A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, afirmou hoje que o governo está «a um passo de acabar com a miséria absoluta em todo o Brasil".
No último pronunciamento nacional em cadeia de rádio e televisão do ano, a presidenta Dilma Rousseff procurou passar para população uma mensagem de otimismo para 2014. Em um balanço de 2013, Dilma frisou que país termina o ano “melhor do que começou”, mesmo passando por crises internas e externas.
Em um recado aos “críticos”, a presidenta disse que a “instalação da desconfiança” é muito ruim para o Brasil e que uma “guerra psicológica” pode inibir investimentos e retardar iniciativas.
Em pouco mais de 12 minutos, Dilma frisou que o Brasil tem motivos para esperar um 2014 “ainda melhor do que foi 2013”. “Sinto alegria de poder tranquilizar vocês dizendo-lhes que entrem em 2014 com a certeza que o seu padrão de vida vai ser ainda melhor do que você tem hoje, sem risco de desemprego, podendo pagar as prestações, em condições de abrir sua empresa ou ampliar seu próprio negócio”, disse a presidenta.
Aos jovens, Dilma pediu que “usem a fotografia do presente e do passado recente” para projetar um “futuro melhor”. Em relação à economia, a presidenta frisou que seu governo teve “ação firme”, cortou gastos e “garantiu” o equilíbrio fiscal, reduziu o preço da conta de luz e dos impostos.
“Nesses últimos casos, enfrentando duras críticas daqueles que não se preocupam com o bolso da população brasileira”, discursou em relação à oposição. Ela acrescentou que o governo está “firme” na luta contra a inflação na manutenção do equilíbrio das contas públicas. “Sabemos o que é preciso para isso e nada nos fará sair desse rumo”, frisou Dilma.
A presidenta lembrou ainda do processo de concessões de portos, aeroportos e rodovias que, segundo ela, estão “melhorando a infraestrutura, iniciando a mais ampla, justa e moderna parceria de todos os tempos com o setor privado”.
Dilma acrescentou que, em 2013, o governo viabilizou a exploração do pré-sal, o que vai garantir “fabulosos recursos” para a educação e a saúde. “Estamos fazendo um esforço redobrado nesta área [educação]. Além de garantir mais vagas e mais qualidade em todos os níveis de ensino, aumentamos o número de creches e escolas em tempo integral, universidades e escolas técnicas”, disse.
A presidenta disse que o Programa Mais Médicos levou 6.658 profissionais para 2.177 cidades e, em 2014, serão mais 13 mil médicos e 45 milhões de brasileiros beneficiados. No ano marcado pelos protestos de rua, a presidenta acentuou que o governo ampliou o diálogo com todos os setores da sociedade. “Escutamos seus reclamos implantando pactos para acelerar o cumprimento de nossos compromissos”, discursou.
Em recado direto a trabalhadores e empresários, ela se disse disposta a ouvi-los “em tudo que for importante para o Brasil.” Dilma frisou ainda que “apostar no Brasil é o caminho mais rápido para todos saírem ganhando”. Sem citar ações, Dilma ressaltou que o seu governo tem buscado apoiar “fortemente” as populações tradicionais, em especial os grupos indígenas e quilombolas. “Não deixamos, em nenhum momento, de lutar em favor de todos os brasileiros, em especial dos que mais precisam”, disse.
Reforçando o tom otimista para o próximo ano, a presidenta disse que o Brasil melhorou e pode melhor mais. “O Brasil será do tamanho que quisermos, do tamanho que imaginemos. Se imaginarmos um país justo e grande e lutarmos por isso, assim teremos”, prometeu Dilma.
Com infomação da Agência Brasil e da Redação
O ex-ministro José Dirceu, preso por causa do mensalão, abriu no Panamá uma filial de sua empresa de consultoria. Ela fica no mesmo endereço da Truston International, dona do hotel que ofereceu a ele emprego de R$ 20 mil no mês passado.
A JD Assessoria e Consultoria registrou a filial em 2008, três anos depois de Dirceu ser apeado do governo em meio ao escândalo do mensalão, no escritório da Morgan & Morgan, que disponibiliza testas de ferro para milhares de firmas estrangeiras, como a Truston, no conhecido paraíso fiscal da América Central.
