Pura verdade, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda assinou na tarde desta sexta-feira (4) a filiação ao Partido da República (PR). Arruda se filiou para disputar a eleição do ano que vem, mas não anunciou para qual cargo. Terminou no sábado (5) o prazo para criação de novos partidos, filiação partidária e estabelecimento do domicílio eleitoral do candidato que pretende concorrer nas eleições do próximo ano. Apesar de ter ficado preso enquanto era governador, em 2010, e ter tido o mandato cassado pelo TRE do Distrito Federal por infidelidade partidária, Arruda é considerado ficha limpa e não tem impedimentos para participar do próximo pleito. José Roberto Arruda também é acusado de participar do chamado mensalão do DEM, esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos, revelado após a deflagração, em 2009, da Operação Caixa de Pandora pela Polícia Federal. Arruda sempre negou envolvimento com o suposto esquema. O caso está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).Recentemente, o ex-governador foi condenado pela Justiça de Brasília por dispensa indevida de licitação para a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008. Arruda foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa de R$ 400 mil. O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que vai recorrer da decisão e que o orçamento inicial previa um investimento de R$ 20 milhões na obra. A reforma do ginásio Nilson Nelson custou R$ 9.998.896,70.
Com registro confirmado pelo TSE, Solidariedade tem entre seus apoiadores um ex-servidor do Senado falecido em 2006
Confirmado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) na semana passada, uma das fichas registrada no cartório eleitoral da 14ª Zona, na Asa Norte, é "assinada" pelo ex-servidor do Senado Federal José Washington Chaves. Detalhe: ele morreu aos 82 anos em 5 de agosto de 2006. O Solidariedade só começou a recolher assinaturas em novembro de 2011. Na outra ponta da nebulosa criação do partido do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, várias pessoas que constam como apoiadoras dizem que nunca assinaram nenhuma ficha.
Como já verificamos em reportagem anterior, dos 589 nomes registrados no cartório eleitoral da Asa Norte como apoiadores do Solidariedade, 525 são funcionários da Câmara, do Senado ou do Tribunal de Contas da União, mais um indício forte de que as fichas fraudadas têm origem no Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindlegis). Ontem, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com um mandado de segurança para tentar anular o julgamento que confirmou o registro do Solidariedade.
Um ato da 1ª Secretaria do Senado de 2 de fevereiro de 2009 prova que o ex-servidor José Washington Chaves faleceu em 2006. No documento, a viúva, Marina Rodrigues Chaves, solicita o pagamento dos valores devidos e não recebidos em vida pelo funcionário referentes a parcelas adicionais. No Tribunal Superior Eleitoral o título do ex-servidor ainda consta como regular. A assessoria de comunicação informou que não foi dado baixa porque, quando ele faleceu, já tinha mais de 70 anos e, por isso, não era mais obrigatório votar nas eleições.
O deputado Paulinho da Força afirmou s reporteres que o fato não tinha nenhuma importância porque o cartório rejeitou a ficha. O parlamentar disse que vem sendo vítima de uma sabotagem. "Estão sacaneando a gente em Brasília. Não vou mais discutir ficha. Vocês ficam nessa. Essas fichas não existem. Já foram reprovadas. É provável que exista uma sabotagem. Levam a ficha para casa e colocam o nome de alguém. O quem importa são as assinaturas que vieram para o Tribunal Superior Eleitoral", declarou.
Ligações
Nessa quarta-feira, novos filiados do Sindlegis descobriram que seus nomes, sem nenhuma autorização, constam como apoiadores do partido fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva. O presidente da entidade que representa a categoria é bastante ligado ao parlamentar. Várias pessoas telefonaram para a liderança do PDT e informaram que suas assinaturas foram falsificadas. Até o nome da mulher do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Gladys Buarque, aparece na lista registrada pelo Solidariedade num cartório eleitoral da Asa Norte, em Brasília. Gladys afirma que nunca assinou nenhuma ficha de apoiamento.
Outro caso é o do jornalista da TV Câmara Antônio Vital. Nas redes sociais, ele protestou contra a inclusão do seu nome. "Acabo de ser informado de que minha assinatura consta da lista de apoio à criação do partido Solidariedade, esse do Paulinho da Força. Só que eu não assinei nada. Aliás, queria que metade dos partidos simplesmente não existisse", postou na sua página pessoal do Facebook.
