Caso Arthur Lira mantenha a decisão de enfrentar o Planalto, e convença os líderes a não negociarem com o governo, Lula ainda conta com a pressão de empresários para que a agenda da pauta econômica não fique paralisada no Parlamento

Com Correio do Brasil

O núcleo político do Palácio do Planalto, embora não recomende o acirramento dos ânimos com a Câmara, apesar do discurso agressivo do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), na abertura do ano Legislativo, já estuda medidas para neutralizar o líder do chamado ‘Centrão’. Enquanto alguns emissários do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram destacados na tentativa de retomar o diálogo com Lira, outros já começaram a procurar, diretamente, os líderes de oposição, para iniciar negociações diretas sobre os projetos de interesse do governo.

Caso Arthur Lira mantenha a decisão de enfrentar o Planalto, e convença os líderes a não negociarem com o governo, Lula ainda conta com a pressão de empresários para que a agenda da pauta econômica não fique paralisada no Parlamento.

Tom agressivo

— Se a pauta na Câmara ficar travada por causa do Arthur Lira, ele terá de dar satisfação à turma da Faria Lima (mercado financeiro em São Paulo), com quem ele tem excelente relação e não vai gostar de medidas econômicas ficarem paradas no Congresso — disse um assessor do governo à mídia conservadora.

Já circula, no entanto, o entendimento nos bastidores que líderes de partidos no pêndulo entre oposição e a base aliada reconhecem que o tom agressivo gerou um mal-estar com oPlanalto. Assessores do governo avaliam que o presidente da Câmara contribuiu mais para o fechamento de portas do que para abri-las.

Uma das razões para o tom belicoso adotado por Lira, na avaliação de integrantes do governo, é que o presidente da Câmara tenta agradar a bancada de oposição, no bojo da campanha pela Presidência da Casa.

Por Vinícius Rocha

O Projeto de Lei 5197/23, apresentado pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), aumenta a pena para o crime de estelionato quando o autor mantiver relação afetiva com a vítima, o chamado “golpe do amor”. A proposta altera o Código Penal.

Segundo o texto, quando o agente comete o crime valendo-se da relação afetiva que mantém com a vítima, a pena, que é de um a cinco anos de reclusão e multa, pode ser aumentada de 1/3 a 2/3.

O estelionato amoroso ocorre quando o golpista se aproveita de um relacionamento para obter vantagens financeiras e patrimoniais.

Ayres argumenta que o chamado estelionato afetivo ou sentimental é um tipo de fraude contra o patrimônio que vem se tornando comum no País.

Caso

“Podemos citar o recente caso ocorrido no Tocantins em que um homem foi acusado por nove mulheres de ter aplicado golpes que somam cerca de R$ 1,6 milhão”, disse.

“O criminoso conhecia as vítimas em aplicativos de relacionamento e, em poucos dias, já se dizia apaixonado. Após conquistar a confiança da vítima, solicitava o repasse de grandes quantias de dinheiro”, acrescenta o autor.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

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Da Agência Senado

Primeira proposta de mudança constitucional a ser levada ao Plenário no ano legislativo de 2024, a emenda que aumenta os requisitos de tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perda de remuneração (PEC 42/2023) teve nesta terça-feira (6) a discussão inicial marcada por críticas de senadores da oposição. 

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em seu pronunciamento, criticou os termos da PEC que, segundo ele, buscam colocar militares como “cidadãos de segunda categoria” e afastar da vida pública esse segmento da sociedade. Mourão citou a participação constante de militares na política brasileira, especialmente na República, e lembrou que Humberto Castelo Branco — primeiro presidente militar de 1964 — “afastou definitivamente os militares da política” ao acabar com a chamada “porta giratória” que permitia ao militar eleito retornar à sua força. Castelo Branco, que chefiava o Estado-Maior do Exército, passou para a reserva com patente de marechal quando assumiu a Presidência da República.

— É óbvio que contaminar o quartel com a questão política é ruim, pois quando a política entra pela porta da frente, a disciplina sai pela porta dos fundos.

Mourão afirmou que o número foi “ínfimo” de militares da ativa candidatos nas últimas eleições, situação que atribuiu à natureza de cada atividade — segundo ele, o político, diferentemente do militar com constantes deslocamentos, “tem que ter raízes em algum lugar”. 

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), em aparte, manifestou apoio a Mourão e destacou que é o povo que escolhe quem ocupa as cadeiras do Parlamento.

— [A PEC] tira do cidadão brasileiro a capacidade de escolha na democracia. (...) Eu não estaria aqui hoje se não tivesse a oportunidade de ser escolhido pelo voto direto. 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acrescentou que o momento de discussão da PEC não é adequado. Em sua opinião, o texto está “punindo” um segmento da sociedade e contribui para acirrar os ânimos.

— Que a gente possa deixar isso para outro momento, quando tivermos uma pacificação neste país e um reequilíbrio das forças.

Segundo a proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA), candidatos militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Abaixo desse tempo de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

Pelas regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada "agregação", mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União. A PEC não afeta os militares estaduais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. A proposta, que passará por mais um turno de discussão e dois turnos de votação, recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Da Assessoria

O município de Peixe recebeu, nesta semana, R$ 1,5 milhão em recursos do presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, destinados à construção de rampas no Rio Tocantins. A demanda por essa obra era antiga e beneficiará tanto a população local quanto os turistas que visitam a cidade.

