Após impasse, decisão foi tomada pelo presidente do Senado

Por Karine Melo

Após uma queda de braço que se arrasta há mais de 50 dias entre senadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, nesta quinta-feira (23), que a análise de medidas provisórias enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional voltará a seguir o rito previsto pela Constituição Federal.

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares, que passaram a ter sessões remotas, por causa da pandemia da covid-19, um ato conjunto das mesas da Câmara e do Senado eliminou a necessidade de análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias impostas pela pandemia.

Com a decisão do presidente do Senado, em respeito a um acordo anterior com o presidente da Câmara, Arthur Lira, as MPs que foram enviadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda serão apreciadas pelo Congresso, seguirão o rito adotado durante a pandemia de votação direta nos plenários. Já as MPs enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passarão pelas comissões mistas, que devem ter imediatamente seus membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados volta a ser alternada entre deputados e senadores.

Emergência

A decisão de Pacheco é uma resposta a uma questão de ordem, apresentada à Mesa do Senado, pelo líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), pedindo o retorno imediato do funcionamento das comissões mistas com análise prévia das comissões, tal qual era antes da pandemia. Isso porque a tramitação de MPs enviadas pelo governo Lula - entre elas a de reorganização da Esplanada e a de reoneração de combustíveis – está travada no Congresso diante da falta de consenso entre as casas legislativas.

Apoiado unanimemente pelos líderes da Casa, Renan Calheiros lembrou que a apreciação de MP, sem necessidade de passar por comissão mista, não tem mais sentido, já que foi autorizada por ato do Congresso em 2020, em caráter excepcionalíssimo. “A validade dessa exceção foi confirmada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, apenas durante o estado de calamidade pública”, disse Renan Calheiros.

Impasse

Apesar de no Senado o tema ser considerado pacificado, e com discussão vencida, na Câmara, Arthur Lira deu sinais claros que ainda não há nada resolvido sobre o impasse. Enquanto Pacheco reúne ainda nesta quinta-feira o Colégio de Líderes para fechar questão sobre a polêmica e levar sua decisão ao plenário, Lira, também após reunir os líderes da Casa, classificou a decisão de "truculenta" e ameaçou não cumprir a determinação de Pacheco, que também é o presidente do Congresso Nacional.

O deputado Arthur Lira defende a manutenção do rito atual, em que as MPs são votadas primeiro na Câmara e depois no Senado, pulando a etapa das comissões mistas. “Este gesto [primeiro análise pelas comissões mistas] que não vai levar a lugar nenhum. Não defendemos ir contra a Constituição, mas queremos um rito mais atual, que atenda a demanda das duas casas. Não queremos guerra, mas não fui eu quem mudou o texto e mudei com a minha palavra. A comissão mista truculenta não vai andar com medidas provisórias. As lideranças do governo querem que o rito atual seja obedecido. Esta é uma decisão unilateral que não ajudará o Brasil”, criticou.

Lira avalia ainda que a Câmara se sente sub-representada nas comissões mistas. “Seriam 12 [representantes] de 513 deputados, enquanto o Senado [que tem 81 parlamentares] ficaria super-representado. O que custa arrumar uma alternativa e ceder? A nossa proposta era para que o Pacheco fizesse esse gesto, e distensionássemos 13 MPs do governo anterior e construíssemos uma PEC com a nova realidade”, disse.

Segundo Arthur Lira, antes de irem diretamente ao plenário, quando as matérias chegavam, eram com pouco prazo e muitas MPs caducavam. “No período em que o rito estabelecido pela pandemia foi instaurado, eu desafio o Senado a provar que alguma matéria foi encaminhada a eles sem tempo de apreciação”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que “continua com toda boa vontade” de sentar com Pacheco, sem a presença de senadores mais radicais na condução do tema, para um consenso. Em uma referência ao senador Renan Calheiros, seu desafeto político em Alagoas, o presidente da Câmara intensificou as críticas ao afirmar que está "com dificuldade de entender quem manda no Senado". Para Lira, há interferência de disputas políticas de Alagoas nas decisões de Pacheco.

O encontro foi promovido pela União dos Vereadores do Estado do Tocantins

Com Assessoria

O senador Eduardo Gomes proferiu palestra na 3ª Capacitação Regional dos Vereadores do Tocantins, em Dianópolis.

Ele ressaltou a importância da atuação dos vereadores para o atendimento das legítimas demandas da comunidade e destacou que hoje o Tocantins é governado por um ex-vereador, Wanderlei Barbosa e tem no seu próprio exemplo o senador que foi por dois mandatos, vereador em Palmas. Lembrou ainda que o estado foi criado na luta capitaneada pelo ex-vereador, José Wilson Siqueira Campos, hoje seu primeiro suplente. Defendeu ainda que para o fortalecimento do legislativo municipal, as emendas dos vereadores sejam impositivas, o que fortaleceria de forma importante sua atuação.