Aécio critica ação palaciana
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou ontem a ofensiva do Planalto na tentativa de cooptar o Solidariedade para a base aliada. “É o Estado, a população brasileira, pagando pela migração de parlamentares da oposição para a base. Houve a criação de um partido que não nasceu na órbita do governo, mas já está sendo cooptado também, em parte, pelo governo. Isso depõe contra a democracia”, afirmou Aécio, provável candidato tucano à sucessão presidencial em 2014. O senador disse ainda que torce para que o partido de Marina Silva, a Rede Sustentabilidade, seja formado a tempo de entrar na disputa do próximo ano. Com informações de O Estado da Bahia e da Redação.
O senador Aécio Neves , presidente nacional do PSDB e virtual candidato à Presidência da República, criticou a sensação de impunidade existente no País que, segundo ele, é herança dos governos do PT, mas disse ter poucas informações sobre o mensalão tucano, cujo julgamento tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aécio fez as declarações forão feitas no seminário promovido pela revista Exame, em São Paulo, em resposta a questionamento de jornalistas a respeito da entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Jornal Correio Braziliense, na qual o petista afirma que, se fosse hoje, usaria mais critérios para selecionar os ministros do STF.
"Essa declaração é algo surpreendente para todos nós, pois é pressuposto que o presidente da República escolha com absoluto critério os ministros do Supremo, das altas cortes, e até mesmo do pode executivo", disse Aécio. "Se ele se arrepende da escolha dos ministros do STF, imagino em relação a outras áreas do governo. Isso mostra que o PT não foi criterioso e a consequência disso é essa aí, é o descrédito", completou.
Aécio voltou a questionar a decisão do STF de aceitar os embargos infringentes para parte dos réus do julgamento do mensalão. Segundo ele, a apreciação dos embargos causa uma sensação de impunidade, que seria herança dos governos petistas.
"Há no Brasil, hoje, uma sensação de impunidade. A verdade é essa. Agravada até pela decisão do Supremo. O STF está na obrigação e na responsabilidade de rapidamente colocar fim nesse processo, absolvendo quem deve ser absolvido e punindo quem deve ser punido. Hoje, há um sentimento no Brasil, lamentavelmente, de impunidade. De todas, essa talvez seja a pior e mais perversas das heranças do governo do PT”, disse o presidenciável tucano.
Questionado se a demora no julgamento do mensalão mineiro aumenta essa sensação de impunidade, Aécio demonstrou irritação. "Tem que ser julgado, e se houver culpado, deve ser punido. Mas esse é um caso que eu conheço muito pouco", disse o senador mineiro encerrando a entrevista coletiva.
Brasília - A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,147 bilhões em setembro. O saldo positivo resulta de exportações no valor de US$ 20,996 bilhões e importações de US$ 18,849 bilhões. No ano, a balança continua deficitária, em US$ 1,622 bilhão. Os dados foram divulgados ontem (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Apesar de superavitário, o resultado mensal ficou 15,9% abaixo do verificado em setembro de 2012 (US$ 2,553 bilhões). No acumulado do ano, é a primeira vez, desde 1999, que o resultado de janeiro a setembro é negativo.
Nas exportações mensais, as vendas de produtos básicos tiveram leve crescimento de 0,4%. Destacaram-se a soja em grão, cujo comércio foi 65,9% maior do que em igual período de 2012, e a carne bovina, cujas vendas cresceram 7,9%. As vendas externas de produtos de maior valor agregado recuaram 11% para os manufaturados e 8,2% para os semimanufaturados.
Quanto às importações, caíram as compras de bens de capital (-7,2%), de combustíveis e lubrificantes (-3,4%) e de bens de consumo (-2,6%). Cresceram as de matérias-primas e produtos intermediários (0,6%).
O secretário de Comércio Exterior do ministério, Daniel Godinho, concede entrevista coletiva nesta tarde para detalhar os dados da balança comercial.
