Especulações dizem respeito à nomeação de Márcio Sampaio ter acontecido um mês após a liberação da verba de R$55 milhões para a saúde de do município. Assunto chegou a Brasília e já foi compartilhado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL), oposição do governo Lula (PT)

Com site o dia

A nomeação do novo secretário de Cultura de Cabo Frio segue dando o que falar. A portaria da prefeita Magdala Furtado (PL), que saiu na sexta-feira (5), onde aparece o nome do músico Márcio Sampaio, filho da ministra da Saúde, Nísia Trindade Sampaio, é alvo de críticas, muitas delas ligadas ao encontro que a prefeita teve com a ministra no fim de 2023.

O fato não gerou desconfiança apenas aos cabo-frienses e aos moradores da Região dos Lagos, muito menos ficou isolado à oposição, mas também foi destaque nacional no Estadão e na Coluna Magnavita, esta se tornando artilharia da oposição do governo Lula (PT), sendo compartilhado para os quase 10 milhões de seguidores do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

INVESTIMENTO GENEROSO

A nomeação um tanto controversa tem gerado especulações, já que durante o encontro que aconteceu no Ministério da Saúde, Nísia Trindade liberou um investimento generoso de R$55 milhões para Cabo Frio, equivalente a um ano de repasses. Logo depois, já no início do ano, depois de exatamente um mês, o filho da Ministra foi nomeado como secretário de Cultura. Pasta que, inclusive, passa por um momento bastante crítico, em meio às inúmeras reclamações dos produtores e artistas, por causa da desorganização dos editais de cultura. Sem contar com a demissão do ex-titular da pasta, João Félix, durante as exonerações em massa, que saiu sem ao menos receber um telefonema da prefeita, segundo revelou a amigos próximos.

Agora dá pra entender o porquê de toda aquela movimentação que custou o cargo de Cris Frazão (Comunicação) e agora o do secretário de Cultura. Embora o vereador David Souza (PDT) tenha dito que a articulação de R$ 55 milhões – enviada em dezembro último pelo Ministério da Saúde – começou lá com o prefeito José Bonifácio (PDT), a fatura chegou noutro formato. O pessoal já comenta que aquela verba não foi de graça. Teve gente dizendo até que não tem almoço grátis nesse país.

MÚSICO FORMADO

Apesar de toda polêmica, o novo secretário se diz preparado para o cargo. Em entrevista exclusiva à coluna Política Costa do Sol o músico afirmou que, apesar da pouca idade, tem uma história longa com a cultura. Para quem não sabe, ele é guitarrista e fundador da banda Ponto de Equilíbrio. Além disso, Márcio é formado em Política e Produção Cultural pela Universidade Cândido Mendes.

Ele contou que sempre teve o sonho de trabalhar na gestão pública com a cultura e que conhece Cabo Frio, literalmente, de outros Carnavais, já que passou muitas férias com a família no município. “Tenho uma paixão grande pela cidade”.

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski vai assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT).

Com Agências

Detalhes do anúncio, que deve ocorrer nesta quinta-feira (11), foram discutidos em reunião nesta quarta-feira (10).

Lewandowski vai substituir Flávio Dino, que deixa a pasta para assumir uma vaga no Supremo. Dino foi sabatinado e aprovado pelo plenário do Senado, em dezembro passado.

Lewandowski foi recebido por Lula para um café da manhã na residência oficial do Palácio da Alvorada na manhã de segunda-feira (8). O magistrado aposentado viajou a Brasília para participar da cerimônia no Congresso Nacional que marcou o primeiro aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro.

No início da noite desta quarta, houve um novo encontro de Lewandowski e Lula, também com Dino, no Alvorada.

Na reunião, Lula tratou com Lewandowski e Dino sobre a montagem da futura equipe da Justiça e temas de relevância da pasta. Na ocasião, de acordo com aliados, Dino intercedeu novamente pelo atual secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, na tentativa de preservá-lo no cargo.

O magistrado aposentado, no entanto, reiterou o desejo de contar com uma pessoa de sua confiança no segundo posto mais importante do ministério. Dessa forma, auxiliares de Lula dizem que a tendência é que Cappelli deixe o governo.

Lula, Lewandowski e Dino terão, segundo a agenda oficial, nova reunião na manhã desta quinta, quando o anúncio oficial é esperado.

A demora na oficialização ocorre porque Lewandowski vinha trabalhando em nomes da sua futura equipe e, principalmente, buscava organizar seu escritório de advocacia.

A expectativa do Planalto é a de que a transição ocorra da forma mais tranquila o possível, preferencialmente com a participação de Cappelli.

O número dois de Dino, no entanto, avisou a aliados que não deve aceitar um convite que represente um rebaixamento hierárquico.

Interlocutores no governo apontaram que o ministro aposentado sempre esteve entre os favoritos para o cargo de ministro da Justiça, especialmente depois de Lula desistir da ideia de nomear uma mulher para a vaga. Seu nome ainda surge como uma escolha de consenso, para encerrar as disputas na esquerda em torno da sucessão de Dino, filiado ao PSB.

