Para a titular da Seduc, professora Wanessa Sechim, a retomada do Programa Escola Comunitária de Gestão Comunitária, “um compromisso do Governador Marcelo Miranda que já começa a mostra bons resultados. Acredito que essa ação de governo contribuiu para fortalecer muito a gestão das escolas do Tocantins”.
Por Jesuino Santana Jr
O ano de 2017 foi altamente positivo para a Educação do Tocantins. As ações do Governo do Tocantins permitiram um salto de qualidade no ensino e aprendizagem em todo o Estado. Já no início do primeiro semestre deste ano, foi retomado pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) o programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, que foi reestruturado, contemplando projetos e ações voltadas para a consolidação de uma educação de qualidade, priorizando a participação da comunidade no planejamento e na tomada de decisões.
A partir deste ano, os valores per capita de repasse por alunos às escolas foram aumentados. As escolas de ensino regular tiveram reajuste de R$ 140 em 2016, para R$ 237 em 2017; já as escolas de tempo integral tiveram aumento de R$ 220, para R$ 546, incluindo escolas especiais, indígenas e de educação do campo. Além dos reajustes nos repasses, as escolas passaram a ter, com o programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, autonomia para processos de reformas no valor de até R$ 150 mil.
Com o aumento nos repasses, foi possível para a Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Beira Rio, que fica no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, instalar câmeras de segurança nas salas de aula e nas demais dependências do colégio, ajudando assim a manter a segurança do local. “Com o aumento do valor por aluno, que é repassado pelo Governo às escolas, nós conseguimos instalar câmeras de segurança por todo o colégio, dando mais segurança aos nossos alunos e servidores”, contou a diretora da escola, Luzeni Lourenço de Araújo Correia.
Pensando no bem-estar dos alunos e professores, o Governo do Tocantins investiu na modernização das escolas. Durante todo o ano, o Executivo realizou obras de construção reforma e ampliação de escolas em todo o Tocantins. Ao todo, essas obras receberam um investimento de R$ 9.705.873,55.
Outra importante conquista para a Educação pública do Tocantins foi o retorno das parcerias com o Instituto Ayrton Senna (IAS) para a implementação dos programas Acelera Brasil; Circuito Campeão; e Se Liga, todos voltados para a alfabetização e aos anos iniciais do ensino fundamental. Com os programas, cerca de 45 mil alunos das redes estadual e municipais de ensino foram atendidos. Na execução dos programas foram investidos recursos da ordem de R$ 3,5 milhões do Tesouro Estadual.
Gestão Escolar
Além do programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, o Governo investiu também na modernização da gestão das escolas da rede estadual de ensino. Depois de ser consagrado campeão como “Escola Referência Estadual” do Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2017, o Centro de Atenção à Criança Girassol de Tempo Integral (Caic), de Palmas, venceu, em Rio Branco, capital do Acre, a etapa Norte do Prêmio. Com a conquista, o Tocantins foi finalista nacional da premiação que visa reconhecer as boas práticas e incentivar o aprimoramento dos processos de gestão das escolas públicas, além de promover ações que possibilitem a troca de experiências entre gestores.
Outra antiga demanda da comunidade escolar, o processo seletivo para os diretores das escolas da rede estadual de ensino se tornou uma realidade em 2017. O certame encerrou sua primeira etapa em novembro, com a lista dos classificados nas provas objetivas do processo que conta ainda com outras três fases: entrega de Planos de Gestão Escolar, Análise de Títulos dos Candidatos e a Entrevista.
Partindo da necessidade de promover uma aproximação da Seduc com as escolas da rede estadual de ensino e com as Diretorias Regionais de Educação (DREs) e as escolas, a gestão da pasta promoveram, desde março deste ano, visitas às sedes das 13 regionais de Educação. Durante esses encontros de trabalho, foram realizadas reuniões e atendimentos a técnicos das DREs, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas. Prefeitos e gestores educacionais dos municípios também foram ouvidos, reforçando a parceria entre o Governo do Tocantins e os municípios, visando o desenvolvimento da educação.
Enem
Sabendo da importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso dos alunos formados no ensino médio na faculdade, o Governo executou diversas ações para uma melhor capacitação dos estudantes. Com o lançamento da campanha #TONOENEM, os alunos puderam contar com uma plataforma digital com vídeo-aulas, planos de estudos e dicas importantes para a realização da prova que é porta de entrada para as universidades brasileiras.
