Questionamento enviado ao TSE será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do tribunal e relator do pedido de registro de Lula
Com Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na noite desta quarta-feira (15) um pedido de impugnação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O questionamento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro da candidatura de Lula.

Na tarde desta quarta-feira, o PT registrou a candidatura de Lula , após uma marcha e um ato em frente ao TSE com a presença de políticos apoiadores da candidatura. Além da contestação apresentada pela PGR, o tribunal também recebeu outros questionamentos, apresentados por Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), e pelo ator Alexandre Frota.

Na petição, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância.

A PGR também lembra que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.

O Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido, por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia.

Candidatura de Lula foi registrada nesta quarta-feira Para fazer o registro da chapa, o PT não levou ao TSE nenhum documento referente à atual condição do ex-presidente, que está detido desde abril em Curitiba após condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na caso do tríplex no Guarujá-SP.

A equipe jurídica do PT entende que a legislação exige que os candidatos apresentem apenas certidões negativas referentes aos seus domicílios eleitorais. Residente em São Bernardo do Campo (SP), Lula responde a diversos processos em São Paulo, mas nunca foi condenado no estado. O processo que rendeu a ele a condenação que o levou à prisão foi julgado pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná.

Os apoiadores do ex-presidente defendem que o registro de sua candidatura a um terceiro mandato no Planalto não tem porque ser contestado neste momento, uma vez que caberá ao TSE analisar a validade ou não de um pedido de registro até o dia 17 de setembro.

O PT entende que, mediante ao registro de sua candidatura, Lula passa a ter o direito de fazer campanha, de ter seu nome na urna e de utilizar o programa eleitoral gratuito, mesmo que tenha sua candidatura questionada na Justiça Eleitoral.

Ainda que a Justiça Eleitoral indefira o pedido de registro da candidatura de Lula , o partido argumenta que o ex-presidente poderá disputar as eleições protegido por alguma medida cautelar (instrumento jurídico para prevenir, conservar ou defender direitos). Caso vença a disputa, Lula teria até a data de sua diplomação (em janeiro) para conseguir reverter sua inelegibilidade.

PT vai oficializar registro de candidatura na tarde de hoje, último dia do prazo. Condenação que torna Lula inelegível é o grande entrave nas pretensões do partido. Relator do processo já analisou outros casos do petista

Por Renato Souza - Correio Brasiliense

Com a esperança de obter uma decisão favorável na Justiça Eleitoral, o Partido dos Trabalhadores (PT) vai solicitar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República, na tarde de hoje. Às 16h, a senadora Gleisi Hoffmann, que preside a legenda, vai ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com outras lideranças partidárias para formalizar o pedido. Mas o cenário não é bom para os petistas. Declarações recentes de ministros da Corte têm demonstrado que Lula pode ter um julgamento rígido e célere. Para tentar alongar a sobrevida na corrida eleitoral, os advogados pretendem apresentar, no momento do registro, certidões criminais de São Paulo, que não contém a condenação sofrida por ele no processo relacionado ao triplex do Guarujá.

De acordo com a Lei Geral das Eleições (9.504), o candidato deve entregar, com a declaração de bens e do comprovante de filiação partidária, certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, estadual e Eleitoral. No entanto, os detalhes sobre quem deve expedir os documentos estão previstos na resolução 23.548, editada em dezembro do ano passado. A norma prevê que as certidões devem ser emitidas “pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o domicílio eleitoral”. No caso de Lula, São Paulo. A condenação em segunda instância, que impede a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, ocorreu no Rio Grande do Sul, no processo relacionado ao triplex do Guarujá.

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Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que tem sede em Porto Alegre. A estratégia petista, porém, não deve durar muito. O advogado Flávio Unes, especialista em direito eleitoral, do escritório Silveira e Unes Advogados, que atende o Partido Novo, informou que a legenda está preparada para apresentar ao TSE uma liminar para que a situação eleitoral do petista seja analisada de forma imediata. “Vamos pedir que o tribunal não permita que a defesa postergue o pedido de registro de candidatura até os prazos finais, para não atrapalhar o andamento das eleições. Na medida cautelar que o partido vai apresentar, estará o acórdão do TRF-4 que condenou o candidato, e estará provado que ele não pode concorrer”, afirmou.

