Reduzir os gastos públicos na nova gestão do estado de Goiás, a meta é chegar a R$ 300 milhões em economia.

O governador Marconi Perillo (PSDB) se antecipou aos demais governadores eleitos e reeleitos em 2014 e anunciou ontem a primeira reforma administrativa do Estado. Marconi anunciou a extinção de seis secretarias, de até 16 mil cargos comissionados, temporários e funções gratificadas que, conforme impacto calculado pela Secretaria da Fazenda, gerarão uma economia de R$ 300 milhões por ano já em 2015.

O projeto de reforma administrativa foi encaminhado ainda ontem à Assembleia Legislativa e a previsão do líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), é que ela seja votada em até 30 dias. O governador também assinou um decreto estabelecendo o quantitativo de cargos que serão extintos com a reforma, que será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

A mensagem encaminhada hoje à Assembleia Legislativa prevê a extinção de 1.000 Funções Comissionadas Administrativas (FCs), 9,5 mil contratos temporários e 5.400 cargos comissionados, a reorganização da estrutura funcional da administração direta, além da reestruturação de autarquias, fundações e empresas públicas. Para estes três últimos órgãos será encaminhado um projeto de lei específico à apreciação dos parlamentares, dia 5 de dezembro deste ano.

“Alguns pregam o Estado mínimo, outros pregam o Estado máximo, eu defendo e quero implantar o Estado necessário”, disse Marconi. “Esta reforma é inteiramente responsabilidade minha. Os técnicos me auxiliaram, mas a proposta que estou apresentando aqui hoje fui eu que concebi”, afirmou o governador. Auxiliaram o tucano na tarefa os secretários Leonardo Vilela (Segplan), José Carlos Siqueira (Casa Civil), José Taveira (Sefaz) e Adauto Barbosa (Controladoria-Geral).

Quando concluída, de acordo com o governador, a reforma extinguirá no total 16 mil cargos. As modificações foram feitas por meio de um decreto governamental, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e de um projeto de lei entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa (DEM), presente à solenidade.

O ajuste prevê também a avaliação e a modernização de secretarias, empresas públicas e agências. “É importante registrar que, além do corte de cargos, haverá redução de gastos com aluguéis, veículos, telefone, internet, papel, energia elétrica, água, café, uma infinidade de economia para os cofres públicos”, enfatizou Marconi.

O governador ressaltou ainda que o Brasil vive uma forte crise, que permeia por todos os entes federativos e que poderá se aprofundar no próximo ano. “Nós estamos nos adiantando, tomando medidas preventivas em relação a eventuais dificuldades financeiras que poderão passar o governo federal e os Estados.”

O governador também abriu a possibilidade de promover outras fusões ou modificações nas estruturas das agências. “Procurei fazer esta reforma com base na minha experiência administrativa”, afirmou Marconi, ao salientar que todas as mudanças foram idealizadas por ele. Nas agências serão extintos num primeiro momento os cargos de vice-presidente e também haverá alterações nas estruturas das fundações e empresas públicas. “Não tenho dúvida de que nós teremos uma máquina mais enxuta, bem mais fácil de ser trabalhada”, disse Marconi, ao justificar que se as mudanças não forem feitas, o governo poderá não ter condições financeiras de arcar com o ônus dos reajustes salariais já concedidos aos servidores públicos.

Antes de anunciar a reforma, o governador, em solenidade realizada no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, assinou contrato de financiamento com o Banco Mizuho do Brasil S/A, no valor de R$ 400 milhões, para investimentos em infraestrutura nos municípios.

Mandato só seria cassado após condenação judicial definitiva, diz texto. Abertura de processo por cidadão comum também pode ser proibida

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na quarta-feira (12) um projeto de resolução que dificulta a cassação do mandato de deputado distrital por quebra de decoro. O texto prevê que apenas parlamentares com casos transitados em julgado -- ou seja, sem mais possibilidades de recurso -- estejam sujeitos à perda do cargo.

A votação envolveu 13 dos 24 deputados e durou apenas sete minutos. Segundo o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), o texto ainda será discutido pelos parlamentares e pode sofrer mudanças. "Iremos enfrentar o segundo turno depois de dez dias. Isso, naturalmente, vai passar por um processo de avaliação dos deputados", afirmou.