Na ocasião, Dirceu informou a um cartório brasileiro a constituição da filial, com endereço no 16.º andar da Torre MMG, na Cidade do Panamá, onde funciona a Morgan & Morgan. Conforme os registros, ao abrir a filial no Panamá, o ex-ministro fez um aporte em dinheiro vivo e aumentou o capital da JD de R$ 5 mil para R$ 100 mil. Metade desse capital foi destacado para a filial panamenha, cujo objetivo seria "o mesmo desenvolvido pela matriz", criada em 1998, em São Paulo.
A Truston - dona do hotel St. Peter - foi aberta no Panamá apenas três meses depois dessa operação conduzida pelo ex-minsitro, também declarando o endereço da Morgan & Morgan e tendo um "laranja" como seu presidente. José Eugenio Silva Ritter, auxiliar administrativo do Morgan & Morgan, e outros dois representantes do escritório panamenho constam como donos de nada menos que 30 mil empresas no paraíso fiscal.
No Brasil, o St. Peter é administrado pelo empresário e ex-deputado Paulo Masci de Abreu, amigo de Dirceu. Ele é irmão do ex-deputado José Masci de Abreu, presidente nacional do PTN, partido aliado do governo petista. Os irmãos Masci detêm várias concessões de rádio e TV concedidas pela União.
A revelação de que o dono da Truston era na verdade um "laranja", feita pela TV Globo, levou o ex-ministro da Casa Civil, preso em Brasília por comandar o mensalão durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a desistir de trabalhar no hotel.
Trâmites. A sucursal da empresa de Dirceu no Panamá existiu para os órgãos públicos brasileiros por ao menos um ano. Em abril de 2009, numa alteração contratual, o ex-ministro decidiu "tornar sem efeito" a abertura da filial no Panamá. Segundo um delegado da Polícia Federal, um servidor do alto escalão da Receita Federal e um advogado especialista em direito empresarial ouvidos pelo Estado, o registro, no entanto, só tem valor no Brasil e não impede que a JD prossiga com eventuais negócios no paraíso fiscal.
A mudança contratual, na opinião desses especialistas, serviria para "apagar" o rastro da existência da filial da empresa de Dirceu em bancos de dados públicos no Brasil, como cartórios e juntas comerciais, sem a que produzisse efeito no Panamá.
A Morgan & Morgan, alegando sigilo, não informou a atual situação da JD no paraíso fiscal. Segundo a legislação local, empresas podem ser registradas em nomes de "laranjas" e estampar nomes fantasia que não guardam relação com a empresa original.
O contrato social da empresa de Dirceu lista diversas atividades, entre elas facilitar negócios de particulares com o poder público não só no Brasil.
Cabe à consultoria, por exemplo, trabalhar por "parcerias empresariais com os países do Mercosul" e viabilizar o "relacionamento institucional de particulares com os mais variados setores da administração pública".
Com a condenação e a prisão de Dirceu, em novembro, o imóvel da JD em São Paulo foi posto à venda. A empresa passará a funcionar com estrutura menor, sob o comando de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do petista.
Para lembrar
R$ 20 mil de salário no hotel
Dez dias depois de ser preso, o ex-ministro José Dirceu recebeu uma oferta de trabalho do hotel Saint Peter, em Brasília, para ser gerente administrativo com salário de R$ 20 mil, enquanto a gerente-geral do hotel recebia na carteira R$ 1.800. O hotel tem como sócio majoritário a Truston International, empresa aberta no Panamá pelo escritório Morgan & Morgan em nome de um laranja, e o empresário Paulo Abreu, sócio de emissoras de rádio e TV.
Após o Jornal Nacional revelar o elo da Morgan & Morgan com o hotel, os advogados de Dirceu anunciaram que ele desistiu do emprego. Na quinta-feira passada, Dirceu obteve nova proposta de emprego, desta vez no escritório de advocacia do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi. Vai receber, caso a Justiça o autorize a trabalhar, salário de R$ 2,1 mil para organizar a biblioteca do escritório.
José Dirceu cumpre inicialmente sua pena no regime semiaberto no presídio da Papuda, em Brasília. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal acusado de ser o chefe do esquema do mensalão.
Nelson Mandela, com sua morte, mergulhou no inconsciente coletivo da humanidade para nunca mais sair de lá porque se transformou num arquétipo universal, do injustiçado que não guardou rancor, que soube perdoar, reconciliar pólos antagônicos e nos transmitir uma inarredável esperança de que o ser humano ainda pode ter jeito.
