Governador Marcelo Miranda está refém da folha de pagamento do funcionalismo e captação de recursos ajuda, mas não resolve problemas

Por Edson Rodrigues

Após 27 anos de sua criação, podemos dize que, infelizmente, o Tocantins está quebrado financeiramente.  Essa quebradeira geral é resultado, sobretudo, dos últimos 18 anos, quando, governo após governo, tentando agradar ao funcionalismo público, em busca de garantir votos, foram encaminhados à Assembleia Legislativa Projetos de Lei que garantiam progressões, promoções, gratificações e outros benefícios financeiros que, sem o planejamento necessário estão, hoje, inviabilizando a economia do Estado.

Os deputados estaduais, sem as contas do Executivo nas mãos, muito menos bolas de cristal, foram aprovando tudo o que lhes fazia parecer simpáticos à causa, também de olho nos votos dos beneficiados.

Esses benefícios salariais abriram o precedente para que os demais órgãos, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública e Ministério Público, entre outros, agregassem a bonança salarial às suas folhas de pagamento.

Isso criou uma bolha que cresceu ano após ano, reajuste após reajuste e, hoje, engessa financeiramente o Executivo Estadual.

O governador Marcelo Miranda recebeu o Estado totalmente endividado, com áreas como a Saúde com déficits astronômicos, com fornecedores que não querem sequer participar das licitações ou pregões, porque sabem que não há garantia s de que receberão pelos serviços prestados ou pelos produtos entregues.  O Tocantins está sem credibilidade no mercado, restando ao governo a alternativa única de apagar um incêndio por dia, já que as dívidas são, na situação atual, impossíveis de serem pagas na totalidade.

RECURSOS EXTERNOS X GASTOS INTERNOS

Apesar de o atual governo ter garantido cerca de 320 milhões de reais para as rodovias, do estado esperar pela visita de uma missão do Banco Mundial que, certamente, redundará em novos financiamentos, ter garantido recursos federais para construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional e para a recuperação de estradas vicinais, tudo isso é apenas uma gota no oceano de necessidades financeiras atuais.  

Enquanto isso, podemos observar com mais clareza a disparidade com que os recursos estaduais são tratados, ao ver que no Executivo, um motorista tem salário de 2.000 reais e advogados recebem perto de 5 mil reais, enquanto que, em alguns órgãos entre os citados acima, há motoristas que recebem 15 mil reais por mês e advogados ganhando entre 18 e 20 mil reais mensais, dependendo do tempo de casa.

O último balanço da Juscetins mostra que, só este ano, mais de 1.900 empresas foram fechadas no Estado, significando quase 10 mil postos de trabalho a menos, o que influi diretamente na arrecadação de impostos e na circulação de dinheiro.

Assim como o Planalto, o Tocantins já ultrapassou o limite de gastos com o funcionalismo público exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A “fonte zero, zero”, como é conhecida internamente a conta que paga os gastos básicos do governo estadual, como material de trabalho, insumos e folha de pagamento, já não é, há tempos, suficiente para manter a máquina funcionando, obrigando o Executivo a fazer manobras para poder continuar a funcionar.

Isso leva o Tocantins ao risco de um colapso financeiro iminente, que pode acontecer a qualquer momento, abrindo a real possibilidade de o Governo não conseguir arcar nem com a folha de pagamento do funcionalismo, chegando ao fundo do poço – que muitos achavam que não tinha fundo.

ATITUDES DRÁSTICAS

Chegou a hora do governo do Estado cravar as unhas na própria carne, botar a faca entre os dentes e extirpar de si seus pedaços podres, iniciando o tão necessário processo de reforma exonerando funcionários de todos os escalões que têm cargos meramente figurativos ou que fizeram de seus cargos funções decorativas, inapetentes, incompetentes e fontes apenas de gastos, sem nenhuma contribuição para a melhoria das condições financeiras do Executivo.

Secretarias – ordinárias e extraordinárias – devem ser extintas ou passarem por processos de fusão entre si, já que é sabido que algumas delas têm como única função servir de “berço” para apadrinhados ou de esconderijo de gafanhotos da folha de pagamento.

Pode parecer leviandade o que dizemos, mas todos sabem que é a mais pura realidade.

Levaram 27 anos para quebrar o Tocantins.  Agora, precisamos fazer de 2016 o ano que marque a retomada do crescimento e do desenvolvimento e isso só será possível com um fim drástico de 2015, marcado pela retomada das rédeas pelo governo estadual e pelo sacrifício do Legislativo.

Que se demitam os incompetentes, os decorativos e os figurantes.  Que se revejam progressões, premiações, promoções e outros benefícios salariais.  Que o Executivo dê o ponta-pé inicial e o Legislativo mate essa bola no peito e complete a jogada, por mais impopular que ela possa ser, por mais longe que ela leve o time da torcida (votos), mas que seja a jogada que vai permitir que o time faça o primeiro gol em 2016.