Além disso, foram realizados dois simulados do Enem. O objetivo foi preparar os alunos para o ambiente que eles encontrariam nos dois dias de provas. Para tanto, os cadernos de questões eram semelhantes, assim como os cartões de respostas, os horários de abertura e fechamento dos portões das escolas e os fiscais de sala e de corredor, tudo visando simular com o máximo de precisão o ambiente do exame.
Foram realizados também, em seis sábados entre setembro e outubro, os Aulões do Enem que reuniram milhares de estudantes da rede estadual de ensino nos polos implantados em Palmas, Araguaína, Gurupi e Miracema. Durante os aulões, foram reforçados os conteúdos de disciplinas críticas como Matemática, Física, Química, Biologia, Língua Portuguesa, História, Geografia e Redação. Juntamente com os aulões, os alunos receberam material didático específico com os conteúdos do Enem que também foram distribuídos para os mais de 16 mil estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio.
Novo Ensino Médio e Pronatec
Em 2017, o Tocantins aderiu ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Com isso, 12 escolas da rede estadual de ensino que apresentaram baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), passaram a oferecer o ensino médio integral no Estado e agora são denominadas como Escolas Jovem em Ação. O diferencial dessas escolas está nos componentes curriculares do Núcleo Comum e da Parte Diversificada, que interagem de forma interdisciplinar, e são adaptados para que os alunos possam escolher, com base em suas experiências e sonhos para o futuro, áreas de conhecimento que são prioritárias em sua rotina escolar.
Já por meio da Superintendência do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a Seduc ofertou 128 cursos integrados ao ensino médio, além de outros 19 na modalidade de Formação Inicial Continuada (FIC). Por meio do Pronatec, foi possibilitada a formação profissional de 6.567 alunos tocantinenses. Uma novidade para este ano, foi a implementação do Programa MedioTec, que tem como objetivo proporcionar ensino profissionalizante a estudantes do ensino médio com aulas no contraturno das escolas.
Caravana da Juventude
Importante ação do Governo, a Caravana da Juventude já percorreu 98 municípios tocantinenses para levar informação, serviços e conscientização sobre temas como uso de drogas, abuso de álcool e gravidez na adolescência. Milhares de jovens participaram das ações em todo o Estado. A Caravana desenvolveu ainda, durante o período das férias de julho, atividades nas praias às margens dos rios e lagos tocantinenses. Durante essas ações, turistas e residentes receberam orientações e foram conscientizados sobre os assuntos abordados pela Caravana.
Além das ações nas cidades, a caravana percorreu também algumas aldeias indígenas do Estado, levando informações e debatendo o crescente aumento de suicídio de jovens indígenas. As aldeias atendidas foram a de Boto Velho, Canuanã e Barreira Branca.
Outra ação inclusa junto à caravana é a divulgação do ID (Identidade) Jovem, que tem o objetivo de garantir, aos jovens de 15 a 29 anos que possuem renda familiar de até dois salários mínimos, o acesso a espetáculos artístico-culturais e eventos esportivos.
Esportes
O Governo apoiou os atletas tocantinenses e desenvolveu práticas esportivas nas escolas e para a comunidade. Com os Jogos dos Servidores, cerca de 1.500 atletas, de quase 100 órgãos públicos, foram inscritos nas oito modalidades esportivas que compõem a competição.
Para os estudantes, foi realizado no primeiro semestre deste ano a 27ª edição dos Jogos Estudantis do Tocantins (Jets) e dos Jogos Paradesportivos Estudantis do Tocantins (ParaJets). Só nas etapas regionais e nas finais estaduais, cerca de 9 mil alunos/atletas competiram nas categorias 12 a 14 e 15 a 17 anos em 13 modalidades esportivas.
Além disso, o Governo apoiou e beneficiou também mais de 500 atletas para participarem de competições esportivas em eventos estaduais e nacionais e cedeu apoio com materiais e equipamentos esportivos; além de suporte à realização de eventos. Melhorias gradativas e reformas pontuais nos estádios também estão sendo promovidas, já tendo sido atendidos: o Estádio Leôncio de Souza Miranda (Mirandão) e o Estádio Gilberto Resende Rocha (Resendão).
