De acordo com o procurador-geral, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras

Parlamentares do PSOL, PDT, PT e PSB entregaram nesta quinta-feira (3) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado da função caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite denúncia apresentada contrao deputado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR denunciou Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro.
No documento entregue a Janot, os congressistas afirmam que Cunha usou “requerimentos próprios da atividade típica de fiscalização dos atos do Poder Executivo, de que dispõem todos os parlamentares, para pressionar pelo reestabelecimento de vantagens indevidas”.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o pedido foi fundamentado no entendimento de que também se aplica ao presidente da Câmara, por ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, o afastamento do cargo previsto no Artigo 86 da Constituição Federal para o chefe do Executivo, em caso de recebimento de denúncia no STF.
"É uma representação mobilizada pelo dispositivo constitucional segundo o qual o presidente da República não pode ser réu em ação no Supremo Federal e, sendo necessário seu afastamento por pelo menos 180 dias até, neste prazo, ocorrer seu julgamento. Como o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória, esse dispositivo se aplica a ele”, explicou Randolfe.
O senador disse que, caso o Supremo receba a denúncia contra Cunha e ele se torne réu no processo, o procurador-geral decide se acata o pedido de afastamento feito pelos parlamentares. Caso Janot peça o afastamento, caberá ao plenário do STF decidir se acata o pedido.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), é preciso agir quando há denúncias de envolvimento de parlamentares em atos ilícitos. “Não podemos deixar que se naturalize investigação, indiciamento, denúncia e, por fim, ação penal contra representante da população, contra membro do Parlamento”, afirmou Alencar.
O documento foi entregue ao procurador pelos deputados Chico Alencar, Jean Wyllys (RJ), Ivan Valente (SP), os três do PSOL; Alessandro Molon (PT-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues. O pedido tem também a assinatura do senador Lasier Martins (PDT-RS).
No dia 26 de agosto, Eduardo Cunha foi notificado pelo Supremo sobre a denúncia apresentada contra ele pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. De acordo com o procurador-geral, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.

Em uma derrota inédita do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados rejeitou, em votação secreta, três dos quatro vetos do governador Marcelo Miranda (PMDB), apreciados na ordem do dia desta terça-feira, dia 1°. Os vetos tentavam impedir a aprovação parcial ou integral de matérias enviadas pelo Executivo, mas alteradas no Parlamento. O governo alega que, do jeito que foram aprovadas, as propostas afetam o equilíbrio das contas públicas. Já os deputados dizem ter feito justiça com as alterações.

Foi rejeitado por 15 votos a oito o veto sobre o projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel de 15% para 13,5%. O texto original favorecia apenas as empresas de transporte público. De acordo com o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), a intenção era evitar o aumento da tarifa, mas o deputado Olyntho Neto (PSDB) entendeu que os demais consumidores também mereciam a isenção.

Os deputados derrubaram o veto, também por 15 votos a oito, sobre o projeto que altera o ICMS dos frigoríficos. A matéria foi enviada para a Casa de Leis com tarifas diferenciadas para grandes, médias e pequenas empresas, mas aprovada com emenda do deputado Nilton Franco (PMDB) que iguala a isenção de grandes e médias empresas.

Irritado, Paulo Mourão protestou. Ele disse que apenas a derrubada do veto sobre o projeto do óleo diesel vai gerar um prejuízo para a arrecadação de R$ 50 milhões, que o Estado fechará o ano com déficit de R$ 600 milhões e que o pagamento do 13° salário será atrasado. Para Mourão, os serviços públicos da saúde e educação serão prejudicados. Já o deputado Zé Roberto (PT) disse esperar que o governador recorra à Justiça.

Redaf

Foi derrubado ainda o veto parcial sobre a concessão do ressarcimento indenizatório por exercício da função para os auditores em período de férias ou de licença para mandato classista. Os governistas protestaram com a alegação de que o texto é ilegal, cria privilégios e desequilíbrio nas contas, mas foram vencidos por oito votos a 14. Nilton Franco disse não ver ilegalidade na matéria, e o deputado José Bonifácio (PR) declarou que “ninguém vai querer sair de férias se lhe diminuírem o salário”.

