Entre os apoiadores, 20 parlamentares são de partidos com ministérios no governo do petista

Com Correio do Povo

Após a fala de Lula sobre Israel, um pedido de impeachment encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) já alcança 92 assinaturas. O documento, que deve ser protocolado até terça-feira (20/2), se baseia em trecho do Artigo 5 da Lei nº 1.079/1950 que caracteriza como de responsabilidade contra a existência política da União “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

Seguindo o posicionamento da parlamentar, outros 62 assinantes são filiados ao Partido Liberal (PL). Entre eles, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho ‘03’ do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Nikolas Ferreira (PL-MG) e os ex-ministros Mário Frias (PL-SP) e Ricardo Salles (PL-SP). Opositores ao atual governo, Cidadania, Novo e Partido Renovação Democrática (PRD) também aparecem na lista. O Podemos conta com uma assinatura.

Quatro partidos que possuem ministérios da gestão do petista, no entanto, aparecem no pedido de impeachment, são eles União Brasil, Republicanos, Partido Social Democrático (PSD) e Partido Progressistas (PP). Juntos, as congregações respondem por 20 assinaturas, sendo cinco do PP, duas do PSD, três do Republicanos e 10 do União Brasil.

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, continua apoiando os municípios do estado e na semana passada beneficiou Araguatins, Formoso do Araguaia e Aliança com a liberação de recursos para obras de infraestrutura e investimento na saúde

Da Assessoria

“Em meu mandato, tenho me dedicado a materializar no Senado Federal os anseios do povo tocantinense. Junto com os prefeitos e seus municípios, estamos focando nas demandas mais urgentes e relevantes para a população. Acredito que o municipalismo é fundamental para o desenvolvimento do Tocantins, e por isso, o coloco em prática no meu dia a dia como senador”, destacou Eduardo Gomes.

Custeio emergencial da Saúde em Araguatins

Em Araguatins, na região do Bico do Papagaio, além de R$ 1,6 milhão liberado para custeio emergencial da área da saúde, no último dia 15, o senador também articulou mais recursos para a cidade, inclusive para o término da obra de asfalto de acesso ao Instituto Federal (IFTO).

Somente no ano de 2023, o mandato de Eduardo Gomes liberou mais de R$ 14 milhões para o município. O recurso foi utilizado nas áreas de infraestrutura, saúde e cultura. Uma das avenidas restauradas é a que leva o nome do ex-governador Siqueira Campos (1928-2023).

Asfalto em Formoso do Araguaia

O senador também assegurou a Formoso do Araguaia, via Calha Norte, no último dia 15, o montante de R$ 2 milhões, destinados à pavimentação asfáltica da cidade. Em 2023, os recursos destinados por Eduardo Gomes ao município foram de cerca de R$ 12 milhões. Entre as áreas beneficiadas estão saúde, agricultura, educação, infraestrutura e turismo.

Nova rodoviária em Aliança do Tocantins

Já em Aliança do Tocantins foi liberado, também no último dia 15, o valor de R$ 1 milhão para a construção do novo terminal rodoviário, obra muito esperada pela população. Em 2023, foram investidos pelo senador Eduardo Gomes o montante de R$ 2,7 milhões em saúde, educação, agricultura e infraestrutura.

Apesar de serem pré-candidatos a prefeito em Palmas e em Gurupi, questões partidárias impedem esses três deputados estaduais de serem, efetivamente candidatos com o aval de suas legendas. O mais impressionante é que tanto Jr. Geo, na Capital do Estado e Eduardo Fortes, na Capital da Amizade contam com ótima avaliação dos eleitores e todas as pesquisas de intenção de voto para consumo interno realizadas até agora e, mesmo assim, caminham para não ter o benefício da infraestrutura partidária muito menos nos recursos eleitorais à disposição

Por Edson Rodrigues

Antes de entrar no mérito da questão desses três parlamentares pré-candidatos ao Executivo, é preciso que se lembre que os mandatos de deputado estadual e de vereador pertencem aos partidos, não aos eleitos.