Da Assessoria
O Governo do Estado quita nesta quinta-feira, 28, o 13º salário de outros 10.934 servidores do Executivo, com o pagamento de aproximadamente R$ 40 milhões. Dessa forma, serão atendidos 86.09% do total de servidores. O dinheiro estará disponível na conta do beneficiário a partir da zero hora de sexta-feira, 29, conforme informou o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros.
Desse grupo de servidores, 8.373 recebem diretamente do Tesouro Estadual; e 2.561 são profissionais vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesta faixa salarial, estão 19,97% dos servidores.
Para os que são vinculados ao Tesouro, nesta etapa, serão contemplados os que têm a receber entre R$ 2.715,65 e R$ 4.476,63. Já, dos que são vinculados ao Fundeb, serão atendidos aqueles que têm valor líquido a receber entre R$ 3.694,44 e R$ 4.217,02.
Servidores com duplo vínculo e ligados a instituições que possuem fundo próprio, como os do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), que têm a receber até R$ 6.526,64, também receberão nesta data.
Os demais servidores, que percebem acima de R$ 4.476,63, até o teto constitucional, e totalizam 7.612 receberão até o dia 31 do mês de janeiro próximo.
“O governador Marcelo Miranda determinou que fizéssemos um exercício para atingir o número máximo possível de servidores. Então, com a disponibilização financeira de R$ 30 milhões do Tesouro e R$ 10 milhões do Fundeb, chegamos a este quantitativo de servidores que receberão até sexta-feira”, reiterou Geferson Barros.
1ª etapa No último dia 21, foram pagos R$ 56,4 milhões a 36 mil servidores, o que corresponde a 66% da folha total. Nesse grupo, foram contemplados 14.102 servidores vinculados ao Fundeb, que tinham valor a receber de até R$ 3.694,44. Mesmo com a situação financeira adversa, que impediu o pagamento total da folha com o 13º salário de uma única vez, a prioridade de pagamento orientada pelo governador foi sempre para quem ganha menos.
Síntese
Número de servidores – 10.934 (19,97%)
Fonte Tesouro – 8.373
Fundeb – 2.561
Valor total – R$ 39.995.386,03
Tesouro – R$ 29.999.090,83
Fundeb – R$ 9.996.295,20
Tocantins, 26 de dezembro de 2017
Por Edson Rodrigues
Enquanto operações de limpeza ética, como a Lava Jato, tocadas por magistrados honrados e interessados no bem comum, que trabalham como gigantes em comarcas pequeninas, enchem o povo brasileiro de esperança de que, finalmente, a impunidade e a corrupção terão um fim, a “grande magistratura” ou as “altas cortes”, vai na direção contrária, libertando desde presos preventivamente para o bem das investigações como condenados e apenados com vasto históricos de práticas ilegais e fichas corridas extensas, colocando uma grande dúvida na cabeça do povo brasileiro: afinal, de que lado está a Justiça?
O áudio que corre as redes sociais, (ouça no fim da pagina) de suposta autoria do juiz eleitoral Glaucenir Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes, que mandou prender Anthony Garotinho pela primeira vez, é mencionada ‘mala grande’ ao ministro Gilmar Mendes, que determinou a soltura do ex-governador, já motivou um pedido de investigação, por parte de Gilmar Mendes, ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, para que “apurassem o caso”.
Se o áudio é verdadeiro ou não, não importa, o que importa é que a atuação do Supremo Tribunal Federal, esfera mais alta da Justiça Brasileira, tem sido tão dúbia e tão diferente do que o brasileiro espera que seja a Justiça, que dá chances a que todos interpretem o áudio como verdadeiro, acreditando, sem duvidar, que seja real.
LUTA PELA JUSTIÇA
Quando se chega a uma situação assim, em que a mais alta corte da Justiça Brasileira se vê desacreditada pela ação de alguns de seus membros – infelizmente, os mais influentes e que conseguem “emparedar” a presidente, Cármen Lúcia – é preciso que a população, os cidadãos, se unam para fortalecer todo e qualquer magistrado que vem travando essa luta inglória pelo fim da impunidade e da corrupção.
