O senador Vicentinho Alves, primeiro secretário da mesa do Senado e presidente estadual do PR, esteve ontem com a presidente Dilma Rousseff, momento em que agradeceu a presidenta Dilma, por ter prestigiado o partido com a indicação do correligionário e amigo pessoal do senador tocantinense Dr. Valter Casemiro da Silveira e Silva, como diretor de Obras do Dnit.

Por: Edson Rodrigues

O senador tocantinense faz parte da base aliada da presidente Dilma Rousseff no senado, além de integrar a cúpula política do Congresso Nacional, sendo homem de confiança do presidente Renan Calheiros.  Essa posição atingida pelo senador tocantinense, lhe dá uma enorme visibilidade no conjunto governista, o que o possibilita abrir as portas dos ministérios e lutar com maiores possibilidades de sucesso pela liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares, beneficiando não só seus parceiros do governo federal, com o Estado do Tocantins e seus municípios.

PRIORIDADE

No momento, o senador trabalha com os técnicos do governo federal num projeto para garantir no Orçamento da União, recursos para a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional. Essa iniciativa mostra uma parceria entre o senador e o governador Marcelo Miranda, e é uma prova de que as disputas pessoais e partidárias não impedem que ambos busquem soluções para a pavimentação de estradas e outras obras beneficiem a boa gente do Tocantins.

RETROVISOR

Nesta última noite de terça-feira, em uma longa conversa com o nosso amigo e conterrâneo, senador Vicentinho, ele nos revelou sua felicidade em receber os novos filiados, como os filhos do saudoso senador João Ribeiro, o político municipalista que já mais ajudou os municípios tocantinenses, João Ribeiro e Diego Ribeiro. Para o senador Vicentinho “isso é dádiva do nosso pai celestial. Estou muito feliz”, disse-nos, acrescentando que o PR tocantinense acaba de emplacar comissões provisórias nos municípios tocantinenses, aguardando a sansão da reforma política encaminhado pelo Congresso, para que seja aprovada pela presidenta Dilma Rousseff: “só então definiremos uma agenda para fazer um mutirão de filiações no Estado”. O senador acha que isso deva acontecer dentro dos próximos dias.

A categoria se reuniu em assembleia para discutir as respostas dadas às pautas do indicativo de greve pelo executivo. A decisão foi apresentar contrapontos relativos à realidade apresentada e buscar ações do executivo.   Por Gabriela Melo
Em assembleia na última terça-feira, 15, no Rancho Bahia, os professores da rede de ensino municipal discutiram os rumos do indicativo de greve e as respostas encaminhadas pelo poder público municipal. Na ocasião, foram debatidas as incoerências nas afirmações do documento encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), dentre elas o funcionamento do ar condicionado em períodos de aula, a discussão do Projeto Salas Integradas referente aos monitores e o pagamento do 1/3 de férias.   Segundo os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), o Projeto Salas Integradas não é adequado no formato de aplicação atual, pois precariza a educação, coloca os professores em situação desfavorável de trabalho e pelo desgaste causado deve apenas ser revogado. A resposta do 1/3 de férias também não teria sido coerente com a pauta, visto que não estão pedindo o pagamento de quem ainda não completou 12 meses de trabalho, mas dos que possuem o direito a esse pagamento e ainda não receberam, como estabelece a lei.   O técnico educacional da escola Paulo Freire, D’Almeida, apresentou a licitação elaborada para os aparelhos de ar condicionado nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que, segundo ele, consta que os equipamentos deveriam ser entregues, instalados e estar em pleno funcionamento, mas não estão. “Não adianta ter ar condicionado e não funcionar, é uma condição mínima de trabalho que não temos”, afirmou.   O vereador professor Júnior Geo (PROS) esteve presente e apoiou a categoria. Para ele, a decisão de manter o indicativo de greve foi coerente para que realmente haja diálogo e não apenas propaganda para desviar da realidade, pois a categoria enviará os contrapontos e caso não solucionados, haverá a possibilidade de greve. “Só quem sabe a realidade da sala de aula é quem está lá. Portanto, devem ser escutados para permitir que a educação funcione com qualidade”, ressaltou o parlamentar.   O indicativo de greve na tribuna Júnior Geo levou o acontecido à sessão na Câmara Municipal de Palmas nesta quarta-feira, 16, e comentou a presença volumosa de professores unidos em busca de soluções.  Para o vereador, a decisão foi sensata e dá a gestão um prazo para repensar as respostas das pautas e exercer o diálogo. “Poderiam ter deflagrado uma greve ontem, mas acreditaram que ainda havia espaço para negociação com a gestão municipal. A greve não é de interesse de ninguém, é de interesse de todos que o problema seja sanado, incluindo a gestão que só tem a ganhar com uma educação de qualidade”, afirmou.

A procuradoria ainda pode recorrer para que a questão seja decidida pelo plenário do tribunal

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, não admitiu um recurso da Procuradoria Geral da República para manter com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, provas contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que acusam a petista de ser "beneficiária de valores de natureza criminosa".