JÚNIOR GEO

Jr. Geo se elegeu pelo PSC, partido que presidia na Capital, mas que, contra a sua vontade, acabou se fundindo ao Podemos, presidido no Estado pelo ex-deputado federal Tiago Dimas. Geo tinha um prazo legal de 30 dias para se desfiliar da nova legenda, mas não o fez. Seu mandato, agora, pertence ao Podemos.

A questão é que o Podemos assumiu o comando da legenda que se formou com a fusão ao PSC já com o nome do ex-deputado estadual Eduardo Siqueira Campos como pré-candidato à prefeitura de Palmas, referendado pela cúpula nacional e sem margem para qualquer tipo de negociação contrária.

Restou a Jr. Geo recorrer à Justiça Eleitoral buscando uma saída legal para deixar o partido sem perder o mandato, mas, após perder o prazo legal, suas chances de conseguir seu intento – e manter sua pré-candidatura – diminuem a cada dia. Caso não venha a conseguir, uma candidatura sub-júdice nem resolve nem daria segurança jurídica aos seus eleitores, dificultando de forma quase fatal sua pretensão em ser prefeito de Palmas.

VANDA MONTEIRO

 A situação de Vanda Monteiro é ainda mais complicada que a de Jr. Geo. Seu partido, o União Brasil nem tem um candidato próprio à prefeitura de Palmas, mas seu presidente municipal, deputado federal Carlos Gaguim, além de preterir Vanda Monteiro ainda trabalha para impedir que ela consiga uma saída amigável da legenda, pois teme que a presença da parlamentar no páreo atrapalhe o desempenho da candidata apoiada pelo União Brasil, a também deputada estadual Janad Valcari, do PL.

Mais que isso, Gaguim vê a ida de Vanda Monteiro ao PDT, do vice-governador Laurez Moreira, um lance perigoso quando o futuro pode reservar um embate entre a presidente do União Brasil, senadora Dorinha Seabra, com o próprio Laurez, pelo governo do Estado em 2026, com o agravante do fato de o marido da deputada estadual, vereador Márcio Reis, fazer parte da base de apoio da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, numa inter-relação pessoal/partidária que só Freud seria capaz de explicar.

Vanda vem se comportando como aliada do Palácio Araguaia, mas o retorno do seu marido à Câmara Municipal de Palmas, na base de Cinthia Ribeiro, o coloca em posição de estar se movimentando em favor dos arquirrivais de Wanderlei Barbosa, o prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues e a ex-senadora Kátia Abreu.

Ao que parece, essa história de “servir a dois senhores” não vai “colar” no grupo palaciano.

Carlos Guaguim e Dorinha Seabra

Com tantos ingredientes nesse imbróglio envolvendo o União Brasil, Gaguim, Dorinha e Vanda Monteiro, a palavra vigente nos bastidores políticos é que “é mais fácil um mesmo apostador ganhar cinco vezes na mega sena do que Vanda Monteiro conseguir sair do União Brasil de forma amigável para ser candidata à prefeita de Palmas.

E, nessa situação, o deputado federal Carlos Gaguim está 100% calcado no que diz a Legislação Eleitoral, embora tenha causado desconforto desnecessário ao proferir declarações contundentes e agressivas tanto em relação à vontade de Vanda Monteiro em deixar o partido quanto em relação à cobertura do episódio, feita pela imprensa.

DEPUTADO EDUARDO FORTES

Já em Gurupi é o deputado estadual Eduardo Fortes que corre o risco de ter que forçar sua saída do PSD para poder ter seu favoritismo nas pesquisas de intenção de voto para consumo interno a prefeito de Gurupi transformado em vitória.

Isso porque o PSD “pertence” ao senador Irajá Abreu, justamente o político que mais apregoa denúncias contra a gestão de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira junto aos órgãos de fiscalização em Brasília.