Infelizmente, é assim que o time deve jogar.  Nada de futebol arte.  O que precisamos é de um futebol de resultados.  E já!

Esse é o verdadeiro retrato econômico atual do Tocantins.  Se nada for feito, o colapso será iminente.

É a hora de cada um fazer a sua parte para que todos possam usufruir do todo no futuro.

Quem viver vera!

Juscelene Melo

A criação do Fundo de Modernização da Polícia Civil (Fumpol) foi um dos benefícios anunciados, nessa terça-feira, 17, durante solenidade de abertura do Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Tocantins. O anúncio foi feito pelo subsecretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Abzair Paniago, que ressaltou o empenho do titular da pasta nessa conquista. “Tenho a honra de anunciar aqui, em primeira mão, a concretização de um sonho de toda a Polícia Civil, que é a criação do Fumpol [Fundo de Modernização da Polícia Civil], pelo qual lutamos desde 1994 e ressalto que essa conquista só foi possível graças ao empenho e a dedicação do secretário Cesar Simoni, que abraçou a causa”. Abzair Paniago explicou que o Fumpol será uma ferramenta de transformação para a Polícia Civil do Tocantins.

Para Cesar Simoni, o delegado de polícia é para a sociedade como o médico é para o doente. No discurso de abertura do evento, o secretário destacou as dificuldades enfrentadas e agradeceu a compreensão da categoria, diante dos obstáculos desse primeiro ano à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O secretário falou dos altos índices de violência contra a mulher e lembrou que “90% desse tipo de crime ocorre onde a polícia não pode estar que é dentro de casa. Dessa forma, a polícia trabalha no prejuízo para prender e punir”, relatou. César Simoni pediu aos delegados que continuem fazendo o possível para dar à sociedade a sensação de segurança necessária.

Durante o evento, várias autoridades destacaram a importância da atuação do delegado de polícia na promoção de segurança da sociedade e na condução de processos investigatórios. O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), desembargador Ronaldo Eurípedes, falou sobre os avanços e conquistas do Poder Judiciário, sobretudo na colaboração com a Polícia Civil e destacou o sistema E-proc como o melhor do Brasil. “Estamos investindo em tecnologia. Nosso E-proc é o melhor do Brasil e é uma ferramenta, disponibilizada, pelo poder judiciário, para auxiliar a polícia judiciária”, destacou. O desembargador ressaltou que a parceria entre Polícia Civil e juízes é benéfica e estabelece um canal de comunicação eficaz na promoção de segurança à sociedade.

Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol), Cíntia Paula de Lima, a realização do congresso foi mais um desafio vencido em sua gestão. Ela lembrou que a carreira do delegado de polícia é única e exige muita dedicação e doação do profissional, sobretudo por trabalhar diariamente com problemas sociais e crises diversas.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal com uma ação em que pede a anulação de um trecho da nova Lei de Direito de Resposta, regramento recém-sancionado que estabelece rito especial na Justiça para contestar publicações dos órgãos de imprensa.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar, tem como foco o artigo 10 da nova lei, que exige decisão colegiada de desembargadores para que seja suspensa decisão de primeira instância favorável a um pedido de direito de resposta.

"A OAB não se opõe ao direito de resposta, que é constitucional e atende a todos os cidadãos, mas tem um dispositivo que se afigura inconstitucional por criar uma desigualdade entre as partes", afirmou o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho.

Em caso de decisão do juiz de primeira instância determinando a publicação da resposta, os órgãos de imprensa poderão recorrer a tribunais que abrangem a comarca onde a ação foi proposta em busca de uma liminar que suspenda essa decisão até o julgamento do mérito da ação.

Para a OAB, exigir a análise colegiada do recurso fere os princípios constitucionais da igualdade entre as partes de uma ação e da separação entre os Poderes, já que o Legislativo estaria ditando regras sobre como o Judiciário deverá proferir seus julgamentos. Além disso, deixaria um desembargador em desvantagem em relação a um juiz de primeira instância, já que o primeiro não teria poder de, isoladamente, suspender a decisão do segundo.

"Exigir a reunião de ao menos três desembargadores nos tribunais do país (...) praticamente inviabiliza o direito de defesa do veículo de imprensa. (...) Estabelecer que o direito de resposta depende da decisão de apenas um juiz, mas exigir juízo colegiado prévio para suspensão de seus efeitos compromete o princípio da igualdade entre as partes", diz trecho da Adin.

Esse ponto da lei é também alvo de críticas das associações integradas por órgãos de imprensa.