Lewandowski deixou o STF em abril passado, ao completar 75 anos --idade máxima para ministros da Corte. Ele foi substituído na ocasião pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin.

Fora do Judiciário, o ministro aposentado manteve uma relação de proximidade com o governo e com Lula, de quem é amigo. Ele chegou a integrar a comitiva do governo que viajou aos Emirados Árabes Unidos, para a COP-28.

O jurista foi indicado para o Supremo pelo próprio Lula, em 2006. Ele chefiou a Corte de 2014 a 2016, tendo inclusive presidido o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Além de Lewandowski, outro nome que era mencionado como potencial candidato ao cargo era o de secretário de assuntos jurídicos da Presidência, Wellington César Lima e Silva.

De acordo com aliados, a consequência direta da nomeação de Lewandowski é a perda de espaço do PSB na Justiça, enquanto postos ligados ao PT devem ser preservados.

Segundo pessoas próximas a Lewandowski, é certo que ele fará questão de montar sua própria equipe e indicar postos-chave do ministério, como a secretaria-executiva e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

O secretário-executivo da Justiça atualmente é Ricardo Cappelli (PSB), ligado a Dino.

Pessoas próximas a Lewandowski dizem que ele não deve mexer em muitos cargos, mas optará por secretários com experiência nas respectivas áreas e perfis mais discretos --Cappelli ficou sob os holofotes desde que assumiu como interventor da segurança do Distrito Federal, após os ataques golpistas de 8 de janeiro.

Hoje o principal cotado para a secretaria-executiva é o advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto. Ele já foi assessor de Lewandowski, de quem é próximo há mais de duas décadas, e teve por ele o nome defendido para a penúltima vaga aberta no STF.

Neto é desde 2016 diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional.

Hoje auxiliares de Lula que participam das conversas dão como certeza a permanência de dois nomes, como compromisso firmado pelo próprio presidente: o petista Wadih Damous na secretaria do Consumidor e Andrei Rodrigues como diretor-geral da PF (Polícia Federal).

Andrei atuou na segurança do petista ainda durante a campanha e ampliou sua confiança junto ao mandatário.

Damous, por sua vez, é amigo de Lula e atuou na sua defesa em casos da Lava Jato. Ele assumiu mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro na legislatura 2015-2019, quando Benedita da Silva (PT-RJ) se afastou temporariamente da cadeira na Câmara.

Além de Damous, a expectativa é de que sejam mantidas Tamires Sampaio e Sheila de Carvalho na assessoria especial do ministério. As duas são ligadas ao PT, sendo que Carvalho também é presidente do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).

Por outro lado, nomes próximos a Dino que ocupavam outros cargos de destaque e são filiados ao PSB devem deixar a pasta. O futuro de Cappelli é incerto.

Ele chegou a ser cotado para um eventual Ministério da Segurança Pública, caso a pasta fosse recriada, o que não deve ocorrer. Depois, aliados passaram a defender seu nome para a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), mas Cappelli disse não ter interesse na secretaria.

O atual secretário nacional de Segurança Pública, ex-deputado Tadeu Alencar (PSB), deve deixar o posto, considerado muito relevante para aliados de Lewandowski. Já o posto de Elias Vaz, também ex-parlamentar do PSB e secretário de Assuntos Legislativos, ainda não entrou em discussão.

O atual secretário nacional de Justiça, Augusto Botelho, é próximo a Lewandowski, mas assessores palacianos dizem que isso não é garantia da sua permanência.

Com a saída de Dino, o PSB terá duas pastas na Esplanada: o ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com Márcio França; e o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram avisados pelo Palácio do Planalto de que o ex-presidente da Corte Ricardo Lewandowski será o novo titular da Justiça, substituindo Flávio Dino, que vai assumir uma vaga na Corte. O anúncio ainda não foi feito porque Lewandowski pediu um prazo para definir os seus auxiliares na equipe, mas a nomeação deve sair até o fim desta semana

Por Vera Rosa

A conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lewandowski ocorreu nesta segunda-feira, 8, no Palácio da Alvorada. O ministério não será dividido e, com isso, a segurança pública continuará sob a alçada da Justiça.

Lewandowski sempre foi contra essa separação de funções. Em conversas reservadas, ele chegou a dizer que o desmembramento do Ministério da Justiça não era uma operação tão simples como “tirar um paletó” porque as estruturas são interligadas.

Além disso, o magistrado aposentado concorda com Dino, para quem um ministro sem o comando da Polícia Federal fica enfraquecido.

Escolhido por Lula, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, continuará à frente da corporação. Nesta terça-feira, 9, Rodrigues disse que as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes devem terminar em março.

O Estadão apurou que Flávio Dino pediu a Lula a manutenção do secretário-executivo Ricardo Cappelli. O destino do auxiliar virou um dos impasses para o anúncio de Lewandowski.

