Há expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto dos petistas ao projeto que tem amplo apoio de ala ideológica; há previsão de sessão na quinta-feira (18)

Por Lucyenne Landim

Além das perdas que acumula no campo econômico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve amargar uma derrota política no Congresso Nacional com a possível derrubada do veto dele ao trecho do projeto de lei que proíbe as "saidinhas" de presídios. Há a expectativa de que uma sessão conjunta de deputados e senadores seja convocada para quinta-feira (18) e, entre outros assuntos, esse veto pode entrar na pauta.

A tendência, no entanto, é que os parlamentares rejeitem esse veto de Lula e deem a palavra final sobre o tema. A conta dessa derrota deve cair no colo do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que comanda a articulação política do governo. Padilha é o centro de uma crise levantada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acumula críticas à atuação e ausência de diálogo do ministro.

Pautas da ala ideológica, como esse debate, já são vistas como desafio para o governo Lula com a maioria do Congresso de posição conservadora. Desde a decisão de Lula na quinta-feira (11), parlamentares já começaram a articular a derrubada do veto. O esforço é financiado por nomes da oposição e da chamada "bancada da bala" no Congresso.

"Nós vamos trabalhar para derrubar esse veto", disse o deputado Zucco (PL-RS). "É lamentável que o presidente e o ministro tenham optado por vetar parcialmente um projeto que visava fortalecer a segurança pública e combater a impunidade. A prática das saídas temporárias em feriados é um benefício indevido e que coloca em risco a população. Essa decisão representa um retrocesso e uma desconsideração com a segurança dos cidadãos", completou Coronel Telhada (PP-SP).

Entenda o que virou lei e o que foi vetado por Lula

Lula sancionou, com vetos, o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. O texto foi aprovado no Congresso no mês passado. A proposição tramitou no Congresso por 14 anos e foi aprovada pela Câmara em 2022. Mas sofreu alterações pelos senadores em fevereiro deste ano e, por este motivo, passou por uma nova análise dos deputados.

O tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no início de janeiro, em Belo Horizonte. O assassino do PM mineiro estava no benefício da "saidinha" de Natal quando cometeu o crime, e não retornou ao presídio.

O texto do relator, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que está licenciado do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, manteve a principal mudança feita pelo Senado: autorizava a saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça.

Durante a votação da proposta pelos deputados, o governo não orientou voto contrário e liberou a bancada. Como já haveria uma maioria expressa pela aprovação, a decisão do líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), foi não se envolver na discussão.

A decisão de Lula foi tomada após orientação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, ressaltou Lewandowski.

O ministro detalhou ainda o que foi mantido em relação ao texto aprovado pelos parlamentares. “Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso, como a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas”, disse.

O presidente sancionou, ainda, o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

O texto ainda prevê, a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena. Outro ponto é a obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto.

Pelo menos dois pedidos serão protocolados no Conselho de Ética, do PL e do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Glauber Braga (Psol) diz ter sido provocado e não se arrepender

Por: Victor Correia

Deputados da oposição anunciaram nesta terça-feira (16/4) que vão pedir a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) após agressão a um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) na Câmara dos Deputados. Pelo menos dois requerimentos serão enviados ao Conselho de Ética, de autoria do Partido Liberal e do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Kataguiri e outros parlamentares realizaram uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara após o episódio. Provocado em discussão por Gabriel Costenaro, do MBL, Glauber Braga o empurrou para fora do prédio, além de dar chutes pelas costas.

Após a confusão, ambos foram prestar esclarecimentos no Departamento de Polícia Legislativa (Depol). Segundo Kataguiri, também do MBL, que acompanhou Costenaro ao depor, o deputado do Psol também o agrediu e o chamou de "nazista".

"Nós vamos ingressar hoje não apenas com um processo judicial, para que ele responda pelo que ele disse, mas também para que ele responda no Conselho de Ética, na Câmara dos Deputados, pedindo a cassação dos deputados, porque é absolutamente inaceitável que um parlamentar expulse e agrida um cidadão comum", declarou Kataguiri.

O líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), também participou da coletiva e repudio o ataque de Glauber. "A liderança da oposição irá apoiar todos os pedidos de cassação que esse episódio irá ocasionar, dentre eles o PL, que já se pronunciou no mesmo sentido", afirmou. Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), em suas redes sociais, já havia manifestado que seu partido pediria a cassação do parlamentar do Psol.

Costenaro é militante do MBL e conhecido por provocar e causar confusões em universidades federais. Ele e outros integrantes do movimento participaram de brigas na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por exemplo. Ele também é cotado como possível candidato a vereador no Rio de Janeiro.

"Não me arrependo"

Em suas redes sociais, Glauber publicou um vídeo explicando o caso. Segundo ele, Costernaro é conhecido por causar confusões e provocar militantes e parlamentares de esquerda. O parlamentar também declarou não se arrepender, e disse que o integrante do MBL tem um histórico de agressão contra mulher.

"É a quinta vez que esse sujeito provoca. Ele tem um histórico de agressão a mulher. Da última vez, na quarta vez, no Rio de Janeiro, ele ameaçou a mãe de um militante nosso, de mais de 70 anos, dizendo que sabia onde ela morava", contou o deputado.

Glauber também chamou o militante do MBL de "fascista", e que o grupo tenta intimidar pelo medo. "Não me arrependo de absolutamente nada do que eu fiz", pontuou.

As informções são do Correio Braziliense.

Da Redação 

“Diferente do que andam dizendo, a CPI da BRK está a todo vapor e não existe corpo mole para a convocação do Presidente da BRK Ambiental comparecer ao depoimento junto à Câmara”. Essas foram as palavras do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK Ambiental, vereador Josmungo, após rumores de que os a comissão havia liberado presidente da BRK Ambiental, Alexandre Thiollier,  de comparecer à Câmara de Palmas.

Segundo o presidente, na última sexta feira, 12 de abril, a Comissão optou por adiar a convocação de Alexandre para uma semana, passando do dia 15 para o dia 22 de abril, para que houvesse a garantia de que o mesmo comparecesse na sessão.

“O que acontece é que ele ingressou na justiça com o habeas corpus, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Superior Tribunal Federal (STF) para que tivesse direito de permanecer em silêncio e de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. Diante da possibilidade do não comparecimento dele, decidimos por adiar a sessão, cumprindo com os prazos necessários, e então corremos atrás para que este habeas corpus fosse negado. Foi o que aconteceu. Tivemos a decisão parcialmente favorável e agora ele comparecerá aqui na Câmara”, esclareceu o vereador Nego.

Os vereadores de Palmas aprovaram, ainda em 2023,  a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades no contrato de concessão do fornecimento de água e coleta de esgoto entre a prefeitura de Palmas e a empresa BRK Ambiental. A proposta da CPI é apurar suspeitas de irregularidades no período entre 1999 e 2021. Um dos pontos mais questionados é têm sido o valor da taxa de esgoto que é de 80% sobre o valor da tarifa de água, o máximo permitido pela legislação.

“O vereador Josmungo também vê os rumores como jogada política. “Quem acompanha os trabalhos da Câmara de Vereadores e da Comissão sabe do nosso compromisso com a verdade. Fomos nós que lutamos para a convocação do Presidente da BRK Ambiental, fomos nós que não aceitamos a troca dele pelo vice-presidente, fomos nós que corremos com o jurídico para barrar este habeas corpus. Relacionar a mudança de partido político com o trabalho da CPI é falta de compromisso e responsabilidade com o cidadão”. 

“Nós nunca deixamos de trabalhar um só dia para que esta CPI tenha seu objetivo alcançando. Estamos fazendo um trabalho sério e honesto, então não vamos admitir que usem a CPI como manobra política. Não se pode atrelar apoio político com dever de um vereador e não vamos aceitar que desconstruam a nossa imagem por ego eleitoreiro”, afirmou Nego.

