A presidente da Petrobras, Graça Foster, reconheceu a perda de US$ 530 milhões na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Em audiência no Senado, ela admitiu o prejuízo e afirmou que a operação foi um "mau negócio" e que o investimento feito pela estatal é de "difícil recuperação".
"Não há como reconhecer hoje ter sido um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil. Pasadena é apenas um dos negócios da Petrobras. Um bom projeto no início e que se transformou num projeto de baixa probabilidade de retorno", afirmou.
Em 2006, a petrolífera nacional pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria de Pasadena, um valor bem superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Dois anos depois, um processo arbitral nos Estados Unidos a levou a adquirir os outros 50% por US$ 820 milhões, devido a um contrato assinado, segundo o qual, se houvesse desentendimento entre os sócios, a Petrobras seria obrigada a ficar com a outra metade.
Graça Foster observou, no entanto, que a refinaria atualmente opera com segurança e, nos três primeiros meses deste ano, apresentou resultado positivo, graças principalmente à melhor performance operacional. Omissão
Segundo a presidente da Petrobras, quando decidiram fechar o negócio, os conselheiros não foram informados dessa cláusula que obrigava a compra dos outros 50% da refinaria.
"Não seguiu para o Conselho [Administrativo] o resumo executivo completo. Não havia menção a cláusulas importantes. Foi aprovada a compra de 50% de Pasadena, uma parceria com o grupo Astra, uma divisão de riscos. Esse foi o objeto do negócio", explicou - referindo-se às cláusulas que garantiam rentabilidade de 6,9% à sócia Astra Oil (cláusula Marlin) e à obrigação de compra da metade da sócia, em caso de discordância sobre investimentos (cláusula put option). Balanço
Ao apresentar números da empresa, ela disse que a Petrobras teve 1% de aumento no lucro líquido de 2012 para 2013, ao passo que outras concorrentes como Exxon e Shell, registraram queda de 27% e 39%, respectivamente. "Elas perderam por causa da queda de produção, da queda de mercado e dos custos elevados. Aliás, esse é um grande problema de todos nós que atuamos no setor", afirmou.
Graça Foster disse que os níveis de investimento estão mantidos no mesmo patamar de outras gigantes do setor e a previsão de produção de 4,2 milhões barris de óleo por dia em 2020 está mantida. Agencia Câmara

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.
O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).
Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.
Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.  
A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.
Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas  contas sem autorização do Legislativo.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere. Com informações da Agencia Brasil

Ex-senador é acusado de participar de esquema para superfaturar a construção do TRT-SP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação o do ex-senador Luiz Estevão, por fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. Com essa decisão, o ex-senador ainda pode entrar com pedido de embargo declaratório no STJ e recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).

Luiz Estevão foi condenado em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorreu. O STJ também manteve a condenação de outros dois réus envolvidos no caso, José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro. Os três respondem também por peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

A decisão do STJ foi a segunda a respeito do caso. A sexta turma do tribunal já havia decidido pela condenação e manutenção da pena dos acusados. Agora, a terceira seção manteve o mesmo entendimento ao julgar os embargos de divergência apresentados por Luiz Estevão. Os embargos são recursos usados quando há entendimentos jurídicos diferentes entre órgãos do tribunal.

Em sua defesa, o ex-senador argumentou que houve omissão no julgamento anterior em relação à produção de provas periciais contábeis na acusação de peculato. José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro também apresentaram defesa, ambas sustentações negadas pelo STJ. Por seu envolvimento no escândalo de desvio de recursos para a construção da sede do TRT-SP, Luiz Estevão teve seus bens indisponibilizados para ressarcir os cofres públicos em mais R$ 251 milhões.