Acontece que Eduardo Fortes deve boa parte do seu crescimento político ao apoio que vem recebendo do vice-governador Laurez Moreira e do Palácio Araguaia, mas seu mandato, assim como o dos demais citados, pertence ao partido, no caso, o PSD, de onde se sair sem o OK da direção estadual – leia-se Irajá Abreu – ou da direção nacional, poderá ter seu cargo requisitado pelo suplente.

Sem contar que o senador Irajá Abreu é um dos grandes incentivadores do governo de Josi Nunes, em Gurupi, onde vem despejando milhões e milhões de reais como forma de contribuir para a administração municipal. Ou seja, Eduardo Fortes não tem nenhuma ilusão de que seu partido possa trabalhar a seu favor nesta pré-candidatura à prefeito.

SOLUÇÃO COMUM

Tanto Jr. Geo quanto Vanda Monteiro e Eduardo Fortes ainda têm, no entanto, uma solução caso queiram configurar como candidatos a prefeitos de Palmas – Geo e Vanda – e Gurupi. Caso não consigam a liberação de seus partidos nem uma resposta positiva da Justiça Eleitoral para saídas unilaterais e litigiosas, ainda lhes resta renunciar aos seus mandatos de deputado estadual e se filiar às legendas que desejam – e os querem - para se candidatar, sem empecilhos, ás prefeituras de suas cidades.

Apesar de significar uma grande aposta para suas carreiras políticas, pode significar, também, a grande virada rumo à consagração.

Desafio em aberto!

Projeto de lei sobre pagamento de pedágio com Pix também está previsto na pauta de votações

Por Guilherme Resck

O projeto de lei (PL) que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e o que prevê a possibilidade de pagamento de pedágio em estradas federais com cartões e Pix são duas das propostas legislativas que podem ser votadas no Congresso Nacional na primeira semana pós-carnaval.

O PL do marco legal dos games é o primeiro dos 19 itens da pauta da reunião da Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado agendada para as 10h de terça-feira (20).

O texto inclui os games nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática. Dessa forma, os investimentos em desenvolvimento ou produção de jogos passam a ser considerados como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI), podendo contar com incentivos previstos na Lei de Informática. Esta concede crédito financeiro sobre os gastos em PDI para dedução de tributos federais.

Na quinta-feira (15), a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou relatório com voto pela aprovação do projeto, na forma de um substitutivo. Após passar pela comissão, ele ainda precisará ser votado pelo plenário do Senado.

Entre os itens da pauta da reunião de terça-feira da CE, estão também um Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas e um requerimento para convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para que preste esclarecimentos no colegiado sobre os problemas ocorridos no processo de divulgação dos resultados do Sisu no mês passado.

O PL sobre a possibilidade de pagamento de pedágio em estradas federais com cartões e Pix é o último dos sete itens da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado agenda para terça-feira. Se for aprovado no colegiado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O relator na CAE, senador Weverton (PDT-MA), defende o PL, desde que não seja criado custo extra para os usuários.

A pauta da CAE inclui ainda um projeto que cria cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais e um que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habilitação para condutores com idade igual ou superior a 50 anos.

Terão reuniões na terça-feira seis comissões do Senado e a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na pauta desta, está uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, no valor de R$ 360,9 milhões.

A Comissão de Infraestrutura (CI) pode votar, por exemplo, o projeto que altera a Lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A proposta determina que o PNMC e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas sejam avaliados anualmente e atualizados a cada cinco anos.

Na Comissão de Segurança Pública, está na pauta, como primeiro item, o Projeto de Lei que dá ao Policial Militar ferido em serviço a chance de escolher entre a inatividade ou ser reinserido na função, desde que preserve sua capacidade laboral.

Na quarta-feira (21), fazem reuniões quatro comissões do Senado e nenhuma da Câmara. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem terá seu segundo encontro.

Na segunda (12), quinta (15) e sexta-feira (16), nenhuma comissão do Congresso tem reunião agendada.

Plenário

No plenário do Senado, estão marcadas sessões para todos os dias desta semana. Na segunda e sexta, apenas não deliberativas, ou seja, em que não ocorre discusssão e votação de proposições.