Ainda não está definido o futuro de Cappelli, que foi interventor na segurança pública do Distrito Federal após a tentativa de golpe do 8 de janeiro. Filiado ao PSB como Dino – que terá de sair do partido para ingressar no Supremo –, ele também foi ministro interino da Justiça.

O comando do PSB quer a manutenção de Cappelli e de outros nomes do partido que integram o Ministério da Justiça, como os secretários Tadeu Alencar (Segurança Pública), Augusto de Arruda Botelho (Justiça) e Ênio Vaz (Assuntos Legislativos).

“Temos pessoas muito qualificadas e não podemos retroceder. A continuidade do trabalho dessa equipe é essencial para manter o progresso alcançado”, disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Até agora, o mais cotado para ser secretário-executivo do Ministério da Justiça é o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto. Ex-secretário-geral do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Almeida Neto era o nome defendido por Lewandowski para ocupar sua vaga no Supremo. Lula, porém, indicou Cristiano Zanin, advogado que o defendeu das acusações da Lava Jato.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro

Com Agências

Falta menos de um ano para que 152 milhões de eleitoras e eleitores compareçam às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito; bem como vereadoras e vereadores, que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Alguns prazos referentes às eleições municipais de 2024 já começaram a valer na virada do ano. Confira as principais datas:

Pesquisa de opinião
Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Audiências públicas e resoluções
De 23 a 25 de janeiro, todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Janela partidária
Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos e filiação partidária
Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Alistamento eleitoral
Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo.

Fechamento do cadastro eleitoral
Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.

Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado

Teste de Confirmação do TPS
Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), ocorrido no período de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS.

Financiamento coletivo
Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Convenções partidárias e registros de candidatura
Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral
Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

Propaganda em rádio e TV
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

Horário eleitoral gratuito
A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.

Prisão de eleitores
Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Frentes parlamentares como a do empreendedorismo e a da agropecuária pediram nesta segunda-feira (8) ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da MP (medida provisória) enviada pelo governo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos

POR JOÃO GABRIEL

Pacheco marcou para a manhã desta terça-feira (9) uma reunião com lideranças do Congresso para tratar do tema, que se tornou o mais recente impasse entre parlamentares e o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Os documentos afirmam que a medida proposta por Haddad deve ser devolvida porque o Congresso recentemente já deliberou sobre o tema, e em sentido contrário ao proposto pelo governo.

"A mencionada solicitação tem como lastro a recente deliberação do Congresso Nacional que, por meio de elevada sensibilidade jurídico-constitucional direcionou seus esforços analítico e deliberativo em sentido diverso da Medida Provisória apresentada", afirma o texto.

A desoneração da folha de pagamento foi aprovada pelo Congresso em 2023, mas o texto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão causou revolta e os parlamentares derrubaram o veto de Lula mesmo após apelos de Haddad, que prometeu entregar um texto alternativo ao aprovado.

A proposta alternativa veio só após o início do recesso parlamentar, em forma de medida provisória. O texto encontrou resistência e, desde sua publicação, senadores e deputados pressionam contra a medida.

Ainda em dezembro de 2023, Pacheco evitou confirmar se aceitaria a MP e afirmou que conversaria com líderes sobre o tema antes de decidir.

"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", afirmou ele, então.

A reunião, que acontecerá nesta terça, pode definir o destino de uma medida-chave para Haddad no Congresso. O ministro começou o governo Lula como um dos mais elogiados por parlamentares, por sua capacidade de diálogo.

Com o decorrer dos meses, terminou o ano em meio a impasses sobre temas como Carf, arcabouço fiscal e, finalmente, a desoneração.

A Fazenda, por sua vez, já admite alterar a meta de déficit zero --uma das principais bandeiras de Haddad, -- caso se esgotem todas as alternativas para compensar a renúncia de receitas com a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento.

Para que não seja preciso chegar a essa situação, a equipe ameaça recorrer à Justiça se a MP for derrubada pelo Congresso.

Se esse cenário se concretizar, a Fazenda ainda vai tentar mais uma cartada: emplacar novas medidas para evitar perda de arrecadação e reforçar o caixa da União neste ano.

"Se novas medidas não forem possíveis, eventualmente tem de mexer na meta, claro. Vai fazer o quê? Mágica? Tem de ir vencendo as barreiras", afirmou na semana passada o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

"Todas as providências vão ser tomadas para a gente fechar o Orçamento. Se, de fato, o que estamos apresentando não vingar, não resta alternativa: tem de mexer na meta", acrescentou.

Durigan nega que a MP seja uma "afronta" ao Congresso, como disse o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) após Haddad apresentar a proposta alternativa. O secretário defende que a pasta não teve "oportunidade" para debater a questão e se viu obrigada a adotar essa medida "totalmente legítima" antes de virar o ano por causa do princípio da anualidade.

A Fazenda defende a MP como um ato de "prestígio" e que "preserva o trabalho" feito pelo Legislativo e pelo Executivo no ano passado pelo avanço da agenda econômica.

A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.