Veto mantido

Os deputados mantiveram apenas o veto do governador sobre parte da proposta que autoriza a doação de imóveis para programas sociais. Uma emenda do deputado Zé Roberto (PT) alterou a versão original do projeto, a fim de incluir mais famílias ligadas à Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida (Ecoterra).

No entanto, a alteração foi rejeitada pela Caixa Econômica Federal (CEF) por violar o princípio constitucional da impessoalidade. O deputado reconheceu o erro formal e pediu aos colegas que mantivessem o veto a fim de beneficiar outras duas mil famílias de baixa renda. O veto foi mantido por 22 votos a 1.

Empresários

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins,  deputado Osires Damaso (DEM), reuniu na tarde desta terça-feira, dia 1º de setembro, com os representantes das classes empresariais do Estado. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Parlamento e visa encontrar alternativas para melhorar a situação econômica do Tocantins sem aumentar, ainda mais, a carga tributária do setor produtivo.

A reunião contou com a presença de 14 deputados e todos apontaram que o diálogo é o melhor caminho para se chegar a uma conclusão, porém de forma que a elevação de tributos e criação de novas taxas estejam descartadas. De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas, Fabiano do Vale, o aumento dos impostos é o pior caminho para qualquer segmento. “Vamos ser parceiroa do Governo,vamos  buscar novas alternativas para a situação. Enxugar despesas é uma delas”, orientou.

Já o deputado Osires Damaso afirmou que, depois que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa, sempre discutiu com a sociedade o melhor caminho para o desenvolvimento do Tocantins. Damaso sugeriu que seria interessante extrair dos empresários algumas ideias para sair dessa situação. “Se o Governo do Estado aumentar impostos dos atacadistas, dentro de seis meses 50% deles estarão de portas fechadas”, garantiu.

Ao finalizar a reunião, os empresários sugeriram formar uma comissão para acompanhar as discussões das matérias em tramitação na Casa. Participaram da reunião os deputados Amélio Cayres(SD), Eduardo Siqueira Campos (PTB), Mauro Carlesse(PTB), Rocha Miranda (PMDB), Valdemar Júnior (PSD), Nilton Franco (PMDB), Luana Ribeiro (PR), Vilmar de Oliveira (SD), Olyntho Neto (PSDB), Elenil da Penha  (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP), Ricardo Ayres (PSB), Amália Santana (PT) e Osires Damaso (DEM).

 Da Assessoria AL

Dirceu movimentou R$ 59 mi em propinas. De acordo com o relatório de investigação da PF, o ex-ministro 'capitaneava quadrilha'

Relatórios de investigação da Polícia Federal indicam que o esquema de corrupção atribuído ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu movimentou mais de R$ 59 milhões em propinas. A PF estima que o valor pode ultrapassar os R$ 84 milhões.

O ex-ministro foi indiciado nesta terça-feira (01), 1, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dele, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros 12 investigados na Operação Pixuleco - desdobramento da Lava Jato - foram enquadrados pela PF.

"Esta fase da operação se concentrou na investigação de pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o Poder Público, alcançando beneficiários finais e 'laranjas' utilizados nas transações", destaca a Polícia Federal

Influência

De acordo com o relatório de investigação da PF, o ex-ministro 'capitaneava quadrilha'. Segundo o documento subscrito pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, da força-tarefa da Operação Lava Jato, Dirceu não perdeu influência mesmo depois de perder a cadeira de ministro mais poderoso do governo Lula, em 2005, no auge do escândalo do Mensalão.

"Observa-se portanto que o fato de ter deixado o posto de ministro da Casa Civil e a cassação do mandato de deputado federal não serviram para retirar do investigado José Dirceu todo o poder político que o mesmo angariou no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo o homem forte do primeiro mandato", assinala a PF no relatório em que indicia o ex-ministro, Vaccari e mais 12 investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.

A PF invoca a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu voto no julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão). "O dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia. Se não circular com volume e sem obstáculo, não temos esquemas como esse", disse a ministra, na ocasião.

