De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, inflação deve ficar em 5,31%

Por Brasil Econômico

O governo divulgou nesta sexta-feira (17) a projeção do crescimento econômico e da inflação para 2023. De acordo com estimativas da Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Fazenda, o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 1,6% este ano, enquanto a inflação deve ser de 5,31%.

Esta é a primeira projeção divulgada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A projeção anterior, divulgada em novembro, ainda sob o governo Bolsonaro, estimava crescimento do PIB de 2,1% em 2023 e inflação em 4,60%.

Para justificar a possível desaceleração no crescimento do PIB, o boletim divulgado nesta sexta-feira cita os "efeitos contracionistas da política monetária".

Entre 2024 e 2027, a expectativa do governo é de que o crescimento econômico seja de, em média, 2,5% ao ano.

Proposta de Centro de Referência é inédita no Tocantins e foi discutida entre as autoridades presentes

Com Assessoria

Em mais uma ação itinerante da Secretaria de Estado da Mulher, a gestora da pasta, Berenice Barbosa, esteve no município de Guaraí nesta quinta-feira, 16. Na cidade, ela foi recepcionada pela prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, pela vereadora Professora Rita Lopes e pelo delegado da Mulher da 47ª Delegacia de Polícia, Andreson Alves. Juntos, debateram a implantação do 1° Centro de Referência de Atendimento à Mulher no Tocantins.

“Estamos aqui para avançar na discussão de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher, em Guaraí, que atenderá 10 municípios da região”, ressaltou a secretária da Mulher, no encontro com a prefeita de Guaraí. Berenice Barbosa esclareceu, no momento, que o serviço de acolhimento à mulher vítima de violência já acontece nas delegacias do Estado. Contudo, faz-se necessário a existência de um espaço apropriado e independente para oferecer tanto o serviço social quanto psicológico para esse público.

“Queremos entregar, para essa mulher, condições melhores de atendimento, ou seja, separá-la dos demais ambientes de uma delegacia. O projeto é para que ela receba um ambiente acolhedor, de forma que se sinta mais bem recebida, mais à vontade. Será um novo ambiente, onde o agressor não estará presente. Ele será atendido em uma delegacia comum e a mulher vítima de violência, em outro local onde se sentirá mais segura”, pontuou ainda a secretária.

A prefeita de Guaraí, Maria de Fátima Coelho Nunes, conferiu na reunião que a gestão municipal irá disponibilizar um espaço para o funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher. “Hoje, estamos muito realizados por estar recebendo aqui a secretária Berenice Barbosa. Tínhamos esse sonho de implantar, na cidade, esse Centro de Atendimento à Mulher e, com esse passo do Governo do Tocantins, vamos realizá-lo. Na condição de prefeita, quero dar todo apoio para a implantação dessa unidade o mais rápido possível. A secretária da Mulher está dando todo carinho para que isso ocorra”, afirmou a prefeita de Guaraí.

Para a vereadora professora Rita Lopes, que vem idealizando o projeto na cidade, a concepção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher é para fortalecer a Delegacia da Mulher, que já existe em Guaraí. “Essa parceria será com a prefeitura cedendo um prédio para as instalações e o Governo do Tocantins com a equipe técnica. Quando a mulher sofre violência aqui, ela é encaminhada até Palmas para suporte psicossocial. Funcionando um Centro em Guaraí, ela sai de uma sala e vai para outra, onde haverá o atendimento psicológico e do serviço social. Vai facilitar a vida da mulher vulnerável, resgatando a autoestima dela. A ideia é que o Centro de Atendimento também ofereça qualificações profissionais, tornando essa mulher em empreendedora”, explicou a vereadora.

No âmbito estadual, a operação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher será realizada por meio de um trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Mulher e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO). Na condição de representante da seguridade da mulher na região, o delegado Andreson Alves enfatiza a importância da iniciativa da secretária Berenice Barbosa nesse projeto. “Precisamos ir em busca de trazer mais privacidade, o não ferimento da intimidade da mulher vítima de violência doméstica. Ao procurar ajuda policial, que ela tenha um lugar que possa se sentir mais à vontade para falar mais sobre os fatos que ocorreram sem que terceiros não policiais tomem conhecimento. É isso que ela procura ao buscar ajuda”, enfatizou o delegado.