Movimento pede reestruturação das carreiras e recomposição salarial

Por Bruno Bocchini

Com o início da greve no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Registro, nesta segunda-feira (15), já são 23 as unidades que participam da paralisação dos servidores dessas instituições de ensino no estado. A informação é do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). No total, São Paulo tem 42 institutos federais.

No estado, além de Registro, participam do movimento os institutos federais de Jacareí; Campinas; Sertãozinho; Pirituba, em São Paulo; Avaré, Cubatão; São José dos Campos; São Miguel Paulista; Matão; Itaquaquecetuba; Araraquara; São Paulo; Sorocaba; Capivari; Bragança Paulista; São Carlos; São Roque; Itapetininga; Salto; Tupã; Hortôlandia; e Piracicaba.

De acordo com o sindicato, o movimento reivindica reestruturação das carreiras, recomposição salarial e recomposição do orçamento das instituições educacionais, com reajuste imediato dos auxílios e bolsas de estudantes. Uma nova rodada de negociação está marcada para a próxima sexta-feira (19) com o governo federal.

“Há uma postura desrespeitosa com as entidades representativas do setor da educação federal, que têm os piores salários do serviço público, e condescendente com categorias que têm salários melhores, como ocorre na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, dentre outras, que já assinaram acordos de reestruturação de carreiras e recomposição salarial” destacou o sindicato no comunicado de deflagração da greve, em 2 de abril.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que já formalizou uma proposta aos trabalhadores e assumiu o compromisso de abrir, até o mês de julho, todas as mesas de negociação específicas de carreiras solicitadas para dar tratamento às demandas e produzir acordos que sejam positivos aos servidores.

De acordo com a pasta, já há dez mesas tratando de reajustes para a educação com acordos consensualizados e oito estão em andamento. Além disso, foi criado um grupo de trabalho (GT) para tratar da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. “O relatório final do GT, entregue no dia 27 de abril à ministra da Gestão, Esther Dweck, servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação.”

A nota conclui que o ministério continua aberto ao diálogo com os servidores da área de educação e de todas as outras áreas, “mas não comenta processos de negociação dentro das mesas específicas e temporárias.”

A semana começa com o governo Lula e o Congresso Nacional de olho na escalada das tensões no Oriente Médio, após o ataque do Irã a Israel. Além das questões diplomáticas, há a preocupação de subida no preço do barril de petróleo, que levaria a uma pressão para aumento dos combustíveis na bomba

Por Edu Mota

Outra tensão que ainda pode trazer danos ao governo está nas ferrenhas críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à articulação política do governo, concentrada na figura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Apesar de o presidente da Câmara ter dito que a crise estaria superada, o meio político em Brasília ainda aguarda para saber se a discussão vai respingar na regulamentação da reforma tributária, que será retomada nos próximos dias.

A semana começa ainda com o Ministério do Planejamento apresentando nesta segunda (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O projeto estabelece os principais pilares do orçamento, e a principal expectativa se concentra na meta fiscal a ser definida pelo governo.

A semana ainda terá o presidente Lula em viagem à Colômbia para diversos encontros com o presidente Gustavo Petro. E no domingo (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro participará de uma manifestação na Praia de Copacabana. Segundo ele, será uma continuação do ato realizado em São Paulo no dia 25 de fevereiro, para contestar o que ele chama de “perseguição” que vem sofrendo do Judiciário.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

Nesta segunda (15), o presidente Lula vai lançar, na parte da tarde, o programa Terra da Gente, voltado para a reforma agrária. Além de Lula, estarão presentes no lançamento do programa o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.

De acordo com o governo, o objetivo da iniciativa é ampliar e dar celeridade ao acesso à terra. Ainda nesta segunda, Lula terá um encontro com o CEO do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes.

Na terça (16), o presidente Lula vai à Colômbia, onde cumprirá agendas oficiais ao lado do mandatário local, Gustavo Petro. Em Bogotá, os presidentes deverão discutir questões da América Latina, como as eleições na Venezuela e a crise diplomática entre Equador e México.