Tudo o que se avançou no combate à corrupção, se deve aos juízes de comarca, que tomaram a ferro e a fogo a missão de combater a corrupção, mas que vem tendo seu ímpeto aplacado pelos “membros laxantes” do STF, aqueles que “soltam tudo e todos”.
É preciso que a população “empodere” os membros das comarcas de todos os municípios, dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, das Defensorias Públicas, da Polícia Federal, exigindo uma ação mais coerente das Cortes Superiores, se manifestando sempre que um corrupto comprovado seja solto por esta ou aquela chicana jurídica, aceita de prontidão pelos “ministros laxantes” do STF, como vimos neste fim de ano.
Se queremos providências a esse respeito, temos que começar pelos representantes das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, assim como no Congresso Nacional, em todo o Brasil.
No Tocantins, novamente graças ao trabalho de magistrados sérios e comprometidos e dos agentes da Polícia Federal, essa “purificação” será facilitado, pois temos informações de o “limpa” será grande, já no início do ano que vem, entre políticos, empresários e “laranjas” que atuaram de forma corrupta no nosso Estado desde a sua criação.
Histórias escabrosas virão à tona e, mesmo que alguns, pela já citada incoerência entre as cortes, consigam artifícios e artimanhas para registrarem candidaturas e voltarem a ter o direito de ir e vir livremente, clamamos aos eleitores que tomem a ação dos magistrados e policiais compromissados como esteio para a definição do seu voto.
Se um político, empresário ou cidadão comum tiver seu nome associado à atos de corrupção e for interpelado pela Polícia Federal, até que se prove sua culpabilidade ou inocência, essa pessoa deve ter sua vida pregressa analisada e observada pelos eleitores para que não se corra o risco de eleger “mais do mesmo”.
Ressaltamos que todo mundo é inocente, até que prove o contrário, está na nossa Constituição, assim como a prática de crimes é cabível de penalidades, e está em nosso código penal. Um não elimina o outro, mas entre eles há a investigação e coleta de provas. E nos casos que serão expostos em 2018, no Tocantins, as provas são robustas!
É bom que os políticos e empresários que sabem que cometeram atos ilícitos aproveitem bem os festejos de fim de ano para comer e beber o que há de melhor, assim como aproveitar os momentos em família e de livre ir e vir, pois, a qualquer momento os agentes da Polícia Federal estarão em suas portas – todas elas – com mandados de prisão e busca e apreensão.
Ouvimos palavras que vieram ao vento, em Brasília, que marcaram para fim de fevereiro, início de março, o início da “fervura do caldeirão” tocantinense.
Quem plantou sementes podres, pode esperar uma colheita amarga. Mais amarga, ainda, para os “laranjas” e “acerolas” que apresentam movimentações financeiras que não condizem com seus ganhos, pois eles vêm sendo monitorados há tempos, mas não têm foro privilegiado, por isso, serão os primeiros a cair.
Enquanto isso, os que têm o privilégio do foro, esperam que suas condenações em segunda instância não saiam a tempo de impedir suas candidaturas, mas, mal sabem, que os agentes investigadores esperam ter tudo resolvido até o mês de julho de 2018, uma vez que já tiveram acesso, durante um mandado de busca e apreensão a uma mala robusta com documentos que comprovam a prática alarmante de caixa dois de “caixa três”, além de contratos de obras superfaturadas, aditivos e notas promissórias, contratos de gaveta e outras provas incontestáveis, assinadas por autoridades detentoras de mandatos eletivos.
OS EFEITOS NA SUCESSÃO ESTADUAL
Não somos só nós que sabemos dessa bomba prestes a explodir no Tocantins. Os principais atores do cenário catastrófico que se avizinha nunca foram bobos e sabiam que, um dia, a casa iria cair. Desta forma, muitos vêm trabalhando “na manha” em relação à sucessão estadual.
Até agora, ninguém decolou nas pesquisas de intenção de voto e as mudanças e novidades entre os pretendentes já são mais que esperadas após o mês de março.
Aos que estão em cima do muro, aconselhamos que se abasteçam de “frito” e de água e continuem na espera, para poder descer, seja para qual lado for, apenas após o mês de julho.