Complicações

De acordo com a lei eleitoral, os registros de candidatura podem ser solicitados até as 19h de hoje. Geralmente, em até 24 horas, é sorteado um relator para cuidar do caso. Em seguida, o TSE publica o edital com o nome dos candidatos para que os interessados, candidatos, partidos ou Ministério Público apresentem solicitações contra o registro, caso encontrem irregularidades. É possível que o ministro Admar Gonzaga seja o relator do processo, pois ele analisou outras ações apresentadas pela defesa de Lula. Ele já afirmou que a Justiça Eleitoral pode “negar o registro de candidatura do petista de ofício”, ou seja, sem ser instigado a isso, tendo em vista que se trata de um fato público e notório. Ele pode ser escolhido “por prevenção”, em vez de sorteio. Sem citar nomes, o ministro Luiz Fux, que até ontem ocupava a presidência da Corte eleitoral, afirmou que condenados em segunda instância (caso de Lula) não podem se candidatar. “Eu sempre afirmei que candidato condenado em segunda instância é inelegível, portanto, não pode atuar como candidato passível de ser eleito”, disse.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Em uma rede social, ele escreveu: “Lei Eleitoral garante que só não serei candidato se eu morrer, renunciar, ou for arrancado pela Justiça Eleitoral. Não pretendo morrer, não cogito renunciar e pretendo brigar pelo meu registro até o final”. Porém, existe o caso de o TSE impugnar a candidatura. Se o pedido de registro for negado, cabem embargos de declaração ao próprio TSE ou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). O PT poderá trocar de candidato, se for o caso, em um prazo de até 20 dias antes da votação, em 7 de outubro.

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Com Agências

Recém-empossada como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber afirmou nesta terça-feira, 14, que um candidato pode ter o registro indeferido "de ofício", sem provocação do Ministério Público, candidatos ou partidos, se não possuir condição de elegibilidade. "Se não houver impugnação, há resolução do TSE no sentido de que pode haver o exame de ofício. Será um indeferimento de ofício devido à compreensão de que não estão presentes as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Estou falando em tese", afirmou Rosa, em entrevista após a posse.

Rosa Weber toma posse na presidência do TSE

A ministra afirmou que um candidato pode ter o registro indeferido "de ofício", sem provocação do Ministério Público, candidatos ou partidos, se não possuir condição de elegibilidade
Questionada sobre os prazos para o tribunal analisar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser realizado pelo PT nesta quarta-feira, 15, a ministra afirmou que a Justiça Eleitoral tem seus "prazos e normas".

"Sempre digo que o direito tem seu tempo, tem ritos e fórmulas. No caso de qualquer candidato à presidência da República que venha a encaminhar pedido de registro, nós vamos observar estritamente os termos da lei. A lei prevê prazos", assinalou.

Indagada sobre como impedir que um candidato inelegível figure nas urnas, a ministra respondeu que é preciso observar os prazos e os ditames da lei. Em seguida, Rosa descreveu os prazos previstos para o julgamento dos registros de candidatura. "São passos, e são eles que iremos observar."

A ministra lembrou que são cinco dias para impugnação após a publicação do edital de candidatos registrados, e sete dias para contestação do partido que requereu o registro. Pode haver produção de provas por mais quatro dias. As alegações finais devem ser apresentadas em cinco dias. Depois, o relator tem três dias para decidir. Da decisão, se for individual, cabe agravo regimental (recurso) ao colegiado, ou o relator pode levar o caso diretamente ao plenário. "Isso haverá de estar encerrado até o limite máximo de 17 de setembro", destacou.

Deputados querem atrasar em 15 dias decisão sobre retirada do mandato de Maluf; início do período eleitoral pode ser trunfo para salvar o parlamentar

Com Agência Brasil
Parlamentares que atuam como interlocutores de Paulo Maluf (PP-SP) na Câmara dos Deputados querem adiar por mais 15 dias a discussão sobre a cassação do mandato do ex-prefeito de São Paulo –  discussão essa que já foi adiada por duas vezes e agora está previamente agendada para ocorrer nessa terça-feira (14). As informações são da jornalista Andréia Sadi, da TV Globo .

Na semana passada, um pedido de vistas apresentado pelos deputados André Fufuca (PP-MA) e Fábio Ramalho (MDB-MG) levou a Mesa Diretora da Câmara a não discutir sobre a cassação do mandato de Paulo Maluf , que foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão e atualmente cumpre prisão domiciliar em São Paulo.

Os aliados do ex-prefeito paulistano argumentam que é necessário mais tempo para colher informações sobre a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, só após isso, discutir a cassação de seu mandato parlamentar.

Caso as tentativas de prolongar essa discussão sejam bem-sucedidas e o tema seja jogado para o início do mês que vem, as chances de salvação de Maluf aumentam. Isso porque o início do período eleitoral deve reduzir as chances de a Câmara ter o número mínimo de parlamentares presentes em uma sessão para debater o assunto.

O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), opõe-se à ideia de adiar mais uma vez essa discussão. Maia teme que a demora em decidir o futuro de Maluf seja interpretada como descumprimento de decisão judicial, já que a cassação de seu mandato estava prevista na sentença condenatória do ex-prefeito.

