O STF deixou de ser uma casa onde se pratica o Direito, para se transformar numa casa de jogos, onde o que importa é ganhar e não interpretar e aplicar corretamente as leis

Editorial do jornal O Estado de S.Paulo

Previsto para ser o guardião da Constituição Federal e o cume hierárquico do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser uma casa onde se pratica o Direito, para se transformar numa casa de jogos, onde o que importa é ganhar e não interpretar e aplicar corretamente as leis. Sem o mínimo pudor, juízes da Suprema Corte operam os mais variados estratagemas para conseguir que as causas sob sua competência tenham o resultado que almejam.

Que fique bem claro o que se tem visto no STF: não são as partes, compreensivelmente interessadas num determinado desfecho do caso, que estão jogando. São os próprios ministros, cujo cargo exige isenção e imparcialidade, os jogadores desse intrincado tabuleiro.

A cada semana há um novo lance e já não se sabe com segurança o que pode e o que não pode ser feito no Supremo. Os processos caminham num clima de forte insegurança jurídica. Três ministros convertem uma reclamação em habeas corpus de ofício e concedem liberdade ao sr. José Dirceu, em clara oposição à jurisprudência do plenário. Passo seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, despacha um recurso da defesa do sr. Lula da Silva para o plenário da Corte, mas a defesa desejava que o caso fosse resolvido na Segunda Turma.

O assunto tem enorme relevância, uma vez que não cabe às partes, e tampouco a um juiz, escolher arbitrariamente qual é a instância judicial competente para o feito. É imperioso respeitar, sem exceções, o princípio do juiz natural e aplicar o procedimento legal previsto. No entanto, o atual Supremo não parece muito afeito a essas questões jurídicas, por mais relevantes que elas sejam num Estado de Direito. O rigor técnico tem cada vez menos importância. O que importa é a perspicácia de antever os movimentos dos outros ministros e assegurar um jeito para que sua posição prevaleça. É assim que se pratica a tavolagem na Suprema Corte.

Outra jogada habitual no STF - indecentemente habitual - são as decisões liminares que, num passe de mágica, se tornam definitivas. A tática é melhor ainda quando empregada às vésperas do recesso do STF. Assim, uma decisão monocrática, de natureza temporária e sujeita à revisão do colegiado, ganha ares de coisa julgada por um longo período. Trata-se de uma perversa inversão, em que o STF, órgão máximo de defesa da democracia e da Constituição, assume uma natureza escandalosamente autoritária. A voz provisória de um único ministro torna-se mandamento irrevogável para todo o País.

Na quarta-feira passada, por exemplo, faltando três dias para começar o recesso do STF, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu, por medida cautelar, retirar a Companhia Energética do Estado de Alagoas (Ceal) do leilão de privatização de distribuidoras da Eletrobrás. Qualquer revisão da decisão pelo colegiado só será possível no mês de agosto. Como a data prevista para o leilão é o dia 26 de julho, a partida - ou seja, o leilão da distribuidora - só voltará a ser jogada quando os deuses da sorte decidirem. E o povo que pague o prejuízo da distribuidora.

Outra famosa decisão liminar, provisória, mas que tem um custo definitivo para o País, é a concessão de auxílio-moradia a todos os juízes e procuradores. Ainda que seja revertida a decisão pelo plenário do STF, é impossível que retorne aos cofres públicos todo o montante que vem sendo pago a cada mês, desde o segundo semestre de 2014, a título de auxílio-moradia por força da decisão do ministro Luiz Fux.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes externou sua avaliação sobre o atual Supremo Tribunal Federal. “Acho que estamos caminhando bem, o Supremo voltando a ser Supremo”, disse o otimista ministro. Isso seria ótimo, se fosse correto. O Supremo tem-se tornado cada vez menor, com sua miríade de decisões que exalam protagonismo, posturas ideológicas e o que mais seja. Assim, fica muito difícil que o Supremo tenha autoridade e, principalmente, que cumpra o seu papel constitucional de baliza do bom Direito. Já não se vislumbra um único colegiado, mas tão apenas a performance individual de seus integrantes e, agora, já também o comportamento de suas turmas e de seu plenário. Onde há esse tipo de divisão não há uma Suprema Corte - há um fuzuê. 

Advogados do ex-presidente solicitavam que um pedido de liberdade dele fosse julgado na Segunda Turma

Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no fim da tarde desta sexta-feira (29/6) uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do ministro Edson Fachin de levar um pedido de liberdade dele para o plenário da Corte.

Os advogados do petista solicitaram uma liminar para garantir que o cliente respondesse em liberdade ao processo no qual é acusado de receber um triplex em forma de propina da construtora OAS. Junto a esta ação, a defesa alegou que a Segunda Turma do Supremo que tem competência para julgar o caso e não o plenário.

O pedido solicitava que a ação fosse enviada para um novo relator, o que não foi acatado por Moraes. Uma outra ação, que tramita no Supremo sobre relatoria do ministro Gilmar Mendes, apresentada pelo PCdoB, pode resultar na soltura de todos os presos por condenações em 2ª instância de Justiça. Gilmar informou que não tem intenção de julgar imediatamente este pedido.