Este investimento faz parte de um montante total de mais de R$ 4 milhões que o senador destinou a Peixe em 2023. Além de obras de infraestrutura, a totalidade do valor também inclui a compra de equipamentos como motoniveladora, grade aradora, caminhão compactador, trator e implementos, e recursos para a Saúde com a aquisição de ambulância, custeio de ações de combate à Covid-19 e custeio da Piso de Atenção Primária (PAP).

“A construção das rampas vai contribuir significativamente para a cidade, tanto no que diz respeito à recepção de turistas quanto ao acesso da população local. É um investimento que beneficiará a todos”, destacou o senador. “Meu mandato tem um caráter municipalista, pois acredito que os recursos públicos devem ser direcionados para melhorar a vida das pessoas em seus próprios municípios”, completou.

Além do município de Peixe, todos os demais municípios do Tocantins são atendidos com recursos enviados pelo senador Eduardo Gomes. Somente no ano de 2023, o montante somou cerca de R$ 840 milhões.

Está prevista para a tarde desta terça-feira, dia seis, uma reunião em Brasília que pode definir o futuro do MDB tocantinense. Sentarão à mesa de negociações o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, o presidente estadual, ex-governador Marcelo Miranda e o deputado federal Alexandre Guimarães, que pretende se filiar ao partido, com direito de levar, junto, a presidência estadual no Tocantins.

Por Edson Rodrigues

O MDB é um partido com raízes fincadas na história do Tocantins, com três governadores. Dois eleitos pelo voto – Moisés Avelino e Marcelo Miranda – e um que assumiu mandato tampão, por ser, à época, presidente da Assembleia legislativa – Carlos Gaguim – quando da cassação de Marcelo Miranda. Todos com relevantes serviços prestados aos desenvolvimento e crescimento econômico do Tocantins e dos seus 139 municípios.

É preciso que se compute, também, os benefícios proporcionados pelos vários deputados federais e estaduais que sempre representaram bem os eleitores tocantinenses, conseguindo milhões e milhões em recursos federais e estaduais, transformados em obras, maquinário e proporcionando incontáveis benefícios aos municípios.

A QUESTÃO DO COMANDO E O ENTENDIMENTO

Deputado Alexandre Guimarães, Beléia Rossi e Marcelo Miranda

Ao que tudo indica o MDB pode fazer história ao discutir democraticamente algo que costumava acontecer por imposição, por meio da intervenção tocada a ferro e a fogo. Esse filme os tocantinenses já estão cansados de assistir e de saber o fim: todo mundo morre e a história fica mal-acabada.

A intenção do deputado Alexandre Guimarães é chegar ao MDB tocantinense pela porta da frente. Mas, para isso, será necessário um entendimento bem planejado com o atual presidente da legenda, Marcelo Miranda, legitimamente alçado ao cargo, onde tem o direito de permanecer até o fim de maio.

Alexandre Guimarães jamais cogitou qualquer tipo de intervenção ou de virada de mesa, e sempre procurou o caminho do entendimento e do diálogo, e deve estar disposto a ouvir as demandas e respeitar a autonomia dos diretórios municipais, todos constituídos dentro da Legislação Eleitoral e do estatuto da legenda. E isso será apenas o início das discussões que podem levar ao entendimento final.

Ulisses Guimarães e a constituição de 1988

"OS PARTIDOS POLÍTICOS EXISTEM PARA CONQUISTAR O PODER"

Ulisses Guimarães

Outro ponto crucial será a participação do MDB nas eleições municipais deste ano, principalmente nos dois maiores colégios eleitorais do Tocantins, Palmas e Araguaína, respectivamente, onde o partido já se posicionou e definiu seu papel, apoiando as candidaturas dos deputados estaduais Janad Valcari, em palmas e Jorge Frederico, em Araguaína.

Deputada estadual Janad Valcari

As duas cidades são apenas ponta do iceberg, que darão um norte na atuação do MDB nos demais municípios, sempre levando em conta que o estatuto do partido prevê um prazo de 30 dias, a contar da filiação, para que alguém possa comandar uma comissão provisória.

Logo, as definições que surgirão desta reunião podem trazer de volta o MDB “leão” que se transformou, melancolicamente, num “coelho” nos últimos anos, em solo tocantinense.

Deputado Jorge Frederico

A expectativa de todos é que saia ‘fumaça branca” das chaminés emedebistas em Brasília, fazendo valer – e lembrar – o que os saudoso Ulysses Guimarães costumava afirmar sobre o MDB que ajudou a criar: “o MDB é o ponto de equilíbrio da política brasileira. Cada vez que ele sucumbe, ressurge das cinzas para promover o bem”.

E, dependendo dos resultados de hoje, ou o MDB receberá em suas fileiras centenas de lideranças que não veem a hora de satisfazer seus desejos de estar filiado ao MDB, ou, se tudo der errado, ver os nomes que se destacam e ainda emprestam prestígio ao partido, preferir migrar para outros partidos ao invés de naufragar na barca emedebista.

Que o MDB tocantinense ressurja. E que seja para o bem do povo tocantinense!