Lewandowski entendeu que não cabia questionamento feito pelo MP contra a decisão que determinou a redistribuição dos indícios contra a congressista para outro ministro do tribunal assumir a relatoria. A procuradoria ainda pode recorrer para que a questão seja decidida pelo plenário do tribunal. Com a decisão, as provas serão analisadas pelo ministro Dias Toffoli.

O caso provocou a primeira divergência entre Teori e a PGR na condução dos inquéritos da Lava Jato, que investigam a participação de políticos com foro privilegiado no esquema de corrupção da Petrobras.

Teori entendeu que não há relação com o esquema de corrupção da Petrobras os indícios de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) teria se beneficiado de desvios por meio do Fundo Consist, como apontou o juiz federal do Paraná Sergio Moro.

A preocupação de investigadores que acompanham a Lava Jato é que isso abra uma brecha para que advogados questionem a preferência de Moro para analisar casos que não tenham relação direta com a Petrobras, mas que são considerados braços do esquema.

O Fundo Consist era operado por uma empresa que teria atuado no desvio de recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento, que era comandado pelo marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo. Ao menos R$ 50 mil desse fundo, segundo as investigações, teriam sido repassados em favor da senadora e de pessoas ligadas a ela.

Como parte das acusações envolve o ex-vereador petista de Americana Alexandre Romano, a PGR pediu ao STF para dividir o caso para ele responder no Paraná sobre a tentativa de ocultação de provas, conforme denúncia, e o Supremo continuar a avaliar a situação de Gleisi.

Teori entendeu que o caso não tem relação direta com a Lava Jato, afirmando que "os fatos descritos neste procedimento [sobre Gleisi] também não mostram relação de pertinência imediata com as demais investigações já em andamento sob minha relatoria, notadamente com as relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras, o que evidencia, em princípio, a inexistência de conexão necessária".

O ministro pediu ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que enviasse o caso para outro ministro ser o relator e decidir sobre o desmembramento. Por sorteio, o caso foi parar nas mãos do ministro Dias Toffoli. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, recorreu da decisão de Lewandowski de redistribuir o caso, o que fez Toffoli devolver os indícios contra a senadora para a Presidência do STF.

ARGUMENTOS

Para a Procuradoria, as acusações contra Gleisi têm relação com a Lava Jato porque o dinheiro envolvendo o Fundo Consist passou por contas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na operação, e teria se misturado com o esquema da Petrobras.

"Há a demonstração de um liame mínimo de conexão dos pagamentos dos valores envolvendo as propinas da Petrobras administradas por João Vaccari e estas envolvendo a Consist. [...] Este procedimento de "créditos" e "débitos" com valores recebidos estão dentro de um contexto bastante similar do esquema central e modus operandi das condutas sobretudo de João Vaccari", diz o MP.

Os investigadores apontam ainda que o dono da UTC, Ricardo Pessoa, indicou dentro do esquema apurado na Lava Jato que os valores pagos a título de propina eram desconectados da "conta-corrente" que mantinha com o PT.

"Nota-se que o caso acima envolve muitos dos mesmos operadores de toda a Operação Lava Jato, especialmente João Vaccari e Milton Pascowitch dentro de um procedimento padrão e único de captação de valores ilícitos, todos interligados umbilicalmente."

No fim de agosto, Moro enviou documento ao STF afirmando que indícios de que os desvios envolviam escritórios do advogado Guilherme Gonçalves, responsável pela coordenação jurídica das campanhas eleitorais da petista, a Consist e, ainda, empresas de fechada.

Ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Gleisi é alvo de investigação no STF por suposta ligação com o esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela Lava Jato.

De acordo com os investigadores, cerca de 10% do faturamento líquido da Consist foi repassado ao advogado, que utilizou esses recursos para pagamentos associados à senadora, como o salário de seu motorista.

Quase três anos após ser condenado no mensalão, Dirceu vira réu de novo. Além dele, viraram réus João Vaccari, Renato Duque e outros ex-executivos

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (15) denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além de Dirceu, passaram à condição de réus da 17ª fase da Operação Lava Jato o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 13 investigados.

A acusação contra o ex-ministro se baseou nas afirmações do empresário Milton Pascovicht, em depoimento de delação premiada. “Do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores, há, em cognição sumária, prova documental do fluxo financeiro, inclusive de pagamentos sub-reptícios efetuados por Milton Pascowitch em favor de José Dirceu e de Fernando Moura [empresário ligado a Dirceu]”, disse Moro.

Na decisão, o juiz não aceitou denúncia contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, e Daniela Leopoldo e Silva, arquiteta responsável pela reforma da casa particular do ex-ministro. O juiz entendeu que as duas denunciadas não tinham conhecimento de que o dinheiro que receberam tinham origem em recursos desviados da Petrobras. Segundo o Ministério Público, a filha de Dirceu vendeu para Pascowitch um imóvel com valor acima do marcado.