O senador prestou conta do seu trabalho no senado, elencando os recursos que enviou para a região sudeste e para os 139 municípios do Tocantins. Convocou a todos para que se unam para que possam lutar pela melhoria de vida  da qualidade de vida da população do estado e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em Brasília para o atendimento das demandas de todos os municípios.

“De minha parte continuarei sonhando com a continuação do trabalho da Codevasf e do Calha Norte, desejando ao governador Wanderlei Barbosa que realize um grande mandato, vivendo um momento de paz, para o bem de todos”, finalizou.

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou nesta quarta-feira (22) de apoiadores que vaiaram a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), durante lançamento de um programa do governo federal em Recife.

POR JOSÉ MATHEUS SANTOS E ITALO NOGUEIRA

Raquel foi vaiada a todo momento em que tinha o nome mencionado no palanque e teve o discurso abafado pelos apupos. Alguns presentes ao ato se viraram de costas para a governadora quando ela falava.

A plateia do evento foi composta por sindicatos, integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e pessoas com roupas alusivas ao PT. A tucana manteve-se neutra na disputa presidencial do ano passado e venceu Marília Arraes (Solidariedade), apoiada pelo petista.

Em seu discurso, o presidente saiu em defesa da governadora. "Quando a gente convidar alguém para vir na casa da gente, e esse dono da casa sou eu, pode me vaiar a vontade. Mas, por favor, respeitem os meus convidados que vierem aqui."

"A governadora pode ser nossa adversária política, mas ela é governadora do estado. Ela foi eleita e vou a respeitar como governadora do estado. Aqui virei tantas vezes quanto necessário para cuidar dos interesses do povo de Pernambuco pelas mãos dela, pelas mãos do João [Campos, prefeito do Recife e também alvo de vaias] e pelas mãos dos outros prefeitos, porque é assim que rege o espírito de tudo o que nós construímos na democracia desse país", disse Lula.

O petista afirmou, porém, que as pessoas que vaiaram a governadora deveriam ter feito o mesmo com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu período na Presidência.

"Quando vocês estavam vaiando a governadora, vocês estavam me vaiando. Porque ela não está aqui porque quer estar aqui. Ela está aqui porque foi convidada por nós. Seria tão importante se as mesmas pessoas que têm a liberdade de vaiar a governadora num palco nosso, convidada por nós, poderiam ter vaiado o Bolsonaro durante os quatro anos que ele esteve na Presidência da República. Seria tão mais bonito."

Durante seu discurso, Raquel exaltou a democracia e teve o apoio de ministras, secretárias estaduais, da primeira-dama Janja e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), que se levantaram e ficaram ao seu lado enquanto era vaiada.

"Quando a gente tem uma mulher exercendo um espaço de poder, todas as mulheres estão no poder", afirmou ela.

A tucana também disse trabalhar com Lula para a execução de políticas públicas para o estado.

"Cada política pública lançada pelo senhor aqui, será a nossa política pública para chegar à população. Nós vamos enfrentar a desigualdade não com vaias, mas com muito amor. Vamos enfrentar a fome não com vaias, mas com muito trabalho. [...] Trabalharei mesmo para aqueles que agora manifestam a expressão de sua vontade e de seu desejo e estão de costas."

A fala foi proferida no ginásio esportivo Geraldão, no Recife, durante a cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimento. Conforme o governo, o objetivo do programa é contribuir para garantir a segurança alimentar e nutricional da população e incentivar a produção de alimentos da agricultura familiar.

O governo anunciou um reajuste no valor individual que pode ser comercializado pelos agricultores familiares, mecanismos de acesso a indígenas e comunidades tradicionais, além de maior participação das mulheres na execução do programa no conjunto das modalidades oferecidas.

Professores presentes fizeram cobranças ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), para que a gestão municipal pague o piso salarial da categoria, ainda não implantado pelo município.

Enfermeiros também fizeram coro a favor do piso salarial da enfermagem, sancionado em 2022 por Bolsonaro e suspenso por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Lula afirmou defender o piso, mas disse não poder desrespeitar a decisão do ministro. Ele usou o tema para fazer nova crítica a Bolsonaro.

"O presidente da República não pode atropelar a decisão. Quem fazia isso era o boquirroto do Bolsonaro, que ficava xingando a Suprema Corte todo dia. Eu quero respeitar a decisão."

No Recife, Lula também anunciou a reinstalação do Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável) e criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.

No fim da manhã, o petista esteve na Paraíba para o lançamento do Complexo Renovável Neoenergia, no município de Santa Luzia. Segundo o governo federal, esse é o primeiro conjunto associado de geração de energia renovável no Brasil, integrando energia eólica e solar, com um investimento de R$ 3 bilhões.