A hora não é propícia para a tomada de decisões nem de apostas, pois o quadro é muito nebuloso e não dá segurança a nenhuma manobra antecipada. Quem estiver em terra, é aconselhável que não decole e, quem estiver voando, que continue nos céus, mesmo que por instrumentos, pois não é hora de pousar em nenhuma candidatura, pois as “pistas de pouso” podem mudar de lugar as condições de vôo se tornar inseguras.
É sensato manter a distância e o “trem de pouso recolhido”.
Quem avisa amigo é!
Fernando Henrique Cardoso disse que prefere que Lula seja derrotado nas urnas, pelos próprios eleitores brasileiros
Da Redação
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 86, não está entre os milhares de brasileiros que querem a prisão de Lula. Ele diz não ser sádico para querer ver um ex-presidente preso. O líder tucano prefere que o petista dispute a eleição e seja derrotado nas urnas. “Se o Lula for candidato, não é imbatível. Eu ganhei dele duas vezes. Tá bom, eram outras circunstâncias. Mas naquele momento ele tinha uma aura de restabelecer a moralidade, que hoje não tem mais”, frisa ele. Para ele, Lula não deve voltar ao poder porque foi um dos responsáveis pela institucionalização da corrupção na vida partidária. “Lula e Bolsonaro são dois extremos indesejáveis”. Embora tenha sido um dos que defendeu a saída do PSDB do governo, o ex-presidente diz que Temer está fazendo mais do que ele esperava. E trabalha para que os deputados do PSDB votem em peso a favor da reforma da Previdência. “Se não resolvermos o déficit da Previdência, podemos virar uma Grécia”, onde os aposentados tiveram seus proventos ameaçados. Nesta entrevista, ele fala sobre a discriminação aos negros, o retrocesso no aborto, a liberação das drogas, violência e pena de morte. “Aqui, temos a pena como morte”.
Com a população desiludida, descrente nos políticos, como o senhor vê as perspectivas para 2018, quando teremos eleições?
Não é só no Brasil. Há desilusão com o modo de como a política é feita em todos os países onde há democracia representativa. Nos países autoritários não, porque as pessoas nem sabem, mas onde há liberdade há um sentimento de mal-estar. Há várias razões. Aqui se agrega a essas razões a enorme corrupção que foi destampada e isso produziu um sentimento do que é isso? Estou fora. Vocês não me representam. Isso vai ter conseqüências sobre aqueles que se dispõem a votar. Aconteceu no Chile recentemente. Houve uma queda na participação.
De acordo com as pesquisas, estaríamos hoje entre Lula e Bolsonaro. Qual é sua avaliação?
Eu acho que esse quadro é hoje. Ainda estamos longe do quadro real que vai se colocar nas eleições. Hoje isso reflete um pouco a desilusão da população. Por que Lula? Se pode entender porque as pessoas podem se lembrar dos bons momentos do governo Lula e vão esquecer os maus momentos e a responsabilidade grande que ele teve na aceleração da desarticulação do sistema partidário. Por que Bolsonaro? Porque as pessoas querem ordem. O crime está muito grande, desordem e tal, então tem esse apelo. Eu não creio que esse seja o quadro que vai se configurar nas eleições. É preciso se organizar um setor que seja democrático, popular, não de elite, progressista, que entenda qual é o papel do mundo e como o Brasil pode se engajar nisso. Para mudar o quadro, tem que ir pelo exemplo. Os políticos precisam voltar a tocar no coração dos brasileiros.
Na busca desse novo político, o senhor lançou o governador Geraldo Alckmin. A questão é que ele também está sendo investigado pelo STJ por ter recebido dinheiro de caixa dois. Esse não é um problema?
As acusações existentes sobre o Geraldo são frágeis. Não são alegações pessoais. Alegações sobre recursos de campanha. Isso não é o suficiente para desqualificar uma pessoa. O Geraldo tem história. Será que ele é o melhor brasileiro para ser presidente da República? Talvez não. Existem outros que têm tanto ou melhor qualificação do que ele. Ele tem melhores condições. Por que? Ele é governador de São Paulo. O PSDB governa São Paulo há 20 anos. Tem um caso aqui e outro ali de corrupção, mas não existe uma organização, uma máquina feita pelo partido para roubar. O Geraldo todo mundo sabe que é uma pessoa honesta e tem estilo de vida mais simples. É o que eu digo da exemplaridade. As pessoas já cansaram de gente com muita pompa e muita retórica.