A Câmara também começou a debater outra proposta que restringe a abertura de processos contra os deputados da Casa. O Projeto de Resolução 82/2014 dá aos partidos políticos o poder exclusivo de abrir processos por quebra de decoro.

Se promulgado, o texto impede que cidadãos comuns peçam a abertura das representações, a exemplo do que ocorreu com os deputados Benedito Domingos, Roney Nemer, Aylton Gomes e Raad Massouh.

Segundo os parlamentares, a iniciativa busca alinhar as regras do parlamento distrital às que já são adotadas em esfera federal. Na Câmara dos Deputados, apenas os partidos e a Mesa Diretora têm a prerrogativa de abrir uma representação contra um parlamentar, mas o Conselho de Ética pode determinar a cassação mesmo quando a condenação judicial não é definitiva.

Medidas controversas

Para a coordenador da ONG Adote um Distrital, Jovita Rosa, as propostas são uma "aberração". "O julgamento da Câmara é político, o da Justiça é criminal. Se o parlamentar é pego usurpando uma pessoa, colocando dinheiro na cueca, só vai perder o mandato quando for julgado no Judiciário? Não pode ser. É uma aberração, e mostra que a Câmara Legislativa não tem compromisso com a ética", afirma.

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Velloso diz que não há ilegalidade na adoção de sentenças definitivas como pré-requisito para a cassação. No entanto, ele afirma que vê com preocupação a iniciativa de tirar do cidadão comum o direito de abrir representação contra um parlamentar.

"É antidemocrático. Eu penso que a Câmara distrital deveria meditar, refletir a respeito. Ela está cometendo um deslize contra a cidadania", afirma.

Com informações do G1 e redação

Os repasses atrasados de verbas do governo federal aos estados somam R$ 2,5 bilhões. O número foi divulgado hoje (13) pelo coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda do Pará, José Barroso Tostes Neto.

Ele e representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad) e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan) se reuniram nesta quinta-feira para discutir esse e outros problemas de orçamentos estaduais.

De acordo com José Barroso Neto, os atrasos atingem repasses da Lei Kandir, Auxílio Financeiro, Salário Educação; royalties, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo ele, os estados também não receberam verba do Fundo de Estímulo às Exportações. A medida provisória que libera os recursos, em geral editada em agosto ou setembro, ainda não saiu em 2014.

“Os repasses deveriam ser feitos mensalmente. Já tinha ocorrido [atraso] em dezembro do ano passado e, neste ano, tem ocorrido de os repasses serem transferidos para os meses seguintes. Nós precisamos ajustar o cronograma de repasses, para não correr o risco de chegarmos ao final de 2014 e, em vez 12, recebermos 11 meses. Se o [repasse relativo ao] 12º mês ficar para 2015, os estados terão sérios problemas em cumprir suas metas fiscais”, afirmou Barroso.

O coordenador do Confaz lembra que benefícios fiscais como a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) impactaram em fontes como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os representantes das pastas da Fazenda, Planejamento e Administração dos estados pedem a rejeição de pisos nacionais para servidores pelo Congresso sem que as unidades da Federação sejam consultadas.

“[São] pisos salariais das categorias às quais os estados terão obrigação de pagar, de cuja decisão eles não participaram e cujo impacto nas finanças estaduais não foi considerado”, comentou José Barroso Neto. Um desses projetos é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, de 2008, que torna obrigatória a equiparação de remuneração dos policiais militares de todo o país com a Polícia Militar do Distrito Federal. A PEC estende o reajuste a bombeiros militares e inativos.

O Confaz, Consad e Conseplan prepararam documentos para encaminhar ao Executivo, Legislativo e tribunais de contas da União e dos Estados. Um deles é uma sugestão de medida provisória, prevendo a regularização dos repasses em atraso até 20 de dezembro.

O outro é uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitindo a flexibilização dos indicadores a serem cumpridos, como meta de superávit primário. Por fim, uma sugestão de portaria prevê a regularização dos repasses atrasados e o fim da aprovação de pisos nacionais sem diálogo com os estados.