Por Leonardo Boff
Depois de passar 27 anos de reclusão e eleito presidente da Africa do Sul em 1994, se propos e realizou o grande desafio de transformar uma sociedade estruturada na suprema injustiça do apartheid que desumanizava as grandes maiorias negras do pais condenando-as a não-pessoas, numa sociedade única, unida, sem discriminações, democrática e livre.
E o conseguiu ao escolher o caminho da virtude, do perdão e da reconciliação. Perdoar não é esquecer. As chagas estão ai, muitas delas ainda abertas. Perdoar é não permitir que a amargura e o espírito de vingança tenham a última palavra e determinem o rumo da vida. Perdoar é libertar as pessoas das amarras do passado, é virar a página e começar a escrever outra a quatro mãos, de negros e de brancos. A reconciliação só é possível e real quando há a admissão completa dos crimes por parte de seus autores e o pleno conhecimento dos atos por parte das vítimas. A pena dos criminosos é a condenação moral diante de toda a sociedade.
Uma solução dessas, seguramente originalíssima, pressupõe um conceio alheio à nossa cultura individualista: o ubuntu que quer dizer: “eu só posso ser eu através de você e com você”. Portanto, sem um laço permanente que liga todos com todos, a sociedade estará, como na nossa, sob risco de dilaceração e de conflitos sem fim.
Deverá figurar nos manuais escolares de todo mundo esta afirmação humaníssima de Mandela:”Eu lutei contra a dominação dos brancos e lutei contra a dominação dos negros. Eu cultivei a esperança do ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas e em harmonia e têm oportunidadades iguais. É um ideal pelo qual eu espero viver e alcançar. Mas, se preciso for, é um ideal pelo qual estou disposto a morrer”.
Por que a vida e a saga de Mandela funda uma esperança no futuro da humanidade e de nossa civilização? Porque chegamos ao núcleo central de uma conjunção de crises que pode ameaçar o nosso futuro como espécie humana. Estamos em plena sexta grande extinção em massa. Cosmólogos (Brian Swimm) e biólogos (Edward Wilson) nos advertem que, a correrem as coisas como estão, chegaremos por volta do ano 2030 à culminância desse processo devastador. Isso quer dizer que a crença persistente no mundo inteiro, também no Brasil, de que o crescimento econômico material nos deveria trazer desenvolvimento social, cultural e espiritual é uma ilusão. Estamos vivendo tempos de barbárie e sem esperança.
Cito o o insuspeito Samuel P. Huntington, antigo assessor do Pentágono e um analista perspicaz do processo de globalização no término de seu O choque de civilizações: “A lei e a ordem são o primeiro pré-requisito da civilização; em grande parte no mundo elas parecem estar evaporando; numa base mundial, a civilização parece, em muitos aspectos, estar cedendo diante da barbárie, gerando a imagem de um fenômeno sem precedentes, uma Idade das Trevas mundial, que se abate sobre a Humanidade”(1997:409-410).
Acrescento a opinião do conhecido filósofo e cientista político Norberto Bobbio que como Mandela acreditava nos direitos humanos e na democracia como valores para equacionar o problema da violência entre os Estados e para uma convivência pacífica. Em sua última entrevista declarou:”não saberia dizer como será o Terceiro Milênio. Minhas certezas caem e somente um enorme ponto de interrogação agita a minha cabeça: será o milênio da guerra de extermínio ou o da concórdia entre os seres humanos? Não tenho condições de responder a esta indagação”.
Face a estes cenários sombrios Mandela responderia seguramente, fundado em sua experiência política: sim, é possível que o ser humano se reconcilie consigo mesmo, que sobreponha sua dimesão de sapiens à aquela de demens e inaugure uma nova forma de estar juntos na mesma Casa.
Talvez valham as palavras de seu grande amigo, o arcebispo Desmond Tutu que coordenou o processo de Verdade e Reconciliação:“Tendo encarado a besta do passado olho no olho, tendo pedido e recebido perdão e tendo feito correções, viremos agora a página — não para esquecer esse passado, mas para não deixar que nos aprisione para sempre. Avancemos em direção a um futuro glorioso de uma nova sociedade em que as pessoas valham não em razão de irrelevâncias biológicas ou de outros estranhos atributos, mas porque são pessoas de valor infinito, criadas à imagem de Deus”.
Essa lição de esperança nos deixa Mandela: nós ainda viveremos se sem discriminações pusermos em prática de fato o Ubuntu.