Outros nomes do partido, como o prefeito João Doria, se inviabilizaram dentro do PSDB?
O prefeito Doria teve uma vitória surpreendente em São Paulo. Mas talvez seja cedo para se lançar a presidente da República. Ele já corrigiu esse rumo.
Mas sempre que o PSDB disputou eleições dividido, como agora, perdeu eleições…
Só dois partidos tiveram sucesso até hoje desde a redemocratização: PT e PSDB. O PSDB mostrou capacidade de abrangência, mas para ter um presidente eleito você precisa de 50% mais um voto. Dificilmente o seu partido faz isso. Você precisa de uma pessoa que fale além do seu partido. Esse é o desafio. Como estamos num momento em que a palavra conta, porque as pessoas estão descrentes, eu acho que se o Geraldo demonstrar que ele abre um espaço de esperança consistente com o comportamento dele, ele tem possibilidade de avançar. É preciso demonstrar que Lula e Bolsonaro são extremos indesejáveis. O Brasil requer um pouco de tranqüilidade, uma pausa nos fatos negativos. O Geraldo não produz fato negativo.
O senhor disse que prefere derrotar Lula nas urnas a vê-lo na cadeia. Mas o senhor não acha que o que ele fez em matéria de corrupção já não é suficiente para ser preso?
Primeiro é preciso dizer que o Lula, se for candidato, não é imbatível. Eu ganhei dele duas vezes. Tá bom, eram outras circunstâncias. Mas naquele momento ele tinha uma aura de reestabelecer a moralidade, que hoje não tem mais. Ele perdeu o discurso de combate à corrupção, portanto, pode perder a eleição. Segundo, ir para a cadeia ou não, é problema da Justiça. Não tenho o prazer sádico de ver ninguém preso, mais ainda quem foi presidente da República. Mas aconteça o que acontecer, não temos que ter medo do Lula
Lula é nocivo para a democracia brasileira, do tipo que vai sacramentar o rouba mas faz, como fizeram Maluf e Ademar de Barros no passado?
O Ademar de Barros e o Maluf são de outro momento. Roubavam para enriquecimento pessoal. O que aconteceu agora no Brasil foi muito mais grave. O Lula, como líder do PT, presidente da República, foi responsável pelo aconteceu. O mensalão e o petrolão inauguraram uma fase nova no Brasil. Tomar dinheiro público, passar pelo setor privado conivente com isso, e depois passar para o partido para sustentar o poder. Não foi desvio de conduta pessoal. Foi institucional. Corrompeu todo o sistema político.
Como é que pode um governo resolver os problemas econômicos do País e sair tão mal avaliado como o governo Temer?
Eu acho que o presidente Temer fez mais do que eu imaginava que pudesse fazer. Por que? Ele virou presidente numa condição muito especial. É difícil você ter o impeachment e quem sucede ter popularidade. Ele fez o que o eu acho que tinha que fazer: olhar para a história e não para a popularidade.
O senhor também fez uma reforma da Previdência e o PSDB sempre disse que ela era fundamental. Por que o partido reluta em aprovar agora a reforma?
Não é o PSDB. São algumas pessoas. Elas têm medo da conseqüência eleitoral disso. E não é só o PSDB. O PSDB tem 46 deputados. A Câmara tem 513. Então, há um pouco de manobra no sentido de fazer de conta que é o PSDB que é o responsável. Não é. Vários partidos que apóiam o governo estão na mesma situação: apóiam o governo mas não querem aprovar a reforma da Previdência. Porque têm medo da reação eleitoral. Eu acho isso um equívoco. Mas também houve falha na comunicação. Você tem que mostrar que a Previdência é contra privilégios. Só agora o governo está falando isso.
O senhor acha que os velhinhos do futuro podem ficar sem receber aposentadorias?
Na Grécia aconteceu isso. Mas não somos uma Grécia. Temos que tomar cuidado para não virar. Mas esses dados de déficit de R$ 188 bilhões, que é verdadeiro, estão levando em consideração um Brasil sem crescimento. Para dar certo, o Brasil precisa voltar a crescer, porque aumentando a renda, aumenta a arrecadação.