Para o economista e professor da UFRJ Reinaldo Gonçalves, o Brasil passa por dificuldade tanto para exportar seus produtos como para importar com bons preços. “Ao longo dos últimos anos, o Brasil deixou de produzir alguns produtos primários e passou a importá-los, ficando mais refém do mercado internacional. Então, mesmo que o dólar suba, continuamos comprando pela necessidade. Outro problema é que a concentração de renda entre os consumidores mais rígidos está maior, ou seja, se o dólar sobe, esse consumidor não vai deixar de comprar o produto de fora, já que na competição o Brasil perde”, opina o economista.
Mais um consumidor procurou o Ministério Público do Estado de Alagoas ( em outras regiões do Brail também ha incidência) (MPE/AL) para denunciar a falta de cuidados na produção e distribuição de refrigerantes em Maceió. Nesta quarta-feira (25), foi a vez da decoradora Erisvânia Santos encontrar num vasilhame da Coca-Cola um objeto sólido dentro do recipiente fechado. A 2ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor deve ajuizar nos próximos dias uma ação civil pública solicitando as medidas judiciais cabíveis contra a empresa responsável pelo refrigerante no estado, a Companhia de Bebidas e Alimentos do São Francisco (CBA), que em menos de um mês permitiu a comercialização de dois produtos com substância estranhas.
Após comprar uma caixa do produto num depósito localizado no bairro da Ponta Grossa, Erisvânia Santos percebeu o objeto sólido em uma das garrafas Ks de 290 ml pouco antes de colocar a bebida para resfriar na geladeira. De acordo com a decoradora, o refrigerante seria destinado para o lanche de sua neta, de apenas seis anos. “Assim que vi a substância na garrafa, liguei para a fabricante questionando o que poderia ser feito. A primeira resposta que me deram foi a de trocar o produto por outro, mas, diante da minha negativa, eles sugeriram que eu procurasse os meus direitos, por isso estou aqui. Espero que o Ministério Público tome as providências necessárias para evitar que mais pessoas corram o risco de ficar doentes com a bebida”, explicou Erisvânia.
O promotor de Justiça Mário Augusto Soares Martins afirmou que o órgão ministerial vai agir no sentido de garantir a segurança e a saúde pública dos consumidores da Capital. Mário Martins lembra que instaurou uma inquérito civil público no início de setembro para apurar a comercialização de uma garrafa de refrigerante em que foi encontrado um confeito também dentro do recipiente vedado “Como a empresa em destaque é reincidente na fabricação de produtos impróprios para consumo, adotaremos uma ação mais enérgica. Os dois incidentes indicam que a CBA não adota as medidas de segurança adequadas para a produção do refrigerante”, disse o promotor.
MPE/AL também investiga Pepsi
Nesta quarta-feira, a 2ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor instaurou inquérito civil público para investigar o aparecimento de um objeto sólido numa garrafa pet de 237 ml do refrigerante da marca Pepsi. Ontem, a dona de casa Jaqueline Oliveira encontrou a substância estranha no recipiente fechado também um pouco antes de oferecer a sua filha.
No procedimento, o promotor Mário Martins pede que Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) realize inspeção no estabelecimento comercial revendedor do refrigerante viciado e nos demais produto da mesma marca. O Ministério Público Estadual coletará documentos, certidões, informações e o resultado de perícias e diligências para esclarecer o incidente.
Confeito de café no refrigerante
O Procon/AL informou ao Ministério Público Estadual que o estado não possui estrutura para realizar a perícia do vasilhame de 1l de Coca-Cola em que foi encontrado o confeito, nem mesmo por meio de órgãos parceiros e conveniados, como a Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (INMQE/AL).
“Como nosso órgão não tem competência técnica para realização da perícia, solicitamos a colaboração do INQME/AL, que nos informou não realizar perícias e que deveríamos enviar o produto para ser periciado pela Vigilância Sanitária Estadual. O referido produto foi enviado para a Vigilância Sanitária e a Divisa nos informou que não tem competência para esse tipo de procedimento”, diz o ofício assinado pelo superintendente do Procon/AL, Rodrigo Cunha.
O promotor Mário Martins vai solicitar ao 1º Central de Apoio Operacional do Ministério Público a contratação de empresa competente para a realização da perícia do refrigerante.
Com informações MP.AL