O Tesouro Nacional voltou a captar recursos no mercado internacional em euros após oito anos. De acordo com a instituição, foram captados, por meio da emissão de papéis no mercado externo, € 1 bilhão em títulos com vencimento em 2021. A última operação em euros havia acontecido em 2006.
Segundo o governo brasileiro, a taxa de retorno ao investidor da captação externa, ou seja, quanto os investidores receberão de juros, ficou em 2,96% ao ano - abaixo da remuneração paga há oito anos atrás na última operação em euros (5,44% ao ano). O spread, por sua vez, ficou em 165 pontos base acima do mid-swap de 7 anos. Rebaixamento da nota brasileira A operação no mercado externo é a primeira após a agência de classificação de risco Standard&Poors (S&P) ter anunciado o rebaixamento da nota da economia brasileira de "BBB" para "BBB-". Em comunicado, a S&P disse que o rebaixamento do rating reflete a combinação de "derrapagem orçamentária" em meio às perspectivas de "crescimento moderado nos próximos anos", baixo volume de investimentos, "capacidade restrita" a ajustar a política antes das eleições presidenciais de outubro e "algum enfraquecimento das contas externas do país". Referência para empresas Nas emissões da dívida externa do país, que não podem ser adquiridas por investidores nacionais, o governo capta recursos no mercado externo, mas tem por objetivo principal proporcionar referência para o mercado privado brasileiro em termos de taxas de juros.
Com os resultados das captações do Tesouro Nacional, as empresas podem calcular quanto teriam de pagar para fazer captações de recursos no mercado internacional. Ou seja, servem como referência em termos de taxas de juros. As captações também geram aumento da dívida externa brasileira. Como funciona Nas emissões de títulos da dívida pública no mercado externo, os investidores estrangeiros "compram" os papéis e pagam em dólar ou em outras moedas, como euro, ienes, ou até mesmo em reais. Na data do resgate, recebem o equivalente ao emitido no momento da captação. No meio termo, ou no fim do contrato, recebem juros.
O processo de lançar bônus no mercado internacional funciona como um leilão. Os investidores fazem sua proposta ao governo brasileiro, informando a taxa de juros e a quantidade de títulos que desejam receber, e o Tesouro Nacional as aceita ou não. Com informações BC

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da Petrobras, Graça Foster, serão convidados para audiência pública conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para esclarecer a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio pode ter causado um prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão à empresa.
Lobão também será questionado sobre a situação do sistema elétrico e o risco de racionamento de energia. Requerimentos propondo a audiência pública, apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-SE), foram aprovados nesta terça-feira (25) pela CMA. Na CAE, o autor do requerimento foi o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele afirmou que o seu partido, antes de subscrever um eventual pedido de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a transação, gostaria de ouvir os esclarecimentos do governo.
Para Rollemberg, a presença do ministro e da presidente da Petrobras em uma audiência pública do Senado interessa a todos, inclusive ao governo Dilma Rousseff. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) também apoiaram o pedido. Acordo de lideranças O convite ao ministro para discutir o setor elétrico já estava na pauta da CMA e, em acordo com líderes da base de apoio ao governo, foi ampliado para que Lobão possa tratar do caso da compra da refinaria. Também por entendimento foi incluído requerimento para chamar a presidente da Petrobras.
Os senadores querem saber por que a Petrobras pagou valor 30 vezes maior que o montante pago pela empresa belga Astra Oil para adquirir a mesma refinaria, um ano antes. Querem também explicações sobre declarações da presidente Dilma Rousseff de que "parecer falho" teria embasado a compra da refinaria.
Sobre os problemas no setor elétrico, Randolfe quer saber a opinião do ministro sobre relatório da consultoria PSR, que aponta a probabilidade de o Brasil ter de decretar racionamento este ano, e esclarecimentos sobre notícias de problemas na Eletrobrás.
Dois outros requerimentos, convidando Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras à época da compra da refinaria no Texas, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nelson Cerveró, apontado como o responsável pelo “parecer falho” que teria orientado o negócio, foram lidos na reunião da CMA desta terça-feira e devem ser votados na próxima semana.
Com informações da Agencia Brasil

Corte de nota pode levar à saída de investimentos

O rebaixamento da classificação de risco do Brasil é inconsistente com as condições da economia brasileira, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Em nota oficial, a pasta informou que a redução da nota é contraditória com a solidez e os fundamentos do país.

No texto, o ministério reafirmou o compromisso com a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e com o equilíbrio fiscal nos próximos anos. Além disso, a pasta informou que o governo continuará a trabalhar para dar prioridade ao investimento e promover o crescimento sustentável no longo prazo.