Os presidentes dos dois países se encontram devem assinar acordos bilaterais para cooperação no combate ao tráfico de pessoas, cooperação cultural e policial e desenvolvimento agrário. Na tarde de quarta (17), é esperada a presença dos dois presidentes no encerramento de um fórum empresarial, com foco em infraestrutura e reindustrialização.

Já de noite, os presidentes de Brasil e Colômbia estarão na solenidade de abertura da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (Filbo). O Brasil é o país homenageado neste ano no evento, que tem o tema “Ler a Natureza”.

Também será pauta do encontro entre Lula e Petro a invasão de forças equatorianas à Embaixada do México em Quito, no começo de abril. O governo mexicano rompeu relações diplomáticas com Quito após o episódio. Lula chamou o caso de “grave ruptura do direito internacional”, e se comprometeu a debater a questão com outras nações latino-americanas, inclusive na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Na sexta (19), o presidente Lula deve se reunir com o empresário mexicano Carlos Slim, dono da América Móvil, empresa de telecomunicações que controla a Claro. O encontro, no Palácio do Planalto, servirá para que a empresa reafirme a manutenção do nível de investimentos de R$ 16 bilhões por ano no país pelos próximos 10 anos.

Na área econômica do governo, está prevista, neste começo de semana, a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. A expectativa é de que o texto apresente uma redução na meta de superavit primário, avaliando um cenário mais realista do que a perspectiva de meta de déficit zero, como queria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Estava previsto para esta semana o envio ao Congresso Nacional dos projetos para a regulamentação da reforma tributária. Em reunião com o presidente Lula na semana passada, o ministro Fernando Haddad, discutiu os “pontos sensíveis” dos textos dos projetos que complementarão a emenda constitucional da reforma, aprovada no ano passado. Entretanto, esses projetos devem atrasar por mais uma semana, por conta da viagem do ministro Haddad aos Estados Unidos.

Nesta semana o ministro Haddad terá uma agenda cheia nos Estados Unidos. De segunda (15) a sexta (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial e da segunda reunião da Trilha Financeira do G20.

Já nesta segunda, o ministro buscará promover o Plano de Transformação Ecológica do Brasil, ao participar de um evento sobre finanças sustentáveis organizado pelo Brazil Institute e pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para debater o tema de finanças sustentáveis. Lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica busca promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização, por meio de investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades.

No segundo dia da viagem a Washington, Fernando Haddad participa de alguns eventos paralelos à reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. Na sede do Banco Mundial, o ministro participa do painel A Força-Tarefa da Fome, que tem como objetivo engajar líderes globais na luta contra a insegurança alimentar.

Outra agenda de Haddad será a discussão sobre tributação internacional em um evento organizado em parceria entre Brasil e França, na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. Ainda na terça-feira (16), o ministro irá a uma mesa-redonda sobre a dívida soberana global.

Na tarde de quarta (17), Haddad participa das reuniões da cadeira brasileira do Banco Mundial e do FMI. À noite, às 18h30, o ministro irá a um jantar oficial de trabalho do G20, na sede do FMI.

Na quinta (18), o ministro da Fazenda preside a segunda reunião ministerial do G20, às 10h (horário local), também na sede do FMI, e dará uma entrevista coletiva por volta das 13h. À tarde, o ministro terá uma reunião bilateral com o ministro de Finanças da China, Lan Fo’an. Em seguida, participa de uma reunião fechada promovida pelo FMI e pelo G20 sobre riscos para a economia global.

A viagem da comitiva do Ministério da Fazenda encerra-se na sexta (19). Pela manhã, estão programados um café da manhã no FMI e a reunião plenária do fundo. À tarde, Haddad conversará com o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni, e participará da reunião do comitê de desenvolvimento do Banco Mundial.

PODER LEGISLATIVO

Depois da troca de farpas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente Lula, a semana na Câmara terá agenda cheia, e a discussão sobre a articulação política do governo não devem atrapalhar o andamento dos trabalhos. No Plenário, é possível que seja votado nesta semana o PL 1026/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).