Já na terça, quarta e quinta-feira, serão feitas as três últimas sessões de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras mais rígidas para a candidatura de militares no país.

O texto, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pode aproximar militares de regras que atualmente valem para membros do Ministério Público, como juízes e procuradores.

A intenção é fazer com que militares que estejam na ativa sejam proibidos de concorrer politicamente, sob pena de que passem automaticamente para a reserva.

O plenário da Câmara terá sessões somente na terça e na quarta-feira. As duas são não deliberativas solenes, sendo uma para homenagem aos 35 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a outra para homenagem aos 30 anos da Agência Espacial Brasileira (AEB).

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, apresentou ontem aos presidentes dos maiores bancos do País oito projetos de lei que tramitam no Congresso e que tratam de temas dos setores financeiro e de crédito. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente no encontro, pediu aos executivos do setor apoio durante a tramitação dos textos

Com Estadão 

A apresentação foi feita durante reunião realizada na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. O encontro contou com as presenças do presidente da Febraban, Isaac Sidney, e dos principais executivos de alguns dos maiores bancos do País, como: Marcelo Noronha, do Bradesco; Tarciana Medeiros, do Banco do Brasil; Carlos Vieira, da Caixa Econômica Federal; e Mario Leão, do Santander Brasil.

Segundo Haddad, os projetos não são novos, mas são primordiais para o ambiente de crédito no Brasil, especialmente num momento em que os ventos externos têm mudado com frequência.

“O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda Marcos Pinto apresentou oito Projetos de Lei que já estão tramitando no Congresso e viemos aqui pedir apoio da Febraban para acelerar a tramitação destes projetos”, disse Haddad.

Na apresentação, Marcos Pinto detalhou cada um dos projetos, bem como o contexto em que cada um se insere e como podem contribuir para a melhoria do mercado de crédito. Boa parte dos projetos foi proposto por parlamentares em momentos anteriores à atual gestão do governo federal, mas os textos foram encampados pela Fazenda em uma ampla agenda para dinamizar o mercado financeiro e de crédito no País.

Haddad apresenta 8 projetos para mercado de crédito à Febraban

Um exemplo é a lei do Seguro: proposta em 2004 pelo então o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT), o texto estava parado no Congresso desde 2017, mas foi desengavetado pelo Senado no ano passado e recebeu o apoio do governo. Como antecipou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo prepara uma série de medidas específicas para o setor de seguros, que partirão da aprovação do texto do PL 29.

Eleições

Perguntado sobre se as eleições municipais deste ano poderiam atrapalhar a tramitação dos projetos, o ministro disse que não dá para ficar pensando qual o momento correto. E acrescentou que é preciso pressa para se corrigir o ambiente de crédito no País.

Além do PL 29, foram detalhados na reunião os projetos da Resolução Bancária (PLP 281/19); de Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23); das Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23); das Cooperativas de Seguros (PLP 101/23 – apensado ao PLP 519/18); do Regime Legal de Juros (PL 6.233/23); das Falências (PL 3/24);e da Execução Extrajudicial (PL 6.204/19).

Setor expõe preocupações com a reforma tributária

Embora tenham demonstrado estar alinhados às pautas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião de ontem os dirigentes do setor bancário pediram a atenção da pasta à regulamentação da reforma tributária, que será definida pelo Congresso neste ano, e também ao crédito consignado, que tem sido uma fonte de atritos entre os bancos e outras pastas do governo federal.

Segundo apurou a reportagem, Isasc Sidney, presidente da Febraban reiterou que os bancos apoiam a agenda de busca pelo equilíbrio fiscal encampada por Haddad. Contudo, disse que o setor espera atenção especial a alguns pontos da agenda legislativa. No caso da reforma tributária, por exemplo, o setor espera que a tributação sobre a intermediação financeira (spread) não aumente em relação aos patamares atuais.

Sidney também pediu que a Fazenda considere um regime diferenciado caso altere as normas dos juros sobre capital próprio (JCP), que permite distribuir lucros a acionistas deduzindo os valores da alíquota de imposto paga pelas empresas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.