Dirceu foi preso no mês passado e está no Complexo Médico-Penal, localizado na região metropolita de Curitiba. O advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, considerou acertada a parte da decisão na qual Moro que rejeitou a denúncia contra a filha do ex-ministro e informou que vai se pronunciar sobre as acusações do delator apenas no processo. A defesa do ex-tesoureiro do PT reafirmou que Vaccari somente arrecadou doações lícitas, por meio de depósitos bancários e com emissão de recibos.

Além de José Dirceu e João Vaccari, o juiz Sérgio Moro tornou réus Julio Gerin de Almeida Camargo (delator), Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (empresário) e Olavo Hourneaux de Moura Filho (empresário); Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu) e Roberto Marques (ex-assessor de Dirceu).

São acusados também Júlio César dos Santos, Renato Duque (ex-diretor da Petrobras), Pedro José Barusco Filho (ex-gerente da Petrobras) e Gerson de Melo Almada (executivo da Engevix); Cristiano Kok (ex-executivo da Engevix), José Antunes Sobrinho (sócio da Engevix), Milton Pascowitch (delator) e José Adolfo Pascowitch (delator).

Graças à reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, as próximas eleições serão as primeiras em que 100% do financiamento empresarial de campanhas será feito por meio de doações ocultas - aquelas em que é impossível detectar o vínculo entre empresas financiadoras e políticos financiados.

A reforma votada na última terça-feira, 8, pelos deputados sepulta a transparência nas relações entre doadores e candidatos, que atingiu seu ápice nas eleições de 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou uma brecha para banir as doações ocultas.

Até o ano passado, uma empresa que não queria ter seu nomes vinculado a determinado candidato fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido. Depois, o partido repassava os recursos ao candidato. Este, ao prestar contas de sua campanha, registrava ter recebido recursos não da empresa, mas do partido. Assim, ocultava a identidade de seus financiadores.

Em 2014, porém, o TSE editou uma resolução que obrigou os candidatos a registrar em sua contabilidade o "doador originário" do dinheiro que transitou pelo partido - ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou como intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram recursos para cada campanha.

A partir de 2016, as empresas estarão proibidas de doar diretamente aos candidatos, mesmo se quiserem - os recursos obrigatoriamente terão de ir para os partidos, que depois os distribuirão entre as campanhas. E o TSE não poderá mais determinar a identificação dos doadores originários, porque isso estará vetado pela legislação. A reforma política estabelece que as prestações de contas sejam feitas "sem individualização dos doadores".

O fim da transparência nas doações impedirá o mapeamento dos interesses empresariais nos governos e no Congresso. Também atrapalhará determinadas investigações sobre corrupção. Se essa regra já estivesse valendo nas eleições passadas, por exemplo, não seria possível identificar os políticos que tiveram suas campanhas financiadas por empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato.

Aprovada tanto na Câmara como no Senado, a reforma seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Em tese, ela pode vetar o artigo que trata das doações ocultas, mas é improvável que o faça, para evitar mais desgastes políticos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o principal articulador do acordo que resultou no texto aprovado pelos deputados.

Reação

A institucionalização das doações ocultas foi apenas uma das dezenas de alterações promovidas pelo relator da reforma política na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no projeto aprovado na semana anterior pelos senadores. O texto que saiu do Senado, por exemplo, nem sequer admitia a participação de empresas no financiamento de campanhas.

Os senadores aprovaram uma proposta de reforma com vários dispositivos que tendiam a reduzir a fragmentação partidária no Congresso e a fortalecer os maiores partidos. Esses aspectos foram quase todos eliminados quando os deputados votaram a reforma, na terça-feira passada.

A Câmara impediu, por exemplo, que 23 partidos médios e pequenos perdessem acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário. Somadas, essas legendas teriam deixado de receber R$ 350 milhões por ano se os deputados não tivessem eliminado uma regra, aprovada pelos senadores, que reservava os recursos do Fundo Partidário apenas aos partidos com diretórios permanentes em pelo menos 10% dos municípios brasileiros até 2016, e em 20% até 2018. Atualmente, apenas 9 dos 32 partidos atendem a essa exigência (PT, PMDB, PSDB, PDT, PC do B, PP, PPS, DEM e PSB).

Os deputados também revalidaram as coligações em eleições para a Câmara. Os senadores haviam tornado inócuas essas coligações ao determinar que as vagas de deputados fossem distribuídas de acordo com o desempenho de cada partido, independentemente de sua participação em aliança ou não.

Se não houvesse coligações nas eleições de 2014, por exemplo, apenas 22 partidos conquistariam cadeiras na Câmara, em vez dos 28 que hoje estão lá representados. Além disso, haveria ampliação do peso dos maiores partidos: juntos, PT, PMDB e PSDB ganhariam 84 cadeiras.