Com 136 aerogeradores e 228 mil painéis fotovoltaicos, o complexo se estende por uma área de 8,7 mil hectares em quatro cidades. A energia gerada é de 0,6 gigawatts (GW), suficiente para abastecer 1,3 milhão de residências anualmente, segundo o governo. O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), participou do evento, assim como parlamentares do estado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, rejeitou um acordo que vinha sendo costurado desde a semana passada por parlamentares governistas para alterar o rito das medidas provisórias, disseram à Reportagem três fontes, mantendo dessa forma o impasse que paralisa há meses a votação dessas propostas editadas pelo governo Lula no Congresso.

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

A indicação do acordo chegou a ser inicialmente confirmada na quinta-feira passada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após participar de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras lideranças. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), também tinha celebrado o acerto.

Nesta terça-feira, segundo uma das fontes, senadores aliados do Palácio do Planalto chegaram a articular para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um novo rito das MPs.

A ideia era votar uma PEC de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE) que iria adotar um novo rito. O acordo era para que o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), desse um parecer para que as MPs começassem a tramitar alternadamente entre a Câmara e o Senado.

Contudo, conforme duas fontes, uma do Congresso e outra do Palácio do Planalto, Lira deu sinais na terça que não topava mais esse acerto. Segundo a fonte palaciana, Lira quer manter o atual rito, da época da pandemia de Covid, em que todas as medidas começam pela Câmara.

A tentativa de solução busca resolver um impasse que tem travado a pauta do governo no Congresso, admitiu na semana o próprio líder do PT da Câmara à Reuters. Mais de uma dezena de MPs editadas por Lula estão paralisadas e as primeiras delas, se não forem votadas até maio, começam a perder a validade.

O acerto representaria um caminho intermediário entre o previsto pela Constituição e o que tem vigorado desde a pandemia do coronavírus. Com o eventual início alternado das MPs, os presidentes da Câmara e do Senado dividiriam responsabilidades na tramitação das medidas provisórias.

Durante a emergência sanitária, o Congresso mudou o rito de tramitação das MPs para abreviar a forma de discussão e votação desse tipo de matéria. Foram temporariamente extintas as comissões mistas que tratavam das MPs --formadas por 12 deputados e 12 senadores-- e as medidas eram enviadas diretamente para o plenário da Câmara, cabendo a Lira indicar o relator e controlar o ritmo da pauta.

Contudo, desde o início do governo Lula, Pacheco e senadores defendiam a voltar ao rito constitucional, ou seja, com a formação da comissão mista que, só depois de analisar a matéria, enviava o texto para a Câmara. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o caminho, mas a corte ainda decidiu.

O senador, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (União Brasil-PR) respondeu, nesta terça-feira (21), às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou querer vingar-se dele em razão de sua prisão, em 2018

Com Folhapress

Lula disse, em entrevista ao portal Brasil 247, que os métodos da Operação Lava Jato (caso que à época era julgado por Moro) levavam as pessoas a delatarem, porque não aguentavam a pressão.

"De vez em quando ia um procurador, entrava lá de sábado, dia de semana, para perguntar se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores e perguntavam: 'está tudo bem?' '[Eu respondia:] não está tudo bem. Só vai estar tudo bem quando eu foder esse Moro. Vocês cortam a palavra 'foder'", afirmou.

Depois, em entrevista à CNN Brasil, Moro respondeu. "Minha interpretação é que o presidente está se vingando da população brasileira, porque o governo não tem apresentado resultados", disse.

"O presidente já chamou agricultores de fascistas, disse que não confiava nos militares, fez uma fala absurda sobre livros de economia que teriam sido superados", acrescentou.

Moro foi quem determinou a prisão de Lula em 2018, quando este se posicionava como candidato à Presidência nas eleições daquele ano, contra Jair Bolsonaro (PL).

O ex-juiz julgou os casos da Lava Jato até virar ministro da Justiça, a convite de Bolsonaro. Depois, investigação do site The Intercept revelou mensagens trocadas entre ele e o então procurador do caso, Deltan Dallagnol, que mostram que os dois trocavam colaborações e dividiam informações sobre o caso de Lula ainda durante as investigações.

Moro deixou o governo rachado com o então presidente, mas os dois se reaproximaram durante a campanha de 2022 e são atualmente aliados.

Lula foi preso em 2018 e passou 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

O atual presidente se emocionou no momento em que respondia a perguntas sobre o seu período preso em Curitiba. Disse que sentiu muita mágoa e citou as perdas da esposa Marisa Letícia, que morreu em 2017, e do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu em 2019.

"É engraçado que eu fiquei naquela cadeia lá e foi um momento muito rico da minha vida de resistência. Quantas vezes eu deitava naquela cama e ficava de barriga pra cima olhando o teto", afirmava o presidente, quando começou a chorar.