Além disso, o outrora pré-candidato à Presidência entende que a indefinição pode ser prejudicial aos deputados que forem se candidatar à reeleição (ou a outros cargos) nas eleições de outubro.

Maluf condenado A condenação do parlamentar no STF se deve a suposto crime cometido durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.

A sentença foi imposta em processo no qual o deputado afastado foi acusado de receber propina em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Os recursos foram movimentados em contas ligadas a Maluf e à sua família no exterior e o crime de lavagem de dinheiro se configurou nas transações financeiras realizadas posteriormente visando trazer os recursos de propina de volta ao Brasil.

Maluf ficou preso entre dezembro e março no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar devido a "graves problemas de saúde" , conforme alegou sua defesa em recurso aceito pelo ministro do STF Dias Toffoli. Aos 86 anos de idade, o ex-prefeito de São Paulo lida com problemas cardíacos, ortopédicos, câncer de próstata e diabetes.

Em maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade , pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena imposta a Paulo Maluf nesse processo é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

Quase que despercebido, o tocantinense atento reparou a presença do deputado federal, Freire Júnior, durante audiências na Câmara dos Deputados, assim como o nome do parlamentar que constantemente é exibido no painel da Casa de Leis

Da Redação

Desde 1º de agosto, Freire Júnior (MDB) segundo suplente da deputada federal Dulce Miranda (MDB), assumiu a vaga. O primeiro suplente, o saudoso ex-deputado federal, Júnior Coimbra, faleceu início deste ano. O afastamento da titular da bancada foi em prol de sua candidatura a reeleição.

Freire Júnior é bastante conhecido no Tocantins, e possui imenso prestígio na Câmara dos Deputados, onde já foi presidente do Clube Social e da Casa de Leis, um cargo disputadíssimo ente os 534 deputados. O deputado esteve na função de 1989 a 2003 e, neste período construiu um círculo de amizades nos Três Poderes.

Com pulso firme, Freire Júnior se destacou por ser um parlamentar atuante e participativo que nunca fugiu de um bom debate. Nestes 14 anos de trabalho em Brasília trouxe para o Tocantins inúmeras benfeitorias. Em 2010 disputou uma vaga na Assembleia Legislativa e ocupou uma das cadeiras. Em 2014, mais uma vez buscou a vaga ao cargo de deputado federal, como suplente, assumiu este mês em Brasília.

Fora da Disputa

O que tem intrigado o tocantinense que conhece Freire Júnior e sua extensa lista de serviços prestados ao Tocantins foi a divulgação de uma nota no qual o parlamentar emedebista destacou que não será candidato em função dos rumos que o partido tomou.

“Pela primeira vez desde a criação do estado, não disputarei eleição. Ocupando hoje o mandato de deputado federal pela sexta vez, depois de já ter exercido um mandato de deputado estadual e disputado a prefeitura de Palmas e o governo do estado, desta vez serei apenas um eleitor. Com exceção da eleição de 2006, todas elas disputei no PMDB ou em partidos coligados e aliados a ele. Desta vez optei por não disputar eleição para deputado federal por divergir das decisões que o MDB acabou tendo que tomar”.

Durante a nota o deputado destacou o seu trabalho, e de forma indireta lembrou da força política e de liderança que exerce no Tocantins. Ainda assim, ao contrário dos demais políticos que hoje apoiam Carlos Amastha, Freire Júnior não relevou as declarações feitas nos últimos anos pelo pessebista em suas redes sociais.

“Não vou me aliar àqueles que até poucos dias atrás nos enxovalhavam chamando de vagabundos e tentavam enlamear a história dos que, bem ou mal, construíram este estado depois de uma longa luta por sua emancipação. Não buscarei um mandato a qualquer custo, sob qualquer pretexto. Não venderei minha alma ao diabo”.

Mas o deputado foi taxativo ao garantir que jamais se esquivará da vida política. Que conhece os desafios e que apesar de não ser candidato trabalhará ativamente na vida pública.

“Mas esta decisão não significa que abandono a luta e nem tampouco a vida pública. Vou participar ativamente do processo eleitoral trabalhando para impedir que a grave crise moral e ética provocada pela composição das forças políticas e sociais destas eleições venham impedir o Tocantins de reencontrar-se com sua vocação desenvolvimentista e democrática”.

Sobre o MDB ele reforçou a importância que o partido tem desde a criação do Tocantins e por este motivo apesar das divergências políticas e de opiniões é preciso buscar um grupo forte, consolidado e principalmente unido.

“Seguro de que esta é a decisão mais acertada agradeço o apoio que tenho recebido de tantos amigos e companheiros e espero poder continuar a merecer e contar com a confiança de todos”, concluiu o deputado que garante que uma função política não se pode ter a qualquer custo, ou aliando-se a qualquer um.