"E aqui no presente caso o que se observa é que o dinheiro jorra abundante, seja pelas artérias da Petrobras, seja por meio de pequenos vasos sanguíneos irrigando toda sorte de 'pequenos' corruptos", afirmou o delegado.

O ponto central da investigação que culminou com o enquadramento penal de Dirceu é sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, que movimentou R$ 34 milhões entre 2009 e 2014. A PF suspeita que o maior volume desses recursos tenha tido origem em pagamentos de empreiteiras para as quais Dirceu abriu as portas, inclusive, na Petrobras.

A PF ressalta que "sequer o fato de responder à ação penal do Mensalão, na condição de réu junto ao Supremo (Tribunal Federal), lhe retirou os clientes das vultosas consultorias vazias. É possível identificar, até aqui, o recebimento, por José Dirceu e outros membros da quadrilha por ele capitaneada."

Em um trecho do relatório de indiciamento, a PF destaca a ligação do ex-ministro com empresário Fernando Moura, lobista ligado ao PT. Também cita o delator Milton Pascowitch, pivô da Operação Pixuleco, que levou Dirceu para a prisão no dia 3 de agosto - Pascowitch denunciou o esquema de propinas supostamente liderado por Dirceu.

De acordo com a defesa do senador, Renan respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas pelos policiais

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prestou depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (31), em Brasília. A informação foi confirmada à reportagem pelo advogado do parlamentar, Eugênio Pacelli. O senador esteve na sede da PF, na capital federal.

De acordo com o Pacelli, Renan respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas pelos policiais. "O depoimento foi rápido, extremamente tranquilo. Ele respondeu cada uma das perguntas", afirmou Pucelli.

O presidente do Senado é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeitas de participação no esquema de corrupção da Petrobras.

O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa afirmou, em seus depoimentos, que os pagamentos de suborno a Renan eram intermediados pelo deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Costa disse ainda que participou de reuniões na Casa do senador. Renan Calheiros nega as acusações e diz que jamais autorizou quem quer que seja a falar em seu nome.

Após discutir com o Executivo e não chegar a nenhum resultado, os professores definiram indicativo de greve em busca de soluções para inúmeras pautas, com destaque para a nova lei referente aos monitores nos CMEIs

Por Gabriela Melo

Em assembleia geral, no último sábado, 29, os professores da rede de ensino municipal aprovaram um indicativo de greve em busca de um posicionamento da prefeitura em relação às dificuldades encontradas pela categoria. As reivindicações são que o Executivo Municipal reveja assuntos como o projeto relacionado aos monitores nos CMEIs, o projeto de lei n° 25/2015 que prevê as progressões dos servidores com diversos questionamentos apresentados pelas categorias e o legislativo, a eleição dos diretores, meritocracia, dentre outras.

Na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) dialogou com os professores que convidaram o vereador professor Júnior Geo a acompanhar e se posicionar na assembleia. Júnior Geo foi aplaudido pela categoria que se mostrou grata pelo apoio. O parlamentar esclareceu dúvidas sobre os encaminhamentos dos projetos pela Câmara e se posicionou mais uma vez em apoio à luta, tendo em vista que já tem questionado o executivo pelas dificuldades em pauta e não obtém respostas.

A opinião do vereador sobre as greves de um modo geral nas redes de ensino já havia sido exposta durante a semana em tribuna. “É resultado de um desgaste sequencial em busca de melhores condições de ensino e da construção de um país digno principalmente para aqueles que necessitam de uma educação pública de qualidade. Não estou afirmando que a greve é a única forma de luta, mas em muitos casos se vê como necessária”, afirmou Geo.

O representante do Sintet, Joelson Pereira declarou que o Sindicato tem tentado destravar as pautas e buscado diálogo desde o início da gestão, mas não obteve sucesso. A situação teria se agravado após a aprovação do projeto relacionado aos monitores e a diminuição do quantitativo de funcionários nas escolas. Segundo Joelson, se o governo não atender a pauta a contento até o próximo dia 15, haverá outra assembleia para deliberar sobre a greve. O prazo é para dar ao Executivo oportunidade de resposta.