O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) foi designado nesta quarta-feira, 15, membro das Comissões de Viação e Transportes (CVT) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados.

Com Assessoria

O grupo iniciou os trabalhos com a definição dos respectivos presidentes de cada comissão. Em seu nono ano consecutivo na CVT, Vicentinho Júnior agradeceu aos colegas pela oportunidade. Segundo ele, espera “poder continuar contribuindo no debate a pautas relevantes para o nosso Estado e para o Brasil”, disse.

Enquanto membro da CVT, dentre os feitos, Vicentinho Júnior assumiu a presidência da subcomissão que tratava sobre obras estruturantes, paralisadas há mais de dez anos, na BR-235 e BR-242. Em 2019, questionou o alto preço das passagens aéreas no Brasil se comparado a viagens internacionais; pediu pela duplicação da BR-153, no trecho que liga Anápolis (GO) a Paraíso do Tocantins (TO) e recomendou mais estudos sobre a interseção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), sugerindo a interligação no município de Gurupi gerando maior aproveitamento a Norte-Sul e a Fiol.

Foi relator do Projeto de Lei 3604/19 aprovado por unanimidade, que elevou de 4,40 metros para 4,70 metros a altura para caminhão boiadeiro. A alteração do limite de altura para os veículos não encontra obstáculos relacionados à estrutura viária e contribui para que os animais sejam transportados com maior segurança e conforto. Compõem a CVT, 23 membros titulares e 23 suplentes.

Agricultura

Já na Agricultura, o deputado federal foi membro em 2015. No período contribuiu na aprovação para o pagamento do seguro-desemprego ao pescador industrial durante a piracema, assim como para o pequeno agricultor prejudicado com as enchentes no país e isenção de impostos para associações e poder público na aquisição de máquinas destinadas à agricultura familiar

Presidentes

O deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) será o presidente da Comissão de Viação e Transportes e o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) assume a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

No mesmo dia em que a cúpula do Almirantado se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Marinha enviou aos oficiais da Força uma mensagem interna dando 90 dias para que militares da ativa se desfiliem de partidos políticos, sob risco de punição

POR CÉZAR FEITOZA

O comunicado, obtido pela Folha, foi enviado de formas diversas em cada Organização Militar. Em uma delas, o texto diz que a ordem foi dada após a Força fazer um levantamento e identificar a existência de "militares da ativa filiados a partidos políticos, em contrariedade às normas constitucionais".

O Comando da Marinha orienta que os militares, por via das dúvidas, acessem o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para inserirem seus dados e verificarem se estão filiados a algum partido político.

O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, foi o único a citar o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua cerimônia de posse.

"É possível que, em determinados casos, a filiação tenha se dado antes do ingresso do militar no serviço ativo ou até mesmo sem sua ciência ou consentimento", minimiza o comunicado.

"Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional", encerra.

O prazo passou a contar no dia 8 de março, quando foi emitido um documento interno chamado Bono Especial 231/2023. A comunicação, porém, só passou a ser feita diretamente aos militares nesta quarta-feira (15).

A proibição de que militares da ativa sejam filiados a partidos políticos está no inciso V do artigo 142 da Constituição Federal. Autoridades militares ouvidas pela Folha de S.Paulo afirmam, no entanto, que casos de filiações passam ao largo, já que não há fiscalização constante sobre o assunto.

A ordem da Marinha, com o prazo de 90 dias, foi dada no âmbito de discussões travadas entre os comandantes das três Forças e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

O esforço é para sinalizar, interna e externamente, que há um esforço para despolitizar as Forças Armadas.

Nesse mesmo contexto, Múcio entregou na terça-feira (14) ao Palácio do Planalto uma minuta de PEC (proposta de emenda à Constituição) para proibir que militares da ativa assumam cargos políticos.