O ex-senador e os dois envolvidos foram acusados de fraude e superfaturamento no mesmo esquema de desvio para a construção do TRT-SP. O escândalo teve participação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto que cumpre pena na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, em São Paulo. Nicolau foi condenado e, somando as penas, ele ficará 48 anos preso. Desse total, 14 anos já prescreveram. As penas prescritas têm relação à prática dos crimes de estelionato e evasão de divisas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na quarta-feira, 17 denúncias contra 35 pessoas acusadas de participação no chamado "mensalão do DEM", como consequência da Operação Caixa de Pandora. O caso levou à prisão do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (à época no DEM). Entre os 35 denunciados estão Arruda e seu vice, Paulo Otávio.

De acordo com o MP do Distrito Federal, os processos chegaram à promotoria no dia 13 de março de 2014, após desmembramentos realizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, pelo Tribunal de Justiça local (TJDFT). A promotoria afirmou que o objetivo em dividir a denúncia inicial em diversas ações é “agilizar a tramitação dos processos, contribuindo para a celeridade da Justiça”.

As denúncias são referentes a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha. Em todas as denúncias há pedidos de ressarcimento aos cofres públicos em valores que chegam a R$ 739.528.912,10.

O caso envolvia o pagamento de propina a deputados distritais por parte do então governador José Roberto Arruda e o vice-governador, Paulo Octávio, em troca de apoio político. O esquema era abastecido, essencialmente, com valores ilícitos oriundos dos contratos de informática da administração estadual.

O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.

Em junho de 2012, o procurador-geral da República Roberto Gurgel denunciou 37 suspeitos de envolvimento no esquema. Segundo a ação, o valor desviado entre 2005 e 2010 seria de aproximadamente R$ 110 milhões. A denúncia não incluiu o ex-governador Joaquim Roriz, acusado de formação de quadrilha, porque o crime já estava prescrito. O processo contra os 37 réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está em fase de notificação.

 Com informações do Terra

Andre Pedriali Flagrado pela Polícia Federal como agente do doleiro Alberto Youssef em órgãos do governo, André Vargas é o petista ilustre que expõe neste momento ao público suas entranhas. E entra, com toda a execração pública merecida, na galeria da infâmia. Vargas não é exceção, é a regra que pauta o comportamento de outros petistas ilustres como ele: Antônio Palocci, José Dirceu, Erenice Guerra – todos “consultores”, eufemismo para o tráfico de poder. E esses são apenas aprendizes do traficante mor, Luís Inácio Lula da Silva, que se divide entre administrar o (des)governo de sua procuradora no Palácio do Planalto e facilitar negócios bilionários para empresas para as quais dá “palestras” no exterior. Quando presidente da República, comparou seu filho Fábio, empresário de fundo de quintal, ao craque Ronaldinho pelo negócio de R$ 5 milhões fechado com uma operadora de telefonia, logo depois beneficiada por seu governo. Palocci (vamos ficar no episódio mais recente) deixou a Casa Civil por não poder explicar seu enriquecimento repentino, que atribuiu a “consultorias” Perdeu o cargo mas continua tramitando nos desvãos do poder. Erenice foi defenestrada do mesmo posto por interceder pelos negócios assumidos pelo filho “consultor”. Perdeu o cargo mas continua tramitando nos desvãos do poder. Dirceu enriqueceu após deixar a Casa Civil (bendita Casa Civil!) como “consultor internacional” junto ao governo. Só deixou os desvãos do poder depois de trancafiado na Papuda. Lula nunca deixou o poder. Na condição meramente formal de ex-presidente, tem mais liberdade do que nunca para realizar suas “palestras”. Vargas, como se vê, não está só. Seu maior erro foi se associar a um doleiro. Tivesse, como os demais, exercido “consultoria” para homens e empresas “impolutos”, e não estaria em situação tão dramática. Doleiro e “impolutos” à parte, Vargas personifica o PT: a utilização sem escrúpulos do poder em benefício próprio, tendo como massa de manobra os menos esclarecidos, jornalistas sem escrúpulos ou cegos pela ideologia e empresas ávidas pelo lucro fácil agenciado por esses “consultores”. Vargas não está só. Seus sócios são muitos; seus cúmplices,conscientes ou não, milhões.