Agencia Brasil

A intenção do governo e anular toda a operação Lava Jato, alegando que ouve manifestação de pensamento e opinião a respeito da Operação

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou na tarde desta quinta-feira (13) que determinou à Corregedoria-Geral da Polícia Federal uma apuração sobre o comportamento de delegados federais da Operação Lava Jato que, durante a campanha eleitoral usaram as redes sociais para fazer elogios ao candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, e críticas à presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição. Cardozo pediu à Corregedoria da Polícia Federal que apure o caso na ''maior celeridade possível'' O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo de hoje.

Conforme informou a reportagem, delegados da superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde as investigações da operação estão concentradas, compartilharam propaganda eleitoral de Aécio que reproduzia reportagens com conteúdo da delação premiada do doleiro Alberto Youssef. As manifestações foram feitas em perfis fechados no Facebook.

"Todos os cidadãos têm direito à liberdade de manifestação. Pouco importa se são favoráveis ou contrárias ao governo. Mas, da mesma forma, quem preside uma investigação deve agir com imparcialidade, tem o dever de não endossar vazamentos indevidos nem de orientar investigações a partir dos seus pontos de vista pessoais", disse Cardozo, em coletiva de imprensa no Ministério da Justiça.

Cardozo pediu à Corregedoria da Polícia Federal que apure o caso na "maior celeridade possível", mas evitou fixar prazos para a conclusão da investigação sobre o comportamento dos delegados.

"É exatamente para verificar se houve alguma ilicitude, alguma dimensão de atuação que fira a ética, que a Polícia Federal fará uma apuração da conduta desses agentes policiais. Se for comprovada alguma ilegalidade ou ofensa ética, as medidas serão tomadas. Caso contrário, não há que se falar em punições."

Questionado se os comentários nas redes sociais não comprometeriam as investigações, Cardozo respondeu: "Devemos ter uma apuração para verificar a conduta que foi adotada no caso. Se a conduta legal foi respeitada, se não houve a crença do delegado passada para investigação, se a investigação não foi partidarizada, não há obviamente o que se falar".

"Caso contrário, medidas têm de ser tomadas para que a investigação tenha o seu curso legal. Nós jamais podemos admitir partidarização de nenhuma investigação. A impessoalidade é uma característica das investigações policiais e das ações administrativas e cabe ao Ministério da Justiça verificar. Se a Constituição foi violada, temos de tomar as medidas cabíveis."

Na avaliação do ministro, quem faz investigação policial tem de ser "impessoal, não pode ser partidário, não pode orientar investigação para prejudicar adversários ou favorecer amigos". "Faremos apuração criteriosa para que possamos chegar a uma conclusão. Vamos aguardar a apuração. É muito ruim pré-julgar situações que depois não se confirmem. Se os fatos revelarem violação à lei ou infrações éticas, há medidas apropriadas para serem tomadas no caso", afirmou o ministro.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e da Redação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja participar da indicação de pelo menos três ministros que devem compor o próximo governo da presidente Dilma Rousseff.  Lula já possui suas indicações para as pastas da Fazenda, Educação e Cidades.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja participar pessoalmente da indicação de pelo menos três dos ministros que devem compor o governo de Dilma Rousseff (PT) a partir do ano que vem. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a publicação, Lula já possui suas indicações para as pastas da Fazenda, Educação e Cidades. Em um encontro com Dilma, nesta semana, em Brasília, o ex-presidente teria recebido o aval para acompanhar de perto as iniciativas e os resultados dessas pastas, que ele acredita serem "fundamentais para o futuro governo".

Mesmo que durante o seu primeiro mandato, Dilma tenha se incomodado com as sugestões e pitacos de seu sucessor - por tentar construir uma imagem de independência - agora ela sabe que ele tem interesse direto no seu governo. Afinal, em 2018, Lula deve voltar a concorrer à Presidência da República.

"Esse governo não pode dar errado. Lula acompanhará bem de perto", explica um aliado do ex-presidente que também transita com liberdade no círculo de Dilma.

As decisões, no entanto, ainda vão depender da presidente e, se preciso for, haverá um embate. Um dos cargos que causará discussões será o de ministro da Fazenda. Isso porque Dilma quer o ex-secretário-executivo da pasta Nelson Barbosa, mas Lula prefere o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.