Para este ano, previsão do ministro da Fazenda é de alta de cerca de 2,5%.
Em 2014, diz ele, crescimento econômico será maior, mas não citou número.
Depois de conceder benefícios fiscais para estimular o consumo e o emprego nos últimos anos, o governo vai deixar de conceder novos incentivos no próximo ano, disse hoje (18) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em encontro de fim de ano com jornalistas, ele descartou a possibilidade de ampliar as desonerações em 2014. De acordo com o ministro, a recuperação da economia elimina a necessidade de reduções de tributos para estimular a produção e o consumo. “A gente não pretende renovar o Reintegra [regime especial de estímulo à exportação], assim como não haverá novas desonerações em 2014. Eu diria que, se o ciclo da crise está terminando, significa que as medidas anticíclicas [maiores gastos do governo em épocas de crise] também estão terminando e, portanto, vamos recompor certos tributos”, destacou Mantega. O ministro, no entanto, esclareceu que a diminuição dos incentivos fiscais não significa o fim dos estímulos. Segundo ele, a desoneração da folha de pagamento para determinados setores da economia e o crédito para investimentos com juros subsidiados continuarão no próximo ano. “Estamos diminuindo os estímulos e os incentivos, mas não eliminando. O crédito barato para o investimento vai continuar, porém não no patamar de antes”, disse o ministro. Ele citou o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que engloba linhas especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de máquinas, equipamentos, investimento em exportações e em pesquisa e inovação, cujos juros aumentarão de 4% para 6% ao ano e reduzirão o custo para o Tesouro Nacional subsidiar as taxas. Em relação à recomposição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinho), o ministro ressaltou que as alíquotas também começarão a subir no próximo ano. Ele, no entanto, evitou detalhar como se dará a recomposição gradual do imposto. Segundo ele, apenas a redução temporária do Imposto de Importação sobre air bags e freios ABS está sendo estudada, mas o imposto será aumentado assim que esses componentes começarem a ser produzidos no país. De acordo com Mantega, a diminuição das desonerações ajudará o governo a economizar mais no próximo ano. Ele, no entanto, ressaltou que a recuperação da economia impulsionará a arrecadação no próximo ano. “Na verdade, os efeitos começaram a ser sentidos no segundo semestre. Mesmo desconsiderando o Refis [e outros parcelamentos especiais], a arrecadação já está crescendo”, declarou. Na última segunda (16), a Receita Federal divulgou que a arrecadação fecharia 2013 com crescimento de 2,5% acima da inflação, mesmo sem os parcelamentos especiais que renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres públicos em novembro. Além da alta na arrecadação, o ministro citou o controle sobre algumas despesas de custeio para elevar a meta de superávit primário em 2014. Um dos alvos do governo consiste em conter a expansão dos gastos com o abono salarial e o seguro-desemprego. A equipe econômica quer obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por um curso de qualificação antes de receberem o auxílio. Amanhã (19), Mantega e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, terão uma reunião com as centrais sindicais para discutir a exigência. “A decisão sairá quando a discussão estiver amadurecida. Não quero enfiar a faca no pescoço de ninguém”, ressaltou o ministro da Fazenda. Com informações da Agência Brasil
A presidente disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação "muito construtiva" e que o Congresso tem sido um "grande parceiro" do governo...
A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta quarta-feira (18) a aprovação pelo Congresso Nacional do Orçamento Geral da União para 2014. Em sessão extraordinária que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18) os parlamentares aprovaram a proposta orçamentária que agora segue para sanção presidencial. No ano passado, o Congresso iniciou o recesso parlamentar sem aprovar o orçamento para o período seguinte e o governo precisou editar medida provisória para garantir a execução das ações previstas. “É muito bom o Congresso aprovar o Orçamento. Mostra um Congresso funcionando, mostra iniciativa também do Executivo. Conseguimos através de um processo de discussão aprovar o Orçamento e para o Brasil é muito bom. Isso permite iniciarmos 2014 de forma muito mais organizada, sem ter que fazer como no ano passado”, disse em entrevista durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. A presidente disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação “muito construtiva” e que o Congresso tem sido um “grande parceiro” do governo. “Vivemos numa democracia e não tem uma relação hierárquica entre os Poderes, tem uma relação de equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Também tenho que reconhecer que, em alguns casos, eles deram grandes contribuições”, disse.