Em cenário sem o ex-presidente, Marina e Bolsonaro apresentam empate técnico dentro do limite da margem de erro registrada pelos estatísticos  

Com OPOVO
Nova pesquisa Ibope foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 28, pelo portal de notícias G1. Conforme a consulta de intenções de votos, Lula (PT) apresenta 33% da preferência dos eleitores, enquanto Jair Bolsonaro (PSL) acumula 15%, Marina Silva (Rede) tem 7%, Ciro Gomes (PDT) soma 4% e Geraldo Alckmin (PSDB) também tem 4%. Em cenário sem o ex-presidente, Marina e Bolsonaro apresentam empate técnico dentro do limite da margem de erro registrada pelos estatísticos.

O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sob registro BR-02265/2018 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram entrevistados dois mil eleitores entre os dias 21 e 24 de junho, em 128 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Fator Lula

Sem o ex-presidente, Bolsonaro acumula 17% das intenções de votos. Já Marina tem 13%. Ciro e Alckmin também apresentam empate técnico dentro da margem de erro. O cearense tem 8%, já o ex-governador de São Paulo soma 6% das intenções de votos. 

Em questionário sem o ex-presidente, atualmente preso na sede da Polícia Federal de Curitiba, o maior crescimento em pontos percentuais é dos indecisos. Eles chegam a 33%, aumento de 11 pontos percentuais, se comparado com o cenário em que Lula é uma possibilidade de voto.

Intenções de votos com Lula entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 33% Jair Bolsonaro (PSL): 15% Marina Silva (Rede): 7% Ciro Gomes (PDT): 4% Geraldo Alckmin (PSDB): 4% Álvaro Dias (Podemos): 2% Manuela D'Ávila (PC do B): 1% Fernando Collor de Mello (PTC): 1% Flávio Rocha (PRB): 1% Levy Fidelix (PRTB): 1% João Goulart Filho: 0 Outro com menos de 1%: 2% Branco/nulo: 22% Não sabe/não respondeu: 6%

Intenções de votos sem Lula entre os candidatos Jair Bolsonaro (PSL): 17% Marina Silva (Rede): 13% Ciro Gomes (PDT): 8% Geraldo Alckmin (PSDB): 6% Álvaro Dias (Podemos): 3% Fernando Collor de Mello (PTC): 2% Fernando Haddad (PT): 2% Flávio Rocha (PRB): 1% Guilherme Boulos (PSOL): 1% Henrique Meirelles (MDB): 1% Levy Fidelix (PRTB): 1% Manuela D' Ávila (PC do B): 1% Rodrigo Maia (DEM): 1% João Goulart Filho: 1% Outro com menos de 1%: 1% Branco/nulo: 33% Não sabe/não respondeu: 8%

Enquanto o povo brasileiro sofre com péssimos serviços públicos, Fundo Partidário banca mordomias e supérfluos às legendas

Por Edson Rodrigues

Quando o Congresso Nacional embutiu, na reforma político-eleitoral, um bilionário fundo eleitoral para financiar campanhas neste ano de 2018, partidos pequenos e grandes, de esquerda e de direita, estiveram marchando lado a lado sob a bandeira da apropriação do dinheiro tirado dos contribuintes por meio dos impostos. Agora, legendas maiores e menores discordam a respeito de uma decisão do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral: permitir que o dinheiro do Fundo Partidário também possa ser usado para as despesas de campanha deste ano.

A reclamação dos partidos maiores se refere ao fato de muitos deles precisarem gastar a verba do Fundo Partidário para manter o funcionamento da estrutura da legenda, enquanto os menores podem “economizar” e, com isso, acumular recursos para gastar nas eleições. No entanto, nem mesmo essa dinâmica chega a ameaçar o “desequilíbrio de forças” desenhado na distribuição desses fundos – o montante enviado a PMB e ao Novo, os dois partidos com menor participação no Fundo Partidário, equivale a pouco mais de 1% do que receberá o PT, legenda que leva a maior fatia.

PARTIDOS POLÍTICOS DEVEM SER BANCADOS POR AQUELES QUE ACREDITAM EM SUAS PLATAFORMAS E IDEAIS

A permissão do uso do Fundo Partidário em conjunto com o fundo eleitoral (formalmente chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha, FEFC), na verdade, é o que menos importa. O grande problema é a destinação de recursos públicos vultosos a entidades privadas, que são os partidos políticos. O FEFC tem R$ 1,7 bilhão; o Fundo Partidário, R$ 888 milhões – este montante tem se mantido na casa dos R$ 800 milhões desde 2015, quando a então presidente, Dilma Rousseff, autorizou que os repasses, que antes giravam em torno dos R$ 300 milhões, fossem praticamente triplicados, na esteira do estrago causado pela Operação Lava Jato nos esquemas de financiamento partidário por vias criminosas.