Nas regras atuais, se um militar quiser se candidatar a cargos no Legislativo ou Executivo, ele deve pedir afastamento da Força. Se não se eleger, o militar fica autorizado a voltar à ativa. É exatamente o retorno que a Defesa quer evitar com a PEC em gestação.

Nesta quarta, Lula almoçou com o Almirantado (colegiado que reúne os almirantes de Esquadra, a patente mais alta da Marinha). Segundo fontes que participaram da reunião, o encontro foi uma iniciativa dos militares para apresentar seus programas estratégicos de defesa.

Houve ainda pedidos de atenção especial do governo ao orçamento da Força, diante da necessidade de manter investimentos de longo prazo em equipamentos.

Na avaliação dos militares, é preciso recompor as dotações para garantir o prosseguimento de entregas de navios e do Programa de Submarinos e do Programa Nuclear da Marinha.

A Marinha foi a Força que mais criou dificuldades para Lula durante a transição de governo. O ex-comandante Almir Garnier evitou encontros com Múcio e faltou à passagem de comando para o novo chefe Marcos Sampaio Olsen --ação inédita desde a redemocratização.

A Força ainda foi criticada pela decisão de afundar o porta-aviões São Paulo, na costa brasileira, diante da degradação no casco do navio. O aeródromo possuía toneladas de amianto e outras substâncias tóxicas que, no fundo do mar, podem provocar mortes de espécies e mudanças nos ecossistemas marítimos, segundo o Ibama.

Olsen, porém, passou a ser celebrado na Defesa e por interlocutores do presidente Lula como um dos comandantes de melhor trato. A atuação da Marinha no auxílio das operações contra o garimpo na Terra Indígena Yanomami também foi vista como exemplar e citada como um símbolo da mudança de postura das Forças Armadas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou contra pedido feito pela senadora Soraya Thronike (União-MS) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a instalação imeditada de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os ataques de 8 de janeiro em Brasília.

Com Yahoo Noticias

Ao STF, Pacheco argumentou que a Presidência da Casa é soberana para tomar a decisão de criar a instância ou não.

O embate no Supremo acontece no momento em que a oposição pressiona pela criação da CPI, que não conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Planalto avalia que os oposicionistas dominaram a iniciativa em busca de fixar sua própria narrativa sobre os atos antidemocráticos.

Em seu pedido, a senadora Thronike argumentou que o presidente do Senado teve "comportamento omissivo" ao não fazer avançar o processo para instalação da CPI apesar de o pedido de instalação da comissão ter recebido 38 assinaturas, acima das 27 necessárias.

Pacheco afirmou, em documento assinado pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Vieira, em resposta a questionamento feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes em função do pedido de Thronike, que a análise do pedido de criação de CPI é uma questão de natureza "interna corporis", e lembra que houve uma mudança de Legislatura depois que as assinaturas foram colhidas.

"Compete ao presidente do Senado Federal analisar se as assinaturas são válidas e se os efeitos do término da legislatura em que originalmente apresentado o requerimento e lançadas as assinaturas fazem operar a prejudicialidade", afirmou.

O presidente do Senado também pontuou que o regimento interno do Senado não fixa prazo para a análise dos requisitos pela Presidência da Casa, "sendo razoável que os casos de maior complexidade técnica exijam maior tempo de deliberação, para assim evitar a criação de colegiados investigativos desprovidos de legitimidade para o exercício dessa atividade".

"No caso vertido, compete à Presidência do Senado Federal, diante de um caso notório que colocou sob ameaça a continuidade democrática da nação, decidir sobre indagações procedimentais ainda não resolvidas e de grande amplitude, que definirão a possibilidade ou não de criação do colegiado investigativo em sua forma atual", acrescentou.

A preocupação governista com CPIs que terminem sendo incômodas não está só no Senado. Na Câmara dos Deputados, o governo investe na estratégia de apoiar a criação de cinco CPIs, monopolizando o limite de comissões de inquérito em funcionamento na Casa e diminuindo a margem de manobra da oposição, afirmaram duas fontes à Reuters.