O senhor acha que o aborto deveria ser liberado de uma vez?
Estamos vivendo no Brasil um momento de retrocesso cultural em vários setores, raça, homofobia, tudo isso. Um País que aspira ser moderno, tem que se modernizar. Estão querendo acabar com o que a Constituição já autoriza, que é o aborto por estupro, por exemplo. Isso é um retrocesso. Temos que discutir em que condições a mulher tem o direito ao aborto. Liberar total nem a droga. Tem que regulamentar.
A maconha tem que ser liberada?
Se você consome de vez em quando heroína não faz tanto mal quanto fumar maconha o dia todo. Heroína todo dia te mata também. O que é preciso é a regulamentação. No Brasil, a droga é livre na mão do traficante. Eu prefiro que seja regulamentada na mão do Estado. O assunto é muito mais complexo do que simplesmente liberar. Tem que fazer campanha educativa. Pega o cigarro. Nunca foi proibido. Neste prédio não pode fumar. Foi avançando e hoje pouca gente fuma. Tem que fazer algo parecido com a droga. Não pode ser liberou geral. O problema maior não é o usuário, é o traficante. O usuário é vitima do traficante. Se regulamentar, tira força do traficante.
O senhor já disse que tinha os pés na cozinha, que era mulato. O senhor acha que o Brasil é um País que discrimina os negros?
Pega a galeria dos presidentes da República. Vê quantos são realmente brancos. O Brasil é um País diverso. Uns tem a pele mais escura do que os outros. É óbvio que temos discriminação. O nosso preconceito é diferente do que acontece nos Estados Unidos. Lá, uma gota de sangue te faz negro. Aqui não. Aqui o preconceito é de marca, não é de sangue. Aqui existe a discriminação. É só olhar a renda do negro e a renda do branco. Eu sou favorável às cotas. Temos que ter medidas para compensar aqueles que necessitam. Ou então devemos dar logo bolsa para os pobres, que são todos negros.
A violência está tomando conta do País. O que deveríamos fazer para enfrentar o problema?
O Brasil prestou pouca atenção à questão da violência, o que está dando espaço para o surgimento desses candidatos com viés autoritário. A minha geração sempre teve restrições a uma política mais dura e de entender que a polícia é necessária. Tem que melhorar a polícia e ter uma atitude mais austera de combate à violência. A violência é um problema do povo e não da elite. A elite se defende porque tem carro blindado e guarda-costas. As polícias têm demonstrado pouca capacidade de enfrentar o crime, porque supõe muito trabalho de inteligência. Como fazem pouco, os governos de vez em quando apelam para as Forças Armadas, que não são treinadas para esse tipo de coisa. Elas podem ajudar na inteligência.
O que o senhor acha da pena de morte?
Eu sou contra. No Brasil temos a morte sem pena. Matam demais no Brasil. Ter a pena de morte vai reduzir a criminalidad
Um dos pontos mais polêmicos das discussões foi uma emenda de autoria do presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), que reduziu o percentual para créditos suplementares, transposição e remanejamento. Pela proposta do Governo, esse percentual seria de 20%, mas finalmente prevaleceu emenda consensual de 12,5%.
Por Ivonete Motta e Jesuino Santana
O orçamento do Tocantins para o exercício financeiro de 2018, contido na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) nessa quarta-feira, 20, no valor total de R$ 10.731.209.000, está acrescido de um reajuste de 4,5%, o que representou um incremento de R$ 242.781.977 ao montante proposto pelo Governo, que era de R$ 10.488.427.023. Os parlamentares entenderam a necessidade de repor a inflação e apresentaram o reajuste, elevando o valor original.
Do total de R$ 242,7 milhões, R$ 108.270.069,90 serão destinados aos projetos de emendas parlamentares; R$ 61.473.225 serão distribuídos entre os poderes e R$ 73.038.683 para investimento do Poder Executivo.
A LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício financeiro de 2018, segue agora para sanção do governador Marcelo Miranda. “Tivemos um entendimento bastante democrático e republicano com os deputados na aprovação dessa peça e isso é muito bom não apenas para o Governo, mas também para os cidadãos, que poderão ser beneficiados com as propostas orçamentárias aprovadas”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres.