Partidos políticos são fundamentais para a democracia, mas eles devem ser bancados por aqueles que acreditam em suas plataformas e ideais, e não pelo conjunto dos cidadãos. O modelo atual, que não passa de uma versão um pouco mitigada do financiamento público de campanha, tem dois problemas gravíssimos: além de tirar dinheiro de outras rubricas mais importantes e necessárias, força o contribuinte brasileiro a ajudar políticos, candidatos e projetos ideológicos que ele pode desprezar profundamente e com os quais jamais contribuiria se tivesse essa escolha. Isso não tem nada de “fortalecimento da democracia”, expressão com que os parlamentares chegaram a batizar o fundo eleitoral em suas versões iniciais; está mais para sua negação.

O brasileiro já ouviu muitas vezes que o excesso de partidos é um problema – afirmação normalmente feita por quem já está estabelecido na vida política nacional. Não é essa a distorção que aflige nosso sistema partidário. Criar um partido político deveria ser tão fácil como abrir uma empresa. E, assim como nenhuma empresa conquista clientes, atrai os melhores funcionários e dá lucro simplesmente por existir, mas à custa de muito trabalho duro, nenhum partido deveria receber todo tipo de favores pelo simples fato de estar registrado na Justiça Eleitoral, sem conquistar votos e mostrar que representa uma parcela significativa do eleitorado. O Brasil faz tudo ao contrário: dificulta ao máximo o registro de uma nova legenda, mas, se seus criadores conseguem superar obstáculos comparáveis a uma “reserva de mercado política”, ganham automaticamente o direito a receber verba pública e outras benesses mesmo sem conexão nenhuma com o eleitorado.

A conclusão é de um relatório da área técnica do TSE, publicado pelo Estadão. Segundo o documento, apenas em 2011, a contas de 26 dos 29 partidos que existiam naquele ano deveriam ser rejeitadas.

Ou seja, o povo continua pagando para que os políticos façam “farra” e deixem a segurança pública, a saúde e a educação à míngua!

Estamos de olho!!

União de partidos

Um acordo nacional entre o PDT e PSB pode unir a senadora Kátia Abreu ao ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha a uma única chapa para disputar as eleições de outubro. Os próximos 15 dias serão decisivos para um fechamento. Um acordo das duas cúpulas nacional das legendas e nos estados também, pelo andar da carruagem, traz um importante projeto de união no qual busca unir líderes das agremiações partidárias para fortalecer o candidato a Presidente da República, Ciro Gomes.

Uma pesquisa eleitoral deve decidir como será a formação na mesclagem desta chapa. Agora, caso não haja um entendimento, o candidato Ciro Gomes poderá participar de dois palanques no Tocantins. Um de Amastha, e o outro de Kátia. Resta saber agora, quais “vagabundos”, subirão no palanque do ex-prefeito.

O tempo dirá!

Ataídes na disputa

O senador Ataídes Oliveira, presidente regional do PSDB, articula com o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha uma possível vaga para a disputa ao senado. Ataídes que assumiu em 2013, com a morte do senador João Ribeiro, está decidido a ir à reeleição. Resta saber se os petistas aceitariam esta aliança com os tucanos.

Justiça Federal determina repasse à Capital

A Justiça Federal deferiu pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Palmas para que a União suspenda quaisquer restrições relativas a pendências do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) que impeçam que repasses voluntários federais sejam realizados à Prefeitura de Palmas.

Avaliação ruim ou péssima do governo temer sobe de 72% para 79%, aponta Ibope

Pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira, 28, mostrou que a avaliação negativa do governo Michel Temer subiu de 72% para 79%, ante a última pesquisa, feita em março e divulgada em abril. Segundo o levantamento, que mediu a popularidade do governo Temer, a avaliação de que o governo é regular foi de 21% para 16%. Na pesquisa, 4% disseram que o governo é ótimo ou bom, ante 5% no levantamento passado. Temer segue como o mais mal avaliado entre os presidentes desde José Sarney.

Rede, de Marina Silva, tenta aliança com PROS

Após sondar o PPS, a Rede procurou o PROS para fechar uma aliança em torno da candidatura da ex-ministra Marina Silva à Presidência da República. Marina está em busca de um vice de perfil mais político, para tentar aumentar o tempo de propaganda no rádio e na TV e o acesso a recursos do fundo eleitoral para a campanha.

Dirigentes da Rede tiveram reuniões com lideranças do PROS na semana passada. A ponte para essas conversas têm sido feita pelo ex-deputado Maurício Rands (PROS-PE), que em 2014 foi coordenador do programa de governo da chapa de Marina e Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo naquele ano.

'Juízes não tem ideologia para pender para um lado A ou B', diz Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 27, que juízes não têm derrota ou vitória, ao comentar a sessão da Segunda Turma desta terça - na qual ficou vencido em cinco processos, sendo quatro no âmbito da Lava Jato.

Questionado sobre o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e se o adiamento (Fachin enviou o caso ao plenário do Supremo) seria algum tipo de "retaliação", o ministro disse que "juízes não tem ideologia nem segmento para pender para um lado A ou lado B".