Para o Ministério da Fazenda, a avaliação sobre a situação fiscal brasileira está equivocada por não levar em conta que o país tem gerado um dos maiores superávits primários do mundo nos últimos 15 anos e está reduzindo o endividamento público. “Em 2013, cabe salientar, fizemos um superávit primário de 1,9% do PIB, suficiente para reduzir o endividamento público, tanto bruto (de 58,8% do PIB para 57,2% do PIB) quanto líquido (de 35,3% do PIB para 33,8% do PIB)”, destacou a pasta.

Em relação ao crescimento econômico, uma das causas apontadas pela agência para o corte da nota de classificação, o ministério ressaltou que o país cresceu 17,8% desde o início da crise econômica internacional, em 2008, e acumula uma das maiores taxas de crescimento no período entre os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta). “No ano passado, o país cresceu 2,3%, desempenho superior à maioria dos países deste grupo”, destacou.
Nos bastidores, a equipe econômica avalia ser possível um novo rebaixamento no ano que vem, o que retiraria o Brasil do grupo de países mais confiáveis, o chamado “investment grade”. O anúncio, no início da noite de hoje, serviu também de combustível para críticas da oposição.

A decisão da S&P, cujos especialistas visitaram o Brasil há duas semanas, chegou em momento em que o governo julgava estar superando as dificuldades dos dois últimos anos. O drama no governo é que o anúncio da S&P pode desencadear um efeito em manada, isto é, outras agências de classificação de risco, como Fitch e Moody’s, podem seguir a onda. Esse rebaixamento foi emblemático porque a S&P foi a primeira agência a elevar a nota do Brasil, há seis anos. O governo confiava na melhora da economia brasileira, ao longo deste ano, para driblar o corte.

De acordo com uma fonte graduada da equipe econômica, o que surpreendeu foi o peso dado ao ritmo de crescimento econômico. “O tema fiscal é momentâneo, todo mundo sabe que tem a ver com a transparência e os problemas de 2012, mas isso não se repetiu e nem se repetirá”, disse a fonte. “Mas apontar o crescimento, justamente neste momento de retomada da economia foi surpreendente.”

Ele foi preso na operação Lava Jato,  Paulo Roberto Costa também está envolvido na compra da refinaria de Pasadena no Texas ele foi o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, isso é já um conhecido da Polícia Federal, de acordo com policiais, Costa foi preso após familiares terem tentado destruir provas e documentos (relativos a operação Lava Jato),  na sede da consultoria aberta por ele cinco meses após deixar a Petrobras. Costa também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro por irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela estatal brasileira.

Ao lado da presidente da Petrobras, Graça Foster e do ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli, Paulo Roberto Costa e o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, já haviam sido intimados a depor para esclarecer os motivos pelos quais a estatal brasileira, em 2006, comprou uma refinaria em Pasadena em um dos negócios mais malsucedidos da história da empresa – o prejuízo aos cofres da Petrobras chegou a 1 bilhão de dólares. Todos eles estavam no comando da companhia na época em que a transação foi realizada. Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da estatal na época do negócio, afirmou, em nota, que a empresa foi induzida a erro.

Na Operação Lava Jato, a Polícia Federal descobriu que Paulo Roberto Costa ganhou um carro de presente do doleiro Alberto Youssef, o principal personagem do esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de 10 bilhões de reais. Na casa do ex-diretor da Petrobras foram apreendidos 700.000 reais e 200.000 dólares em espécie.

Costa construiu a carreira na Petrobras desde os anos 1970. Chegou à diretoria de Abastecimento da companhia em maio de 2004 pelas mãos do ex-presidente Lula. Na época, foi indicado pelo PP ao posto, ampliando sua influência política – já tinha respaldo de setores do PMDB e do grupo ligado ao deputado petista Cândido Vaccarezza (SP). “Ele era indicado do PP, mas depois virou [apadrinhado de] uma constelação de partidos”, diz um político ligado à estatal. Na campanha de 2010, doou 10.000 reais para o PT do Rio de Janeiro.

Com informações do PF

O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), em inquérito ficou comprovado que para obtenção de votos ele concedia cirurgias de esterilização para eleitoras em troca; ele cumprirá a pena de três anos e um mês no regime aberto.

Ao analisar os últimos recursos nesta quinta, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que o caso é "escabroso".

"Determino o imediato reconhecimento do trânsito em julgado independentemente da publicação, o lançamento do nome no rol dos culpados, a expedição do mandado de prisão."

O tribunal entendeu que a Câmara dos Deputados deverá ser comunicada "para fins de deliberação para perda de mandato do deputado".

Os ministros discutiram se deveriam tomar providências sobre a perda de mandato, mas entenderam que, conforme discutido no julgamento em 2011, a Câmara deveria apenas ser comunicada.

"Teremos a situação esdrúxula de ter um parlamentar condenado no exercício da função", comentou o ministo Celso de Mello.

O ministro Joaquim Barbosa também criticou a situação: "São essas incongruências que emanaram do STF nos últimos dois anos."

Com informações do STF