemos para seguir apoiando o prefeito.

A hora dos infiéis

A janela é uma exceção prevista por lei nas regras de infidelidade partidária. Estas valem para cargos disputados nas chamadas eleições proporcionais – deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores.

O TSE entende que, nesses casos, o mandato não pertence ao político, pessoalmente, e sim ao partido dele. Por isso, se um político eleito proporcionalmente deixa a sua legenda sem uma justificativa de justa causa, ele perde o mandato.

É o caso do ex-deputado Marcelo Lima, que foi eleito pelo Solidariedade e depois migrou para o PSB. O TSE concluiu que houve infidelidade e, com isso, Marcelo perdeu a cadeira de deputado. Paulinho da Força, do Solidariedade, assumiu em seu lugar.

A deputada Tabata Amaral, por outro lado, pôde deixar o PDT em 2021 e continuar na Câmara. O TSE entendeu que havia justa causa para isso porque enxergou discriminação do partido contra a deputada. Tabata filiou-se ao PSB depois.

Segundo a Lei dos Partidos Políticos, o período de janela partidária é uma das situações onde há justa causa para mudança de partidos. Na prática, isso significa que políticos podem trocar de legenda sem perder o mandato.

Neste ano, a janela vai de 7 de março a 5 de abril. Como as eleições de 2024 são municipais, ela vale apenas para vereadores.