Divisão por poderes
O valor aprovado de R$ 10.731.209.000 compreende R$ 5.637.040.312 de Recursos Ordinários do Tesouro (receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial, receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes), e R$ 5.094.168.688 de Recursos de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital e outras receitas de capital.
Do montante aprovado para 2018, R$ 242,489 milhões ficarão para a Assembleia Legislativa; R$ 621,508 milhões para o Poder Judiciário do Tocantins, R$ 210,010 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE), e R$ 133,537 milhões para a Defensoria Pública do Estado (DPE). Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficará com R$ 139,493 milhões (o valor compreende R$ 135,423 milhões do TCE somado com R$ 4,070 milhões do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE).
Saúde, Educação e Segurança Pública
Saúde, Educação e Segurança Pública serão as áreas do Governo mais beneficiadas com o orçamento de R$ 4.405.232.974 que ficará para o Executivo estadual. Desse valor, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) terá o maior orçamento entre as pastas, com R$ 1,5 bilhão; para a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) o valor será de R$ 1,3 bilhão; e para área da Segurança cerca de R$ 922 milhões, sendo R$ 532,9 milhões para a Polícia Militar (PM), R$ 386,1 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e R$ 2.100.000 para o Fundo de Modernização da Polícia Civil (Fumpol).
Dentro do orçamento do Governo, 49% servirão para pagar a folha de pagamento dos servidores estaduais, conforme estabelece a Lei de Orçamento Fiscal (LRF). Os demais valores serão para cumprir gastos constitucionais (como por exemplo, com Saúde e Educação), emendas parlamentares e os gastos programados pelo Governo, que constam no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Repasse automático de ICMS para os municípios
Questionado sobre a redução do orçamento de 2018, em relação ao de 2017, que foi de R$ 11,033 bilhões, o secretário David Torres explicou que com a implantação de um novo sistema pelo Governo, a partir do ano que vem, não será mais necessário contabilizar os recursos com transferência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos municípios. “Houve a retirada da LOA dos recursos de despesas das transferências do ICMS e da parcela do IPVA aos municípios. O novo sistema que a gente vai implantar no próximo ano fará isso automaticamente. Então, o dinheiro do ICMS ou do IPVA entra nos cofres do Governo e, automaticamente, ele será transferido para o município. Contabilmente, não vai mais ser necessário constar ele na peça orçamentária. Com isso, houve uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões na LOA”, explicou.
“Outro item é que nós fizemos orçamento base zero, em razão da frustração da receita que tivemos no ano de 2017 na média de 6 a 8%. Mas a Assembleia Legislativa ajustou o valor da LDO em 4,5%, com base na inflação do ano, que será distribuído para todos os poderes. Então, podemos dizer que o orçamento deste ano teve um aumento real de 4,5% [em cima do recurso do Tesouro]. Nosso orçamento é a base de 2017, somado aos 4,5% da receita do Tesouro, menos os recursos de transferência de ICMS e IPVA aos municípios”, complementou David Torres.
Entenda
A LOA é uma espécie de orçamento familiar, que deve ser feita com base nos gastos do ano anterior e de olho nas receitas que a família terá no ano seguinte. Nela, constam todos os gastos que o Governo do Tocantins irá fazer durante todo o ano, tais como os recursos da Saúde, da Educação, da construção e manutenção de rodovias, etc. Nela, estão presentes também os recursos que o Governo do Estado terá que transferir para os demais poderes, como o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.
O orçamento do governo é feito de uma junção de verbas, que são provenientes de recursos arrecadados com taxas, impostos, empréstimos bancários, recursos do Governo Federal para investimento em diversas áreas. Após concluir, em conjunto com os demais poderes, os gastos na LOA, o Governo encaminha a peça à Assembleia Legislativa para avaliação e aprovação do projeto. Depois de concluída essa fase, o projeto segue para assinatura do governador do Estado.
Existem três peças orçamentárias do Governo, que são compostas pela LDO, LOA e PPA. A LDO dá as diretrizes de como deve ser feito o orçamento do exercício seguinte; depois há o PPA, que são os planos de médio prazo de quatro anos; e, por último, a peça orçamentária anual chamada de LOA. O que consta na LOA de 2018 então é baseado na LDO e, automaticamente, tem que ser baseado também no PPA.