O presidente da OAB afirmou ver deficiências em outras partes da lei, mas argumentou que só o artigo 10 apresenta flagrante
inconstitucionalidade.

A nova Lei de Direito de Resposta foi sancionada pela presidente Dilma após ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O tema foi colocado em votação neste ano pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ação foi proposta pelo PCdoB, partido do qual o vereador se desfiliou em abril deste ano para entrar no PDT

Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta terça-feira o mandato do vereador Netinho de Paula (PDT) por infidelidade partidária. A Câmara tem até 10 dias para empossar o suplente. O presidente do PCdoB da capital e ex-deputado estadual, Jamil Murad, assume o mandato.
A ação que pediu a cassação do mandato foi proposta pelo PCdoB, partido pelo qual ele foi eleito em 2012 e do qual se desfiliou em abril deste ano. A defesa de Netinho argumentou no processo que a desfiliação ocorreu porque o vereador sofreu discriminação política e boicote.
O relator do processo, juiz André Lemos Jorge, no entanto, não acatou a tese e considerou não ter havido fato concreto para a desfiliação. "Restou comprovada a posição de destaque de Netinho na agremiação, com participação em todas as propagandas partidárias (...). O PCdoB arcou, inclusive, com mais de 50% das suas despesas de campanha", afirmou.
O presidente estadual do PCdoB, deputado Orlando Silva, disse que não houve justificativa política e jurídica que explicasse a saída de Netinho do partido. "Netinho sempre foi uma liderança privilegiada no PCdoB", disse.
Por meio de sua assessoria, o vereador Netinho de Paula (PDT) informou que mantém suas atividades parlamentares normais na Câmara Municipal de São Paulo e "aguardará a publicação da decisão do TRE de São Paulo para interposição dos recursos cabíveis, uma vez que sua saída do PCdoB se deu de forma absolutamente justificada". Ele também declarou que reitera sua confiança da Justiça Eleitoral.

(Com Estadão Conteúdo)

Temer ressaltou que o congresso não terá caráter deliberativo, ou seja, não vai discutir se o partido deve deixar a base aliada

O vice-presidente Michel Temer defendeu que o congresso do PMDB que será realizado nesta terça-feira (17) tem como objetivo discutir o programa de governo lançado pela partido em outubro e preparar o terreno para o lançamento de uma candidatura própria à Presidência da República em 2018.

"Nós temos a ideia de lançar um candidato em 2018, então nós temos que nos preparar para isso. Se nós não tivermos um programa, como vamos ter um candidato?", afirmou o vice durante um jantar com jornalistas promovido pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) na noite desta segunda-feira (16).

Durante o encontro, Temer tentou minimizar o mal-estar instalado no Palácio do Planalto com a divulgação do documento intitulado "Ponte para o Futuro", que contém duras críticas à política econômica da presidente Dilma Rousseff.

O vice fez questão de afirmar que apresentou as propostas à presidente assim que elas ficaram prontas e que o programa não deveria ser visto como uma crítica ao governo e sim como uma "colaboração". "Se o governo quiser adotar as ideias do PMDB, ótimo, vamos aplaudir", disse.

Temer ressaltou ainda que o congresso desta terça não terá caráter deliberativo, ou seja, não vai discutir se o PMDB deve deixar a base aliada do governo. O vice, no entanto, admitiu que será difícil conter as manifestações a favor do rompimento com o PT. Segundo ele, uma decisão final sobre o assunto deverá ser tomada somente em março, durante a convenção nacional do partido

O vice também afirmou que, a despeito da polêmica causada recentemente, vai voltar a pregar a necessidade de reunificar as forças políticas do País para superar a crise econômica. Em agosto, Temer disse que o Brasil precisava de alguém capaz de "reunificar a todos". A frase foi interpretada por auxiliares de Dilma como um sinal de que o vice pretendia se cacifar para assumir o comando do País, caso a presidente viesse a sofrer um processo de impeachment. Nesta segunda, Temer defendeu que foi mal interpretado e sugeriu que petistas alimentaram em Dilma o sentimento de que ele deveria ser visto com "suspeição".

Para o ex-ministro Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães e um dos responsáveis por organizar o encontro desta terça-feira, o fato de o PMDB decidir discutir um conjunto de propostas para o País não deve ser visto como um ato de "hostilidade" contra o governo. "O nosso programa não foi feito nem a favor nem contra ninguém. Não houve nenhuma intenção de romper com o governo, de apontar erros. O nosso objetivo é definir um programa que resolva a maior crise econômica da nossa história", disse.

Além de Temer e Moreira Franco, o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) também participou do encontro realizado na casa da senadora. Ex-petista, Marta disse que vai adotar uma posição mais moderada nesta terça e que, por ora, não vai voltar a defender o desembarque do governo.